LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 14/09/2011

Secex abre investigações de subsídios acionáveis e dumping na importação de fios de viscose
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) deu início, nesta segunda-feira, a uma investigação para averiguar a existência de subsídios acionáveis aos produtores da Índia, da Tailândia e da Indonésia que exportaram para o Brasil fios compostos por pelo menos 50% de fibras de viscose. A investigação foi aberta hoje com a publicação da Circular Secex n° 45 no Diário Oficial da União (DOU).

São considerados subsídios acionáveis, por exemplo, aqueles concedidos a setores específicos, e que causam dano à indústria brasileira. A investigação foi solicitada por empresas responsáveis por cerca de 28% da produção nacional de fios de viscose. A última investigação de subsídios conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial da Secex resultou na adoção de medida compensatória definitiva, ainda em vigor (aplicada pela Resolução Camex n° 43), nas compras brasileiras de filmes de pet da Índia, em 2008.
Investigação de dumping

Também publicada hoje, a Circular Secex n° 44 dá início a outra investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do mesmo produto (fios compostos por pelo menos 50% de fibras de viscose) nas exportações da Turquia e do Vietnã para o Brasil. O dumping ocorre quando a empresa exportadora vende para o mercado externo a preço inferior àquele praticado em seu próprio país.

A Secex constatou a existência de indícios de que as importações originárias da Turquia e do Vietnã causaram dano à indústria brasileira. A Secretária de Comércio Exterior, Tatiana Lacerda Prazeres, destaca que “a abertura dessas cinco investigações relativas a fios de viscose é resultado do compromisso do governo de evitar que a indústria têxtil brasileira sofra com a concorrência desleal, seja ela causada pela prática de dumping, seja ela decorrente de subsídios concedidos pelos governos de outros países”.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



RJ tem exportação recorde com destaque para Niterói
Dados da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) mostram que as exportações do estado tiveram crescimento recorde no primeiro semestre deste ano, com participação de 12,3% no comércio exterior do país. Entre os destaques desse aumento, encontram-se a indústria de transformação, de material de transportes e a indústria naval, com a produção de plataformas em Angra dos Reis, Sul fluminense, e em Niterói, Região Metropolitana. Os números da indústria refletem ainda - segundo a Firjan -, uma tendência otimista dos empresários quanto à performance da produção no segundo semestre de 2011.

Niterói já há algum tempo tem se firmado como pólo da indústria naval no país, abrigando 15 estaleiros, além de 190 empresas ligadas à área offshore, que geram cerca de 25 mil empregos diretos e indiretos no setor. Em novembro, do dia 7 até o dia 10, a cidade receberá a feira Niterói Naval Offshore (NNO), promovida pelo Instituto de Tecnologia Aplicada a Energia e Sustentabilidade Socioambiental - Itaesa, em parceria com a Prefeitura.
Entre os expositores estarão Rolls-Royce Marine e Wellstream; estaleiros como CBO-Aliança, Atlântico Sul, Mauá e Enavi; estandes das universidades Federal Fluminense (UFF), Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Pontifícia Universidade Católica (PUC) e instituições como Transpetro, Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan), Sebrae e Prefeitura de Niterói.
Portal Naval





Safra de milho cai nos EUA e pode facilitar as exportações brasileiras
Os Estados Unidos elevaram em 1,5 milhão de hectares a área semeada de milho nesta safra, mas o volume de produção deverá ficar próximo ao colhido em 2010. Os novos números de produção divulgados ontem pelo Usda (Departamento de Agricultura dos EUA) indicam safra de 317,4 milhões de toneladas, 3% menos que o previsto em agosto. "O governo dos EUA poderá agora revisar a área colhida e apresentar números ainda menores devido a enchentes em várias regiões. A produção, no entanto, está praticamente definida", diz a analista Daniele Siqueira, da AgRural, de Curitiba. Segundo ela, o importante agora é ficar de olho nos dados de consumo de milho para etanol e ração nos EUA.

Os números de ontem confirmaram a quebra de produtividade, que caiu para 155 sacas por hectare, 3,2% menos que o previsto em agosto.

Essa quebra se deve à ocorrência de forte calor e falta de chuva no período de polinização do milho, segundo Siqueira. A quebra norte-americana derrubou a safra mundial para 854,7 milhões de toneladas, ainda acima dos 824 milhões do ano passado, mas inferior aos 861 milhões previstos em agosto. A produção menor de milho nos Estados Unidos abre novas oportunidades para o Brasil. Na avaliação dos analistas da consultoria Céleres, de Uberlândia, esse cenário vai abrir uma temporada de exportações de grandes volumes de milho pelo Brasil. As exportações de 1,5 milhão de toneladas no mês passado foram as maiores da história para esse período e estão aquecidas principalmente porque a China começou a importar o produto brasileiro.
Portos e Navios



 
’Invasão’ chinesa chega para o pré-sal
Pelo menos 20 fornecedores preparam sua entrada no Brasil para atender a demanda crescente do setor.

Chegada está prevista para este ano; meta é abocanhar fatia de encomendas de US$ 400 bi até 2020.

De olho em encomendas que devem somar US$ 400 bilhões até 2020, empresas chinesas do setor de petróleo e gás preparam uma espécie de "invasão" ao Brasil.

Pelo menos 20 fornecedores da cadeia de bens e serviços de petróleo desembarcam ainda em 2011 no Brasil, em busca da forte demanda oriunda especialmente de projetos na camada pré-sal, liderados na maior parte pela Petrobras.

Depois de investir principalmente em telecomunicações e em equipamentos de construções rodoviárias, a nova leva de recursos chineses no Brasil será destinada à cadeia petrolífera, segundo o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, Charles Tang.

"O Brasil é um mercado importantíssimo, e as empresas chinesas querem investir", afirma.

Inicialmente, essas companhias chegam abrindo representações por aqui. A perspectiva, segundo Tang, é que muitas delas passem a produzir no Brasil.

"Os projetos têm cada vez maior índice de conteúdo nacional. Portanto, fabricar aqui no país vem se tornando um elemento importante", observa.

Vai se instalar aqui, por exemplo, a Honghua, fabricante de sondas que recentemente ganhou contrato para fornecer dois equipamentos de perfuração terrestre para a Queiroz Galvão Óleo e Gás.

Outra companhia que prepara a entrada no país é a CIMC Raffles, que já forneceu duas plataformas de perfuração para o grupo Schahin.

TEMOR
A indústria nacional não esconde o temor com a entrada de mais empresas chinesas. Para Bruno Musso, superintendente da Onip (Organização Nacional da Indústria do Petróleo), a maior parte das companhias que estão chegando está simplesmente abrindo escritórios e vendendo produtos importados.

"Temos a percepção de que eles estão chegando com mais força, mas sempre na linha exploratória. Inclusive trazendo trabalhadores chineses", afirma.

Musso diz não ser contrário à chegada de empresas de outros países, desde que venham agregar à produção nacional.

No ano passado, duas grandes petrolíferas chinesas desembarcaram no país.

A estatal Sinopec, maior companhia de petróleo do país asiático, adquiriu 40% do capital da Repsol Brasil.

Já a Sinochem obteve, por US$ 3 bilhões, 40% de participação no campo de Peregrino, na bacia de Campos (litoral do Rio).

A norueguesa Statoil é a outra sócia do bloco.

Maior compradora de produtos brasileiros, a China tem interesse em investir também em transporte marítimo, cujas atividades dão apoio à atividade petrolífera.

Perspectivas do segmento petroleiro e da entrada dos chineses serão discutidas no seminário Mare Forum, que será realizado hoje, no Rio de Janeiro.
Portos e Navios
 

Exportações mineiras de carne suína devem retomar crescimento
As exportações mineiras de carne suína em agosto de 2011 sinalizam para uma possível retomada de crescimento mesmo com decisão da Rússia de reduzir drasticamente a compra da carne brasileira. O país russo era o principal comprador da carne suína produzida no Brasil. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), os negócios realizados no oitavo mês de 2011 por Minas Gerais possibilitaram uma receita de US$ 7,3 milhões, valor 51,8% superior ao registrado em julho.

O superintendente da Subsecretaria do Agronegócio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, João Ricardo Albanez, explica que a reação das exportações da carne suína do Estado, mesmo com redução das exportações para o mercado russo, ocorre porque houve o fortalecimento das vendas para outros países como Hong Kong, Ucrânia, Albânia, Cingapura e Equador (estes representando 87% das vendas), além de outros 20 compradores. De acordo com o superintende, mesmo com o embargo oficial à carne suína de apenas três estados brasileiros – Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso – praticamente todo o comércio de carnes do Brasil com a Rússia foi interrompido, inclusive o de Minas Gerais.

“O fator decisivo para a obtenção dessa cifra no mês passado foi o aumento do volume de embarques para outros países”, observa o superintendente. Os embarques alcançaram 3,2 mil toneladas em agosto, um aumento de 37,8% em relação ao volume do mês anterior. Segundo Albanez, os dados das exportações mineiras de suínos de agosto deste ano são positivos também na comparação com os do oitavo mês de 2010. A receita teve crescimento de 12,7% e os embarques subiram 16,9%.

A previsão é de que as exportações para a Rússia irão se normalizar e neste caso os ganhos com a carne suína serão ainda maiores que antes da suspensão do comércio. De acordo com o superintendente, o anúncio de que o governo russo vai liberar as compras de carne bovina de um frigorífico em Goiás, São Paulo, Minas Gerais e dois do Mato Grosso do Sul reforça a expectativa de normalização das exportações de suínos.

O presidente da Associação dos Suinocultores de Minas Gerais (Asemg), João Bosco Martins de Abreu, também acredita na retomada do aumento da receita das vendas externas da carne. Ele comenta que o mercado esteve quase paralisado durante um longo período, o que é confirmado por dados da Subsecretaria do Agronegócio: no ano passado, a receita das exportações foi da ordem de US$ 82,2 milhões. Até agosto de 2011 o movimento foi de US$ 34,5 milhões, equivalentes a 42% da cifra anterior.

“De repente o mercado começou a funcionar”, ressalta Abreu. “Constatamos agora um esboço de reação, e um dos sinais da mudança de cenário foi a melhoria das cotações da carne suína no mercado interno em função do aumento do volume exportado”.

Vendas externas de suínos por Minas - (Agosto x Julho de 2011)

Receita – US$ 7,3 milhões (+ 51,8%)

Embarques – 3,2 mil toneladas (+37,8%)

Principais compradores atualmente:
Hong Kong, Ucrânia, Albânia, Cingapura e Equador
SAA/MG
http://www.suinoculturaindustrial.com.br/PortalGessulli/WebSite/Noticias/exportacoes-mineiras-de-carne-suina-devem-retomar-crescimento,20110913115514_I_466,20090313114400_K_069.aspx
 
 
 
 
Travas russas afetam 75% dos exportadores
As restrições russas já abrangem quase 75% das unidades frigoríficas brasileiras de carne suína, bovina, de aves e miúdos habilitadas a exportar para a Rússia.

Levantamento do Serviço Sanitário da Rússia (Rosselkhoznadzor), obtido pelo Valor, mostra que 169 das 227 plantas autorizadas a exportar têm "restrições temporárias" para embarques ao mercado russo. Além disso, 49 unidades figuram na lista de "controle reforçado", ou seja, sofrem maior rigor na análise das cargas em sua chegada à Rússia. Apenas nove frigoríficos estão hoje aprovados sem qualquer restrição.

Até agora, o Ministério da Agricultura admitia embargo a 122 plantas - 85 delas proibidas de exportar a partir de 15 de junho e outras 37 a partir de agosto. Quase metade das 218 plantas que têm "restrições temporárias" ou "controle reforçado" foram incluídas nessas categorias em 2011.

Quando considerados também os armazéns de carnes, o número total de estabelecimentos habilitados sobe a 417 unidades listadas pelo serviço russo. Desse total, 239 plantas foram incluídas "em restrições temporárias" ou "controle reforçado" durante 2011.



Diante do amplo leque de indústrias cuja exportação enfrenta dificuldades na Rússia, o governo brasileiro tem dificuldades para acelerar o fim do embargo. O Ministério da Agricultura tentou marcar uma reunião com o diretor Serviço Federal de Fiscalização Veterinária e Fitossanitária, Sergei Dankvert, durante a feira World Food Moscow, que começa hoje na capital russa. O plano fracassou porque Dankvert estará de férias neste mês. Agora, o ministério tenta um encontro para a metade de outubro.

A aposta do Ministério para resolver o problema é selar um "pré-acordo" com os russos durante a rodada de negociações para acesso da Rússia à Organização Mundial do Comércio (OMC), que começou ontem em Genebra. O Brasil será representado pelo embaixador Roberto Azevedo e pelo adido agrícola em Genebra, Guilherme Costa Júnior.

Uma fonte próxima ao ministro da agricultura Mendes Ribeiro disse que o Brasil deverá tentar negociar acordo na área fitossanitária para começar a reduzir o número de estabelecimentos embargados e o impacto para os produtores.

Segundo a fonte, o ingresso russo na OMC só ocorreria em dezembro, mas esse "pré-acordo" com o Brasil seria selado imediatamente. O país daria apoio à entrada dos russos na OMC. Estes, por seu lado, retirariam o embargo aos estabelecimentos de carnes. O governo está convencido que o acordo a ser costurado esta semana para o ingresso da Rússia na OMC resolverá o problema do embargo.

Apesar disso, o governo ainda trabalha com expectativa de resolver o tema na esfera comercial. Uma fonte da Agricultura disse que se o vínculo entre o embargo russo e o apoio na OMC for verdadeiro - e o acordo for fechado -, o problema estará resolvido até o fim de setembro. Se não for assim, cai por terra essa tese, e o problema passa ser considerado sanitário ou comercial.

Nesse cenário, o clima no Ministério da Agricultura não é dos melhores. Membros da pasta reuniram-se na semana passada para discutir o problema. O secretário de Defesa Agropecuária, Francisco Jardim, admitiu que o problema saiu do controle. Com isso, o racha político existente dentro da Secretaria de Defesa Agropecuária ficou mais evidente. Fontes do Ministério disseram que a falta de comunicação entre Jardim e o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Luiz Carlos de Oliveira, tornaram o problema um embate político.
Valor Econômico

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