Frigoríficos querem taxa de 30% na exportação de bovinos vivos
Os frigoríficos decidiram abrir fogo contra as exportações de bovinos vivos e pedem ao Ministério do Desenvolvimento a taxação dos embarques em 30%.
Segundo exportadores, a alíquota inviabilizaria totalmente as exportações de bovinos vivos, que somaram US$ 440 milhões em 2011.
Protocolada anteontem, a petição é assinada pela Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), Uniec (União Nacional da Indústria de Carne) e Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos).
No documento, elas afirmam que a exportação de gado em pé é um "retrocesso", pois "faz com que o país deixe de gerar renda, arrecadar tributos e criar empregos".
Também apontam o aumento das exportações de bovinos vivos como uma das razões para a limitação da oferta de boi para o abate nos últimos anos, elevando a capacidade ociosa das indústrias.
O Brasil exportou, no ano passado, 402 mil bovinos vivos, o equivalente a 1% do abate total no país.
"Como uma atividade que representa 1% do abate pode prejudicar tanto o setor?", diz Alexandre Carvalho, diretor da Abeg (Associação dos Exportadores de Gado).
Alex Lopes da Silva, analista da Scot Consultoria, diz que a escassez de animais, verificada a partir de 2007, foi motivada pelo intenso abate de matrizes em anos anteriores e não tem relação com a exportação de gado em pé.
"A atividade agrega valor ao pecuarista, que recebe um prêmio para vender o gado para exportação em relação ao valor pago pelos frigoríficos", afirma Silva.
A polêmica está concentrada no Pará, responsável por 95% dessas exportações. No Estado, o gado que é exportado em pé representa de 15% a 20% do abate, segundo Gastão Carvalho Filho, diretor da Boi Branco, uma das principais exportadoras do país.
"Com a exportação de boi vivo, apareceu um competidor para a indústria frigorífica, que encontra barreiras para reduzir o preço", diz.
Folha de São Paulo/TATIANA FREITAS/DE SÃO PAULO
http://www.portosenavios.com.br/site/noticias-do-dia/geral/14281-frigorificos-querem-taxa-de-30-na-exportacao-de-bovinos-vivos
Brasil e México devem decidir sobre automóveis nesta quarta-feira
O governo brasileiro apresentou nesta terça-feira a representantes mexicanos suas propostas de revisão no acordo automotivo que mantém com o México desde 2002, mas o anúncio sobre um possível acerto entre os dois países só deve acontecer nesta quarta-feira.
"(As linhas gerais) estão sobre a mesa e cada lado, então, vai refletir e amanhã (quarta-feira) haverá essa manifestação sobre esses elementos de revisão (do acordo)", afirmou o porta-voz do Itamaraty, embaixador Tovar Nunes, depois de um dia inteiro de negociações.
Durante essas negociações, o Brasil sugeriu a adoção de cotas de importações flexíveis, que não seriam calculadas anualmente, nos moldes do que já existe com a Argentina atualmente. "É uma das possibilidades, mas não vou adiantar nenhum elemento específico", disse Nunes em conversa com jornalistas.
Além dessa proposta, o Brasil também sugeriu outras possibilidades, como o aumento palatino da exigência de maior conteúdo de autopeças mexicanas nos automóveis exportados para o Brasil, hoje fixadas em 30%, e a inclusão de veículos pesados no acordo também foram debatidas.
O acordo entre os dois países já teve um dispositivo de cotas de importações, que vigorou até 2007, mas depois essa exigência foi abandonada. O Brasil reclama que só no ano passado o acordo rendeu um déficit comercial com o México de aproximadamente US$ 1,7 bilhão.
Apesar de ressaltar que as negociações entre os dois países ocorreram em ambiente amistoso e que se caminha para uma solução negociada, Nunes não descartou a possibilidade de o Brasil encerrar o acordo com os mexicanos.
"Se houver mudança no espírito de revisão não posso dizer que a possibilidade de renúncia está descartada. O que eu posso dizer é que (com) o espírito construtivo das reuniões de hoje (terça) e o interesse nesse equilíbrio do intercâmbio bilateral é que se espera que haja um entendimento em torno da revisão do acordo", explicou o embaixador.
Uma fonte do governo mexicano, que pediu para não ter seu nome revelado, também ressaltou que há "vontade das partes e ambiente para buscar uma solução".
Segundo o Itamaraty, é provável que as duas partes façam uma nova reunião nesta quarta-feira e depois anunciem a decisão tomada.
Além da participação dos técnicos, pelo lado brasileiro as negociações são comandadas pelos ministros Fernando Pimentel (Indústria, Comércio e Desenvolvimento Exterior) e Antonio Patriota (Relações Exteriores). Pelo México integram a comitiva a chanceler Patrícia Espinosa e o secretário de Economia, Bruno Ferrari.
"(As linhas gerais) estão sobre a mesa e cada lado, então, vai refletir e amanhã (quarta-feira) haverá essa manifestação sobre esses elementos de revisão (do acordo)", afirmou o porta-voz do Itamaraty, embaixador Tovar Nunes, depois de um dia inteiro de negociações.
Durante essas negociações, o Brasil sugeriu a adoção de cotas de importações flexíveis, que não seriam calculadas anualmente, nos moldes do que já existe com a Argentina atualmente. "É uma das possibilidades, mas não vou adiantar nenhum elemento específico", disse Nunes em conversa com jornalistas.
Além dessa proposta, o Brasil também sugeriu outras possibilidades, como o aumento palatino da exigência de maior conteúdo de autopeças mexicanas nos automóveis exportados para o Brasil, hoje fixadas em 30%, e a inclusão de veículos pesados no acordo também foram debatidas.
O acordo entre os dois países já teve um dispositivo de cotas de importações, que vigorou até 2007, mas depois essa exigência foi abandonada. O Brasil reclama que só no ano passado o acordo rendeu um déficit comercial com o México de aproximadamente US$ 1,7 bilhão.
Apesar de ressaltar que as negociações entre os dois países ocorreram em ambiente amistoso e que se caminha para uma solução negociada, Nunes não descartou a possibilidade de o Brasil encerrar o acordo com os mexicanos.
"Se houver mudança no espírito de revisão não posso dizer que a possibilidade de renúncia está descartada. O que eu posso dizer é que (com) o espírito construtivo das reuniões de hoje (terça) e o interesse nesse equilíbrio do intercâmbio bilateral é que se espera que haja um entendimento em torno da revisão do acordo", explicou o embaixador.
Uma fonte do governo mexicano, que pediu para não ter seu nome revelado, também ressaltou que há "vontade das partes e ambiente para buscar uma solução".
Segundo o Itamaraty, é provável que as duas partes façam uma nova reunião nesta quarta-feira e depois anunciem a decisão tomada.
Além da participação dos técnicos, pelo lado brasileiro as negociações são comandadas pelos ministros Fernando Pimentel (Indústria, Comércio e Desenvolvimento Exterior) e Antonio Patriota (Relações Exteriores). Pelo México integram a comitiva a chanceler Patrícia Espinosa e o secretário de Economia, Bruno Ferrari.
G1
Cabo Verde vai receber em Abril missão empresarial brasileira
Praia, Cabo Verde, 29 Fev – Uma missão de empresários e representantes de instituições de Fortaleza, capital do estado brasileiro do Ceará, visita Cabo Verde entre os dias 19 e 26 de Abril próximo, informou a imprensa cabo-verdiana.
De acordo com o presidente da Ceará Trade Brasil e da Câmara Brasil Angola no Ceará, Roberto Marinho, a missão destina-se a promover a aproximação entre as alfândegas do Brasil e de Cabo Verde, a fim de viabilizar uma parceria.
“O objectivo é que as instituições e os empresários conheçam a dinâmica dos negócios em Cabo Verde e os relacionamentos do país com a costa africana”, disse ainda, acrescentando que outro objectivo será conhecer os incentivos para investimentos através da Zona Franca de Cabo Verde, semelhante à Zona de Processamento de Exportação existente no Ceará.
A comitiva terá entre 15 e 20 pessoas e será composta por membros da direcção da Companhia Docas do Ceará, Comissão de Comércio Exterior do Ceará (CCE), câmaras Brasil-Portugal e Brasil-Angola no Ceará, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação das Indústrias do Estado do Ceará/Centro Internacional de Negócios (FIEC/CIN) e empresários.
“A grande importância da participação nesta missão é o entendimento sobre o grande potencial de negócios em África, o que possibilitará a criação de condições para a abertura da rota marítima entre o Ceará e Cabo Verde”, concluiu Marinho. (macauhub)
Abit pedirá salvaguarda para confecção em março
Sofrendo com o crescimento das importações de produtos estrangeiros, o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit), Aguinaldo Diniz, informou que o setor prepara uma petição, que deve ser protocolada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) até meados de março, para criar salvaguardas para o setor de confecções. "Nosso setor já está preparando a petição, que deve ser protocolada aqui e depois na OMC (Organização Mundial do Comércio) em meados de março, com o apoio do governo", afirmou.
O pedido de salvaguarda será para todos os produtos importados, mas o presidente da Abit disse que 99,99% dos problemas do setor de confecções são a China. "Aqui nosso câmbio está valorizado em 20%. Lá, está subvalorizado em 25%. Só aí é uma diferença muito grande", afirmou.
Ao receber a informação de Diniz sobre a medida, o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, mostrou-se cético em relação à consequência prática da medida. "Isso demora uns dois anos para dar solução", calculou. O presidente da CNI acrescentou: "O problema é que, até lá, muitas vezes a empresa já fechou."
Concorrência predatória
Diniz calculou que em 2010 e 2011, a indústria perdeu 60 mil postos de trabalho. Para todo o setor, por conta da cadeia produtiva longa, ele acredita que isso signifique um total de 240 mil vagas. "Vantagem não é comprar produto barato, vantagem é ter emprego."
Isso ocorre, de acordo com ele, porque a participação da indústria no PIB saiu de quase 30% há alguns anos para 15% agora. "Não é tanto o porcentual de queda que preocupa, é mais a rapidez com que isso aconteceu. A tendência da curva é preocupante", avaliou.
O presidente da Abit fez questão de enfatizar que o setor não deseja proteção especial do governo. "Queremos defesa comercial justa. Precisamos de medidas urgentes, pois não temos mais tempo para esperar. Não podemos entregar nossa indústria de mão beijada", comentou.
Agência Estado
Pequeno exportador pede isenção de ICMS para insumos
SÃO PAULO - Os pequenos e médios empresários pedem isenção ou suspensão de impostos na compra de insumos importados que serão utilizados em produtos a serem exportados, mecanismo conhecido como drawback, de modo que possam reduzir seus custos em 35%, em média. De acordo com Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e sócio do Barral M. Jorge Consultores Associados, propostas neste sentido serão encaminhadas ao governo, e a solução pode sair ainda este ano.
"O sistema [do drawback] é muito complexo, apesar de que houve simplificação nos últimos anos. O Brasil tem um mecanismo avançado, mas as empresas ainda têm dificuldades em até mostrar a estrutura de custo, por isso o drawback é mais utilizado por grandes empresas. Uma das propostas é de ter um sistema simplificado para optantes do Simples", disse Barral após evento sobre o tema realizado ontem na Câmara Americana de Comércio, em São Paulo (Amcham-SP).
De acordo com a Receita Federal, o regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei número 37, de 1966, funciona como incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.
Existem três modalidades de drawback: isenção, suspensão e restituição de tributos. A primeira consiste na isenção dos tributos incidentes na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado. A segunda, na suspensão dos tributos incidentes na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado. A terceira modalidade trata da restituição de tributos pagos na importação de insumo importado utilizado em produto exportado.
Segundo o ex-secretário do MDIC, sugestões que envolvam pequenos e médios exportadores, além das demandas de grandes empresas, foram solicitadas pelo próprio ministério, a fim de que se implemente, a partir deste ano, a simplificação do sistema drawback.
Barral disse, durante evento da Amcham, que de 500 empresas que exportam no País, 40% utilizam drawback. "A simplificação e a segurança jurídica são pontos importantes a serem melhorados. A empresa tem que ter certeza que está utilizado o mecanismo de forma correta, sem risco de tomar multa", apontou.
ICMS
O ex-secretário de Comércio Exterior do MDIC afirmou que uma das prioridades a serem observadas pelo governo brasileiro neste ano é com relação à isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dentro do drawback.
"O que foi mais mencionado [durante o evento da Amcham], é a questão do ICMS. Hoje o drawback integrado isenta apenas PIS, Cofins e IPI de insumo nacional, mas não isenta ICMS, isso restringe o uso dessa modalidade. Além de que o peso desse imposto sobre serviços varia entre 15% a 17% sobre o valor do produto. É um custo alto", diz. "O mais utilizado atualmente é de suspensão, que é aquele que isenta insumo importado. Temos que resolver isso, porque nenhum país do mundo tributa exportação, já que é ela que cria emprego, gera renda, e riqueza. Ao tributar a exportação, o produto nacional se torna menos competitivo, do que o produto importado que não paga imposto", acrescenta.
Barral afirmou que há negociações para se resolver isso como estabelecer alterações do ICMS paulatinamente em cada setor, mas que sempre esbarra na velha história da obrigatoriedade aprovação unânime no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), já que o imposto é estadual.
"Os estados não se preocupam muito com isso porque ainda há muita resistência em algumas unidades da federação. Quem sofre são as empresas. Por isso elas devem se mobilizar. Não há soluções mágicas", entende o ex-secretário do MDIC.
Exportador vai à Justiça por causa do IOF no hedge
Os exportadores que estão fazendo hedge para se proteger das oscilações cambiais estão tendo um custo tributário maior desde 15 de setembro, com um Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 1%. A tributação foi aplicada para desestimular o uso de derivativos cambiais como forma de especulação. A legislação que estabeleceu a tributação prevê que os exportadores que usam o hedge como forma de proteção podem fazer a compensação do tributo recolhido, mas esse mecanismo não foi regulamentado. Em janeiro venceu o prazo do primeiro recolhimento do imposto.
As empresas Voith Hydro e Voith Paper pedem na Justiça Federal em São Paulo uma decisão que lhes permita fazer a compensação. Cada uma delas atribui à ação judicial R$ 1,6 milhão. No ano passado a Voith Hydro entrou na lista das 250 maiores exportadoras do país, com vendas de US$ 173,34 milhões ao exterior, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).Rodrigo Branco, economista da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), lembra que a conjuntura favorece a contestação judicial por outros exportadores. A Funcex, diz, estima que em 2012 as exportações deverão ter um acréscimo de 3% no volume, com preços praticamente estáveis, na comparação com o ano passado.
Nesse cenário com desaceleração da quantidade vendida ao exterior e sem elevação de preços, fica mais difícil ao exportador repassar pressão de custos nos valores negociados. "Sem poder fazer essa compensação com preço, o exportador tende a tentar eliminar os itens que causam a perda de rentabilidade." Segundo a Funcex, os preços médios de exportação tiveram redução de 2,4% em janeiro, na comparação com dezembro, e alta de 3,4% em relação ao mesmo mês de 2011.
"E o hedge tem sido mais utilizado pelos exportadores em razão da forte oscilação cambial", diz José Augusto de Castro, presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB). "Um IOF de 1% pode parecer pouco, mas é um custo adicional que aumenta ainda mais a carga tributária sobre o exportador quando ele prefere manter a venda ao exterior com o custo financeiro da contratação de um hedge." Ele lembra ainda que, mesmo se for regulamentada, a possibilidade da compensação de IOF não representa um alívio tão grande. "Esse vai ser mais um crédito tributário a favor do exportador, que já tem vários outros."
O receio de dar origem a mais um crédito tributário que onera o exportador foi discutido pelos parlamentares. Quando a conversão em lei da Medida Provisória (MP) que estabeleceu o IOF sobre derivativos foi discutida, a Câmara dos Deputados incluiu um artigo que permitiria ao exportador deduzir o IOF pago no hedge do IOF total devido pelo exportador. Isso permitiria uma espécie de compensação do IOF sobre hedge. Isso não aconteceu, mas o senador Blairo Maggi (PR-MT), relator da MP no Senado, divulgou um acordo pelo qual o governo regulamentaria o assunto e estabeleceria especificamente ao exportador alíquota zero de IOF. Essa solução seria mais interessante ao exportador porque derrubaria o risco de causar maior acúmulo de créditos tributários.
A medida foi convertida na Lei 12.543 em dezembro e até agora não houve regulamentação estabelecendo alíquota zero e nem mesmo de procedimentos para dedução do imposto pelos exportadores. Apesar de estar em vigor desde setembro, o IOF sobre derivativos teve seu prazo de pagamento adiado. O primeiro recolhimento aconteceu apenas em janeiro, em razão de discussões sobre a fórmula de cálculo do tributo.
Como a regulamentação estabeleceu prazo de recolhimento sem definir as condições para a compensação, a Voith Hydro e a Voith Paper foram ao Judiciário. Na ação, elas pedem para que não sejam obrigadas a recolher o IOF de operações de hedge realizadas entre 15 de setembro e 31 de dezembro com objetivo de proteção contra a volatilidade da taxa cambial relacionada a importação e exportação. Elas argumentam que o decreto e a instrução normativa que regulamentaram a lei não estabeleceram a dedução do IOF no hedge para os exportadores, o que viola a legalidade e a segurança jurídica. Procuradas, as empresas e a Receita não comentaram.
Paulo Vaz, sócio do Vaz, Barreto, Shingaki & Oioli Advogados, diz que, de acordo com o texto da lei, a possibilidade de dedução do IOF necessita, necessariamente, de uma regulamentação. Para ele, a alternativa de questionamento judicial precisa ser estudada caso a caso, para situações em que o valor é relevante, por exemplo. "É uma discussão que promete ser longa e difícil no Judiciário."
O primeiro recolhimento do IOF sobre o total dos derivativos cambiais, em janeiro, rendeu à Receita arrecadação de R$ 280 milhões, o que permitiu ao recolhimento do imposto atingir R$ 2,9 bilhões, com alta de 16,5% em relação a janeiro de 2011. "O receio é que a alta da arrecadação acabe fazendo com que o governo não conceda ao exportador a possibilidade de eliminar o tributo", diz Castro.Fonte: Valor Econômicohttp://www.suinoculturaindustrial.com.br/noticias/exportador-vai-a-justica-por-causa-do-iof-no-hedge/20120229090247_L_677
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