ICMS zero para importados em transações interestaduais vai a debate
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública, na próxima quarta-feira (30), às 15h30, para debater o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010. O projeto estabelece que a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) seja de 0% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. De acordo com a proposição, esta redução a zero do ICMS será aplicada a produtos importados que, após o seu desembaraço aduaneiro, tenham sido submetidos a tratamento que importe apenas em alterar sua apresentação, pela colocação de embalagem, desde que não tenham sofrido processo de industrialização no Brasil. Na última quinta-feira (24), prefeitos do estado do Espírito Santo reuniram-se com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e com líderes partidários com o objetivo de alertar sobre as "perdas significativas" que o estado terá, caso a matéria seja aprovada. Na justificação do projeto, seu autor, senador Romero Jucá (PMDB-RR), argumenta que a redução a zero da alíquota do ICMS sobre importados "contribuirá decisivamente para reduzir ou mesmo eliminar o tratamento vantajoso proporcionado às mercadorias importadas, restabelecendo a requerida isonomia para o produto nacional com o importado, com vistas a manutenção de parâmetros adequados de competitividade". Estão convidados para participar da audiência pública o governador de Goiás, Marconi Perillo; o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo; o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Aguinaldo Diniz Filho; o coordenador de Projetos da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Blumenschein; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade; o economista-chefe da Rosenberg & Associados, Luís Pulo Rosenberg; e o presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Pólo de Mello.
Agência Senado
Imóveis de luxo vão ser fiscalizados em Curitiba
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba iniciará na próxima segunda-feira, dia 5/12, a OperaçãO Nazca. O objetivo é obter dados de imóveis construídos em condomínios de luxo da capital. Esses dados agregados a outros já disponíveis pela RFB possibilitarão identificar variação patrimonial a descoberto, aluguéis não declarados e atuação da fiscalização junto aos incorporadores imobiliários. Também serão identificados imóveis cujos proprietários já concluíram as obras, mas continuam declarando ao fisco apenas o terreno. A partir da constatação da irregularidade, os imóveis mapeados poderão ser selecionados para fiscalização e cobrança dos tributos devidos.
Durante a operação, será utilizado o helicóptero EC-135 da Receita Federal do Brasil. As potentes câmeras da aeronave obterão imagens que serão confrontadas com os cadastros de IPTU das Prefeituras, imagens de satélite e informações constantes dos bancos de dados da Receita Federal do Brasil.
O reconhecimento aéreo tem se mostrado uma importante arma no arsenal da Receita Federal do Brasil contra a sonegação. Operações semelhantes a Nazca realizadas no interior de São Paulo resultaram em um incremento na arrecadação previdenciária de até 30%.
O início da operação está previsto para as 10h do dia 5/12, com um voo de reconhecimento tático sobre os condomínios da região. No primeiro dia de operação, estão previstos voos, dentre outros, sobre os bairros do Campina do Siqueira, Campo Comprido, Ecoville, Santa Felicidade e adjacências.
Às 9h haverá uma apresentação da operação e da aeronave para a imprensa local com o Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba, Arthur Cezar Rocha Cazella, e com o chefe da Divisão de Operações Aéreas da RFB, José Ricardo Gomes, no Terminal de Passageiros do Aeroporto do Bacacheri. Para facilitar o acesso da imprensa recomenda-se que compareçam devidamente identificados (crachá do veículo de comunicação).
O codinome da Operação: Nazca
Localizada no sul do Peru, a planície de Nazca é famosa por seus imensos geoglifos (linhas desenhadas no solo que chegam a ter 200 metros de comprimento). As linhas, desenhadas pelo povo local entre 300 e 800 d.C., chamam a atenção porque seus desenhos não podem ser apreciados da superfície e foram descobertos apenas quando aeronaves começaram a sobrevoar a região. Em geral, os pesquisadores acreditam que as linhas de Nazca teriam sido desenhadas por motivos religiosos, para que fossem observadas do céu pelos deuses.
Assim como as aeronaves foram fundamentais para decifrar os geoglifos, o reconhecimento aéreo será uma ferramenta valiosa na operação Nazca, para revelar os segredos que alguns sonegadores tentam manter ocultos.
Outras informações poderão ser obtidas com o assessor de comunicação do gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 9ª RF, Vergílio Concetta, através do telefone (41) 3320-8288 ou com Rodrigo Morgado Sais, assessor de comunicação da DRF Curitiba, pelos telefones 9971-9966 ou 3209-6191.
Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza audiência pública, na próxima quarta-feira (30), às 15h30, para debater o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010. O projeto estabelece que a alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) seja de 0% nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior. De acordo com a proposição, esta redução a zero do ICMS será aplicada a produtos importados que, após o seu desembaraço aduaneiro, tenham sido submetidos a tratamento que importe apenas em alterar sua apresentação, pela colocação de embalagem, desde que não tenham sofrido processo de industrialização no Brasil. Na última quinta-feira (24), prefeitos do estado do Espírito Santo reuniram-se com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e com líderes partidários com o objetivo de alertar sobre as "perdas significativas" que o estado terá, caso a matéria seja aprovada. Na justificação do projeto, seu autor, senador Romero Jucá (PMDB-RR), argumenta que a redução a zero da alíquota do ICMS sobre importados "contribuirá decisivamente para reduzir ou mesmo eliminar o tratamento vantajoso proporcionado às mercadorias importadas, restabelecendo a requerida isonomia para o produto nacional com o importado, com vistas a manutenção de parâmetros adequados de competitividade". Estão convidados para participar da audiência pública o governador de Goiás, Marconi Perillo; o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo; o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande; o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Aguinaldo Diniz Filho; o coordenador de Projetos da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Blumenschein; o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade; o economista-chefe da Rosenberg & Associados, Luís Pulo Rosenberg; e o presidente-executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Pólo de Mello.
Agência Senado
Imóveis de luxo vão ser fiscalizados em Curitiba
A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba iniciará na próxima segunda-feira, dia 5/12, a OperaçãO Nazca. O objetivo é obter dados de imóveis construídos em condomínios de luxo da capital. Esses dados agregados a outros já disponíveis pela RFB possibilitarão identificar variação patrimonial a descoberto, aluguéis não declarados e atuação da fiscalização junto aos incorporadores imobiliários. Também serão identificados imóveis cujos proprietários já concluíram as obras, mas continuam declarando ao fisco apenas o terreno. A partir da constatação da irregularidade, os imóveis mapeados poderão ser selecionados para fiscalização e cobrança dos tributos devidos.
Durante a operação, será utilizado o helicóptero EC-135 da Receita Federal do Brasil. As potentes câmeras da aeronave obterão imagens que serão confrontadas com os cadastros de IPTU das Prefeituras, imagens de satélite e informações constantes dos bancos de dados da Receita Federal do Brasil.
O reconhecimento aéreo tem se mostrado uma importante arma no arsenal da Receita Federal do Brasil contra a sonegação. Operações semelhantes a Nazca realizadas no interior de São Paulo resultaram em um incremento na arrecadação previdenciária de até 30%.
O início da operação está previsto para as 10h do dia 5/12, com um voo de reconhecimento tático sobre os condomínios da região. No primeiro dia de operação, estão previstos voos, dentre outros, sobre os bairros do Campina do Siqueira, Campo Comprido, Ecoville, Santa Felicidade e adjacências.
Às 9h haverá uma apresentação da operação e da aeronave para a imprensa local com o Delegado da Receita Federal do Brasil em Curitiba, Arthur Cezar Rocha Cazella, e com o chefe da Divisão de Operações Aéreas da RFB, José Ricardo Gomes, no Terminal de Passageiros do Aeroporto do Bacacheri. Para facilitar o acesso da imprensa recomenda-se que compareçam devidamente identificados (crachá do veículo de comunicação).
O codinome da Operação: Nazca
Localizada no sul do Peru, a planície de Nazca é famosa por seus imensos geoglifos (linhas desenhadas no solo que chegam a ter 200 metros de comprimento). As linhas, desenhadas pelo povo local entre 300 e 800 d.C., chamam a atenção porque seus desenhos não podem ser apreciados da superfície e foram descobertos apenas quando aeronaves começaram a sobrevoar a região. Em geral, os pesquisadores acreditam que as linhas de Nazca teriam sido desenhadas por motivos religiosos, para que fossem observadas do céu pelos deuses.
Assim como as aeronaves foram fundamentais para decifrar os geoglifos, o reconhecimento aéreo será uma ferramenta valiosa na operação Nazca, para revelar os segredos que alguns sonegadores tentam manter ocultos.
Outras informações poderão ser obtidas com o assessor de comunicação do gabinete da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 9ª RF, Vergílio Concetta, através do telefone (41) 3320-8288 ou com Rodrigo Morgado Sais, assessor de comunicação da DRF Curitiba, pelos telefones 9971-9966 ou 3209-6191.
Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB
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