CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS

COMO INTERPRETAR O TERMO MÁQUINA NO CONTEXTO DO SISTEMA HARMONIZADO? O Sistema Harmonizado não alude e nada esclarece sobre o conceito de “máquina unitária”, mas apenas define “máquinas” objetivando a aplicação das Notas da Seção XVI, isto é, “…a denominação máquinas compreende quaisquer máquinas, aparelhos, dispositivos, instrumentos e materiais diversos citados nas posições dos Capítulos 84 e 85”, o que convenhamos é muito pouco para tão importante tema. Para o extraordinário técnico aduaneiro espanhol Miguel Cañas Carbalido, o grande intérprete e investigador da Nomenclatura Conselho de Cooperação Aduaneira, máquina ou aparelho é o “artificio concebido para aprovechar, dirigir o regular la acción de uma fuerza com objeto de producir um trabajo útil”, sendo dita completa quando estiver “capacitada para la ejecucion de la funcion o trabajo útil para los que haya sido concebida”. Assim, é possível estabelecer a seguinte caracterização de máquina: Máquina é o engenho constituído por peças, que, apropriadamente reunidas, formam partes e estas ora são dispostas num único corpo, ora em corpos independentes, concebido para aproveitar, dirigir ou regular a ação de uma ou mais forças com o intuito de transformar energia no trabalho útil para qual foi concebida. Caso a máquina seja composta de partes que tenham vida própria, então estaremos frente não a uma máquina, mas sim a uma combinação de máquinas ou, como mais apropriadamente ensina Carbalido, in verbis: “(…) cuando las partes componentes de una máquina tienen vida propia, constituyendo a su vez maquinas individuales, surge la idea de las combinaciones de maquinaria”. Cesar Olivier Dalston, www.daclam.com.br. Fonte: Sistema Harmonizado e Dicionário de Classificação de Mercadorias, São Paulo: Aduaneiras, 2009.