ZEP: Rondônia caminha para se tornar pólo exportador
As ZPEs são áreas de livre comércio de importação e de exportação, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior
O estado de Rondônia deu esta semana um importante passo em sua caminhada rumo à industrialização voltada para a exportação. Em audiência realizada na quarta-feira (21), em Brasília, no gabinete do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, com o senador Valdir Raupp e o secretário estadual do Desenvolvimento, Edson Vicente, foi protocolado o projeto que cria a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) dentro do estado.
As ZPEs são áreas de livre comércio de importação e de exportação, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior
O projeto prevê a construção de um pólo industrial numa área de 150 hectares, a 20 quilômetros do centro da capital, Porto Velho. O secretário Edson Vicente afirmou que a audiência foi “muito produtiva”. “O ministro Pimentel reafirmou o compromisso assumido com o estado de Rondônia e se comprometeu em dar todo o apoio necessário para a viabilização do projeto”, esclareceu Vicente.
O próximo passo nesse sentido será a visita do ministro Pimentel a Rondônia, pré-agendada para a primeira quinzena de fevereiro. “Na ocasião, vamos reunir os empresários e abrir o debate sobre a implantação da ZPE em Rondônia”, afirmou o secretário Edson Vicente.
As ZPEs são áreas de livre comércio de importação e de exportação, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no exterior. Para terem acesso aos benefícios fiscais, essas empresas têm de exportar 80% de sua produção. A importação de insumos e bens de capital sem similar nacional para a fabricação do que for exportado também fica isenta de Imposto de Importação, IPI e PIS/Cofins.
Pioneirismo
O secretário destacou a visão de futuro do senador Valdir Raupp e da deputada federal Marinha Raupp que, em 2007, encaminharam Projeto de Lei indicando a necessidade de criação das Zonas de Processamento de Exportações para o Estado de Rondônia, particularmente, uma em Porto Velho e outra em Vilhena.
“Nossos parlamentares já previam as vantagens desse projeto, que prevê a difusão tecnológica, modernização das práticas de gestão e agregação de valor às matérias-primas locais, com aumento das exportações e da geração de empregos”, ressalta o secretário estadual.
“Hoje, temos a possibilidade de exportar via oceano atlântico, através da hidrovia do Madeira, e via oceano pacífico, a partir da rodovia Interoceânica, sem, contudo, impactar negativamente na ZPE de Rio Branco (AC) já estabelecida, vez que em razão de suas características se tornam complementares”, diz.
“A aprovação deste projeto empreendedor contribuirá de forma positiva para absorção de parte da mão-de-obra dispensada dos empreendimentos de construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau quando de seu encerramento”, resume Edson Vicente.
http://www.rondoniadinamica.com/arquivo/zep-rondonia-caminha-para-se-tornar-polo-exportador,31404.shtml
Bahia é o destino preferido para investimentos chineses
Por Josalto Alves – DRT-Ba 931
Ascom Seagri
Em janeiro de 2012, o grupo chinês Chongqing Grain Group, vai iniciar as obras de construção de uma das maiores esmagadoras de soja do mundo, no município de Barreiras, Oeste da Bahia. Trata-se da indústria Universo Verde, braço brasileiro do Grupo Chongqing, que teve a pedra fundamental lançada em junho deste ano. A data exata, que ainda está sendo definida, vai entrar na história das relações bilaterais entre a Bahia e República Popular da China, mas já se confirma como um dos importantes resultados das missões do governo baiano à China realizadas deste março de 2010. O grupo chinês anunciou que vai investir R$ 4 bilhões de reais na Bahia, num complexo industrial e em infraestrutura e logística, e está aplicando inicialmente R$ 500 milhões na Universo Verde, que vai esmagar 1,5 milhão de toneladas/ano de soja.
Além do esmagamento de soja, a Indústria Universo Verde fabricará 300 mil toneladas de biodiesel, refinará 200 mil toneladas de óleo, fará extração de lecitina, e terá capacidade de armazenagem de 400 mil toneladas de grãos e 300 mil toneladas de óleo, sendo 200 mil de soja e 100 mil de biodiesel. A indústria vai gerar 300 empregos diretos e cerca de mil indiretos quando estiver em pleno funcionamento.
Quarto destino dos investimentos estrangeiros anunciados para o Brasil, de acordo com dados da Rede de Nacional de Informações sobre o Investimento do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a Bahia é o Estado número nas intenções de investimentos das empresas chinesas. E as vantagens e oportunidades de investimentos no Estado foram demonstradas aos chineses durante seis missões realizadas nos dois últimos anos pelo secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, oportunidades em que participou de inúmeras reuniões de trabalho com representantes do governo chinês e com empresários de vários setores.
Entre os resultados obtidos estão as possibilidades de investimentos chineses na Bahia nos segmentos têxtil, de energias renováveis, (biodiesel, solar, eólica e biomassa), da pesca, de carnes, dos grãos, do algodão, tratores e equipamentos para a agricultura familiar, e possibilidades de exportação de frutas industrializadas no Vale do São Francisco. Além disso, a Bahia se tornou o primeiro estado do Brasil a instalar e manter um escritório permanente de negócios em Pequim, que nesse momento atua também no sentido de atrair investimentos para a Copa do Mundo de 2014.
Algodão e pesca
De acordo com Eduardo Salles, que está retornando à Salvador depois de muitas reuniões de trabalho, nos últimos, nas províncias irmãs da Bahia de Shandong e Chongqing, além das conversações iniciadas com uma das maiores indústrias têxteis da China com o objetivo de implantação de um pólo têxtil na Bahia, nas regiões Oeste e Sudoeste do Estado, “convidamos os diretores da Shandong Homey Group, líder na produção de pescados e alimentos processados na China para visitar a Bahia e verificar in loco o nosso potencial pesqueiro”. O diretor da empresa, Wei Gang Liang, e o gerente geral, Shu Sen Zhang, recepcionaram a equipe da Seagri que visitou as instalações da indústria pesqueira e, além de demonstrar interesse em investir na Bahia, confirmaram a presença da empresa na maior feira de aqüicultura e pesca do Brasil, (Aquapesca Brasil), que será realizada em Salvador em novembro do próximo ano.
Eduardo Salles, que com o superintendente de Atração de Negócios da Seagri, acompanhou o governo Jaques Wagner nesta missão à China, analisou que existe uma identificação muito forte entre a Bahia e Shandong, estados-irmãos há dez anos. “A população de Shandong é de 93 milhões de pessoas, metade da brasileira. Cerca de 60% da população vive na área rural, em propriedades de um hectare por família. Eles são muito fortes na agricultura familiar e também na área de pesca. Nós podemos e desejamos estabelecer parcerias de cooperação nas áreas de tecnologia e de pesquisas, e intercâmbios no setor da agricultura familiar”, disse Salles, lembrando que a Bahia tem o maior contingente de agricultores familiares do Brasil, com 665 mil famílias.
Produtos da agricultura familiar invadem a China
Outro resultado importante das missões baiana à China é a presença dos produtos da agricultura familiar nos supermercados e nas mesas dos chineses. Geléias de umbu, goiaba, maracujá, produzidas em Uauá e Curaçá, cachaça prata e ouro de Abaíra, banana passa de Ibirapitanga, leite de doce de cabra de Valente, mel de abelha de Ribeira do Pombal, farinha de mandioca de Vitória da Conquista, azeite de dendê, massa para acarajé e vatapá de Salvador, dentre muitos outros produtos já são comercializados na China, e divulgados pelo escritório de negócios da Bahia em Pequim, que dispõe de amostras dos produtos e uma sala de degustação.
Em abril deste ano, o escritório de negócios da Bahia promoveu, durante dois dias, o I Festival Gastronômico Sabores da Bahia, durante o qual os chineses sentiram todos os cheiros e sabores da cozinha baiana com pratos elaborados com produtos da agricultura familiar. A programação foi realizada no Restaurante Alameda, de propriedade de brasileiros, e contou com as presenças da presidente Dilma Rousseff, do governador Jaques Wagner, do secretário Eduardo Salles e de empresários e jornalistas chineses.
http://www.jornalnovafronteira.com.br/index2.php?p=MConteudo&i=5084
Les Echos denuncia protecionismo nas decisões do Mercosul
A presidenta Dilma Rousseff e José Mujica, presidente do Uruguai, durante reunião de cúpula do Mercosul.
Roberto Stuckert Filho/PRAdriana Moysés
O diário econômico Les Echos noticia os resultados da reunião de cúpula do Mercosul, esta semana em Montevidéu. Com o título "Ventos de protecionismo nos países da América Latina", Les Echos informa que os países da região decidiram aumentar por mais um ano as taxas de importação de produtos fabricados além das fronteiras do bloco. O jornal transcreve a frase em que a presidente Dilma Rousseff comentou a decisão considerando a medida "corajosa e sabia" por parte das economias sul-americanas.
O jornal observa que segundo um ranking da Organização Mundial do Comércio, atualizado em meados de dezembro, sobre o grau de abertura dos mercados dos países do G20 aos produtos industrializados fabricados no exterior, o Brasil ocupa o último lugar e a Argentina o antepenúltimo na classificação da OMC.
Les Echos também informa que o ministério das Relações Exteriores britânico ficou preocupado com a decisão do Mercosul de impedir os navios de bandeira das Malvinas de acostar nos portos da região.
Sarkozy não diminuiu a pobreza como tinha prometido
O diário econômico faz um balanço do governo de Nicolas Sarkozy e afirma que apesar das reformas importantes lançadas pelo presidente francês ele não conseguiu reduzir em 30% o número de pobres no país, como havia prometido no início de seu mandato.
Em campanha para a reeleição, embora ainda não tenha declarado oficialmente sua candidatura, o presidente francês visitou ontem o galpão da maior ONG de distritbuição de refeições à população carente.
Les Echos afirma que um dos maiores paradoxos do governo Sarkozy é ter criado programas para reduzir a pobreza sem resultados concretos, já que a taxa de pobreza aumentou 0,4% entre 2006 e 2009.
http://www.portugues.rfi.fr/geral/20111223-les-echos-denuncia-protecionismo-nas-decisoes-do-mercosul
Comércio exterior brasileiro deve superar US$ 500 bi em 2012
O comércio exterior brasileiro deverá atingir, no primeiro semestre de 2012, a marca histórica de US$ 500 bilhões em transações. A previsão é do presidente da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), Ivan Ramalho, que foi secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A Abece reúne as grandes tradings. 'Meio trilhão de dólares é uma marca confortante, é um resultado muito bom', comenta.
'Eu sou do tempo em que se comemorou quando as exportações chegaram a US$ 100 bilhões', afirma Ramalho. O valor emblemático se refere à corrente de comércio, que é a soma de exportações e importações, acumulada em 12 meses. Até novembro, a corrente de comércio em 12 meses estava em US$ 478 bilhões.
Apesar disso, a balança comercial brasileira terá em 2012 um desempenho mais fraco do que o registrado este ano. 'Não será a mesma coisa', afirma Ramalho. Ele acredita que as exportações crescerão 10% no ano que vem, menos de metade dos 25% esperados para 2011. As importações também deverão continuar em alta, mas haverá desaceleração.
As vendas ao comércio exterior crescerão menos porque não é esperado que os preços dos produtos básicos subam como ocorreu este ano. Além disso, as vendas de produtos industrializados deverão encontrar um mercado mais restrito, devido à crise internacional. Em função disso, Ramalho acredita que não deverá mudar a composição das exportações brasileiras. 'Vai continuar em 50% para os básicos e 50% para os industrializados', avalia.
Inovação. O ex-secretário acredita que as importações poderão crescer, sobretudo se deslancharem os estímulos à inovação que fazem parte da política industrial lançada em agosto passado. Nesse caso, é esperada maior importação não só de máquinas e equipamentos, mas também de componentes.
'Um ponto fraco que ainda temos é que a participação dos produtos de alto conteúdo tecnológico nas exportações ainda é baixo, na casa dos 10%', afirma Ramalho.
Na avaliação de Ivan Ramalho, o ano de 2011 foi bom para os exportadores brasileiros, apesar do câmbio desfavorável que prevaleceu na maior parte do ano. 'Se eu fosse do governo, estaria comemorando', diz.
América do Sul. Mesmo nos produtos industrializados, os mais prejudicados pela cotação do dólar e pela concorrência chinesa, foi possível alcançar um crescimento de 20% nas vendas. Esse aumento se deu sobretudo devido às exportações para a América do Sul, que é 'um mercado bem consolidado' para o Brasil, constata o presidente da Abece.
http://estadao.br.msn.com/economia/com%c3%a9rcio-exterior-brasileiro-deve-superar-usdollar-500-bi-em-2012
Regra para crédito externo pode mudar
Diante do cenário de retração da demanda mundial, o governo quer remodelar as linhas de financiamento para o comércio exterior. O objetivo é tornar mais eficientes os mecanismos oficiais existentes, especialmente no cenário atual de crise. Além disso, há estudos sobre novas ferramentas para financiar exportações para países considerados de maior risco.
Uma fonte do governo informou ao jornal O Estado de S. Paulo que as operações de financiamento às empresas com faturamento bruto anual de até R$ 60 milhões ficarão com o Fundo de Financiamento às Exportações (FFEx), criado durante o anúncio do Plano Brasil Maior, de política industrial.
A criação de uma linha especial para pequenas empresas é uma demanda da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil). A regulamentação do fundo está sendo finalizada. A fonte disse que o regulamento precisa ser aprovado pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), responsável por aprovar a destinação dos recursos do Programa de Financiamento à Exportação (Proex) e do Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
Dessa forma, haverá uma redução da demanda pelo Proex-financiamento, que atende empresas com faturamento bruto anual de até R$ 600 milhões.
Até a crise de 2008, o Proex atendia apenas as pequenas empresas, mas foi ampliado para as médias empresas em função da escassez de crédito no mercado global. O Tesouro Nacional já reduziu a previsão de orçamento do Proex de R$ 1,3 bilhão este ano para R$ 800 milhões em 2012. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
http://www.dgabc.com.br/News/5933616/regra-para-credito-externo-pode-mudar.aspx
Tarifa Externa Comum: Mudança na Nomenclatura exige atenção
Assim, a NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a TEC passam a vigorar de acordo com a Resolução nº 94, publicada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), no Diário Oficial da União de 12/12/11. A norma também atualiza as listas de exceções à TEC e de Bens de Informática e de Telecomunicações, as quais terão vigência até 31/12/15.
Vale destacar que as reduções das alíquotas do Imposto de Importação concedidas na condição de ex-tarifários para Bens de Informática e de Telecomunicações (BIT) e de Capital (BK), assim como os sistemas integrados permanecem vigentes na forma e prazos indicados nas Resoluções da Camex que os deferiram. O tratamento tarifário adotado para garantir o abastecimento de produtos nos Estados Partes do Mercosul e as preferências e consolidações tarifárias decorrentes de compromissos assumidos pelo Brasil, no âmbito de negociações tarifárias internacionais, permanecem inalterados.
Para o especialista em comércio exterior e gerente da Consultoria de Importação da Aduaneiras, João dos Santos Bizelli, é importante considerar que entre as alterações da nomenclatura estão códigos suprimidos, criados ou reestruturados e que importadores, exportadores e aqueles que atuam no mercado interno utilizando a codificação de mercadorias para identificar o tratamento tributário, administrativo, de defesa comercial, negociações internacionais, estatísticas, entre outros, devem estar atentos para a não aplicação de código antigo que pode levar a penalidades de várias naturezas.
Bizelli explica que para o Imposto de Importação não haverá necessidade do trabalho de correlação da versão 2007 para a 2012 da nomenclatura, uma vez que a nova TEC traz as alíquotas para os novos códigos. "Poderia ter algum problema com os ex-tarifários dos setores BK e BIT, mas como os Capítulos 84, 85 e 90 não sofreram muitas alterações, isso não deverá ocorrer".
Por outro lado, a correlação será indispensável para conhecer outros tratamentos relacionados às operações de importação. "É preciso tomar cuidado com os acordos internacionais e estar ciente de que a lista de produtos está baseada nas versões anteriores", orienta Bizelli.
Com relação aos acordos no âmbito da Aladi, o especialista lembra que deve ser observada a nomenclatura utilizada na própria negociação. "Em princípio, o código Naladi indicado no certificado de origem, mesmo que esteja com estrutura diferente do SH-2012, não deve ser empecilho para os despachos aduaneiros", diz.
Para Bizelli, deve ser dada atenção especial para o tributo estadual em função da regulamentação específica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no caso de alíquotas especiais ou redução da base de cálculo, tendo em vista que as normas mantêm a estrutura do código das versões existentes na época da aprovação do correspondente tratamento tributário.
As empresas também devem estar atentas ao licenciamento das importações deferidos até 31/12/11, que deverão, em princípio, ser objeto de licenciamento substitutivo para utilização a partir de 2012
Com a mudança do SH também ocorre a atualização das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Nesh), para explicitar com mais detalhe várias modificações que foram introduzidas na nova versão da nomenclatura. Entretanto, Bizelli acredita que a versão em português da publicação não deverá acontecer no curto prazo. A orientação é para que os profissionais que atuam com a classificação de mercadorias utilizem tabelas de correlação com a interpretação vinculada ao texto de cada posição para definir a nova codificação.
Os mesmos cuidados devem ser tomados pelos exportadores para conhecer os tratamentos aplicáveis às suas operações. Segundo o gerente da Consultoria de Exportação da Aduaneiras, Luiz M. Garcia, uma medida importante pelo governo seria a atualização dos anexos da Portaria Secex nº 23/11, que consolida o tratamento administrativo para as operações de importação, exportação e drawback, uma vez que listam o tratamento de acordo com a classificação do produto.
SISTEMA HARMONIZADO
Constituído por seis dígitos, o SH é a nomenclatura adotada por uma lista de 206 países, territórios e uniões aduaneiras para fornecer uma base universal para tarifas e estatísticas de comércio internacional.
O SH-2012 refere-se à V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado, que tem sido atualizada com a periodicidade de cinco anos. Dessa vez, as alterações promovidas pela OMA refletiram, em grande parte, a necessidade de melhorar o monitoramento da segurança alimentar global em atendimento à proposta apresentada pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
Também relevantes foram as mudanças no campo de produtos químicos controlados ao amparo da Convenção de Roterdã, bem como das substâncias que destroem a camada de ozônio, conforme regulamentado pelo Protocolo de Montreal. A Emenda ao SH também suprimiu dezenas de subposições em função do baixo volume de comércio, reclassificando produtos ou grupos.
De acordo com uma fonte do serviço de comunicação da OMA, as mudanças do SH-2012 "não são tão drásticas" quando comparadas às alterações ocorridas na versão anterior. No entanto, avalia que certas atualizações podem ter impacto sobre a estrutura da tarifa aduaneira das partes contratantes do SH pelo fato de que a transposição das modificações para as tarifas aduaneiras devam resultar em "tarifas neutras", em função das tabelas de concessões da Organização Mundial de Comércio (OMC).
A OMA não confirma o número de países em que o SH-2012 será implantado já a partir de 1º de janeiro. Nas versões 2002 e 2007, 60% das partes contratantes incorporaram as mudanças em tempo hábil. De acordo com nota divulgada pela OMA, a revisão do SH-2012 incluiu 220 conjuntos de emendas.
Andréa Campos
Aduaneiras
CONTROLE E VERIFICAÇÃO DA ORIGEM DE MERCADORIAS IMPORTADAS DE ESTADO-PARTE DO MERCOSUL
Você Sabia?
Que as mercadorias submetidas a despacho aduaneiro de importação com tratamento tarifário preferencial acordado pelos Estados-Partes integrantes do Mercosul estão sujeitas ao controle e à verificação da origem?
Que a origem das mercadorias terá como documento probante o Certificado de Origem emitido pelas repartições oficiais ou por outros organismos ou entidades por elas credenciados, de conformidade com o acordado pelos Estados-Partes?
Que o controle consiste no procedimento de verificação dos Certificados de Origem quanto aos aspectos de autenticidade, veracidade e observância das disposições estabelecidas no Regulamento de Origem do Mercosul?
Que o controle da origem será realizado, pela RFB, no curso do despacho de importação ou em procedimento de fiscalização após o despacho aduaneiro?
Que, no curso do despacho aduaneiro, o controle ocorrerá quando a declaração de importação for selecionada para conferência da correspondente mercadoria, inclusive sob os aspectos exclusivamente documentais?
Que o importador deverá comprovar a origem da mercadoria mediante apresentação à autoridade aduaneira do Certificado de Origem do Mercosul, modelo padrão, em sua versão original, em qualquer momento em que seja solicitada, juntamente com os demais documentos instrutivos da respectiva declaração de importação?
Que, para fins de despacho aduaneiro, o Certificado de Origem terá prazo de validade de 180 dias, contados da data de sua emissão pela entidade certificadora?
Que o Certificado de Origem somente será aceito quando estiver completamente preenchido, com exceção dos campos destinados à identificação do consignatário e às observações?
Que a descrição da mercadoria deverá permitir a correta correspondência com os códigos da NCM, podendo o Certificado de Origem conter, adicionalmente, a sua denominação usual, de modo a identificá-la com a descrição presente na fatura comercial?
Que, quando a autoridade aduaneira decidir por classificação fiscal distinta do código NCM indicado no Certificado de Origem, será dado curso ao despacho de importação com tratamento tarifário preferencial, desde que se refira ao mesmo produto e não implique modificações no requisito de origem?
Que, no caso de ser constatado erro formal na emissão do Certificado de Origem, o curso do despacho aduaneiro não será interrompido, sem prejuízo da adoção de medidas para sua correção e resguardo dos interesses fiscais?
Autor(a): JOÃO DOS SANTOS BIZELLI
Advogado especializado em legislação aduaneira, professor e autor de livros sobre importação e tributos.
Aduaneiras
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