O peso do ICMS no comércio exterior
Autor(es): Ivan Ramalho
Correio Braziliens
Economista, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), foi secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
O ano termina com excelentes resultados para o comércio exterior brasileiro, com recordes no crescimento das exportações, das importações e superavit da balança comercial. Aliás, o comércio exterior deu contribuição significativa para o Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre e impediu que a economia apresentasse resultado negativo no período.
Muitas têm sido as razões para esse bom desempenho e algumas devem ser sempre reiteradas: promoção comercial, diversificação de mercados e de produtos, redução da carga burocrática com ampla informatização do processo, sistema de financiamento e seguro de crédito eficaz.
Entretanto, não tem sido dada ênfase a um ponto também relevante no desenvolvimento do comércio exterior nos últimos 10 anos: a descentralização das operações portuárias, decorrente da ampliação da participação de muitos estados tanto nas exportações como nas importações.
Aqueles que se derem ao trabalho de examinar as estatísticas oficiais divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), referentes ao comércio exterior dos estados, poderão verificar muito facilmente o grande crescimento — acima da média brasileira — em muitas unidades federativas situadas fora da Região Sudeste.
Em grande parte, esse processo de descentralização ocorreu em virtude da concessão de incentivos estaduais. Apesar disso, recentemente esses incentivos passaram a ser debatidos e questionados devido ao Projeto de Resolução do Senado nº 72/10, que busca zerar a alíquota para o ICMS incidente sobre mercadorias importadas.
De modo geral, os críticos dos incentivos estaduais buscam associá-los com o crescimento das importações brasileiras e também com o deficit existente no comércio de produtos manufaturados, quase sempre sem apresentar números que possam comprovar esse vínculo.
Com o objetivo de apresentar uma avaliação técnica e independente, tomando por base informações estatísticas oficiais, a Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece) solicitou um estudo sobre o tema à consultoria Rosenberg & Associados. O estudo traz importantes conclusões, demonstrando claramente que eliminar ou reduzir alíquotas do ICMS não vai influenciar o desenvolvimento das importações brasileiras.
O estudo mostra que os incentivos estaduais têm influência residual no aumento das importações. O aumento das importações é causado pelo aumento do PIB e pela taxa real de câmbio. Todos os demais fatores explicam apenas 0,5% do aumento. A grande maioria das importações se destina à produção industrial. O Brasil continua sendo grande importador de máquinas e equipamentos (21% de participação), matérias-primas para processamento industrial (46%) e óleos combustíveis (16%). Apenas 17% são de bens de consumo.
O grande importador de manufaturados é a própria indústria. Para investir e ampliar sua competitividade, a indústria necessita de equipamentos importados, peças, componentes, matérias-primas e insumos. Esses produtos são ampla maioria nas nossas importações.
O crescimento diferenciado das importações nos estados que concedem incentivos resulta do deslocamento de importações, que, caso contrário, seriam realizadas principalmente pelo Porto de Santos. Ou seja, ocorre uma melhor distribuição das importações.
Esse é um aspecto importante, pois é notório que o Porto de Santos se encontra sobrecarregado e dificilmente poderia suportar sem traumas a absorção de muitas das importações efetivadas hoje em diferentes portos de outros estados.
Mas um dos pontos mais relevantes indicados pelo estudo da Rosenberg & Associados diz respeito ao desenvolvimento regional: em oito desses estados que concedem incentivos foram verificados aumentos contínuos a partir de 1995 na participação do ICMS e também no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O PIB desses estados também cresceu em ritmo maior que a média nacional e houve aumento de empregos nessas regiões.
Em resumo, trata-se de mecanismo que tem ajudado a descentralizar o desenvolvimento brasileiro, ainda hoje muito concentrado no Sudeste, especialmente no estado de São Paulo. Por todas essas razões, considero essencial que haja amplo debate em cima dessas questões, antes de qualquer decisão final do Senado Federal sobre a necessidade de reduzir as alíquotas do ICMS.
https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/12/21/o-peso-do-icms-no-comercio-exterior
Receita facilita o pagamento dos tributos
Um pacote de final de ano foi entregue pela Receita Federal do Brasil (RFB) aos contribuintes brasileiros. As mudanças vieram para simplificar a apuração dos impostos, em especial a do Imposto de Renda
Os brasileiros terão mais facilidade na hora de acertar as contas com o fisco. Uma série de medidas foi anunciada no final do ano pelo governo federal para tornar a relação com contribuinte menos burocrática. Entre as novidades, está a possibilidade de quem tem uma única fonte de renda e optar pelo Desconto padrão deixar de entregar a Declaração do Imposto de renda Pessoa Física em 2014, ano-calendário 2013.
A intenção do governo é de que, a partir de 2014, a Receita apresente para o contribuinte a declaração já pronta. Caberá ao cidadão apenas conferir e confirmar ou não as informações contidas no documento. Para os demais contribuintes, permanecerá da forma que já é hoje, com alguns aperfeiçoamentos. O secretário da RFB, Carlos Alberto Barreto, não descarta que a medida seja implantada ainda no próximo ano. Ele disse, no entanto, que o mais provável é que a reformulação aconteça daqui a dois anos e salienta que esta novidade no IRPF valerá apenas para as declarações simplificadas.
Mas, apesar da diminuição na burocracia fiscal, Jaime Gründler Sobrinho, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul
(Sescon-RS), diz que as medidas anunciadas contribuem muito pouco para reduzir a imensa carga de obrigações acessórias. “É um passo tímido, pois temos pleitos maiores”, observa. “Das 144 obrigações tributárias, a RFB reduziu apenas quatro”, critica.
O maior desafio, afirma Gründler Sobrinho, é prorrogar a entrada em vigor do SPED do PIS/Cofins, obrigatório a partir de janeiro de 2012. “Não somos contra essa exigência, pelo contrário, ela significa um crescimento que vai agilizar o acesso aos dados”, comenta o dirigente. Ele alerta que, no entanto, as empresas ainda não estão dando a devida importância para essa necessidade, o que gera certo desconforto entre o contador e seu cliente, que cobra do empresário as modificações em software adequado ao sistema. “O governo não fez nenhuma campanha de conscientização sobre o SPED, mas investe em campanhas duvidosas não tão importantes”, reclama Gründler Sobrinho, que diz que os profissionais da contabilidade acabam tendo de assumir esse trabalho. “Não nos serve apenas prorrogar o prazo, pois não vai atender a necessidade”, pleiteia. O dirigente alerta que, caso a Receita não atenda ao pedido das entidades, a partir de janeiro de 2012, as empresas que não utilizarem o SPED terão de arcar com uma multa de R$ 5 mil, que, para ele, é abusiva e injusta.
A reivindicação de Gründler Sobrinho é ecoada por diversas outras entidades que se reuniram em Brasília com integrantes da RFB. “Estamos otimistas que a RF dê andamento em nossas reivindicações e nas promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff”, argumenta.
Na opinião do conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Lino Bernardo Dutra, as mudanças no IRPF foram excelentes, pois, segundo ele, acabam com o serviço em duplicidade. No caso do IRPJ, Dutra acredita que a media irá diminuir a burocracia, mas ainda seriam necessárias outras modificações para acabar com tantas obrigações. “A Receita está no caminho certo e estamos confiantes de que isso será o futuro”, resume.
O superintendente-adjunto da Receita Federal da 10ª Região, Ademir Gomes de Oliveira, diz que o órgão está buscando facilitar, agilizar e favorecer os contribuintes. “É o que chamamos de custo Brasil e a RFB sempre almejou isso”, destaca, mas reconhece que são muitas as obrigações fiscais e que os profissionais contábeis acabam tendo trabalho dobrado.
Taxa aduaneira pode ser quitada via débito
Os brasileiros que precisam declarar à Receita Federal produtos comprados no exterior também vão contar com essa facilidade a partir de 30 de junho do próximo ano. O órgão negocia com bancos e administradoras para implantar o sistema que permite pagar tributos aduaneiros nos cartões de débito.
Em relação aos cartões, nesta primeira fase, será possível pagar apenas três tributos (Imposto de Importação, de Exportação e IPI vinculado), na função débito, em máquinas localizadas em portos, aeroportos e pontos de fronteira.
O governo decidiu implantar a mudança em etapas, de acordo com o que os bancos podem oferecer rapidamente. Foi dada prioridade à questão aduaneira, por conta do aumento no movimento nos portos e aeroportos.
Deve ser fechado em breve, acordo com uma instituição financeira para iniciar o serviço. Segundo Occaso, a instituição financeira poderá incluir esse serviço nas máquinas já existentes nesses locais ou instalar um caixa eletrônico só para essa função. A Receita exige, no entanto, que o terminal aceite cartões de todos os bancos e bandeiras.
Outra mudança no pacote é que, a partir do próximo ano, pessoas físicas e empresas poderão fazer, pela internet, o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias. A medida está prevista para entrar em vigor em 31 de março de 2012. Hoje, esse parcelamento só pode ser feito por quem procura um posto da Receita.
Cartão de crédito vira Moeda de pagamento para impostos
Uma das novidades do pacotão da Receita Federal é a possibilidade de os contribuintes pagarem todos os impostos federais com cartão de crédito ou de débito a partir do ano que vem. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) passará a ser impresso com códigos de barra.
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse que a medida permitirá o pagamento de impostos em qualquer equipamento como os caixas eletrônicos que tenham o leitor de código de barras. A operação estará disponível também para o contribuinte pagar as cotas do Imposto de renda devido.
“Isso é uma grande novidade, um avanço que nós vamos colocar em 2012 permitindo, inclusive, que o viajante que chegue do exterior ou o estrangeiro que venha visitar o País, entre outros, possa fazer o pagamento de tributos utilizando o cartão de débito e crédito”, disse Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal.
Atualmente o contribuinte pessoa física, depois de fazer a declaração do Imposto de renda e verificar se tem imposto a pagar, necessita imprimir o Darf para pagar a dívida em uma única ou mais parcelas, mas sem o código de barras. Outra Opção é autorizar o débito em conta-corrente ao preencher a declaração.
O consultor tributário Charles Tessmann aconselha os clientes do escritório Tessmann Assessoria Empresarial a utilizar esse recurso disponível, mas lembra que a segurança é uma premissa básica.
Tecnologia da informação é a nova aposta
A contabilidade brasileira vem enfrentando uma nova fase de mudanças e se adaptando às normas internacionais. Para o consultor tributário e diretor da Tessmann Assessoria Empresarial, Charles
Tessmann, as medidas da Receita Federal do Brasil vieram neste fluxo de alterações no meio contábil. “A Tecnologia da informação está sendo um recurso cada vez mais utilizado pelo fisco e faz com que as empresas contábeis e os empresários estejam preparados e organizados para atender as modificações das práticas fiscais”, comenta.
No entanto, ele admite que todas essas alterações irão gerar Demanda maior de trabalho aos escritórios e contadores. “Hoje em dia trabalhamos muito mais para o fisco do que para os próprios clientes, realizando um grande serviço oculto, onde os empresários não percebem e, consequentemente, não valorizam as demandas impostas pelo governo, através das obrigações acessórias digitais”, salienta.
Apesar disso, Tessmann está confiante no futuro da contabilidade. “Tudo que a Tecnologia da informação puder facilitar e automatizar é de grande valia, uma vez que o volume e a diversidade das informações aumentam vertiginosamente, de maneira que os avanços tecnológicos são fundamentais para uma gestão eficiente e empreendedora”, reconhece
Jornal do Comércio – RS
Autor(es): Ivan Ramalho
Correio Braziliens
Economista, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece), foi secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
O ano termina com excelentes resultados para o comércio exterior brasileiro, com recordes no crescimento das exportações, das importações e superavit da balança comercial. Aliás, o comércio exterior deu contribuição significativa para o Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre e impediu que a economia apresentasse resultado negativo no período.
Muitas têm sido as razões para esse bom desempenho e algumas devem ser sempre reiteradas: promoção comercial, diversificação de mercados e de produtos, redução da carga burocrática com ampla informatização do processo, sistema de financiamento e seguro de crédito eficaz.
Entretanto, não tem sido dada ênfase a um ponto também relevante no desenvolvimento do comércio exterior nos últimos 10 anos: a descentralização das operações portuárias, decorrente da ampliação da participação de muitos estados tanto nas exportações como nas importações.
Aqueles que se derem ao trabalho de examinar as estatísticas oficiais divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC), referentes ao comércio exterior dos estados, poderão verificar muito facilmente o grande crescimento — acima da média brasileira — em muitas unidades federativas situadas fora da Região Sudeste.
Em grande parte, esse processo de descentralização ocorreu em virtude da concessão de incentivos estaduais. Apesar disso, recentemente esses incentivos passaram a ser debatidos e questionados devido ao Projeto de Resolução do Senado nº 72/10, que busca zerar a alíquota para o ICMS incidente sobre mercadorias importadas.
De modo geral, os críticos dos incentivos estaduais buscam associá-los com o crescimento das importações brasileiras e também com o deficit existente no comércio de produtos manufaturados, quase sempre sem apresentar números que possam comprovar esse vínculo.
Com o objetivo de apresentar uma avaliação técnica e independente, tomando por base informações estatísticas oficiais, a Associação Brasileira de Empresas de Comércio Exterior (Abece) solicitou um estudo sobre o tema à consultoria Rosenberg & Associados. O estudo traz importantes conclusões, demonstrando claramente que eliminar ou reduzir alíquotas do ICMS não vai influenciar o desenvolvimento das importações brasileiras.
O estudo mostra que os incentivos estaduais têm influência residual no aumento das importações. O aumento das importações é causado pelo aumento do PIB e pela taxa real de câmbio. Todos os demais fatores explicam apenas 0,5% do aumento. A grande maioria das importações se destina à produção industrial. O Brasil continua sendo grande importador de máquinas e equipamentos (21% de participação), matérias-primas para processamento industrial (46%) e óleos combustíveis (16%). Apenas 17% são de bens de consumo.
O grande importador de manufaturados é a própria indústria. Para investir e ampliar sua competitividade, a indústria necessita de equipamentos importados, peças, componentes, matérias-primas e insumos. Esses produtos são ampla maioria nas nossas importações.
O crescimento diferenciado das importações nos estados que concedem incentivos resulta do deslocamento de importações, que, caso contrário, seriam realizadas principalmente pelo Porto de Santos. Ou seja, ocorre uma melhor distribuição das importações.
Esse é um aspecto importante, pois é notório que o Porto de Santos se encontra sobrecarregado e dificilmente poderia suportar sem traumas a absorção de muitas das importações efetivadas hoje em diferentes portos de outros estados.
Mas um dos pontos mais relevantes indicados pelo estudo da Rosenberg & Associados diz respeito ao desenvolvimento regional: em oito desses estados que concedem incentivos foram verificados aumentos contínuos a partir de 1995 na participação do ICMS e também no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). O PIB desses estados também cresceu em ritmo maior que a média nacional e houve aumento de empregos nessas regiões.
Em resumo, trata-se de mecanismo que tem ajudado a descentralizar o desenvolvimento brasileiro, ainda hoje muito concentrado no Sudeste, especialmente no estado de São Paulo. Por todas essas razões, considero essencial que haja amplo debate em cima dessas questões, antes de qualquer decisão final do Senado Federal sobre a necessidade de reduzir as alíquotas do ICMS.
https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2011/12/21/o-peso-do-icms-no-comercio-exterior
Receita facilita o pagamento dos tributos
Um pacote de final de ano foi entregue pela Receita Federal do Brasil (RFB) aos contribuintes brasileiros. As mudanças vieram para simplificar a apuração dos impostos, em especial a do Imposto de Renda
Os brasileiros terão mais facilidade na hora de acertar as contas com o fisco. Uma série de medidas foi anunciada no final do ano pelo governo federal para tornar a relação com contribuinte menos burocrática. Entre as novidades, está a possibilidade de quem tem uma única fonte de renda e optar pelo Desconto padrão deixar de entregar a Declaração do Imposto de renda Pessoa Física em 2014, ano-calendário 2013.
A intenção do governo é de que, a partir de 2014, a Receita apresente para o contribuinte a declaração já pronta. Caberá ao cidadão apenas conferir e confirmar ou não as informações contidas no documento. Para os demais contribuintes, permanecerá da forma que já é hoje, com alguns aperfeiçoamentos. O secretário da RFB, Carlos Alberto Barreto, não descarta que a medida seja implantada ainda no próximo ano. Ele disse, no entanto, que o mais provável é que a reformulação aconteça daqui a dois anos e salienta que esta novidade no IRPF valerá apenas para as declarações simplificadas.
Mas, apesar da diminuição na burocracia fiscal, Jaime Gründler Sobrinho, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio Grande do Sul
(Sescon-RS), diz que as medidas anunciadas contribuem muito pouco para reduzir a imensa carga de obrigações acessórias. “É um passo tímido, pois temos pleitos maiores”, observa. “Das 144 obrigações tributárias, a RFB reduziu apenas quatro”, critica.
O maior desafio, afirma Gründler Sobrinho, é prorrogar a entrada em vigor do SPED do PIS/Cofins, obrigatório a partir de janeiro de 2012. “Não somos contra essa exigência, pelo contrário, ela significa um crescimento que vai agilizar o acesso aos dados”, comenta o dirigente. Ele alerta que, no entanto, as empresas ainda não estão dando a devida importância para essa necessidade, o que gera certo desconforto entre o contador e seu cliente, que cobra do empresário as modificações em software adequado ao sistema. “O governo não fez nenhuma campanha de conscientização sobre o SPED, mas investe em campanhas duvidosas não tão importantes”, reclama Gründler Sobrinho, que diz que os profissionais da contabilidade acabam tendo de assumir esse trabalho. “Não nos serve apenas prorrogar o prazo, pois não vai atender a necessidade”, pleiteia. O dirigente alerta que, caso a Receita não atenda ao pedido das entidades, a partir de janeiro de 2012, as empresas que não utilizarem o SPED terão de arcar com uma multa de R$ 5 mil, que, para ele, é abusiva e injusta.
A reivindicação de Gründler Sobrinho é ecoada por diversas outras entidades que se reuniram em Brasília com integrantes da RFB. “Estamos otimistas que a RF dê andamento em nossas reivindicações e nas promessas de campanha da presidente Dilma Rousseff”, argumenta.
Na opinião do conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), Lino Bernardo Dutra, as mudanças no IRPF foram excelentes, pois, segundo ele, acabam com o serviço em duplicidade. No caso do IRPJ, Dutra acredita que a media irá diminuir a burocracia, mas ainda seriam necessárias outras modificações para acabar com tantas obrigações. “A Receita está no caminho certo e estamos confiantes de que isso será o futuro”, resume.
O superintendente-adjunto da Receita Federal da 10ª Região, Ademir Gomes de Oliveira, diz que o órgão está buscando facilitar, agilizar e favorecer os contribuintes. “É o que chamamos de custo Brasil e a RFB sempre almejou isso”, destaca, mas reconhece que são muitas as obrigações fiscais e que os profissionais contábeis acabam tendo trabalho dobrado.
Taxa aduaneira pode ser quitada via débito
Os brasileiros que precisam declarar à Receita Federal produtos comprados no exterior também vão contar com essa facilidade a partir de 30 de junho do próximo ano. O órgão negocia com bancos e administradoras para implantar o sistema que permite pagar tributos aduaneiros nos cartões de débito.
Em relação aos cartões, nesta primeira fase, será possível pagar apenas três tributos (Imposto de Importação, de Exportação e IPI vinculado), na função débito, em máquinas localizadas em portos, aeroportos e pontos de fronteira.
O governo decidiu implantar a mudança em etapas, de acordo com o que os bancos podem oferecer rapidamente. Foi dada prioridade à questão aduaneira, por conta do aumento no movimento nos portos e aeroportos.
Deve ser fechado em breve, acordo com uma instituição financeira para iniciar o serviço. Segundo Occaso, a instituição financeira poderá incluir esse serviço nas máquinas já existentes nesses locais ou instalar um caixa eletrônico só para essa função. A Receita exige, no entanto, que o terminal aceite cartões de todos os bancos e bandeiras.
Outra mudança no pacote é que, a partir do próximo ano, pessoas físicas e empresas poderão fazer, pela internet, o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias. A medida está prevista para entrar em vigor em 31 de março de 2012. Hoje, esse parcelamento só pode ser feito por quem procura um posto da Receita.
Cartão de crédito vira Moeda de pagamento para impostos
Uma das novidades do pacotão da Receita Federal é a possibilidade de os contribuintes pagarem todos os impostos federais com cartão de crédito ou de débito a partir do ano que vem. O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) passará a ser impresso com códigos de barra.
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, disse que a medida permitirá o pagamento de impostos em qualquer equipamento como os caixas eletrônicos que tenham o leitor de código de barras. A operação estará disponível também para o contribuinte pagar as cotas do Imposto de renda devido.
“Isso é uma grande novidade, um avanço que nós vamos colocar em 2012 permitindo, inclusive, que o viajante que chegue do exterior ou o estrangeiro que venha visitar o País, entre outros, possa fazer o pagamento de tributos utilizando o cartão de débito e crédito”, disse Carlos Roberto Occaso, subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal.
Atualmente o contribuinte pessoa física, depois de fazer a declaração do Imposto de renda e verificar se tem imposto a pagar, necessita imprimir o Darf para pagar a dívida em uma única ou mais parcelas, mas sem o código de barras. Outra Opção é autorizar o débito em conta-corrente ao preencher a declaração.
O consultor tributário Charles Tessmann aconselha os clientes do escritório Tessmann Assessoria Empresarial a utilizar esse recurso disponível, mas lembra que a segurança é uma premissa básica.
Tecnologia da informação é a nova aposta
A contabilidade brasileira vem enfrentando uma nova fase de mudanças e se adaptando às normas internacionais. Para o consultor tributário e diretor da Tessmann Assessoria Empresarial, Charles
Tessmann, as medidas da Receita Federal do Brasil vieram neste fluxo de alterações no meio contábil. “A Tecnologia da informação está sendo um recurso cada vez mais utilizado pelo fisco e faz com que as empresas contábeis e os empresários estejam preparados e organizados para atender as modificações das práticas fiscais”, comenta.
No entanto, ele admite que todas essas alterações irão gerar Demanda maior de trabalho aos escritórios e contadores. “Hoje em dia trabalhamos muito mais para o fisco do que para os próprios clientes, realizando um grande serviço oculto, onde os empresários não percebem e, consequentemente, não valorizam as demandas impostas pelo governo, através das obrigações acessórias digitais”, salienta.
Apesar disso, Tessmann está confiante no futuro da contabilidade. “Tudo que a Tecnologia da informação puder facilitar e automatizar é de grande valia, uma vez que o volume e a diversidade das informações aumentam vertiginosamente, de maneira que os avanços tecnológicos são fundamentais para uma gestão eficiente e empreendedora”, reconhece
Jornal do Comércio – RS
Nenhum comentário:
Postar um comentário