LEGISLAÇÃO

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 13/12/2011

Déficit comercial soma US$ 730 milhões na 2ª semana

Agencia Estado

BRASÍLIA - A balança comercial brasileira registrou um déficit de US$ 730 milhões na segunda semana de dezembro. Esse saldo é resultado de exportações de US$ 4,273 bilhões e importações de US$ 5,003 bilhões. A média diária das vendas externas foi de US$ 854,6 milhões. Nas importações, a média diária somou US$ 1 bilhão.

Os números foram divulgados há pouco pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), e consideram o período entre os dias 5 e 11 de dezembro, com cinco dias úteis.

No acumulado do mês, o déficit acumulado alcança US$ 411 milhões, resultado de exportações de US$ 6,058 bilhões e importações de US$ 6,469 bilhões. Na primeira semana do mês (entre os dias 1º e 4, com dois dias úteis), a balança havia registrado superávit de US$ 319 milhões.

A balança comercial acumula no ano, de janeiro até a segunda semana deste mês, um superávit de US$ 25,563 bilhões. No período, as exportações somam US$ 239,970 bilhões e as importações, US$ 214,407 bilhões.

O detalhamento dos resultados da balança comercial na primeira semana deste mês será apresentado no início da tarde pelo MDIC.
O Estado de São Paulo




País precisa de plano de longo prazo


Apesar de medidas já anunciadas pelo governo para fortalecer a indústria nacional, especialistas avaliam que falta ao País planejamento de longo prazo que permita aos fabricantes ter mais competitividade. Mas há divergências. Enquanto alguns consideram que o governo de Dilma Rousseff está no caminho correto, outros veem apenas medidas de urgência, para apagar incêndios.

Para o professor Celso Grisi, que é coordenador do programa de comércio Exterior da Fundação Instituto de Administração, a teoria econômica mostra que um país com economia sólida importa produtos mais baratos e de boa qualidade e exporta os itens em que têm vantagens competitivas.
Entretanto, ele cita que há manipulações, como no caso da China, que desvaloriza sua moeda em excesso. Ao mesmo tempo, o real valorizado frente ao dólar atrapalha a indústria brasileira. "O efeito combinado disso é o País importar produtos baratíssimos, gerando desindustrialização", cita.

O câmbio é um dos fatores (somado à elevada carga tributária, falta de infraestrutura e de qualificação) que têm reduzido a competitividade da indústria nacional. Atualmente, os produtos do Exterior já respondem por 21% do consumo total de itens industrializados no País. Em 1996, esse índice era de apenas 12,5%.

Para Grisi, o pacote Brasil Maior, lançado em agosto, que desonerou a folha de pagamento de alguns setores, reduziu o Imposto sobre Operações Financeiras, entre outras ações, são "medidas esporádicas, que não formam uma política industrial".

Já para o coordenador do curso de Economia da Universidade Municipal de São Caetano, Francisco Funcia, o governo Dilma instaurou uma nova forma de condução da economia, que olha não só para a estabilidade, mas para o crescimento. E ele contesta que o País passa por desindustrialização. "Os dados não mostram isso a não ser de forma localizada", cita.

O fato é que indústrias como a de óculos, de escovas e a área têxtil encolheram nos últimos anos, com a forte entrada de produtos chineses no mercado, aponta a Comissão de Defesa da Indústria Brasileira.

DECRETO - Até quinta-feira, o governo federal deve publicar decreto referente à segunda etapa do programa de regime automotivo, destinado a elevar a competitividade do segmento. Há a expectativa de que haja redução do Imposto sobre Produtos Industrializados para as montadoras com fábrica no País.

Com o novo decreto, o governo pode tornar mais efetiva a medida que entra em vigor na sexta-feira e que eleva o IPI para os carros que não têm 65% de conteúdo local (componentes produzidos no Brasil ou no Mercosul). Até agora, representantes do ramo de autopeças têm mostrado descrédito de que o segmento será beneficiado.
Diário do Grande ABC


 
 
 
Petróleo do pré-sal coloca em debate a ‘doença holandesa'

A descoberta de grandes reservas de petróleo na camada do pré-sal colocou, para os economistas, o debate em relação à possibilidade de o País sofrer com a chamada "doença holandesa".

Trata-se de problema gerado na Holanda, no século passado, em consequência de aquele país ter feito descobertas de gás natural. Isso gerou valorização da moeda nacional, por causa do aumento de receita decorrente da exportação de recursos naturais, com o risco de desindustrialização, ou seja, a perda de força da indústria local.

Para o professor Celso Grisi, da FIA, o risco existe na cadeia produtiva do petróleo e na área petroquímica nacional. "Gostaria de ver, com o projeto de pré-sal, que o processo industrial se tornasse mais competitivo, mas não é o que está acontecendo. Tem havido aquisições internacionais agressivas nessa área", afirma. Já na avaliação do professor Francisco Funcia, da USCS, a linha do atual governo tem sido de atuar para que a desindustrialização não ocorra
http://www.dgabc.com.br/News/5931275/pais-precisa-de-plano-de-longo-prazo.aspx




Real é 70% defasado frente à moeda chinesa


Leone Farias

do Diário do Grande ABC

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O produto importado, especialmente da China, é o vilão da economia brasileira? Como a moeda chinesa (o Yuan) é desvalorizada em cerca de 40% frente ao dólar, enquanto o real, ao contrário, é apreciado em 30%, só isso dá vantagem de 70% para o fabricante daquele país, segundo especialistas ouvidos pelo Diário.



No entanto, economistas e representantes da indústria avaliam que, para a superação da falta de competitividade do produto brasileiro, o problema não está lá fora. Ou seja, é preciso que o País faça sua lição de casa para que as empresas brasileiras sigam empregando e produzindo.



O professor Celso Grisi, coordenador do programa de Comércio Exterior da Fundação Instituto de Administração, diz que falta planejamento de longo prazo para resolver questões como a elevada carga tributária, deficiências de infraestrutura e carência de mão de obra especializada. Resolver esses problemas, com ações de política industrial, que desonerem cadeias produtivas, está entre as ações recomendadas.



Os números das pesquisas mostram a necessidade de medidas para fortalecer o setor industrial. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria indica que o Brasil perde, a cada ano, mais espaço para os itens fabricados no Exterior. Além disso, com a crise europeia, há o temor dos industriais de que a China e outros países exportadores mirem ainda mais o foco no mercado brasileiro em 2012.



INFLAÇÃO - Os importados não significam, necessariamente, problemas para economia brasileira. Para o consumidor, a entrada de diversos itens (como, por exemplo, carros) obrigou o mercado a pensar duas vezes antes de elevar preços. Neste ano, praticamente não houve reajustes de veículos, entre outros fatores, pelo aumento da concorrência.



O especialista em gestão automotiva Valdner Papa não espera grandes elevações de valores para a população em 2012. Mesmo porque indústrias como as chinesas JAC e a Chery anunciaram fábricas no País e negociam com o governo para não sofrerem todo o aumento de tributos que virá para os carros importados (com exceção dos trazidos da Argentina e do México) a partir de sexta-feira.
http://www.dgabc.com.br/News/5931270/real-e-70-defasado-frente-a-moeda-chinesa.aspx





Corrente de comércio ultrapassa US$ 450 bilhões em 2011


Brasília  – De janeiro até a segunda semana de dezembro, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) totalizou US$ 454,378 bilhões (média diária de US$ 1,925 bilhão), com aumento de 26,1% sobre a média do mesmo período do ano passado (US$ 1,526 bilhão). Esta é a primeira vez na série histórica que o valor acumulado ultrapassa os US$ 450 bilhões. A maior corrente de comércio registrada, em anos anteriores, foi em 2010 (janeiro a dezembro), com US$ 383,563 bilhões.

Nos 236 dias úteis de 2011, o superávit da balança comercial é de US$ 25,563 bilhões (média diária de US$ 108,3 milhões). O resultado é 57,2% maior que o verificado no mesmo período do ano passado (média diária de US$ 68,9 milhões).

No acumulado do ano, as exportações alcançaram US$ 239,97 bilhões (média diária de US$ 1,016 bilhão), resultado 27,5% acima do verificado no mesmo período de 2010, que teve média diária de US$ 797,8 milhões. O resultado anual acumulado das importações também está 24,6% maior em relação ao ano passado (média diária de US$ 728,9 milhões). No ano, as importações chegam a US$ 214,407 bilhões (média diária de US$ 908,5 milhões).

Semana

Na segunda semana de dezembro (5 a 11), com cinco dias úteis, a corrente de comércio foi de US$ 9,276 bilhões, com média diária de US$ 1,855 bilhão. Houve déficit, no período, de US$ 730 milhões, com média diária negativa de US$ 146 milhões. As vendas brasileiras ao mercado externo foram de US$ 4,273 bilhões (média diária de US$ 854,6 milhões) e as compras foram de US$ 5,003 bilhões (média de US$ 1 bilhão).

Mês

Nos sete dias úteis de dezembro (1° a 11), as exportações foram de US$ 6,058 bilhões, com resultado médio diário de US$ 865,4 milhões. Pela média, houve redução de 4,8% em relação ao valor do mês de dezembro de 2010 (US$ 909,5 milhões). Na comparação com a média do mês de novembro deste ano (US$ 1,088 bilhão), a queda foi de 20,5%.

As aquisições no exterior, em dezembro, estão em US$ 6,469 bilhões (média de US$ 924,1 milhões). Houve aumento de 36,5% na comparação com a média de dezembro do ano passado (US$ 677,1 milhões). Já sobre o resultado verificado em novembro passado (US$ 1,059 bilhão), apontou-se retração de 12,8%.

Com esses resultados, a balança apresenta saldo negativo no mês de US$ 411 milhões (média diária negativa de US$ 58,7 milhões). A corrente de comércio, no período, somou US$ 12,527 bilhões, com média de US$ 1,789 bilhão.

Acesse o quadro com o resultado semanal http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=567
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



 
CAMEX PUBLICA TEC ADAPTADA AO SH 2012


A Câmara de Comércio Exterior aprovou a alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC), bem como as Listas de Exceções à TEC e de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2012).

Os anexos com a TEC e as referidas listas foram publicados pela Resolução Camex nº 94, no Diário Oficial da União de 12/12/2011, e entram em vigor em 1º de janeiro de 2012.

De acordo com o normativo, o tratamento definido pelas Listas de Exceções terão vigência até 31/12/2015. A Resolução também esclarece que permanecem vigentes as reduções das alíquotas do Imposto de Importação concedidas na condição de ex-tarifários para bens de Informática e de Telecomunicações, de Capital e para Sistemas Integrados, na forma e prazos indicados nas resoluções que os deferiram.

Do mesmo modo, continuam em vigor as reduções das alíquotas do Imposto de Importação concedidas ao amparo do Decreto nº 7.250/2010, que dispõe sobre a adoção de medidas específicas de caráter tarifário tendentes a garantir um abastecimento normal e fluido de produtos nos Estados Partes.

As preferências e consolidações tarifárias decorrentes de compromissos assumidos pelo Brasil, no âmbito de negociações tarifárias internacionais, continuam em vigor nos termos estipulados, observada a legislação pertinente.
Aduaneiras



Nota:  Veja o texto da Resolução nº 94/2011 em:  http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=12/12/2011&jornal=1&pagina=3&totalArquivos=248


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