MDIC realiza trabalhos investigativos na importação
BRASÍLIA - Após três investigações em que a origem informada por importadores brasileiros foi desqualificada, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) apurou novo caso, sendo que, desta vez, um fabricante de escovas de cabelo de Taiwan comprovou o cumprimento às regras de origem estabelecidas na Resolução Camex nº 80/2010. O produto é classificado na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no número 9603.29.00
O resultado da investigação está publicado hoje, no Diário Oficial da União. A denúncia era de que a empresa taiwanesa ‘Tong Fong’ não produzia as escovas, e de que o produto era elaborado na China e depois revendido como se fosse taiwanês, para que não fosse pago direito antidumping. O Brasil aplica medida antidumping contra a importação chinesa de escovas de cabelo desde dezembro de 2007.
As informações prestadas pelo exportador taiwanês sobre o processo produtivo das escovas foram confirmadas por equipe técnica da Secex que realizou verificação in loco, no período de 21 a 23 de novembro de 2011, na planta produtiva e no escritório da empresa fabricante em Taiwan. Na verificação, foram feitas também análises contábeis para averiguar se as informações prestadas estavam de fato registradas na contabilidade da empresa e se os dados financeiros confirmavam a aquisição dos insumos e o recebimento das vendas.
Casos anteriores
Os resultados de três outras investigações feitas neste ano pela Secex sobre regra de origem concluíram que fabricantes em Taiwan não cumpriram os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira. As investigações trataram sobre a importação de ímãs de ferrite (produto utilizado na fabricação de autofalantes) e de lápis de grafite preto e lápis de cor de madeira. Nestes casos, a Secex impediu a realização da compra desses produtos indeferindo as licenças de importação.
http://www.netmarinha.com.br/NetMarinha-Noticias.aspx?action=detail&k=819&MDIC-realiza-trabalhos-investigativos-na-importacao
Portaria autoriza mudanças na exportação simplificada
Portaria da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, autoriza mudanças nas vendas ao exterior por meio da DSE (Declaração Simplificada de Exportação).
Agora, a chamada exportação simplificada poderá utilizar o Proex (Programa de Financiamento às Exportações), financiamento direto ao exportador brasileiro, que recebe o valor da exportação à vista, oferecendo ao importador prazo para o pagamento da transação.
Mudanças
De acordo com a Portaria, assinada na última quarta-feira (7), essas operações são feitas sem a exigência de Registro de Exportação e estão limitadas até o valor de US$ 50 mil. Segundo o Mdic, o envio, normalmente feito pelo correio, e o procedimento simplificado, torna a modalidade atrativa para micros e pequenas empresas.
Para ter acesso ao financiamento pelo DSE, os empresários terão que fazer o RC (Registro de Crédito) no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), na página da Receita Federal na internet, sem precisar realizar o RE (Registro de Exportação). Caso o financiamento seja aprovado pelo Banco do Brasil, agente financeiro do Proex, basta apresentar a cópia da DSE e os documentos relacionados ao embarque das mercadorias para que o empréstimo seja liberado.
No ano passado, as exportações via DSE somaram US$ 784 milhões e 9.171 empresas se utilizaram desta forma de venda ao mercado externo. Para se ter uma ideia, o preço médio das exportações por DSE (US$ 6,8/Kg) foi 1.643% superior ao das exportações totais brasileiras no ano passado (US$ 0,39/Kg).
Canal do Transporte
http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=59815
Governo ampliará Reporto até 2015
O Governo Federal estenderá por quatro anos o regime que reduz em até 50% o custo de aquisição de equipamentos portuários para a movimentação de cargas.
A minutada Medida Provisória (MP) está pronta e será publicada pela Presidência da República nas próximas semanas, antes de ser submetida à Câmara dos Deputados para regulamentação.
Trata-se do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto),instrumento baixado em 2004 com o objetivo de dar celeridade às operações e, assim, impulsionar o comércio brasileiro por meio da redução do chamado custo Brasil. Sua renovação é considerada fundamental pela iniciativa privada para que sigam os investimentos em novos aparelhos.
A informação foi transmitida pelo secretário-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Matheus Miller, na manhã de ontem, ao participar do Expobizz, convenção internacional de Logística e Comércio Exterior realizada em Montevidéu, no Uruguai.
Ele tomou conhecimento dos preparativos do Governo para a reedição do Reporto em recentes reuniões com membros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
Recebi de lesa notícia de que a presidente Dilma Rousseff quer a renovação, declarou. Para Miller, o Governo acertará ao estender o prazo por quatro anos, jogando para o final de 2015 a discussão de uma nova renovação. Independentemente de quem estiver no poder a partir de 2014, será um governo que já não contará com a arrecadação proveniente da compra de equipamentos portuários em seu primeiro ano de mandato. Sendo assim, será mais fácil, no futuro, negociar uma nova renovação.
Mais que um pleito dos empresários, a renovação do Reporto foi um pedido pessoal do ministro dos Portos, José Leônidas Cristino, a seu colega do MDIC, Fernando Pimentel. Cristino quer que o Reporto seja ampliado para contemplar não apenas equipamentos que movem cargas, mas todos aqueles utilizados em um porto.
O objetivo desta modificação é abarcar os aparelhos dos sistemas de monitoramento de navios (VTMIS, na sigla em inglês) a serem comprados para os portos brasileiros, entre os quais o de Santos. Questionado se as recentes denúncias contra Pimentel podem atrasar o processo, Miller disse acreditar que não, pois o texto está quase pronto.
No Expobizz, Miller disse a empresários sul-americanos que o Reporto será renovado e, assim, investimentos em modernização estão garantidos nos próximos anos.
Jornal A Tribuna de Santos
http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=59813
Após dez anos na OMC, China está sob pressão
Por Jamil Anderlini
Financial Times, de Pequim
A adesão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC) é considerada provavelmente o evento econômico mais significativo no país desde que o início das reformas rumo a uma economia de mercado, no fim dos anos 70.
Poucos discordam de que as mudanças que isso introduziu foram extremamente positivas para a China e também para muitas empresas e países que negociam com os chineses.
Mas, ao comemorar o 10º aniversário da adesão à OMC, Pequim enfrenta crescentes críticas de parceiros comerciais e de investidores que dizem que o progresso comercial se estagnou.
"Cada vez mais, os atritos comerciais com a China podem ser atribuídos à prática, pela China, de políticas industriais que dependem de ações governamentais que distorcem o comércio para promover ou proteger estatais chinesas ou empresas e setores nacionais", disse Michael Punke, embaixador dos EUA na OMC, em discurso no mês passado. "Na verdade a China parece, a cada ano, estar mais e mais adotando um capitalismo de Estado, em vez de continuar a se mover em direção aos objetivos da reforma econômica que originalmente motivou sua intenção de aderir à OMC."
Para sermos justos, até mesmo os críticos veementes reconhecem que Pequim cumpriu efetivamente os compromissos mais específicos de adesão nos primeiros cinco anos. Antes de entrar à organização, o comércio com o mundo exterior era monopolizado por um alguns agentes do Estado, permaneciam em vigor quotas de importação e tarifas punitivas e a maioria dos chineses não tinham permissão para viajar ao exterior.
"A entrada da China na OMC trouxe mudanças drásticas, não apenas para a economia chinesa, mas também para o cenário econômico mundial", afirmou Dirk Moens, presidente da Câmara de Comércio da União Europeia na China, criada especificamente para monitorar o cumprimento, pela China, dos compromissos para com a OMC. "No geral, a adesão foi muito bem sucedida - algumas pessoas dizem ter sido a adesão de maior sucesso à OMC, e a China tem sido bastante cuidadosa no cumprimento da letra de seus protocolos de adesão".
Mas, embora seja difícil apontar violações específicas do acordo de adesão, a percepção de muitas empresas e parceiros comerciais é que Pequim não está respeitando o espírito do acordo, particularmente nos últimos anos. A inquietação foi agravada pelo enormes superávits comerciais chineses, acumulados a cada ano desde a sua adesão. Embora tenham começado a estreitar desde a crise financeira de 2008, os superávits continuam a ser uma constante fonte de tensão com parceiros comerciais.
Em recente levantamento junto a empresas europeias na China, a Câmara de Comércio da UE verificou que 25% disseram acreditar que Pequim está implementando seus compromissos no âmbito da OMC, ao passo que 31% disseram acreditar que o governo quer respeitar os compromissos assumidos, mas foi incapaz de implementá-los de forma eficaz. Outros 23% disseram não acreditar que a China sequer esteja tentando cumprir as regras e criou brechas intencionalmente para burlar as regras.
Em anos recentes, dizem esses críticos, a atitude em relação a investidores estrangeiros tem ficado cada vez mais hostil, apesar da promessa de Pequim, na OMC, de conceder "tratamento nacional" para empresas estrangeiras.
"A China ainda não fez uma transição completa para uma economia de mercado e, nos últimos anos, vimos efetivamente um período de ’fadiga da reforma’ se instalar entre os tomadores de decisões, após um período muito intenso de abertura", diz Christian Murck, presidente da Câmara Americana de Comércio na China.
Ao entrar para a OMC, em 2001, a China prometeu aderir ao acordo de compras governamentais "tão logo quanto possível", abrindo assim um mercado estimado em US$ 1 trilhão para empresas estrangeiras, mas Pequim ainda não fez uma proposta séria que permita a participação de estrangeiros.
Em serviços financeiros, a China tem usado uma série de obstáculos de regulamentação e complicadas exigências de licenciamento para impedir a entrada de participantes estrangeiros, particularmente no setor de seguros, onde quatro em cada cinco seguradoras estrangeiras estão perdendo dinheiro.
Em seu acordo original de acesso à OMC, uma promessa-chave feita pela China objetivava proporcionar maior proteção aos direitos de propriedade intelectual, mas a pirataria de produtos estrangeiros e o roubo de segredos comerciais é galopante.
Na cerimônia que celebrou os dez anos da adesão chinesa, o presidente Hu Jintao prometeu aumentar as importações do país, como forma de atenuar as pressões por protecionismo contra produtos chineses.
Valor Econômico
http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=59798
Governo reduz a 2% taxa de importação de 298 produtos
A Câmara do Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, publicou nesta terça-feira no Diário Oficial da União reduções dos impostos de importação de 298 bens de capital, informática e telecomunicações, passados para a categoria de ex-tarifários, voltado para produtos que não são fabricados no Brasil. Até o final do ano que vem, os itens terão uma taxa para entrar no País de 2%, ante 14% no caso dos bens de capital, e 16% para outros.
Segundo a Camex, 26% dos produtos serão importados da Alemanha, 16% da Itália, 13% dos Estados Unidos e 11% do Japão, com destino para o setor de mineração, siderurgia e autopeças.
Desde julho de 2001, a Camex já colocou cerca de 13 mil produtos na condição de ex-tarifários, que geraram importações no valor total de US$ 28,8 bilhões e investimentos globais de US$ 204 bilhões. Apenas em 2011, 2,1 mil bens tiveram seus impostos de importação reduzidos.
Terra
http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201112132054_TRR_80603602
Bolívia duplica arrecadações alfandegárias em cinco anos
Escrito por Erica Soares
La Paz, 13 dez (Prensa Latina) As arrecadações da Aduana Nacional da Bolívia (ANB) cresceram em mais de 100 por cento desde 2005, assinala um relatório do Instituto Boliviano de Comércio Exterior divulgado hoje pelo jornal Cambio.
De acordo com o relatório do instituto, em 2005 as cobranças alfandegárias foram de 3 bilhões 801 milhões de bolivianos (cerca de 555 milhões de dólares), enquanto em 2010 as arrecadações fecharam com 7 bilhões 617 milhões de bolivianos (ao redor de 1 bilhão 112 milhões de dólares).
Além disso, as arrecadações de janeiro a novembro de 2010 foram de 6 bilhões 790 milhões de bolivianos (mais de 990 milhões de dólares), enquanto no mesmo período de 2011 foram de 8 bilhões 911 milhões de bolivianos (cerca de 1 bilhão e 300 milhões de dólares), equivalentes a 31 por cento de aumente com relação ao ano anterior.
Este último crescimento na arrecadação ordinária é explicada pelo aumento em 32 por cento na cobrança do Imposto ao Valor Agregado, segundo o reporte.
A respeito, a presidenta da ANB, Marlene Ardaya, afirmou recentemente que o arrecadado na aduana de janeiro a setembro deste ano, que superara em 2,2 bilhões de bolivianos aos registrados em similar período de 2010, representam 42,7 por cento a mais do que o esperado com relação a 2010.
http://www.prensa-latina.cu/index.php?option=com_content&task=view&id=459285&Itemid=1
Escassez de crédito na Europa preocupa agronegócio brasileiro
Pedro Peduzzi
A crise financeira internacional pode ter, como consequência, a redução da oferta de crédito no Brasil. Se o cenário se confirmar, na visão da presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, o financiamento da próxima safra brasileira poderá ficar comprometido.
As incertezas, no entanto, não afetam significativamente a expectativa de faturamento do agronegócio brasileiro para o próximo ano. De acordo com a CNA, em 2012, o setor deve faturar (bruto) R$ 318,4 bilhões, crescimento de quase 8% em relação a este ano, que registrou crescimento de 6,12 % do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio, alcançando R$ 822,9 bilhões.
“O maior risco que vamos correr em 2012 é o de crédito para o setor, porque 65% da soja, do milho e dos grãos em geral são financiados pelas tradings [empresas de comércio exterior] e bancos com sede na Europa. Isso implicará risco de retração do crédito. Para plantar, precisaremos de R$ 174 bilhões [em créditos]”, disse hoje (13) a presidenta da CNA.
O pessimismo não está restrito à Europa. “Estamos torcendo para que a China cresça, no mínimo, 8% em 2012. Mas sabemos da grave crise bancária que eles [os chineses] estão vivendo, após tantos empréstimos. Isso poderá afetar as importações [da China], já que é o destino de 19% de nossas exportações”, disse. A CNA estima que a safra de grãos, no Brasil, pode aumentar em 7 milhões de toneladas no próximo ano-safra, na comparação com 2010/2011, podendo chegar a 170 milhões de toneladas.
http://www.jb.com.br/economia/noticias/2011/12/13/escassez-de-credito-na-europa-preocupa-agronegocio-brasileiro/
Cingapura quer ser opção para empresas brasileiras na Ásia
Com ambiente multicultural e investimentos crescentes em logística, país se apresenta ao Brasil como "porta de entrada" asiática
Danielle Assalve, iG São Paulo
O número de empresas brasileiras em Cingapura ainda é pequeno, mas no que depender do governo do país asiático, deve crescer em ritmo acelerado nos próximos anos. A estratégia para atrair novos investimentos passa por uma combinação de infraestrutura moderna, mão de obra qualificada, impostos reduzidos e acesso facilitado aos mercados da Ásia.
Mais de 38 mil empresas estrangeiras estão hoje em Cingapura, das quais quinze são brasileiras. “O número é relativamente pequeno, porém mais companhias brasileiras estão indo para Cingapura e as que já estão no país continuam ampliando seus investimentos”, afirma Damian Chan, diretor para Américas da EDB Singapore, principal agência do governo para desenvolvimento econômico e atração de investimentos.
Segundo ele, a turbulência na economia internacional não diminuiu o interesse de brasileiros pelo país. “Estamos conversando com algumas companhias que pensam em se instalar em Cingapura e vemos que os empresários não mudaram seus planos por causa da crise na Europa e Estados Unidos”, diz Chan. Pelo contrário, ele diz que o cenário internacional tem até atraído novas empresas para a Ásia, já que a região desacelera, mas ainda cresce em ritmo expressivo. “Mais companhias brasileiras devem anunciar em breve sua entrada no país.”
Outro aspecto positivo, na avaliação de Chan, é que as empresas que já estão em Cingapura continuam ampliando seus investimentos. “Isso é um sinal de que os negócios estão dando certo”, afirma. Ele cita como exemplo a Embraer, que está no país desde 2000 e recentemente ampliou suas instalações e quadro de funcionários. Segundo o diretor da EDB, essa é justamente uma das vantagens de atrair empresas estrangeiras para o país – gerar empregos e ajudar a movimentar a economia. Vale, Petrobras, Braskem e Brasil Foods também estão entre as empresas brasileiras com operações no país, que é do tamanho de Salvador, capital da Bahia, com 710 quilômetros quadrados.
As relações comerciais entre Brasil e Cingapura têm se intensificado nos últimos anos e o país deve se tornar, em breve, o maior mercado para Cingapura na América Latina. Hoje, o Brasil fica em terceiro lugar, atrás do Panamá e Venezuela. "Essas economias dependem muito do petróleo e estão bastante suscetíveis ao cenário internacional", diz Chan. Os principais produtos exportados por Cingapura para o Brasil são eletrônicos e itens relacionados à indústria de petróleo e gás. No sentido contrário, o destaque fica com o complexo carnes.
Em 2011, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) entre Cingapura e Brasil alcançou US$ 3,4 bilhões de janeiro a novembro, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O valor é 55% maior que o registrado durante todo o ano passado.
Ásia além da China
A proposta de Cingapura é se tornar a “porta de entrada para a Ásia”. Mas, para isso, o país precisa disputar a atenção de empresários estrangeiros com a gigante China. “Muitas companhias brasileiras estão interessadas em fazer negócios na Ásia, mas em geral a primeira coisa que pensam é em ir para China”, diz Chin Tah, diretor da EDB em São Paulo.
Ele afirma que o movimento é semelhante ao que ocorria com empresas europeias e dos Estados Unidos dez anos atrás. “O foco estava só na China, mas muitas companhias passaram a ver as oportunidades que Cingapura oferece”, diz.
A localização estratégica e boas relações comerciais com vizinhos asiáticos são alguns dos fatores que atraem empresas estrangeiras para o país. Cingapura tem acesso facilitado a mercados do sudeste da Ásia, como Tailândia, Malásia, Indonésia e Indochina, além da Índia e China. Para poder tirar proveito da localização, “Cingapura investe muito em logística”, afirma Tah. O complexo portuário do país é um dos maiores em termos de volume transportado e o aeroporto de Changi foi diversas vezes considerado o melhor do mundo. Além disso, o país também oferece uma das menores cargas tributárias da região, atrás somente de Hong Kong.
Outra característica que atrai empresas para a região, segundo a EDB, é o ambiente cosmopolita. Cingapura tem pouco mais de cinco milhões de habitantes, dos quais 25% são estrangeiros. A comunidade de brasileiros em Cingapura cresceu 70% nos últimos dois anos, para aproximadamente mil habitantes em 2011. A língua oficial do país é o inglês, mas boa parte da população é de origem chinesa, malaia e indiana, por exemplo.
“O ambiente é multicultural, o que facilita entender bem as práticas de negócio de diversos países da região Ásia-Pacífico”, diz. Além disso, Cingapura está investindo US$ 60 milhões na criação de um centro de estudos sobre o comportamento dos consumidores asiáticos. "Isso vai ajudar as empresas a entender melhor os consumidores da região e saber como se relacionar com eles", diz Tah.
Crise derruba exportações
Embora não tenha afastado as companhias estrangeiras de Cingapura, a crise acertou em cheio as exportações do país e resultou em redução do ritmo de crescimento da economia. A expectativa é de que Cingapura encerre 2011 com avanço de 5% do PIB, após ter registrado expansão de 14,5% em 2010. Para o ano que vem, a estimativa é ainda menor: algo entre 1% a 3%.
“Somos altamente dependente de exportações. A crise provocou forte recuo na demanda internacional e afetou o crescimento de Cingapura”, diz Chan. Só em outubro, as exportações (excluindo petróleo) recuaram 16% em comparação com 2010, mais que o dobro do previsto por analistas. As maiores quedas foram observadas nas vendas para Estados Unidos (-51%), União Europeia (-31%) e Hong Kong (-31%).
Apesar da desaceleração, o cenário no médio e longo prazo é de crescimento sustentado, avalia o diretor da EDB. O país tem hoje um dos maiores PIB per capita do mundo: quase US$ 44 mil por ano.
http://economia.ig.com.br/empresas/cingapura-quer-ser-opcao-para-empresas-brasileiras-na-asia/n1597406442440.html
Aduana agiliza liberação de carga em relação ao ano passado
Lyne Santos
A Alfândega de Santos conseguiu cumprir sua principal meta para este ano, ao reduzir em 20% o tempo de despacho aduaneiro das cargas de exportação e em 18% o das mercadorias de importação, em relação a 2010. Nos produtos enviados ao exterior, o tempo caiu de 0,2 para 0,16 dia. Já nos adquiridos para o mercado interno, passou de 1,82 para 1,49 dia.
A diminuição foi anunciada pelo inspetor da Aduana santista, José Antônio Gaeta Mendes. “O tempo (para a liberação das cargas) de exportação no Porto de Santos é o menor do Brasil. Sempre medimos o tempo de despacho aduaneiro em relação a todos os canais (de conferência), o vermelho, o verde e o amarelo. Pegamos a média”, disse Mendes.
O despacho aduaneiro busca verificar a exatidão dos dados declarados pelo exportador ou importador em relação à mercadoria que será desembaraçada. Nesse processo, os produtos que entram ou saem do complexo santista são submetidos aos canais de verificação mencionados pelo inspetor.
O verde garante o desembaraço automático, sem a necessidade de qualquer verificação. O amarelo exige a conferência dos documentos de instrução e dos dados constantes na declaração. As cargas selecionadas para o canal vermelho são levadas à conferência física. Existe também o cinza, quando há exame documental, a verificação física e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar fraude. O cinza e o amarelo são aplicados às mercadorias de importação.
O inspetor da Alfândega atribuiu a redução no tempo à melhora nos procedimentos e processos, com maior uso de tecnologia. “Até porque, infelizmente, em relação a quadro de pessoal, tivemos um decréscimo, com várias aposentadorias. Isso acarretou numa perda grande. Mas os processos puderam ser aprimorados”, afirmou.
A expectativa, agora, é continuar a diminuir esses tempos. Para isso, Gaeta Mendes destaca que os recintos alfandegados terão, a partir de 2013, de adquirir scanners para a verificação dos contêineres com mercadorias. Atualmente, esse trabalho é feito pela Receita Federal, que conta com dois equipamentos.
“Teremos 100% dos produtos de exportação e importação passando por um scanner de alto poder de concentração e nitidez muito grande da imagem. Será um instrumento poderoso”, detalhou o inspetor. “Vamos aumentar a precisão do controle. Tem um aspecto positivo ao agilizar o despacho para quem tem a carga correta”, completou.
Para Mendes, um tempo menor de despacho representa ganho de competitividade para o Brasil. “As empresas estão competindo lá fora com outras que têm um tempo reduzido. Hoje, há uma verdadeira guerra mundial comercial sendo travada. Em anos de crise, mais ainda”.
Apreensões
Em relação à apreensão de mercadorias, a Alfândega de Santos registrou um aumento de 21% no total de autos registrados entre janeiro e outubro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2010. O número passou de 614 autos, de cargas avaliadas em R$ 287,1 milhões, para 743 autos, referentes a produtos estimados em R$ 269,3 milhões. Em volume, foram retidos 8.253.063 quilos nos dez primeiros meses de 2011, contra 7.741.016 quilos no ano passado.
“Temos tido um refinamento das apreensões como Siscomex Carga (programa de controle do comércio exterior do Governo Federal). Estamos retendo uma quantidade menor, porém mais valiosa, em relação ao valor agregado da carga e, principalmente, a produtos nocivos. Existe um ganho de eficiência”, analisou Gaeta Mendes.
Amaior parte das retenções é de mercadorias pirateadas, ressaltou o inspetor da Aduana santista. As demais são normalmente apreendidas por irregularidades do importador. Entre os crimes, está a interposição fraudulenta, ou seja, a ocultação do real responsável pela operação. “Ao contrário da pirataria, nesse caso, a mercadoria é boa,mas o importador não é correto. Então, a carga é enviada para leilão”, explicou Mendes.
O inspetor pretende repetir a atuação positiva da Alfândega no próximo ano. “Quanto mais instrumentos tivermos hoje, com referência à tecnologia da informação, mais preciso vai ser o tiro da Receita para acertar o alvo e tirar do mercado esses produtos nocivos, contrafeitos, que tiram o emprego interno”.
http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=127178&idDepartamento=10&idCategoria=0
Fabricante de escovas de cabelo cumpre certificado de origem
Brasília – Após três investigações em que a origem informada por importadores brasileiros foi desqualificada, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) apurou novo caso, sendo que, desta vez, um fabricante de escovas de cabelo de Taiwan comprovou o cumprimento às regras de origem estabelecidas na Resolução Camex nº 80/2010. O produto é classificado na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no número 9603.29.00.
O resultado da investigação está publicado hoje, no Diário Oficial da União, na Circular Secex nº 66/2011. A denúncia era de que a empresa taiwanesa ‘Tong Fong’ não produzia as escovas, e de que o produto era elaborado na China e depois revendido como se fosse taiwanês, para que não fosse pago direito antidumping. O Brasil aplica medida antidumping contra a importação chinesa de escovas de cabelo desde dezembro de 2007.
As informações prestadas pelo exportador taiwanês sobre o processo produtivo das escovas foram confirmadas por equipe técnica da Secex que realizou verificação in loco, no período de 21 a 23 de novembro de 2011, na planta produtiva e no escritório da empresa fabricante em Taiwan. Na verificação, foram feitas também análises contábeis para averiguar se as informações prestadas estavam de fato registradas na contabilidade da empresa e se os dados financeiros confirmavam a aquisição dos insumos e o recebimento das vendas.
Casos anteriores
Os resultados de três outras investigações feitas neste ano pela Secex sobre regra de origem concluíram que fabricantes em Taiwan não cumpriram os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira. As investigações trataram sobre a importação de ímãs de ferrite (produto utilizado na fabricação de autofalantes) e de lápis de grafite preto e lápis de cor de madeira. Nestes casos, a Secex impediu a realização da compra desses produtos indeferindo as licenças de importação.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Camex aprova adequação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC)
Brasília – Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Resolução Camex nº 94 que realiza a adequação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC) à V Emenda ao Sistema Harmonizado (SH) de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2012. A adequação foi aprovada na reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), realizada na última quinta-feira (8/12), e substitui a versão 2007 do Sistema Harmonizado pela sua versão de 2012.
O Brasil, na condição de parte contratante da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), assumiu a obrigação de incorporar as modificações introduzidas no sistema, sob a forma de emendas, que são propostas em intervalos de quatro a seis anos, e decorrem da necessidade de atualização relacionada a avanços tecnológicos, alterações nos padrões de comércio, aclaração de textos para uniformidade de aplicação, facilitação de atividades de controle e monitoramento e a diversos outros fatores.
Conheça o Sistema Harmonizado 2012: http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3345
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
BRASÍLIA - Após três investigações em que a origem informada por importadores brasileiros foi desqualificada, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) apurou novo caso, sendo que, desta vez, um fabricante de escovas de cabelo de Taiwan comprovou o cumprimento às regras de origem estabelecidas na Resolução Camex nº 80/2010. O produto é classificado na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no número 9603.29.00
O resultado da investigação está publicado hoje, no Diário Oficial da União. A denúncia era de que a empresa taiwanesa ‘Tong Fong’ não produzia as escovas, e de que o produto era elaborado na China e depois revendido como se fosse taiwanês, para que não fosse pago direito antidumping. O Brasil aplica medida antidumping contra a importação chinesa de escovas de cabelo desde dezembro de 2007.
As informações prestadas pelo exportador taiwanês sobre o processo produtivo das escovas foram confirmadas por equipe técnica da Secex que realizou verificação in loco, no período de 21 a 23 de novembro de 2011, na planta produtiva e no escritório da empresa fabricante em Taiwan. Na verificação, foram feitas também análises contábeis para averiguar se as informações prestadas estavam de fato registradas na contabilidade da empresa e se os dados financeiros confirmavam a aquisição dos insumos e o recebimento das vendas.
Casos anteriores
Os resultados de três outras investigações feitas neste ano pela Secex sobre regra de origem concluíram que fabricantes em Taiwan não cumpriram os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira. As investigações trataram sobre a importação de ímãs de ferrite (produto utilizado na fabricação de autofalantes) e de lápis de grafite preto e lápis de cor de madeira. Nestes casos, a Secex impediu a realização da compra desses produtos indeferindo as licenças de importação.
http://www.netmarinha.com.br/NetMarinha-Noticias.aspx?action=detail&k=819&MDIC-realiza-trabalhos-investigativos-na-importacao
Portaria autoriza mudanças na exportação simplificada
Portaria da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, autoriza mudanças nas vendas ao exterior por meio da DSE (Declaração Simplificada de Exportação).
Agora, a chamada exportação simplificada poderá utilizar o Proex (Programa de Financiamento às Exportações), financiamento direto ao exportador brasileiro, que recebe o valor da exportação à vista, oferecendo ao importador prazo para o pagamento da transação.
Mudanças
De acordo com a Portaria, assinada na última quarta-feira (7), essas operações são feitas sem a exigência de Registro de Exportação e estão limitadas até o valor de US$ 50 mil. Segundo o Mdic, o envio, normalmente feito pelo correio, e o procedimento simplificado, torna a modalidade atrativa para micros e pequenas empresas.
Para ter acesso ao financiamento pelo DSE, os empresários terão que fazer o RC (Registro de Crédito) no Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), na página da Receita Federal na internet, sem precisar realizar o RE (Registro de Exportação). Caso o financiamento seja aprovado pelo Banco do Brasil, agente financeiro do Proex, basta apresentar a cópia da DSE e os documentos relacionados ao embarque das mercadorias para que o empréstimo seja liberado.
No ano passado, as exportações via DSE somaram US$ 784 milhões e 9.171 empresas se utilizaram desta forma de venda ao mercado externo. Para se ter uma ideia, o preço médio das exportações por DSE (US$ 6,8/Kg) foi 1.643% superior ao das exportações totais brasileiras no ano passado (US$ 0,39/Kg).
Canal do Transporte
http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=59815
Governo ampliará Reporto até 2015
O Governo Federal estenderá por quatro anos o regime que reduz em até 50% o custo de aquisição de equipamentos portuários para a movimentação de cargas.
A minutada Medida Provisória (MP) está pronta e será publicada pela Presidência da República nas próximas semanas, antes de ser submetida à Câmara dos Deputados para regulamentação.
Trata-se do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto),instrumento baixado em 2004 com o objetivo de dar celeridade às operações e, assim, impulsionar o comércio brasileiro por meio da redução do chamado custo Brasil. Sua renovação é considerada fundamental pela iniciativa privada para que sigam os investimentos em novos aparelhos.
A informação foi transmitida pelo secretário-executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados (Abtra), Matheus Miller, na manhã de ontem, ao participar do Expobizz, convenção internacional de Logística e Comércio Exterior realizada em Montevidéu, no Uruguai.
Ele tomou conhecimento dos preparativos do Governo para a reedição do Reporto em recentes reuniões com membros da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
Recebi de lesa notícia de que a presidente Dilma Rousseff quer a renovação, declarou. Para Miller, o Governo acertará ao estender o prazo por quatro anos, jogando para o final de 2015 a discussão de uma nova renovação. Independentemente de quem estiver no poder a partir de 2014, será um governo que já não contará com a arrecadação proveniente da compra de equipamentos portuários em seu primeiro ano de mandato. Sendo assim, será mais fácil, no futuro, negociar uma nova renovação.
Mais que um pleito dos empresários, a renovação do Reporto foi um pedido pessoal do ministro dos Portos, José Leônidas Cristino, a seu colega do MDIC, Fernando Pimentel. Cristino quer que o Reporto seja ampliado para contemplar não apenas equipamentos que movem cargas, mas todos aqueles utilizados em um porto.
O objetivo desta modificação é abarcar os aparelhos dos sistemas de monitoramento de navios (VTMIS, na sigla em inglês) a serem comprados para os portos brasileiros, entre os quais o de Santos. Questionado se as recentes denúncias contra Pimentel podem atrasar o processo, Miller disse acreditar que não, pois o texto está quase pronto.
No Expobizz, Miller disse a empresários sul-americanos que o Reporto será renovado e, assim, investimentos em modernização estão garantidos nos próximos anos.
Jornal A Tribuna de Santos
http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=59813
Após dez anos na OMC, China está sob pressão
Por Jamil Anderlini
Financial Times, de Pequim
A adesão da China à Organização Mundial do Comércio (OMC) é considerada provavelmente o evento econômico mais significativo no país desde que o início das reformas rumo a uma economia de mercado, no fim dos anos 70.
Poucos discordam de que as mudanças que isso introduziu foram extremamente positivas para a China e também para muitas empresas e países que negociam com os chineses.
Mas, ao comemorar o 10º aniversário da adesão à OMC, Pequim enfrenta crescentes críticas de parceiros comerciais e de investidores que dizem que o progresso comercial se estagnou.
"Cada vez mais, os atritos comerciais com a China podem ser atribuídos à prática, pela China, de políticas industriais que dependem de ações governamentais que distorcem o comércio para promover ou proteger estatais chinesas ou empresas e setores nacionais", disse Michael Punke, embaixador dos EUA na OMC, em discurso no mês passado. "Na verdade a China parece, a cada ano, estar mais e mais adotando um capitalismo de Estado, em vez de continuar a se mover em direção aos objetivos da reforma econômica que originalmente motivou sua intenção de aderir à OMC."
Para sermos justos, até mesmo os críticos veementes reconhecem que Pequim cumpriu efetivamente os compromissos mais específicos de adesão nos primeiros cinco anos. Antes de entrar à organização, o comércio com o mundo exterior era monopolizado por um alguns agentes do Estado, permaneciam em vigor quotas de importação e tarifas punitivas e a maioria dos chineses não tinham permissão para viajar ao exterior.
"A entrada da China na OMC trouxe mudanças drásticas, não apenas para a economia chinesa, mas também para o cenário econômico mundial", afirmou Dirk Moens, presidente da Câmara de Comércio da União Europeia na China, criada especificamente para monitorar o cumprimento, pela China, dos compromissos para com a OMC. "No geral, a adesão foi muito bem sucedida - algumas pessoas dizem ter sido a adesão de maior sucesso à OMC, e a China tem sido bastante cuidadosa no cumprimento da letra de seus protocolos de adesão".
Mas, embora seja difícil apontar violações específicas do acordo de adesão, a percepção de muitas empresas e parceiros comerciais é que Pequim não está respeitando o espírito do acordo, particularmente nos últimos anos. A inquietação foi agravada pelo enormes superávits comerciais chineses, acumulados a cada ano desde a sua adesão. Embora tenham começado a estreitar desde a crise financeira de 2008, os superávits continuam a ser uma constante fonte de tensão com parceiros comerciais.
Em recente levantamento junto a empresas europeias na China, a Câmara de Comércio da UE verificou que 25% disseram acreditar que Pequim está implementando seus compromissos no âmbito da OMC, ao passo que 31% disseram acreditar que o governo quer respeitar os compromissos assumidos, mas foi incapaz de implementá-los de forma eficaz. Outros 23% disseram não acreditar que a China sequer esteja tentando cumprir as regras e criou brechas intencionalmente para burlar as regras.
Em anos recentes, dizem esses críticos, a atitude em relação a investidores estrangeiros tem ficado cada vez mais hostil, apesar da promessa de Pequim, na OMC, de conceder "tratamento nacional" para empresas estrangeiras.
"A China ainda não fez uma transição completa para uma economia de mercado e, nos últimos anos, vimos efetivamente um período de ’fadiga da reforma’ se instalar entre os tomadores de decisões, após um período muito intenso de abertura", diz Christian Murck, presidente da Câmara Americana de Comércio na China.
Ao entrar para a OMC, em 2001, a China prometeu aderir ao acordo de compras governamentais "tão logo quanto possível", abrindo assim um mercado estimado em US$ 1 trilhão para empresas estrangeiras, mas Pequim ainda não fez uma proposta séria que permita a participação de estrangeiros.
Em serviços financeiros, a China tem usado uma série de obstáculos de regulamentação e complicadas exigências de licenciamento para impedir a entrada de participantes estrangeiros, particularmente no setor de seguros, onde quatro em cada cinco seguradoras estrangeiras estão perdendo dinheiro.
Em seu acordo original de acesso à OMC, uma promessa-chave feita pela China objetivava proporcionar maior proteção aos direitos de propriedade intelectual, mas a pirataria de produtos estrangeiros e o roubo de segredos comerciais é galopante.
Na cerimônia que celebrou os dez anos da adesão chinesa, o presidente Hu Jintao prometeu aumentar as importações do país, como forma de atenuar as pressões por protecionismo contra produtos chineses.
Valor Econômico
http://www.portogente.com.br/texto.php?cod=59798
Governo reduz a 2% taxa de importação de 298 produtos
A Câmara do Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério do Desenvolvimento, publicou nesta terça-feira no Diário Oficial da União reduções dos impostos de importação de 298 bens de capital, informática e telecomunicações, passados para a categoria de ex-tarifários, voltado para produtos que não são fabricados no Brasil. Até o final do ano que vem, os itens terão uma taxa para entrar no País de 2%, ante 14% no caso dos bens de capital, e 16% para outros.
Segundo a Camex, 26% dos produtos serão importados da Alemanha, 16% da Itália, 13% dos Estados Unidos e 11% do Japão, com destino para o setor de mineração, siderurgia e autopeças.
Desde julho de 2001, a Camex já colocou cerca de 13 mil produtos na condição de ex-tarifários, que geraram importações no valor total de US$ 28,8 bilhões e investimentos globais de US$ 204 bilhões. Apenas em 2011, 2,1 mil bens tiveram seus impostos de importação reduzidos.
Terra
http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201112132054_TRR_80603602
Bolívia duplica arrecadações alfandegárias em cinco anos
Escrito por Erica Soares
La Paz, 13 dez (Prensa Latina) As arrecadações da Aduana Nacional da Bolívia (ANB) cresceram em mais de 100 por cento desde 2005, assinala um relatório do Instituto Boliviano de Comércio Exterior divulgado hoje pelo jornal Cambio.
De acordo com o relatório do instituto, em 2005 as cobranças alfandegárias foram de 3 bilhões 801 milhões de bolivianos (cerca de 555 milhões de dólares), enquanto em 2010 as arrecadações fecharam com 7 bilhões 617 milhões de bolivianos (ao redor de 1 bilhão 112 milhões de dólares).
Além disso, as arrecadações de janeiro a novembro de 2010 foram de 6 bilhões 790 milhões de bolivianos (mais de 990 milhões de dólares), enquanto no mesmo período de 2011 foram de 8 bilhões 911 milhões de bolivianos (cerca de 1 bilhão e 300 milhões de dólares), equivalentes a 31 por cento de aumente com relação ao ano anterior.
Este último crescimento na arrecadação ordinária é explicada pelo aumento em 32 por cento na cobrança do Imposto ao Valor Agregado, segundo o reporte.
A respeito, a presidenta da ANB, Marlene Ardaya, afirmou recentemente que o arrecadado na aduana de janeiro a setembro deste ano, que superara em 2,2 bilhões de bolivianos aos registrados em similar período de 2010, representam 42,7 por cento a mais do que o esperado com relação a 2010.
http://www.prensa-latina.cu/index.php?option=com_content&task=view&id=459285&Itemid=1
Escassez de crédito na Europa preocupa agronegócio brasileiro
Pedro Peduzzi
A crise financeira internacional pode ter, como consequência, a redução da oferta de crédito no Brasil. Se o cenário se confirmar, na visão da presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu, o financiamento da próxima safra brasileira poderá ficar comprometido.
As incertezas, no entanto, não afetam significativamente a expectativa de faturamento do agronegócio brasileiro para o próximo ano. De acordo com a CNA, em 2012, o setor deve faturar (bruto) R$ 318,4 bilhões, crescimento de quase 8% em relação a este ano, que registrou crescimento de 6,12 % do Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio, alcançando R$ 822,9 bilhões.
“O maior risco que vamos correr em 2012 é o de crédito para o setor, porque 65% da soja, do milho e dos grãos em geral são financiados pelas tradings [empresas de comércio exterior] e bancos com sede na Europa. Isso implicará risco de retração do crédito. Para plantar, precisaremos de R$ 174 bilhões [em créditos]”, disse hoje (13) a presidenta da CNA.
O pessimismo não está restrito à Europa. “Estamos torcendo para que a China cresça, no mínimo, 8% em 2012. Mas sabemos da grave crise bancária que eles [os chineses] estão vivendo, após tantos empréstimos. Isso poderá afetar as importações [da China], já que é o destino de 19% de nossas exportações”, disse. A CNA estima que a safra de grãos, no Brasil, pode aumentar em 7 milhões de toneladas no próximo ano-safra, na comparação com 2010/2011, podendo chegar a 170 milhões de toneladas.
http://www.jb.com.br/economia/noticias/2011/12/13/escassez-de-credito-na-europa-preocupa-agronegocio-brasileiro/
Cingapura quer ser opção para empresas brasileiras na Ásia
Com ambiente multicultural e investimentos crescentes em logística, país se apresenta ao Brasil como "porta de entrada" asiática
Danielle Assalve, iG São Paulo
O número de empresas brasileiras em Cingapura ainda é pequeno, mas no que depender do governo do país asiático, deve crescer em ritmo acelerado nos próximos anos. A estratégia para atrair novos investimentos passa por uma combinação de infraestrutura moderna, mão de obra qualificada, impostos reduzidos e acesso facilitado aos mercados da Ásia.
Mais de 38 mil empresas estrangeiras estão hoje em Cingapura, das quais quinze são brasileiras. “O número é relativamente pequeno, porém mais companhias brasileiras estão indo para Cingapura e as que já estão no país continuam ampliando seus investimentos”, afirma Damian Chan, diretor para Américas da EDB Singapore, principal agência do governo para desenvolvimento econômico e atração de investimentos.
Segundo ele, a turbulência na economia internacional não diminuiu o interesse de brasileiros pelo país. “Estamos conversando com algumas companhias que pensam em se instalar em Cingapura e vemos que os empresários não mudaram seus planos por causa da crise na Europa e Estados Unidos”, diz Chan. Pelo contrário, ele diz que o cenário internacional tem até atraído novas empresas para a Ásia, já que a região desacelera, mas ainda cresce em ritmo expressivo. “Mais companhias brasileiras devem anunciar em breve sua entrada no país.”
Outro aspecto positivo, na avaliação de Chan, é que as empresas que já estão em Cingapura continuam ampliando seus investimentos. “Isso é um sinal de que os negócios estão dando certo”, afirma. Ele cita como exemplo a Embraer, que está no país desde 2000 e recentemente ampliou suas instalações e quadro de funcionários. Segundo o diretor da EDB, essa é justamente uma das vantagens de atrair empresas estrangeiras para o país – gerar empregos e ajudar a movimentar a economia. Vale, Petrobras, Braskem e Brasil Foods também estão entre as empresas brasileiras com operações no país, que é do tamanho de Salvador, capital da Bahia, com 710 quilômetros quadrados.
As relações comerciais entre Brasil e Cingapura têm se intensificado nos últimos anos e o país deve se tornar, em breve, o maior mercado para Cingapura na América Latina. Hoje, o Brasil fica em terceiro lugar, atrás do Panamá e Venezuela. "Essas economias dependem muito do petróleo e estão bastante suscetíveis ao cenário internacional", diz Chan. Os principais produtos exportados por Cingapura para o Brasil são eletrônicos e itens relacionados à indústria de petróleo e gás. No sentido contrário, o destaque fica com o complexo carnes.
Em 2011, a corrente de comércio (soma das exportações e importações) entre Cingapura e Brasil alcançou US$ 3,4 bilhões de janeiro a novembro, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O valor é 55% maior que o registrado durante todo o ano passado.
Ásia além da China
A proposta de Cingapura é se tornar a “porta de entrada para a Ásia”. Mas, para isso, o país precisa disputar a atenção de empresários estrangeiros com a gigante China. “Muitas companhias brasileiras estão interessadas em fazer negócios na Ásia, mas em geral a primeira coisa que pensam é em ir para China”, diz Chin Tah, diretor da EDB em São Paulo.
Ele afirma que o movimento é semelhante ao que ocorria com empresas europeias e dos Estados Unidos dez anos atrás. “O foco estava só na China, mas muitas companhias passaram a ver as oportunidades que Cingapura oferece”, diz.
A localização estratégica e boas relações comerciais com vizinhos asiáticos são alguns dos fatores que atraem empresas estrangeiras para o país. Cingapura tem acesso facilitado a mercados do sudeste da Ásia, como Tailândia, Malásia, Indonésia e Indochina, além da Índia e China. Para poder tirar proveito da localização, “Cingapura investe muito em logística”, afirma Tah. O complexo portuário do país é um dos maiores em termos de volume transportado e o aeroporto de Changi foi diversas vezes considerado o melhor do mundo. Além disso, o país também oferece uma das menores cargas tributárias da região, atrás somente de Hong Kong.
Outra característica que atrai empresas para a região, segundo a EDB, é o ambiente cosmopolita. Cingapura tem pouco mais de cinco milhões de habitantes, dos quais 25% são estrangeiros. A comunidade de brasileiros em Cingapura cresceu 70% nos últimos dois anos, para aproximadamente mil habitantes em 2011. A língua oficial do país é o inglês, mas boa parte da população é de origem chinesa, malaia e indiana, por exemplo.
“O ambiente é multicultural, o que facilita entender bem as práticas de negócio de diversos países da região Ásia-Pacífico”, diz. Além disso, Cingapura está investindo US$ 60 milhões na criação de um centro de estudos sobre o comportamento dos consumidores asiáticos. "Isso vai ajudar as empresas a entender melhor os consumidores da região e saber como se relacionar com eles", diz Tah.
Crise derruba exportações
Embora não tenha afastado as companhias estrangeiras de Cingapura, a crise acertou em cheio as exportações do país e resultou em redução do ritmo de crescimento da economia. A expectativa é de que Cingapura encerre 2011 com avanço de 5% do PIB, após ter registrado expansão de 14,5% em 2010. Para o ano que vem, a estimativa é ainda menor: algo entre 1% a 3%.
“Somos altamente dependente de exportações. A crise provocou forte recuo na demanda internacional e afetou o crescimento de Cingapura”, diz Chan. Só em outubro, as exportações (excluindo petróleo) recuaram 16% em comparação com 2010, mais que o dobro do previsto por analistas. As maiores quedas foram observadas nas vendas para Estados Unidos (-51%), União Europeia (-31%) e Hong Kong (-31%).
Apesar da desaceleração, o cenário no médio e longo prazo é de crescimento sustentado, avalia o diretor da EDB. O país tem hoje um dos maiores PIB per capita do mundo: quase US$ 44 mil por ano.
http://economia.ig.com.br/empresas/cingapura-quer-ser-opcao-para-empresas-brasileiras-na-asia/n1597406442440.html
Aduana agiliza liberação de carga em relação ao ano passado
Lyne Santos
A Alfândega de Santos conseguiu cumprir sua principal meta para este ano, ao reduzir em 20% o tempo de despacho aduaneiro das cargas de exportação e em 18% o das mercadorias de importação, em relação a 2010. Nos produtos enviados ao exterior, o tempo caiu de 0,2 para 0,16 dia. Já nos adquiridos para o mercado interno, passou de 1,82 para 1,49 dia.
A diminuição foi anunciada pelo inspetor da Aduana santista, José Antônio Gaeta Mendes. “O tempo (para a liberação das cargas) de exportação no Porto de Santos é o menor do Brasil. Sempre medimos o tempo de despacho aduaneiro em relação a todos os canais (de conferência), o vermelho, o verde e o amarelo. Pegamos a média”, disse Mendes.
O despacho aduaneiro busca verificar a exatidão dos dados declarados pelo exportador ou importador em relação à mercadoria que será desembaraçada. Nesse processo, os produtos que entram ou saem do complexo santista são submetidos aos canais de verificação mencionados pelo inspetor.
O verde garante o desembaraço automático, sem a necessidade de qualquer verificação. O amarelo exige a conferência dos documentos de instrução e dos dados constantes na declaração. As cargas selecionadas para o canal vermelho são levadas à conferência física. Existe também o cinza, quando há exame documental, a verificação física e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar fraude. O cinza e o amarelo são aplicados às mercadorias de importação.
O inspetor da Alfândega atribuiu a redução no tempo à melhora nos procedimentos e processos, com maior uso de tecnologia. “Até porque, infelizmente, em relação a quadro de pessoal, tivemos um decréscimo, com várias aposentadorias. Isso acarretou numa perda grande. Mas os processos puderam ser aprimorados”, afirmou.
A expectativa, agora, é continuar a diminuir esses tempos. Para isso, Gaeta Mendes destaca que os recintos alfandegados terão, a partir de 2013, de adquirir scanners para a verificação dos contêineres com mercadorias. Atualmente, esse trabalho é feito pela Receita Federal, que conta com dois equipamentos.
“Teremos 100% dos produtos de exportação e importação passando por um scanner de alto poder de concentração e nitidez muito grande da imagem. Será um instrumento poderoso”, detalhou o inspetor. “Vamos aumentar a precisão do controle. Tem um aspecto positivo ao agilizar o despacho para quem tem a carga correta”, completou.
Para Mendes, um tempo menor de despacho representa ganho de competitividade para o Brasil. “As empresas estão competindo lá fora com outras que têm um tempo reduzido. Hoje, há uma verdadeira guerra mundial comercial sendo travada. Em anos de crise, mais ainda”.
Apreensões
Em relação à apreensão de mercadorias, a Alfândega de Santos registrou um aumento de 21% no total de autos registrados entre janeiro e outubro deste ano, em comparação com o mesmo período de 2010. O número passou de 614 autos, de cargas avaliadas em R$ 287,1 milhões, para 743 autos, referentes a produtos estimados em R$ 269,3 milhões. Em volume, foram retidos 8.253.063 quilos nos dez primeiros meses de 2011, contra 7.741.016 quilos no ano passado.
“Temos tido um refinamento das apreensões como Siscomex Carga (programa de controle do comércio exterior do Governo Federal). Estamos retendo uma quantidade menor, porém mais valiosa, em relação ao valor agregado da carga e, principalmente, a produtos nocivos. Existe um ganho de eficiência”, analisou Gaeta Mendes.
Amaior parte das retenções é de mercadorias pirateadas, ressaltou o inspetor da Aduana santista. As demais são normalmente apreendidas por irregularidades do importador. Entre os crimes, está a interposição fraudulenta, ou seja, a ocultação do real responsável pela operação. “Ao contrário da pirataria, nesse caso, a mercadoria é boa,mas o importador não é correto. Então, a carga é enviada para leilão”, explicou Mendes.
O inspetor pretende repetir a atuação positiva da Alfândega no próximo ano. “Quanto mais instrumentos tivermos hoje, com referência à tecnologia da informação, mais preciso vai ser o tiro da Receita para acertar o alvo e tirar do mercado esses produtos nocivos, contrafeitos, que tiram o emprego interno”.
http://www.atribuna.com.br/noticias.asp?idnoticia=127178&idDepartamento=10&idCategoria=0
Fabricante de escovas de cabelo cumpre certificado de origem
Brasília – Após três investigações em que a origem informada por importadores brasileiros foi desqualificada, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) apurou novo caso, sendo que, desta vez, um fabricante de escovas de cabelo de Taiwan comprovou o cumprimento às regras de origem estabelecidas na Resolução Camex nº 80/2010. O produto é classificado na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no número 9603.29.00.
O resultado da investigação está publicado hoje, no Diário Oficial da União, na Circular Secex nº 66/2011. A denúncia era de que a empresa taiwanesa ‘Tong Fong’ não produzia as escovas, e de que o produto era elaborado na China e depois revendido como se fosse taiwanês, para que não fosse pago direito antidumping. O Brasil aplica medida antidumping contra a importação chinesa de escovas de cabelo desde dezembro de 2007.
As informações prestadas pelo exportador taiwanês sobre o processo produtivo das escovas foram confirmadas por equipe técnica da Secex que realizou verificação in loco, no período de 21 a 23 de novembro de 2011, na planta produtiva e no escritório da empresa fabricante em Taiwan. Na verificação, foram feitas também análises contábeis para averiguar se as informações prestadas estavam de fato registradas na contabilidade da empresa e se os dados financeiros confirmavam a aquisição dos insumos e o recebimento das vendas.
Casos anteriores
Os resultados de três outras investigações feitas neste ano pela Secex sobre regra de origem concluíram que fabricantes em Taiwan não cumpriram os requisitos estabelecidos pela legislação brasileira. As investigações trataram sobre a importação de ímãs de ferrite (produto utilizado na fabricação de autofalantes) e de lápis de grafite preto e lápis de cor de madeira. Nestes casos, a Secex impediu a realização da compra desses produtos indeferindo as licenças de importação.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Camex aprova adequação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC)
Brasília – Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Resolução Camex nº 94 que realiza a adequação da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e da Tarifa Externa Comum (TEC) à V Emenda ao Sistema Harmonizado (SH) de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), com vigência a partir de 1º de janeiro de 2012. A adequação foi aprovada na reunião do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), realizada na última quinta-feira (8/12), e substitui a versão 2007 do Sistema Harmonizado pela sua versão de 2012.
O Brasil, na condição de parte contratante da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), assumiu a obrigação de incorporar as modificações introduzidas no sistema, sob a forma de emendas, que são propostas em intervalos de quatro a seis anos, e decorrem da necessidade de atualização relacionada a avanços tecnológicos, alterações nos padrões de comércio, aclaração de textos para uniformidade de aplicação, facilitação de atividades de controle e monitoramento e a diversos outros fatores.
Conheça o Sistema Harmonizado 2012: http://www.mdic.gov.br//sitio/interna/interna.php?area=5&menu=3345
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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