Investigação conclui que empresa taiwanesa não cumpre origem
Brasília - Concluída mais uma investigação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) sobre o certificado de origem, publicada hoje, no Diário Oficial da União, na Portaria n° 44/2011.
O resultado aponta que a empresa ‘Peng Hong Wang Industry Co. Ltd.’ de Taiwan não comprovou o cumprimento às regras de origem estabelecidas na Resolução Camex nº 80/2010 para a comercialização de escovas de cabelo como produto taiwanês. O produto está classificado na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 9603.29.00.
Com a conclusão da investigação, os produtos não serão exportados para o Brasil. Desde dezembro de 2007, há a aplicação de medida antidumping contra a importação de escovas de cabelo originárias da China. Este é o terceiro produto com medida concluída de indeferimento das importações por falsa declaração de origem neste ano. O primeiro tratou de ímãs de ferrite e também com empresas de Taiwan (dois casos). O segundo tratou de lápis e, novamente, foi investigada uma empresa taiwanesa.
Além dessas, foi investigada também uma outra empresa taiwanesa, fabricante de escovas de cabelo, que demostrou cumprimento às regras de origem e que, portanto, não teve suas vendas ao Brasil impedidas. O tempo médio dessas investigações foi de 118 dias. Atualmente, outros nove processos investigatórios estão em curso na Secex, com análises de empresas em diferentes países.
O número de audiências solicitadas à Secex para tratar da questão de origem aumentou após a publicação da Portaria n° 39/2011, que definiu melhor os critérios para a abertura de investigações sobre o cumprimento das regras de origem dispostas na legislação brasileira. Nota-se, portanto, mobilização de empresas e de instituições representativas dos diversos setores da economia brasileira que estão denunciando casos suspeitos de falsa declaração de origem.
Para a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, “o mercado entende que o governo possui os instrumentos formais para coibir as tentativas de fraude na origem e há uma aproximação entre governo e setor empresarial que produz resultados, em detrimento da atividade predatória de empresas de terceiros países”, afirmou.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Cooperativas têm superávit recorde de US$ 5,329 bilhões
Brasília - O saldo da balança comercial das cooperativas, de janeiro a novembro de 2011, alcançou um superávit de US$ 5,329 bilhões. O resultado é recorde para o período e representa 37,2% mais que nos primeiros onze meses de 2010 (US$ 3,884 bilhões). As cooperativas brasileiras que venderam produtos para o mercado externo, entre janeiro e novembro de 2011, atingiram o maior volume de exportações já registrado pelo setor desde 2005, quando teve início a série histórica. Nos onze meses deste ano, as vendas externas das cooperativas totalizaram US$ 5,651 bilhões, um crescimento de 36,7% sobre igual período de 2010.
Já as importações realizadas por cooperativas tiveram expansão de 29,1%. Passaram de US$ 249,6 milhões, de janeiro a novembro de 2010, para US$ 322,2 milhões, no mesmo período de 2011. Com estes resultados, a corrente de comércio no período também foi a que apresentou o melhor desempenho da série: US$ 5,974 bilhões. Uma expansão de 36,3% em relação ao período de janeiro a novembro de 2010. No que diz respeito à participação na pauta brasileira, considerando os onze meses do ano, as exportações das cooperativas passaram de 1,9%, em 2005, para 2,4% em 2011.
Estados
Dos 27 estados da federação, vinte realizaram exportações por meio de cooperativas, de janeiro a novembro de 2011. No mesmo período de 2010, foram 18 os estados exportadores. Este ano, São Paulo foi o que registrou o maior valor nas vendas externas das cooperativas (US$ 1,88 bilhão, 33,3% do total); em seguida vem o Paraná (US$ 1,807 bilhão, 32%); Minas Gerais (US$ 782,5 milhões, 13,9%); o Rio Grande do Sul (US$ 348,3 milhões, 6,2%); e Santa Catarina (US$ 281,9 milhões, 5%).
Produtos
Entre os principais produtos exportados pelas cooperativas, de janeiro a novembro deste ano, destacam-se o açúcar refinado (US$ 949,1 milhões); o café em grãos (US$ 740,3 milhões); a soja em grãos (US$ 691,3 milhões); e o açúcar em bruto (US$ 656 milhões, 11,6%). Já os principais produtos importados pelas cooperativas, nos onze meses de 2011, foram: cloretos de potássio (US$ 51,5 milhões); diidrogeno-ortofosfato de amônio (US$ 27 milhões, 8,4%); ureia com teor de nitrogênio (US$ 26,7 milhões, 8,3%); cevada cervejeira (US$ 23,8 milhões, 7,4%); e malte não torrado (US$ 18 milhões, 5,6%);
Mercados
No período, os produtos exportados pelas cooperativas tiveram como destino 133 países. Os principais foram: China (US$ 709,7 milhões, 12,6% do total); Estados Unidos (US$ 585,3 milhões, 10,4%); Emirados Árabes Unidos (US$ 505,5 milhões, 8,9%); e Alemanha (US$ 411,7 milhões, 7,3%).
As importações feitas por cooperativas brasileiras foram originárias de 48 países. Os maiores exportadores foram: a Argentina (US$ 45 milhões, 14% do total); Rússia (US$ 44,1 milhões, 13,7%); Alemanha (US$ 40,8 milhões, 12,7%); e Paraguai (US$ 28,5 milhões, 8,8%).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Departamento de Defesa Comercial terá protocolo próprio
Brasília – O Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) passa a ter, a partir desta segunda-feira (19/12), um protocolo próprio para atendimento ao público.
Conforme definido pela Portaria nº 293, publicada hoje no Diário Oficial da União, o recebimento, registro, expedição e distribuição de documentos, e os procedimentos relativos aos processos de defesa comercial sob a competência do Decom deverão ser protocolados diretamente no Protocolo Setorial e Arquivo do Gabinete do Decom. A medida visa facilitar o acesso e melhorar o atendimento ao público. O horário de funcionamento do protocolo será de 8h30 às 16h30.
Com a mudança, todas as comunicações para o Decom deverão ser enviadas para o seguinte endereço:
Protocolo Setorial e Arquivo do Departamento de Defesa Comercial (DECOM)
Edifício-Sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sobreloja, sala 103-B
CEP: 70.053-900
Brasília, Distrito Federal, Brasil
Telefone: (61) 2027-7435
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Ministério informatiza processos de importação e exportação
Sistema eletrônico, que está em funcionamento desde o último mês de janeiro, já processou 245 mil requerimentos
O Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento (Mapa) está informatizando o processo de importação e exportação de produtos agropecuários. Desde a implantação do Sistema de Informações Gerenciais de Importação e Exportação (SIGVIG), em janeiro de 2011, mais de 245 mil requerimentos já foram registrados por meio eletrônico. O sistema está em funcionamento em 23 unidades do ministério em portos, aeroportos, postos de fronteiras e aduanas especiais. A expectativa é que, até o final de 2012, todas as 106 unidades do ministério já estejam trabalhando com o SIGVIG.
A unidade do Ministério da Agricultura no Porto de Santos foi pioneira na implantação e utilização do SIGVIG. Instalado de forma opcional no porto em agosto de 2010, mais de 91 mil requerimentos já foram encaminhados pela internet este ano. Segundo o chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária do Porto de Santos, Daniel Rocha, o sistema, além de agilizar o processo de registro dos produtos agropecuários, também garante maior clareza e eficiência nas transações. “O objetivo do sistema é facilitar o fluxo do processo para todos os envolvidos, desde o fiscal do ministério até o importador ou exportador”, explica Daniel.
O representante do Mapa no Porto de Santos explica que, na prática, as exigências dos processos de trânsito de produtos agropecuários não mudaram, assim como a apresentação de alguns documentos em papel. “A documentação que deve ser apresentada continua a mesma”, ressalta.
Prática
O SIGVIG é utilizado no gerenciamento e controle do recebimento, envio das informações relativas à fiscalização das mercadorias importadas e exportadas por meio dos portos, aeroportos e fronteiras, com um cadastro único dos estabelecimentos, representantes autorizados e de requerimentos de importação e exportação com seus respectivos termos.
Todo produto agropecuário que entra e sai do Brasil precisa ser registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com a alta e crescente demanda por registros de importação e exportação, o objetivo do SIGVIG é tornar esse processo cada vez mais rápido e eficiente.
É necessário que a empresa ou o dono da mercadoria esteja previamente cadastrado no SIGVIG. O cadastro no sistema inclui a realização de todos os procedimentos de verificação das cargas importadas ou exportadas, inclusive a verificação de pragas e doenças.
Todo carregamento tem as suas informações cadastradas, por meio eletrônico, no sistema. Isso possibilita o acompanhamento das etapas do processo de registro, passo a passo e em tempo real, além da tramitação das solicitações no Ministério da Agricultura.
Eletrônico
O banco de dados informatizado do SIGVIG gerencia as informações relativas à fiscalização do trânsito de produtos agropecuários. O desenvolvimento do sistema se dá por módulos e está previsto a utilização da certificação digital na fiscalização, com a adoção do processo eletrônico (e-processo) e também na informatização dos procedimentos de bagagens de passageiros em aeroportos, emissão de certificados fito e zoosanitários.
Dependendo da sua origem e/ou destino, cada produto tem requisitos específicos para importação e exportação. O sistema fornece essa informação em tempo real aos interessados, que podem fazer o requerimento de fiscalização via internet.
Os dados estatísticos armazenados são utilizados para o gerenciamento dos procedimentos de controle do trânsito internacional de produtos e insumos agropecuários.
Sophia Gebrim, Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Agricultura
Bélgica importou U$ 126 mi em produtos
Um dos principais países da União Européia (UE), a Bélgica foi a responsável por importar U$ 126 milhões em produtos provenientes de Catanduva. O dado consta em relatório divulgado pela Secretaria do Comércio Exterior (Secex), ligado ao Ministério do Desenvolvimento do Governo Federal.
O principal produto adquirido pelos belgas foram os derivados de laranja, como sucos e frutas fermentadas. Em participação, foram 41% em comparação ao restante do que foi exportado.
O segundo país no ranking elaborado pela Secretaria foram os Estados Unidos, que movimentou aproximadamente U$ 81 milhões, tendo como participação até 13% em comparação à totalidade que foi exportada.
Até o momento, novembro foi o terceiro melhor mês do ano na quantidade de exportações, atrás de julho e agosto com U$ 87 e U$ 86 milhões, respectivamente. De janeiro até novembro, foram U$ 617 milhões em produtos exportados.
Importações
Ao contrário das exportações, as importações tiveram queda de -62% em novembro. O principal país de produtos comprados foi a Argentina, seguido no ranking pela China. O produto mais importado foi o leite em pó. De janeiro a novembro, a economia catanduvense importou U$ 8 milhões.
Brasil
No Brasil, na comparação com o mesmo período de 2010, a maioria dos estados brasileiros aumentou as exportações, com exceção de Amazonas (-19,91%), Acre (-15,66%) e Rio Grande do Norte (-2,98%).
Nas importações, São Paulo (US$ 75,764 bilhões) foi o estado que mais fez compras no exterior no acumulado do ano, seguido de Rio de Janeiro (US$ 17,429 bilhões), Paraná (US$ 17,163 bilhões), Rio Grande do Sul (US$ 14,43 bilhões) e Santa Catarina (US$ 13,535 bilhões).
Os estados que apresentaram variação negativa para as importações no comparativo com o mesmo período do ano passado foram: Tocantins (-31,86%), Distrito Federal (-22,78%), Rio Grande do Norte (-25,72%) e Piauí (-17,98%).
No período, os estados que registraram os maiores superávits no comércio exterior foram: Minas Gerais (US$ 25,851 bilhões), Pará (US$ 15,466 bilhões), Rio de Janeiro (US$ 8,894 bilhão), Mato Grosso (US$ 8,837 bilhão), e Espírito Santo (US$ 3,981 bilhões).
http://www.oregional.com.br/portal/detalhe-noticia.asp?Not=269450
Comissão Europeia e Brasil assinam protocolo de cooperação industrial
Carlos Caldeira
A Comissão Europeia e o Brasil assinaram na passada sexta-feira uma carta de intenções para o diálogo e cooperação política para as pequenas e médias empresas (PME).
O acordo foi assinado pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Antonio Tajani e o ministro brasileiro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Esta é a primeira vez em quinze anos que um Comissário da Indústria e Empreendedorismo da União Europeia visita o Brasil.
A assinatura foi concretizada durante a missão empresarial de cooperação da Comissão Europeia com o Brasil, nos passados dias 15 e 16 de Dezembro, integrada por apenas três portugueses: o presidente da Mota-Engil, António Mota, o presidente executivo da CUF - Químicos Industrias, João Fugas e o presidente executivo do Grupo Pestana SGPS, Luigi Valle, que hoje vai anunciar na novas parcerias do Programa Pestana Priority Guest com a Tap, TMN e Avis.
O objectivo do protocolo passa pelo apoio às PME da União Europeia e do Brasil, "ajudando-as a prosperar num ambiente económico propício a investimentos empresariais", pode ler-se numa das minutas de entendimento a que o Diário Económico teve acesso.
Ambos os lados estão "decididos a melhorar as condições de enquadramento das PME, reduzindo os encargos administrativos, aumentando o acesso ao financiamento, abrindo o acesso ao mercado internacional e a remover barreiras ao comércio", refere o mesmo documento.
Tanto o Brasil como a União Europeia reconhecem que os mercados globais apresentam um potencial "inexplorado para muitas PME" e que estas devem beneficiar das oportunidades oferecidas pela globalização. E estão "decididos a garantir um maior grau de cooperação entre as PME orientadas para a exportação de ambos os lados".
Na mesma missão empresarial foi ainda assinada uma carta de intenções sobre inovação industrial e estratégias de grupos empresariais com o ministro brasileiro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, na qual se pretende "identificar novas prioridades, a fim de desenvolver suas potencialidades mútuas", além do estabelecimento de um "diálogo para a inovação industrial e as estratégias de ‘cluster'" entre as duas partes. Para implementar este diálogo, ambas as partes devem "promover e incentivar a cooperação directa para os sectores industriais de interesse mútuo, como a nanotecnologia, micro e nano-eletrónicos, incluindo semicondutores, materiais avançados, biotecnologia , fotónica, energias renováveis, tecnologias limpas e indústrias criativas", refere a carta.
As empresas presentes na delegação empregam mais de 1,3 milhões de pessoas e representam cerca de 645 mil milhões de euros em volume de negócios. As associações de sectores industriais presentes na delegação representam mais de 23 milhões de empregos directos e 3.616 mil milhões de euros em volume de negócios, ou seja, aproximadamente o produto interno bruto (PIB) da França e Reino Unido juntos
http://economico.sapo.pt/noticias/comissao-europeia-e-brasil-assinam-protocolo-de-cooperacao-industrial_134000.html
Importar têxteis, móveis e calçados fica mais caro
Cofins mais alto compensa a desoneração da folha de salários e ajuda a indústria
O governo aumentou em 1,5 ponto percentual a Cofins sobre a importação de produtos têxteis, calçados e móveis. A elevação está prevista na Lei 12.546, publicada neta quinta-feira no Diário Oficial da União. A decisão visa a compensar parte da renúncia fiscal que o governo terá com a desoneração da folha de salários para esses setores. Em vez de 20% sobre a folha de salários, os fabricantes nacionais dessas mesmas mercadorias vão pagar uma contribuição de 1,5% sobre o faturamento bruto até 31 de dezembro de 2014.
A Cofins adicional sobre os importados também evita uma assimetria de tributação, já que os nacionais também terão que recolher ao Fisco 1,5 ponto percentual a mais sobre o preço dos produtos. A lei ainda desonera a folha de pagamento para as empresas de Tecnologia da Informação (TI). Mas para estas empresas a contribuição patronal ficou em 2,5% do faturamento bruto.
Apesar de o foco do governo com a medida ser compensar a desoneração da folha, a decisão também deve ter reflexo no estímulo à indústria doméstica, segundo o diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Rogério Dreyer.
"Qualquer tipo de aumento de carga tributária na importação ajuda as empresas locais, especialmente porque estamos vivendo uma fase complicada", diz, destacando que o desempenho do semestre não foi como o esperado.
O setor calçadista também está na expectativa de outras decisões para melhorar as condições de competição das empresas nacionais. Uma delas está relacionada com a Argentina, que está fechando o cerco aos calçados brasileiros. Muitos produtos continuam parados na fronteira entre os dois países, esperando pelas licenças não automáticas de importação.
"Eles estão liberando os produtos em doses homeopáticas", critica Dreyer. Para ele, a Argentina quer estimular empresas brasileiras a se instalem no país. Com isso, criam empregos e modernizam seu parque fabril.
A Abicalçados defende que governo brasileiro faça uma pressão maior junto à presidente argentina Cristina Kirchner. "É uma frustração muito grande, mas o governo brasileiro já disse que não irá agir de forma mais dura, pois a balança comercial já é muito favorável ao Brasil", aponta.
Outra situação que a Abicalçados está monitorando é a da importação dos produtos asiáticos. O Brasil sobretaxou o calçado chinês em US$ 13,80 o par, mas, para escapar dessas taxas, os chineses passaram a terceirizar parte da produção em países como Indonésia e Tailândia, o que fez com que as importações desses países para o Brasil aumentassem muitos pontos acima da média.
Governo reforça ação sobre importados
A Receita Federal deu mais um passo para coibir a entrada de importados no Brasil com certificado falso de origem. A partir de março, os importadores também serão responsáveis pelas informações dos produtos fornecidas pelo vendedor em outro país. Além disso, o Fisco terá mais poderes para interromper uma compra do exterior, quando identificar a existência de triangulação. As novas regras também estão na lei 12.546, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, e entram em vigor em 70 dias.
Conforme explicou o coordenador geral de administração aduaneira da Receita, Dario da Silva Brayner, a defesa de quem compra o produto do exterior será por meio de relação contratual feita com o exportador. «Com isso, ele poderá pedir ressarcimento por alguma incorreção. Agora os dois estão vinculados», disse.
Além disso, a Receita também está respaldada para interromper a importação de produtos que claramente não são provenientes de países descritos em seus certificados por meio da definição de critérios específicos. Como exemplo, Brayner citou que se um produto chegar ao Brasil do Paraguai ou da Bolívia, mas utilizar insumos que são de outros países, agora a Receita poderá barrar o produto.
«Minha dificuldade surge quando alguém declara que o produto é de um país e eu suspeito que não é», disse o coordenador. Até agora, conforme Brayner, a falta de correção poderia ser punida, mas a Receita encontrava mais dificuldades de sustentação na sua argumentação.
Outra novidade que passará a vigorar em 70 dias é a de que o importador que comprar produtos do exterior em uma quantidade acima do limite permitido pelo governo terá que devolver a carga para fora do Brasil. O coordenador explicou que o governo não trabalha com priorização de produtos, mas é sabido que itens com medidas antidumping aplicadas são os com mais chances de tentativa de entrada ilegal no Brasil.
Se as empresas não conseguirem provar a origem declarada, o Fisco cobrará todos os tributos retroativamente. «Já estamos cobrando retroativamente», disse Brayner. «Essas alterações são muito importantes para o País», avaliou o subsecretário de tributação e contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa.
Receita anuncia hoje ações de fiscalização
A Receita Federall e a Abicalçados assinam nesta sextas-feira um convênio que prevê cooperação e troca de informações para melhor identificação de fraudes nas importações. O objetivo é coibir a entrada no País de produtos mal classificados, pirateados ou subfaturados. Para que isso seja possível, a Abicalçados realizará treinamentos com os fiscais que fazem a verificação. Isso porque, para quem não atua no setor calçadista, muitas vezes é difícil identificar as características técnicas de determinados produtos.
"Vamos realizar essas ações para reduzir ou até mesmo eliminar os erros de identificação e processos fraudulentos", diz o diretor executivo da Abicalçados, Rogério Dreyer. A ideia é de que os produtos duvidosos sejam recolhidos para análise.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=81611
Brasília - Concluída mais uma investigação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) sobre o certificado de origem, publicada hoje, no Diário Oficial da União, na Portaria n° 44/2011.
O resultado aponta que a empresa ‘Peng Hong Wang Industry Co. Ltd.’ de Taiwan não comprovou o cumprimento às regras de origem estabelecidas na Resolução Camex nº 80/2010 para a comercialização de escovas de cabelo como produto taiwanês. O produto está classificado na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 9603.29.00.
Com a conclusão da investigação, os produtos não serão exportados para o Brasil. Desde dezembro de 2007, há a aplicação de medida antidumping contra a importação de escovas de cabelo originárias da China. Este é o terceiro produto com medida concluída de indeferimento das importações por falsa declaração de origem neste ano. O primeiro tratou de ímãs de ferrite e também com empresas de Taiwan (dois casos). O segundo tratou de lápis e, novamente, foi investigada uma empresa taiwanesa.
Além dessas, foi investigada também uma outra empresa taiwanesa, fabricante de escovas de cabelo, que demostrou cumprimento às regras de origem e que, portanto, não teve suas vendas ao Brasil impedidas. O tempo médio dessas investigações foi de 118 dias. Atualmente, outros nove processos investigatórios estão em curso na Secex, com análises de empresas em diferentes países.
O número de audiências solicitadas à Secex para tratar da questão de origem aumentou após a publicação da Portaria n° 39/2011, que definiu melhor os critérios para a abertura de investigações sobre o cumprimento das regras de origem dispostas na legislação brasileira. Nota-se, portanto, mobilização de empresas e de instituições representativas dos diversos setores da economia brasileira que estão denunciando casos suspeitos de falsa declaração de origem.
Para a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, “o mercado entende que o governo possui os instrumentos formais para coibir as tentativas de fraude na origem e há uma aproximação entre governo e setor empresarial que produz resultados, em detrimento da atividade predatória de empresas de terceiros países”, afirmou.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Cooperativas têm superávit recorde de US$ 5,329 bilhões
Brasília - O saldo da balança comercial das cooperativas, de janeiro a novembro de 2011, alcançou um superávit de US$ 5,329 bilhões. O resultado é recorde para o período e representa 37,2% mais que nos primeiros onze meses de 2010 (US$ 3,884 bilhões). As cooperativas brasileiras que venderam produtos para o mercado externo, entre janeiro e novembro de 2011, atingiram o maior volume de exportações já registrado pelo setor desde 2005, quando teve início a série histórica. Nos onze meses deste ano, as vendas externas das cooperativas totalizaram US$ 5,651 bilhões, um crescimento de 36,7% sobre igual período de 2010.
Já as importações realizadas por cooperativas tiveram expansão de 29,1%. Passaram de US$ 249,6 milhões, de janeiro a novembro de 2010, para US$ 322,2 milhões, no mesmo período de 2011. Com estes resultados, a corrente de comércio no período também foi a que apresentou o melhor desempenho da série: US$ 5,974 bilhões. Uma expansão de 36,3% em relação ao período de janeiro a novembro de 2010. No que diz respeito à participação na pauta brasileira, considerando os onze meses do ano, as exportações das cooperativas passaram de 1,9%, em 2005, para 2,4% em 2011.
Estados
Dos 27 estados da federação, vinte realizaram exportações por meio de cooperativas, de janeiro a novembro de 2011. No mesmo período de 2010, foram 18 os estados exportadores. Este ano, São Paulo foi o que registrou o maior valor nas vendas externas das cooperativas (US$ 1,88 bilhão, 33,3% do total); em seguida vem o Paraná (US$ 1,807 bilhão, 32%); Minas Gerais (US$ 782,5 milhões, 13,9%); o Rio Grande do Sul (US$ 348,3 milhões, 6,2%); e Santa Catarina (US$ 281,9 milhões, 5%).
Produtos
Entre os principais produtos exportados pelas cooperativas, de janeiro a novembro deste ano, destacam-se o açúcar refinado (US$ 949,1 milhões); o café em grãos (US$ 740,3 milhões); a soja em grãos (US$ 691,3 milhões); e o açúcar em bruto (US$ 656 milhões, 11,6%). Já os principais produtos importados pelas cooperativas, nos onze meses de 2011, foram: cloretos de potássio (US$ 51,5 milhões); diidrogeno-ortofosfato de amônio (US$ 27 milhões, 8,4%); ureia com teor de nitrogênio (US$ 26,7 milhões, 8,3%); cevada cervejeira (US$ 23,8 milhões, 7,4%); e malte não torrado (US$ 18 milhões, 5,6%);
Mercados
No período, os produtos exportados pelas cooperativas tiveram como destino 133 países. Os principais foram: China (US$ 709,7 milhões, 12,6% do total); Estados Unidos (US$ 585,3 milhões, 10,4%); Emirados Árabes Unidos (US$ 505,5 milhões, 8,9%); e Alemanha (US$ 411,7 milhões, 7,3%).
As importações feitas por cooperativas brasileiras foram originárias de 48 países. Os maiores exportadores foram: a Argentina (US$ 45 milhões, 14% do total); Rússia (US$ 44,1 milhões, 13,7%); Alemanha (US$ 40,8 milhões, 12,7%); e Paraguai (US$ 28,5 milhões, 8,8%).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Departamento de Defesa Comercial terá protocolo próprio
Brasília – O Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) passa a ter, a partir desta segunda-feira (19/12), um protocolo próprio para atendimento ao público.
Conforme definido pela Portaria nº 293, publicada hoje no Diário Oficial da União, o recebimento, registro, expedição e distribuição de documentos, e os procedimentos relativos aos processos de defesa comercial sob a competência do Decom deverão ser protocolados diretamente no Protocolo Setorial e Arquivo do Gabinete do Decom. A medida visa facilitar o acesso e melhorar o atendimento ao público. O horário de funcionamento do protocolo será de 8h30 às 16h30.
Com a mudança, todas as comunicações para o Decom deverão ser enviadas para o seguinte endereço:
Protocolo Setorial e Arquivo do Departamento de Defesa Comercial (DECOM)
Edifício-Sede do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC)
Esplanada dos Ministérios, Bloco J, sobreloja, sala 103-B
CEP: 70.053-900
Brasília, Distrito Federal, Brasil
Telefone: (61) 2027-7435
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Ministério informatiza processos de importação e exportação
Sistema eletrônico, que está em funcionamento desde o último mês de janeiro, já processou 245 mil requerimentos
O Ministério da Agricultura,Pecuária e Abastecimento (Mapa) está informatizando o processo de importação e exportação de produtos agropecuários. Desde a implantação do Sistema de Informações Gerenciais de Importação e Exportação (SIGVIG), em janeiro de 2011, mais de 245 mil requerimentos já foram registrados por meio eletrônico. O sistema está em funcionamento em 23 unidades do ministério em portos, aeroportos, postos de fronteiras e aduanas especiais. A expectativa é que, até o final de 2012, todas as 106 unidades do ministério já estejam trabalhando com o SIGVIG.
A unidade do Ministério da Agricultura no Porto de Santos foi pioneira na implantação e utilização do SIGVIG. Instalado de forma opcional no porto em agosto de 2010, mais de 91 mil requerimentos já foram encaminhados pela internet este ano. Segundo o chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária do Porto de Santos, Daniel Rocha, o sistema, além de agilizar o processo de registro dos produtos agropecuários, também garante maior clareza e eficiência nas transações. “O objetivo do sistema é facilitar o fluxo do processo para todos os envolvidos, desde o fiscal do ministério até o importador ou exportador”, explica Daniel.
O representante do Mapa no Porto de Santos explica que, na prática, as exigências dos processos de trânsito de produtos agropecuários não mudaram, assim como a apresentação de alguns documentos em papel. “A documentação que deve ser apresentada continua a mesma”, ressalta.
Prática
O SIGVIG é utilizado no gerenciamento e controle do recebimento, envio das informações relativas à fiscalização das mercadorias importadas e exportadas por meio dos portos, aeroportos e fronteiras, com um cadastro único dos estabelecimentos, representantes autorizados e de requerimentos de importação e exportação com seus respectivos termos.
Todo produto agropecuário que entra e sai do Brasil precisa ser registrado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com a alta e crescente demanda por registros de importação e exportação, o objetivo do SIGVIG é tornar esse processo cada vez mais rápido e eficiente.
É necessário que a empresa ou o dono da mercadoria esteja previamente cadastrado no SIGVIG. O cadastro no sistema inclui a realização de todos os procedimentos de verificação das cargas importadas ou exportadas, inclusive a verificação de pragas e doenças.
Todo carregamento tem as suas informações cadastradas, por meio eletrônico, no sistema. Isso possibilita o acompanhamento das etapas do processo de registro, passo a passo e em tempo real, além da tramitação das solicitações no Ministério da Agricultura.
Eletrônico
O banco de dados informatizado do SIGVIG gerencia as informações relativas à fiscalização do trânsito de produtos agropecuários. O desenvolvimento do sistema se dá por módulos e está previsto a utilização da certificação digital na fiscalização, com a adoção do processo eletrônico (e-processo) e também na informatização dos procedimentos de bagagens de passageiros em aeroportos, emissão de certificados fito e zoosanitários.
Dependendo da sua origem e/ou destino, cada produto tem requisitos específicos para importação e exportação. O sistema fornece essa informação em tempo real aos interessados, que podem fazer o requerimento de fiscalização via internet.
Os dados estatísticos armazenados são utilizados para o gerenciamento dos procedimentos de controle do trânsito internacional de produtos e insumos agropecuários.
Sophia Gebrim, Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Agricultura
Bélgica importou U$ 126 mi em produtos
Um dos principais países da União Européia (UE), a Bélgica foi a responsável por importar U$ 126 milhões em produtos provenientes de Catanduva. O dado consta em relatório divulgado pela Secretaria do Comércio Exterior (Secex), ligado ao Ministério do Desenvolvimento do Governo Federal.
O principal produto adquirido pelos belgas foram os derivados de laranja, como sucos e frutas fermentadas. Em participação, foram 41% em comparação ao restante do que foi exportado.
O segundo país no ranking elaborado pela Secretaria foram os Estados Unidos, que movimentou aproximadamente U$ 81 milhões, tendo como participação até 13% em comparação à totalidade que foi exportada.
Até o momento, novembro foi o terceiro melhor mês do ano na quantidade de exportações, atrás de julho e agosto com U$ 87 e U$ 86 milhões, respectivamente. De janeiro até novembro, foram U$ 617 milhões em produtos exportados.
Importações
Ao contrário das exportações, as importações tiveram queda de -62% em novembro. O principal país de produtos comprados foi a Argentina, seguido no ranking pela China. O produto mais importado foi o leite em pó. De janeiro a novembro, a economia catanduvense importou U$ 8 milhões.
Brasil
No Brasil, na comparação com o mesmo período de 2010, a maioria dos estados brasileiros aumentou as exportações, com exceção de Amazonas (-19,91%), Acre (-15,66%) e Rio Grande do Norte (-2,98%).
Nas importações, São Paulo (US$ 75,764 bilhões) foi o estado que mais fez compras no exterior no acumulado do ano, seguido de Rio de Janeiro (US$ 17,429 bilhões), Paraná (US$ 17,163 bilhões), Rio Grande do Sul (US$ 14,43 bilhões) e Santa Catarina (US$ 13,535 bilhões).
Os estados que apresentaram variação negativa para as importações no comparativo com o mesmo período do ano passado foram: Tocantins (-31,86%), Distrito Federal (-22,78%), Rio Grande do Norte (-25,72%) e Piauí (-17,98%).
No período, os estados que registraram os maiores superávits no comércio exterior foram: Minas Gerais (US$ 25,851 bilhões), Pará (US$ 15,466 bilhões), Rio de Janeiro (US$ 8,894 bilhão), Mato Grosso (US$ 8,837 bilhão), e Espírito Santo (US$ 3,981 bilhões).
http://www.oregional.com.br/portal/detalhe-noticia.asp?Not=269450
Comissão Europeia e Brasil assinam protocolo de cooperação industrial
Carlos Caldeira
A Comissão Europeia e o Brasil assinaram na passada sexta-feira uma carta de intenções para o diálogo e cooperação política para as pequenas e médias empresas (PME).
O acordo foi assinado pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Antonio Tajani e o ministro brasileiro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Esta é a primeira vez em quinze anos que um Comissário da Indústria e Empreendedorismo da União Europeia visita o Brasil.
A assinatura foi concretizada durante a missão empresarial de cooperação da Comissão Europeia com o Brasil, nos passados dias 15 e 16 de Dezembro, integrada por apenas três portugueses: o presidente da Mota-Engil, António Mota, o presidente executivo da CUF - Químicos Industrias, João Fugas e o presidente executivo do Grupo Pestana SGPS, Luigi Valle, que hoje vai anunciar na novas parcerias do Programa Pestana Priority Guest com a Tap, TMN e Avis.
O objectivo do protocolo passa pelo apoio às PME da União Europeia e do Brasil, "ajudando-as a prosperar num ambiente económico propício a investimentos empresariais", pode ler-se numa das minutas de entendimento a que o Diário Económico teve acesso.
Ambos os lados estão "decididos a melhorar as condições de enquadramento das PME, reduzindo os encargos administrativos, aumentando o acesso ao financiamento, abrindo o acesso ao mercado internacional e a remover barreiras ao comércio", refere o mesmo documento.
Tanto o Brasil como a União Europeia reconhecem que os mercados globais apresentam um potencial "inexplorado para muitas PME" e que estas devem beneficiar das oportunidades oferecidas pela globalização. E estão "decididos a garantir um maior grau de cooperação entre as PME orientadas para a exportação de ambos os lados".
Na mesma missão empresarial foi ainda assinada uma carta de intenções sobre inovação industrial e estratégias de grupos empresariais com o ministro brasileiro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, na qual se pretende "identificar novas prioridades, a fim de desenvolver suas potencialidades mútuas", além do estabelecimento de um "diálogo para a inovação industrial e as estratégias de ‘cluster'" entre as duas partes. Para implementar este diálogo, ambas as partes devem "promover e incentivar a cooperação directa para os sectores industriais de interesse mútuo, como a nanotecnologia, micro e nano-eletrónicos, incluindo semicondutores, materiais avançados, biotecnologia , fotónica, energias renováveis, tecnologias limpas e indústrias criativas", refere a carta.
As empresas presentes na delegação empregam mais de 1,3 milhões de pessoas e representam cerca de 645 mil milhões de euros em volume de negócios. As associações de sectores industriais presentes na delegação representam mais de 23 milhões de empregos directos e 3.616 mil milhões de euros em volume de negócios, ou seja, aproximadamente o produto interno bruto (PIB) da França e Reino Unido juntos
http://economico.sapo.pt/noticias/comissao-europeia-e-brasil-assinam-protocolo-de-cooperacao-industrial_134000.html
Importar têxteis, móveis e calçados fica mais caro
Cofins mais alto compensa a desoneração da folha de salários e ajuda a indústria
O governo aumentou em 1,5 ponto percentual a Cofins sobre a importação de produtos têxteis, calçados e móveis. A elevação está prevista na Lei 12.546, publicada neta quinta-feira no Diário Oficial da União. A decisão visa a compensar parte da renúncia fiscal que o governo terá com a desoneração da folha de salários para esses setores. Em vez de 20% sobre a folha de salários, os fabricantes nacionais dessas mesmas mercadorias vão pagar uma contribuição de 1,5% sobre o faturamento bruto até 31 de dezembro de 2014.
A Cofins adicional sobre os importados também evita uma assimetria de tributação, já que os nacionais também terão que recolher ao Fisco 1,5 ponto percentual a mais sobre o preço dos produtos. A lei ainda desonera a folha de pagamento para as empresas de Tecnologia da Informação (TI). Mas para estas empresas a contribuição patronal ficou em 2,5% do faturamento bruto.
Apesar de o foco do governo com a medida ser compensar a desoneração da folha, a decisão também deve ter reflexo no estímulo à indústria doméstica, segundo o diretor executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Rogério Dreyer.
"Qualquer tipo de aumento de carga tributária na importação ajuda as empresas locais, especialmente porque estamos vivendo uma fase complicada", diz, destacando que o desempenho do semestre não foi como o esperado.
O setor calçadista também está na expectativa de outras decisões para melhorar as condições de competição das empresas nacionais. Uma delas está relacionada com a Argentina, que está fechando o cerco aos calçados brasileiros. Muitos produtos continuam parados na fronteira entre os dois países, esperando pelas licenças não automáticas de importação.
"Eles estão liberando os produtos em doses homeopáticas", critica Dreyer. Para ele, a Argentina quer estimular empresas brasileiras a se instalem no país. Com isso, criam empregos e modernizam seu parque fabril.
A Abicalçados defende que governo brasileiro faça uma pressão maior junto à presidente argentina Cristina Kirchner. "É uma frustração muito grande, mas o governo brasileiro já disse que não irá agir de forma mais dura, pois a balança comercial já é muito favorável ao Brasil", aponta.
Outra situação que a Abicalçados está monitorando é a da importação dos produtos asiáticos. O Brasil sobretaxou o calçado chinês em US$ 13,80 o par, mas, para escapar dessas taxas, os chineses passaram a terceirizar parte da produção em países como Indonésia e Tailândia, o que fez com que as importações desses países para o Brasil aumentassem muitos pontos acima da média.
Governo reforça ação sobre importados
A Receita Federal deu mais um passo para coibir a entrada de importados no Brasil com certificado falso de origem. A partir de março, os importadores também serão responsáveis pelas informações dos produtos fornecidas pelo vendedor em outro país. Além disso, o Fisco terá mais poderes para interromper uma compra do exterior, quando identificar a existência de triangulação. As novas regras também estão na lei 12.546, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, e entram em vigor em 70 dias.
Conforme explicou o coordenador geral de administração aduaneira da Receita, Dario da Silva Brayner, a defesa de quem compra o produto do exterior será por meio de relação contratual feita com o exportador. «Com isso, ele poderá pedir ressarcimento por alguma incorreção. Agora os dois estão vinculados», disse.
Além disso, a Receita também está respaldada para interromper a importação de produtos que claramente não são provenientes de países descritos em seus certificados por meio da definição de critérios específicos. Como exemplo, Brayner citou que se um produto chegar ao Brasil do Paraguai ou da Bolívia, mas utilizar insumos que são de outros países, agora a Receita poderá barrar o produto.
«Minha dificuldade surge quando alguém declara que o produto é de um país e eu suspeito que não é», disse o coordenador. Até agora, conforme Brayner, a falta de correção poderia ser punida, mas a Receita encontrava mais dificuldades de sustentação na sua argumentação.
Outra novidade que passará a vigorar em 70 dias é a de que o importador que comprar produtos do exterior em uma quantidade acima do limite permitido pelo governo terá que devolver a carga para fora do Brasil. O coordenador explicou que o governo não trabalha com priorização de produtos, mas é sabido que itens com medidas antidumping aplicadas são os com mais chances de tentativa de entrada ilegal no Brasil.
Se as empresas não conseguirem provar a origem declarada, o Fisco cobrará todos os tributos retroativamente. «Já estamos cobrando retroativamente», disse Brayner. «Essas alterações são muito importantes para o País», avaliou o subsecretário de tributação e contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa.
Receita anuncia hoje ações de fiscalização
A Receita Federall e a Abicalçados assinam nesta sextas-feira um convênio que prevê cooperação e troca de informações para melhor identificação de fraudes nas importações. O objetivo é coibir a entrada no País de produtos mal classificados, pirateados ou subfaturados. Para que isso seja possível, a Abicalçados realizará treinamentos com os fiscais que fazem a verificação. Isso porque, para quem não atua no setor calçadista, muitas vezes é difícil identificar as características técnicas de determinados produtos.
"Vamos realizar essas ações para reduzir ou até mesmo eliminar os erros de identificação e processos fraudulentos", diz o diretor executivo da Abicalçados, Rogério Dreyer. A ideia é de que os produtos duvidosos sejam recolhidos para análise.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=81611
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