LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

COMÉRCIO EXTERIOR - 29/12/2011


Exportações no mundo em 2012 terão forte queda


O comércio mundial sofre uma contração, em um sinal claro do freio na economia internacional e indicando que 2012 pode registrar um dos piores resultados para as exportações em décadas.

Os dados foram publicados pelo Escritório Holandês de Avaliação Econômica, entidade que serve de referência para informações sobre exportações e importações no mundo. Em setembro, a primeira queda foi registrada, com uma contração de 1,1% no comércio mundial. No mês seguinte, mais uma redução, desta vez de 1,1%.

A queda é a primeira registrada desde 2009, quando o comércio mundial desabou em 12,6%, no pior resultado desde os anos 30. Se a tendência for mantida, 2012 poderá entrar para a história como um dos piores anos para as exportações desde a Grande Depressão.

Parte importante da queda ocorreu por conta da redução do consumo e de investimentos públicos nos países ricos, que sofrem para lutar contra o endividamento. No mês de outubro, a redução de importações dos países ricos foi de 1,5%, depois de já registrar uma queda de 0,6% em setembro.

Consequências da crise. A Europa, engolida pela crise da dívida, foi quem mais recuou em compras. A queda foi de 2,8% outubro e outro 1,6% em setembro. Nos Estados Unidos, o primeiro mês de redução foi outubro, com baixa de 0,7%.

A crise chegou até as economias latino-americanas, que sofreram uma dura queda nas importações de 3,8% no mesmo período que o Brasil registrava uma estagnação na expansão de seu Produto Interno Bruto (PIB).

Essa queda afetou diretamente as exportações de países emergentes, em grande parte destinadas aos mercados dos Estados Unidos e Europa e que, juntos, consomem quase 20% de toda a produção mundial. No total, as exportações globais sofreram um recuo de 1,4% em outubro e mais 1% de queda em setembro.

Desempenho dos emergentes. Entre os emergentes, a queda nas vendas foi importante e dá a dimensão do contágio que a crise na Europa poderá provocar nos próximos meses.

Depois de sofrer uma contração de 2,1% em setembro, a redução nas vendas dos emergentes foi de 0,1% em outubro. O cenário é bem diferente da expansão de 17% que as economias emergentes haviam registrado em 2010.

Agora, a Ásia é que mais sofre com a redução de vendas, com queda de 3,2%. O Leste Europeu, dependente do mercado da União Europeia, também viu uma redução em suas exportações de 1% e 1,9%, entre setembro e outubro.

A crise na Europa também afetou exportações dos próprios países ricos, com uma redução acumulada já de 2,8%. Os países europeus registraram uma contração de 1,6% e 3,8% em setembro e outubro.

Resistência. No caso da América Latina, a região é uma das poucas a contemplar uma expansão nas exportações, em um sinal de que poderá manter certa resistência à crise. Em setembro, a alta foi de 0,5%, quando em outubro havia sido de 1,4%.
Apesar de prever ainda um crescimento, a taxa é bem inferior aos meses anteriores, de expansão de mais de 2,1% ao mês. Parte da explicação é a diversificação de parceiros comerciais e o fato de a China ser hoje a principal parceira da região.
O Estado de São Paulo




Importação de têxteis terá nova regra, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, ontem, que o governo planeja alterar o regime de tributação para a importação de produtos têxteis.

Em até três meses, ele pretende levar à Organização Mundial do Comércio (OMC) uma petição para permitir que os produtos têxteis importados sejam tributados com uma taxa fixa (modelo "ad rem") e não mais por uma tarifa que incide sobre o valor (sistema "ad valorem") como é hoje. O objetivo, segundo o ministro, é combater o subfaturamento de produtos importados.

Mais um vez, contudo, o anúncio de uma decisão que envolve outras áreas da administração pública parece ter sido feito antes de um consenso dentro do governo. Essa mudança já foi proposta pelo Ministério da Fazenda à Câmara de Comércio Exterior (Camex), mas ainda não foi apreciada pelos seus integrantes.

O anúncio elevou inquietações dentro do próprio governo de que outros setores pressionem para o país transformar todo seu regime tarifário junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). Além disso, os países parceiros podem pedir compensações se julgarem que a mudança afeta sua exportação de têxteis ao Brasil.

No regime atual é cobrada uma alíquota (percentual) sobre o valor do produto. "Mas se o preço é subfaturado o imposto não serve para nada. Já ouvi sobre ternos chegando ao Brasil por US$ 3. Isso não paga nem o botão", disse o ministro, que ontem recebeu, em São Paulo, uma medalha de honra ao mérito concedida pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).

No regime de tributação conhecido como "ad rem", o governo adotaria uma classificação de mercadorias em que cada uma teria um tributo fixo de importação sobre o peso, provavelmente. De acordo com Mantega, o governo também estuda a alteração do regime para outros setores da economia, mas não quis especificar quais.

Mantega afirmou que esse sistema de tributação já é contemplado em lei e depende agora apenas de regulamentação e da autorização da OMC. "Queremos fazer essa operação dentro das regras", disse Mantega.

O ministro não vê dificuldades na obtenção do aval da organização porque é possível, em sua avaliação, ver em números o prejuízo que o setor têxtil está sofrendo com a concorrência desleal. Em 2011, até outubro, segundo o IBGE, a produção do setor têxtil recuou 14,9% em relação a igual período do ano passado, enquanto a importação de têxteis aumentou 10,6% e a de vestuário, 48,3%, na mesma comparação.

O ministro da Fazenda espera que seja concedida pela OMC uma salvaguarda provisória em até três meses, que poderia tornar-se, após estudo interno na organização e consulta aos países membros, permanente, com prazo de até 10 anos, como ocorreu para o setor de brinquedos, disse ele.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Aguinaldo Diniz Filho, afirmou que já está trabalhando na petição que consolidará os números do setor e estima que em janeiro o documento estará nas mãos do Ministério da Fazenda. Diniz espera que as taxas fixas de importação sejam impostas principalmente para a confecção, porque a importação de peças prontas inibe a produção ao longo da cadeia.

O setor têxtil há algum tempo reclama da competição com importados e demanda medidas do governo para dar competitividade ao setor. De acordo com o presidente da Abit, foram os números de emprego, com a perspectiva de corte de 15 mil vagas no setor em 2011, ante criação de 80 mil vagas em 2010, que elevou o senso de urgência no ministério.

Embora afirme que para competir em situação igualitária outras medidas sejam necessárias, como desoneração de investimentos, o presidente da Abit afirma que a salvaguarda, "se colocado do jeito que imaginamos, garantirá um ano de 2012 muito melhor do que 2011", porém o empresário não quis fazer projeções. Em conjunto com ações de defesa comercial, fiscalização em parceria com a Receita Federal e apoio para reduzir o custo de financiamento, "em 2012 a indústria têxtil estará melhor do que em 2011", afirmou Mantega. "Não permitiremos que a indústria brasileira, particularmente a têxtil, saia diminuída da crise internacional", disse.

O anúncio do ministro Guido Mantega agradou a Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Para o economista-geral da entidade, Pedro Jorge Viana, a intenção do governo em tributar o produto com um valor fixo, em vez de uma porcentagem em cima do preço de importação, como é feito atualmente, tem duas vantagens.

"É uma medida realista, pois evita o subfaturamento. Na prática, o que acontece muitas vezes é que um produto que custa US$ 20 é declarado com preço de US$ 10, pagando um imposto menor. Cobrando um valor fixo, acaba esse problema. Além disso, ajuda a proteger a indústria nacional contra a concorrência predatória dos chineses, que aumentaram muito a presença neste ano", afirmou o economista.

Mesmo apoiando a iniciativa do governo, Viana disse que o ideal seria o estabelecimento de cotas de importação para aumentar a proteção à indústria nacional. No entanto, o desgaste político de uma medida como essa torna a opção inviável, além do prejuízo com retaliação na exportação de outros produtos não têxteis.

"Seria o certo, até para a indústria trabalhar com uma margem de segurança. Mas outros países podem contestar a decisão na OMC e também tomar a mesma decisão na hora de comprar produtos brasileiros. Então, a única saída que vejo é a taxar o importado com um preço fixo", disse o economista-geral da Fiec.
Valor Econômico OnLine





Governo altera tributação de importados no setor têxtil


O setor têxtil comemorou ontem a afirmação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que o governo vai mudar o regime tributário de importação para produtos têxteis de modo a inviabilizar o subfaturamento das mercadorias que ingressam no País. O ministro disse que o governo já tem legislação pronta nesse sentido, a ser regulamentada.
Mantega ressaltou que o governo fará uma petição junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) para que essa proteção se torne uma salvaguarda provisória para o setor têxtil, que eventualmente pode durar 10 anos, como já ocorre com o segmento de brinquedos. "Acredito que em três meses a medida já estará em vigor", comentou, após ter recebido a medalha de honra ao mérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), em São Paulo.
"O ministro mostrou que vai ser um parceiro para ajudar nosso setor, já que este deve observar a destruição de cerca de 200 mil empregos existentes neste ano. E se levar em conta as vagas indiretas, que é o dobro disso, 400 mil empregos deixarão de ser gerados", aponta o presidente da Abit, Aguinaldo Diniz Filho. Ele estima que o setor deve encerrar 2011 com o fechamento líquido de 15 mil empregos, ante a 80 mil postos de trabalho em 2010.
Além desses números negativos, a associação também calcula que, de dezembro de 2010 a novembro de 2011, os setores têxtil e de confecção fecharam 14,2 mil postos de trabalho. O resultado é fruto da queda da produção. No setor têxtil, o recuo foi de 14,86%; já em confecções, a produção diminuiu 3,29%. Enquanto isso, o Índice Antecedente de Vendas (IAV), pesquisado pelo Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), apontou alta de 5,5% em dezembro de 2011 em relação ao mesmo período do ano passado.
A medida
O ministro explicou que o novo regime passará do sistemaad valorem, para o ad rem. Segundo ele, a importância da medida ad rem é que cobra um valor fixo sobre as importações. "Eu já vi terno importado com valor de US$ 3 e até US$ 1,5. Isso não paga nem o botão", declarou.
Diniz Filho disse que o comércio com a China tem provocado esse prejuízo ao setor têxtil brasileiro. "O Brasil vai ser a sexta economia do mundo em 2011. E o nosso setor é o quarto do mundo em tamanho e produção. A China está de olho nesse mercado, e com isso, o que temos feito é gerar emprego naquele país. Essa é minha dor. Não podemos entregar de forma ingênua nosso mercado a eles", disse o presidente da Abit, acrescentando que a expectativa é de que o setor tenha um déficit de US$ 4,8 bilhões neste ano em sua balança comercial.
"O objetivo é salvaguardar os empregos de um setor que é criativo. Se, além disso, tivermos uma arrecadação maior, não vamos reclamar, e todo mundo vai sair ganhando", destacou Mantega. O ministro não informou qual seria o aumento de arrecadação com esta decisão.
No entanto, a professora de Economia da ESPM, Cristina Helena Pinto de Mello, criticou a medida. "Logicamente que qualquer ação que beneficie a economia é positiva. Só que a anunciada hoje [ontem] é muito pontual e atende a uma determinada pressão. Isso mostra que ao longo das décadas fomos desconstruindo o sistema de tributária e destruindo a equidade e justiça entre todos os setores econômicos. Tudo isso em prol da lógica arrecadatória. Desta forma, acho que medidas pontuais não resolvem o problema da concorrência internacional como um todo", opina.
Por outro lado, o ministro da Fazenda ressaltou ontem que o governo vai, em 2012, continuar sua política de defesa do emprego nacional através de medidas de proteção de diversos segmentos produtivos, especialmente os relacionados à indústria, que está sendo vítima de concorrência desleal de empresas de vários países em função da crise internacional que afeta seus mercados domésticos e impõe a necessidade de exportarem com urgência para gerarem renda.
Diário do Comércio e Indústria




Receita aumenta rigor sobre calçados importados



Calçados importados que chegaram ao Brasil nos últimos dias passaram por uma vistoria mais rigorosa. O objetivo é coibir a entrada irregular do produto, que prejudica a indústria nacional.
A medida, chamada pela Receita Federal de Operação Passos Largos, tem apoio técnico da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Desde a semana passada, as importações de calçados e componentes receberam a classificação vermelha na aduana, a exemplo do que vinha ocorrendo com produtos têxteis. Isso significa que, além de conferir a documentação, os fiscais devem realizar conferência física, com pesagem e retirada de amostras.
– Muitos calçados entram no país com valor abaixo do de mercado, para que se pague menos tributos. Existe também uma tentativa de burlar a taxação de US$ 13,85 por par imposta à China, exportando o produto como se ele tivesse sido produzido no Vietnã – explica o diretor executivo da Abicalçados, Heitor Klein.
Com treinamento da associação calçadista, os fiscais estão sendo capacitados para identificar os calçados irregulares, com conhecimentos que lhes permita aferir se o preço indicado na nota corresponde ao produto. Além disso, a Abicalçados oferece informações sobre o mercado internacional, como custos de matéria-prima e mão de obra, para auxiliar na análise dos importados.
– Se o fiscal encontrar qualquer indício suspeito, ele imediatamente pode solicitar a nossa assistência. Caso seja necessário, vamos disponibilizar mais técnicos para auxiliar a Receita Federal – afirma Klein.
Zero Hora







Nenhum comentário: