LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS  - AINDA SOBRE AS PARTES
As partes não são importantes apenas nos Capítulo 84 e 85. Há menção a partes em outros pontos do Sistema Harmonizado, como por exemplo:

Na acepção dos Capítulos 86 a 88. Os termos partes e acessórios não abrangem as partes ou acessórios que não sejam exclusiva ou principalmente destinados aos veículos ou artefatos da presente Seção. Quando uma parte ou um acessório seja suscetível de corresponder, simultaneamente, às especificações de duas ou mais posições desta Seção, deve classificar-se na posição que corresponda ao seu uso principal.

Na acepção da posição 6406. Não se consideram como partes as cavilhas, protetores, ilhoses, colchetes, fivelas, galões, pompons, cordões para calçados e outros artefatos de ornamentação ou de passamanaria, os quais seguem o seu próprio regime, nem os botões para calçados (posição 9606).

Cesar Olivier Dalston, http://www.daclam.com.br/. Fonte: Sistema Harmonizado.



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