LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Operação Feira Chinesa



Combate ao contrabando e descaminho na Bahia

A Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil (RFB) realizam hoje (15), na cidade de Feira de Santana/BA, a Operação FEIRA CHINESA.

A operação visa combater o contrabando e descaminho de mercadorias importadas comercializadas naquela cidade.

São cumpridos 05 (cinco) mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana/BA, em locais utilizados como depósitos de mercadorias contrabandeadas e que abasteceriam uma conhecida “Feira” da cidade.

A ação conta com cerca de 20 (vinte) servidores da Receita Federal e 80 (oitenta) policiais federais.

O nome da operação faz alusão ao país de origem da maioria das mercadorias contrabandeadas.

Os responsáveis pelas mercadorias responderão pelo crime de contrabando/ descaminho, capitulado no artigo 334 do Código Penal, com pena de reclusão de um a quatro anos, e de falsificação, tipificado no art. 184, §2, também do Código Penal, com pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.

Outras informações serão prestadas por representantes dos Órgãos responsáveis pela operação às 11:00h no posto da Polícia Federal em Feira de Santana/BA, localizado na Av. Maria Quitéria, 162, Centro, Feira de Santana-BA. Telefone: (75) 3225-8451.
Assessoria de Comunicação Social-Ascom

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