LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

MERCOSUL ADOTA NOVA REGRA PARA IMPORTAÇÃO DE 200 PRODUTOS

MERCOSUL ADOTA NOVA REGRA PARA IMPORTAÇÃO DE 200 PRODUTOS


Os presidentes dos quatro países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) decidiram ontem, durante a cúpula dos presidentes do Mercosul, realizada em Montevidéu, capital uruguaia, aplicar mecanismo novo para proteger o mercado regional da invasão de produtos de outros países, no contexto de crise internacional. A partir de agora, cada país do bloco poderá elevar a tarifa de importação de 200 produtos até o limite de 35%. Os aumentos podem vigorar até 2014.

Atualmente, todos os países do Mercosul têm que cobrar a Tarifa Externa Comum (TEC) das importações de terceiros países. Algumas exceções foram abertas para itens mais sensíveis. No caso do Brasil, a lista inclui 100 produtos. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pediu para elevar as tarifas de mais 100 produtos. Mas a Argentina queria uma lista maior, com 200 itens, que acabou sendo aprovada ontem.

O mecanismo funciona da seguinte forma: cada país apresenta uma proposta dos produtos cuja importação quer dificultar. Os sócios do Mercosul são consultados, e o prazo para resposta é rápido, de poucas semanas. Segundo Guido Mantega, no caso do Brasil, a lista deve incluir bens de capital, têxteis e químicos.

Contudo, o encontro de ontem foi paralisado após a notícia de que o subsecretário de Comércio Exterior da Argentina, Ivan Heyn, de 33 anos, foi encontrado morto no Hotel Radisson, em Montevidéu. Ele fazia parte da tendência peronista "La Campora". Não foi divulgada a possível causa do falecimento. A hipótese é a de suicídio por asfixia.

No dia anterior, quando iniciou o encontro entre representantes de países integrantes do Mercosul, o ministro da Fazenda brasileiro disse que a taxa de juro real no País "é baixa em relação ao Brasil, mas alta em relação a outros países". Segundo ele, "temos espaço para iniciativas". Mantega descartou ainda qualquer risco de recessão no Brasil.

Para evitar efeitos do aprofundamento da crise internacional, os países discutiram mecanismos de "retaguarda financeira", como reforçar o sistema do Fundo Latino-Americano de Reservas (FLAR) e acelerar o processo de criação do Banco do Sul.
Diário do Comércio e Indústria

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