Cartilha trará dicas para aumentar chances de sobrevivência das MPEs
Brasília – Para ajudar a diminuir o número de empresas que fecham as portas no primeiro ano de vida, problema que atinge 27% dos novos empreendimentos no Brasil segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lança, nesta quarta-feira, a Cartilha "Guia de Sobrevivência para MPEs". A publicação é resultado de uma ação conjunta do MDIC, do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas, do Ministério da Justiça e do Instituto Recupera Brasil.
Com dicas sobre planejamento, saúde financeira, crises e recuperação judicial, a cartilha será lançada durante Sessão Solene Conjunta da 20ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das MPEs e do 26° Encontro Nacional de Registro de Comércio (Enarc). O evento será aberto, nesta quarta-feira (7/12), às 18h30, no auditório da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília.
Na ocasião, será lançado também o folder "Venda Casada”, uma iniciativa do MDIC, do Fórum Permanente das MPEs e do Sebrae para informar aos micro e pequenos empresários sobre a prática ilegal de contratação de operações condicionadas à aquisição de bens e serviços.
Além disso, haverá assinatura de uma Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC que visa ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex). A Portaria Secex vai permitir que as operações por meio de Declaração Simplificada de Exportação (DSE) – que são feitas sem o Registro de Exportação e estão limitadas ao valor de US$ 50 mil –, possam ter acesso ao financiamento. Por meio do Proex, o exportador brasileiro recebe o valor da exportação à vista, oferecendo ao importador prazo para o pagamento da transação.
20ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das MPEs
As atividades do Fórum Permanente das MPEs terão início antes da sessão solene de abertura, no dia 7 de dezembro, das 14h às 17h. A abertura da 20ª reunião Plenária será feita pelo Secretário de Comércio e Serviços (SCS) do MDIC, Humberto Ribeiro, na Confederação Nacional do Comércio, em Brasília. O objetivo do evento é apresentar os principais resultados alcançados pelo fórum em 2011 e o plano de ação para 2012 de cada um dos seis Comitês Temáticos. O evento contará com a presença de autoridades e representantes dos Fóruns Regionais e do Fórum Permanente.
Além disso, no dia 8 de dezembro, das 9h às 12h, será realizado o 3º Encontro dos Fóruns Regionais (estaduais) em que haverá a apresentação do alinhamento gerencial do Fórum Permanente e dos principais resultados alcançados em 2011. Atualmente, existem 24 Fóruns Regionais de MPEs.
O que é o Fórum Permanente das MPEs
O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e coordenado pelo secretário de Comércio e Serviços (SCS), Humberto Ribeiro, é um espaço para debates e conjugação de esforços entre governo e setor privado, na elaboração de propostas e ações de políticas públicas orientadas às MPEs, evidenciando e fortalecendo sua atuação nos setores da indústria, comércio, serviços e agronegócio.
A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, intitulada Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, define o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte como a instância federal legitimada a tratar dos aspectos não-tributários relacionados ao tratamento favorecido e simplificado a ser dispensado a essas empresas, que são a base de sustentação socioeconômica do País.
Integram o Fórum Permanente 81 entidades de apoio e de representação nacional do segmento de MPEs; 47 instituições e órgãos governamentais; 24 Fóruns Regionais das MPEs, instituídos e presididos pelos respectivos órgãos de governo estadual que tratam da política para o setor; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e a Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
O objetivo central é construir ambiente de negócios mais favorável ao desenvolvimento das MPEs , diante de seus principais desafios: capacitação, acesso ao crédito, comércio exterior, inovação, informação e desburocratização.
Segundo dados do Sebrae, o Brasil tem aproximadamente seis milhões de microempresas e empresas de pequeno porte, o que corresponde a 97% de todas as empresas existentes no país. Elas empregam aproximadamente 52% dos trabalhadores urbanos.
26° Encontro Nacional de Registro do Comércio
Também terá início, nesta quarta-feira, o 26° Encontro Nacional de Registro do Comércio (Enarc), que reúne, em Brasília, representantes de Juntas Comerciais de todo o Brasil. As reuniões acontecem nos dias 7, 8 e 9 de dezembro, no auditório da Polícia Federal (Setor de Autarquias Sul, Quadra 6). Presidentes, secretários-gerais, procuradores, técnicos de informática, além de técnicos de registro do comércio, debaterão temas estratégicos do registro mercantil, como o projeto de lei sobre o novo Código Comercial Brasileiro. Durante o Enarc, também serão realizados o Encontro Nacional dos Dirigentes das Juntas Comerciais e a comemoração dos 50 anos do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).
Serviço: Abertura da 20ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) e do 26° Encontro Nacional de Registro de Comércio (Enarc).
Local: Auditório da Confederação Nacional do Comércio.
Endereço: SBN, Q1, Bloco B, n°14, Brasília, DF.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Brasília – Para ajudar a diminuir o número de empresas que fecham as portas no primeiro ano de vida, problema que atinge 27% dos novos empreendimentos no Brasil segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) lança, nesta quarta-feira, a Cartilha "Guia de Sobrevivência para MPEs". A publicação é resultado de uma ação conjunta do MDIC, do Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas, do Ministério da Justiça e do Instituto Recupera Brasil.
Com dicas sobre planejamento, saúde financeira, crises e recuperação judicial, a cartilha será lançada durante Sessão Solene Conjunta da 20ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das MPEs e do 26° Encontro Nacional de Registro de Comércio (Enarc). O evento será aberto, nesta quarta-feira (7/12), às 18h30, no auditório da Confederação Nacional do Comércio (CNC), em Brasília.
Na ocasião, será lançado também o folder "Venda Casada”, uma iniciativa do MDIC, do Fórum Permanente das MPEs e do Sebrae para informar aos micro e pequenos empresários sobre a prática ilegal de contratação de operações condicionadas à aquisição de bens e serviços.
Além disso, haverá assinatura de uma Portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC que visa ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex). A Portaria Secex vai permitir que as operações por meio de Declaração Simplificada de Exportação (DSE) – que são feitas sem o Registro de Exportação e estão limitadas ao valor de US$ 50 mil –, possam ter acesso ao financiamento. Por meio do Proex, o exportador brasileiro recebe o valor da exportação à vista, oferecendo ao importador prazo para o pagamento da transação.
20ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das MPEs
As atividades do Fórum Permanente das MPEs terão início antes da sessão solene de abertura, no dia 7 de dezembro, das 14h às 17h. A abertura da 20ª reunião Plenária será feita pelo Secretário de Comércio e Serviços (SCS) do MDIC, Humberto Ribeiro, na Confederação Nacional do Comércio, em Brasília. O objetivo do evento é apresentar os principais resultados alcançados pelo fórum em 2011 e o plano de ação para 2012 de cada um dos seis Comitês Temáticos. O evento contará com a presença de autoridades e representantes dos Fóruns Regionais e do Fórum Permanente.
Além disso, no dia 8 de dezembro, das 9h às 12h, será realizado o 3º Encontro dos Fóruns Regionais (estaduais) em que haverá a apresentação do alinhamento gerencial do Fórum Permanente e dos principais resultados alcançados em 2011. Atualmente, existem 24 Fóruns Regionais de MPEs.
O que é o Fórum Permanente das MPEs
O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, presidido pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e coordenado pelo secretário de Comércio e Serviços (SCS), Humberto Ribeiro, é um espaço para debates e conjugação de esforços entre governo e setor privado, na elaboração de propostas e ações de políticas públicas orientadas às MPEs, evidenciando e fortalecendo sua atuação nos setores da indústria, comércio, serviços e agronegócio.
A Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, intitulada Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, define o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte como a instância federal legitimada a tratar dos aspectos não-tributários relacionados ao tratamento favorecido e simplificado a ser dispensado a essas empresas, que são a base de sustentação socioeconômica do País.
Integram o Fórum Permanente 81 entidades de apoio e de representação nacional do segmento de MPEs; 47 instituições e órgãos governamentais; 24 Fóruns Regionais das MPEs, instituídos e presididos pelos respectivos órgãos de governo estadual que tratam da política para o setor; Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae); e a Frente Parlamentar Mista de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.
O objetivo central é construir ambiente de negócios mais favorável ao desenvolvimento das MPEs , diante de seus principais desafios: capacitação, acesso ao crédito, comércio exterior, inovação, informação e desburocratização.
Segundo dados do Sebrae, o Brasil tem aproximadamente seis milhões de microempresas e empresas de pequeno porte, o que corresponde a 97% de todas as empresas existentes no país. Elas empregam aproximadamente 52% dos trabalhadores urbanos.
26° Encontro Nacional de Registro do Comércio
Também terá início, nesta quarta-feira, o 26° Encontro Nacional de Registro do Comércio (Enarc), que reúne, em Brasília, representantes de Juntas Comerciais de todo o Brasil. As reuniões acontecem nos dias 7, 8 e 9 de dezembro, no auditório da Polícia Federal (Setor de Autarquias Sul, Quadra 6). Presidentes, secretários-gerais, procuradores, técnicos de informática, além de técnicos de registro do comércio, debaterão temas estratégicos do registro mercantil, como o projeto de lei sobre o novo Código Comercial Brasileiro. Durante o Enarc, também serão realizados o Encontro Nacional dos Dirigentes das Juntas Comerciais e a comemoração dos 50 anos do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).
Serviço: Abertura da 20ª Reunião Plenária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs) e do 26° Encontro Nacional de Registro de Comércio (Enarc).
Local: Auditório da Confederação Nacional do Comércio.
Endereço: SBN, Q1, Bloco B, n°14, Brasília, DF.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
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