LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

COMPETITIVIDADE GLOBAL

COMPETITIVIDADE GLOBAL

O Brasil está em 53º lugar no "The Global Competitiveness Report 2011-2012", publicado pelo Fórum Econômico Mundial, tendo melhorado cinco posições em relação ao relatório anterior.

A avaliação baseia-se em 11 "pilares", como instituições, infraestrutura, saúde, educação, inovação, cada qual apresentando diversas métricas, objetivas ou subjetivas.

As informações objetivas foram obtidas de fontes variadas. Por exemplo, o tamanho da população teve como fonte as Nações Unidas, com base em informações oficiais providas por país.

Os dados subjetivos resultaram de pesquisa de opinião entre os executivos de cada país. No caso do Brasil foram 185 questionários. Para comparação, foram consultados 370 chineses, 86 argentinos, 422 norte-americanos etc.

É verdade que um mesmo problema em dois países possivelmente gera percepções diferentes nos seus residentes, em função de fatores culturais, que matizam a valoração desse problema, o que dificulta a comparação entre os resultados dos diversos países.

Não há como descartar, no entanto, que o Brasil ficou em último lugar, dentre os 142 países, na avaliação do peso da regulamentação governamental, que aqui imporia um alto custo para as empresas cumprirem os requerimentos da administração.

Também não podemos desconsiderar que o Brasil ficou em último em nível da taxação, aqui considerado altamente desincentivador de investimentos.

Esses índices são péssimos, mas não desanimadores. Explico.

Estamos na posição 118 em qualidade das estradas. Melhorar algumas posições exige altos investimentos. Melhorar a posição com relação à taxação implica arrecadar menos, muito difícil para os governos, mesmo que melhorem os gastos, pois muito há que fazer.

Entretanto, diminuir o peso da regulamentação governamental é relativamente fácil, custa pouco - alguns servidores escolhidos para revisar as normas e a publicação no Diário Oficial. Poderia começar com a eliminação de exigências obsoletas.

Além de facilitar a vida das empresas, facilitaria também a ação do Estado, que fiscalizaria com menos esforço e mais produtividade, e desoneraria a Justiça: legislação mais clara e simples reduz as infrações, simplifica os autos de infração, aumenta a produtividade.

Uma curiosidade: o relatório mostra que a nossa abertura comercial é fictícia: o percentual de importações, em relação ao produto interno bruto, é o menor do planeta, com base nos dados da OMC.

Outra: nossa melhor posição é o tamanho do mercado interno...
PAULO WERNECK Fiscal aduaneiro, escritor, professor
Aduaneiras




 

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