Governo regulamenta programa de desoneração para exportadores
O governo regulamenta hoje, em edição extra do Diário Oficial da União, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra). O regime prevê a desoneração de resíduos de tributos indiretos (Cide, IOF, PIS, Cofins, etc.) sobre os produtos industrializados brasileiros exportados. O Reintegra é uma das principais medidas do Plano Brasil Maior, lançado no último mês de agosto, e a regulamentação do programa acontece na sequência da aprovação no Congresso Nacional da Medida Provisória nº 540/2011, que tratou do tema. O regime irá vigorar de hoje até o dia 31 de dezembro de 2012. “A desoneração das exportações somada às medidas de estímulo ao consumo que acabam de ser anunciadas vão dar novo vigor à indústria brasileira”, disse o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
O ministro destaca que o Reintegra é um dos mais amplos programas de desoneração já concedidos à indústria nacional. “Trabalhamos nesse programa para aumentar a capacidade da indústria brasileira frente a um cenário de forte concorrência e de muita competitividade que nos deparamos no mundo atual”, disse. As empresas beneficiadas terão direito a reintegração equivalente ao percentual de 3% da receita de exportação. Serão beneficiados pelo regime 8.630 códigos tarifários que responderam, em 2010, por mais de US$ 80 bilhões em exportações.
Como regra, poderão ser beneficiados os produtos em que os custos dos insumos importados não forem superiores a 40% do preço de exportação. No entanto, para bens considerados de alta tecnologia (produtos farmacêuticos; máquinas, aparelhos e materiais elétricos e eletrônicos e partes; aeronaves e partes; instrumentos, aparelhos e partes; e aparelhos de relojoaria e partes), esse limite foi elevado a 65%, uma vez que se tratam de setores com uma necessidade maior de importação de componentes para a garantia da competitividade.
Como os produtos importados e reexportados por empresas brasileiras não carregam os resíduos tributários objeto do regime, o Reintegra não os beneficiará. Já os insumos importados dos países integrantes do Mercosul, que cumprirem os requisitos de origem do bloco econômico, serão considerados como nacionais para aplicação do Reintegra.
O decreto também prevê a criação de um grupo técnico, formado pelo Ministério da Fazenda e pelo MDIC, que terá a tarefa de examinar eventuais propostas de alterações do percentual de reintegração, do percentual máximo de insumos importados e da lista de produtos elegíveis ao regime.
Desburocratização: crédito tributário ou espécie
Para viabilizar um procedimento simplificado e menos burocrático, as próprias empresas poderão atestar à Receita Federal o cumprimento pelo produto exportado dos requisitos estabelecidos, inclusive quanto ao limite de conteúdo importado. Os exportadores poderão ainda utilizar os valores do Reintegra para compensar débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a tributos administrados pela Receita ou, então, solicitar a quantia em espécie.
O processamento dos créditos do Reintegra será realizado trimestralmente por um dos sistemas eletrônicos da Receita Federal (PER/DCOMP), o que irá garantir rapidez e segurança na validação dos créditos, mesmo no caso de reintegração em espécie. O pedido de ressarcimento ou a declaração de compensação somente poderão ser transmitidos após o encerramento do trimestre calendário em que ocorreu a exportação e após a averbação do embarque.
http://www.exportnews.com.br/2011/12/governo-regulamenta-programa-de-desoneracao-para-exportadores/
“Mercosul é uma realidade e precisa ser fortalecido, desenvolvido e protegido”, diz Teixeira
Curitiba-PR (1º de dezembro) – Na abertura do 3º Encontro de Comércio Exterior do Mercosul (Encomex Mercosul), na manhã de hoje na capital paranaense, o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Alessandro Teixeira, afirmou que “o Mercosul é uma realidade e precisa ser fortalecido, desenvolvido e protegido”. Ele disse ainda que há vinte anos atrás, antes dos acordos comerciais, “a pauta de exportação brasileira nos países do bloco econômico era fraca e tímida, e hoje é possível ver ganhos concretos”, salientou.
“O Mercosul passou por crises, principalmente na sua primeira década de existência, quando os países enfrentavam inflação elevada e graves problemas sociais e institucionais internos. Essas dificuldades foram sendo superadas e hoje a integração comercial está avançada quando comparamos com outros blocos como, por exemplo, a União Europeia que tem quarenta anos de existência”, avaliou Teixeira.
A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Lacerda Prazeres, também esteve presente no evento e lembrou que, em vinte anos de Mercosul, o comércio intrabloco cresceu cerca de 800%, enquanto que, no extrabloco, o crescimento foi de aproximadamente 600%. “Não há dúvidas de que a geografia econômica desses países mudou com o Mercosul e, em um cenário de incertezas na Europa e nos Estados Unidos, a parceria comercial entre os países membros será estratégica para o nosso desenvolvimento”, disse Tatiana.
3º Encomex Mercosul
Promovido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o Encomex Mercosul pretende avaliar as duas décadas de experiência do Mercosul e planejar os próximos vinte anos do bloco econômico.
Os palestrantes debaterão maneiras de facilitar o comércio entre os países do bloco econômico e tratarão de temas específicos, entre eles, crescimento econômico, inovação, competitividade, câmbio, mecanismos de financiamento e negociações com terceiros países. Haverá, inclusive, um painel especifico para discutir as relações comerciais entre Mercosul e Canadá, com a vinda de uma delegação canadense.
Haverá ainda estandes institucionais voltados para os empresários que atuam no bloco comercial e um balcão de atendimento com técnicos do MDIC para solução de dúvidas e pendências relacionadas ao comércio exterior. Empresas exportadoras do bloco irão apresentar suas experiências comerciais exitosas no Mercosul, e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) promoverão um Encontro de Negócios com empresários do bloco econômico.
Para marcar ainda o evento, os dados da balança comercial do mês de novembro e do acumulado do ano serão anunciados em entrevista coletiva, às 15h nesta quinta-feira (1º/12), durante o Encomex Mercosul. O Banco do Brasil irá aproveitar o encontro para anunciar os vencedores do Prêmio Proex Excelência.
Durante o evento, representantes de 23 estados também estarão reunidos com 15 entidades nacionais parceiras do Plano Nacional da Cultura Exportadora para validar e ajustar o planejamento para os anos 2012-2015. Serão definidos os mapas estratégicos de comércio exterior e os planos de ação com o objetivo de promover a cultura exportadora em todo o país.
Parceiros
O Encomex Mercosul é promovido pelo MDIC, juntamente com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) e a Secretaria da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul do Governo do Paraná.
O evento conta com patrocínio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
O Encomex Mercosul tem o apoio da Federação das Indústrias do Paraná (FIEP), da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio-PR), da Federação das Associações Comerciais e Empresarias do Estado do Paraná (Faciap), da Associação Comercial do Paraná (ACP), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae-PR), da Itaipu Binacional e da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Conampe).
O objetivo é fomentar a cultura exportadora e estimular a maior participação do empresariado brasileiro no comércio internacional com a divulgação de informações estratégicas sobre exportações, mecanismos de apoio ao exportador, oportunidades de negócios, logística, inovação e financiamento.
Saiba mais sobre o Encomex Mercosul http://mercosul.encomex.mdic.gov.br/
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Superávit da balança comercial de 2011 está em US$ 25,9 bilhões
Brasília (1º de dezembro) – Nos vinte dias úteis de novembro, as exportações brasileiras somaram US$ 21,774 bilhões, com média diária de US$ 1,088 bilhão, e as importações chegaram a US$ 21,191 bilhões, tendo registrado média diária de US$ 1,059 bilhão. Com estes resultados, o saldo comercial do mês foi superavitário em US$ 583 milhões, com um resultado médio diário de US$ 29,2 milhões. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) totalizou US$ 42,965 bilhões, com média por dia útil de US$ 2,148 bilhões.
Na comparação pela média diária, as exportações cresceram 23,1% em relação a novembro de 2010 (média diária de US$ 884,4 milhões) e retraíram 1,7% em relação a outubro deste ano (média diária de US$ 1,107 bilhão). As importações tiveram incremento de 21,8% em comparação a novembro do ano passado (média diária de US$ 869,8 milhões) e de 7,1% no comparativo com outubro de 2011 (média diária de US$ 989,2 milhões).
O saldo comercial teve crescimento de 100,3% em relação a novembro de 2010 (média de US$ 14,6 milhões) e diminuiu 75,2% quando comparado com a média diária de outubro último (US$ 117,7 milhões). O resultado médio diário da corrente de comércio registrou elevação de 22,5% sobre novembro passado (US$ 1,754 bilhão) e de 2,5% sobre o mês passado (média de US$ 2,096 bilhões).
Resultado semanal
As exportações brasileiras na quinta semana de novembro (28 a 30) foram de US$ 2,819 bilhões, com média diária de US$ 939,7 milhões, enquanto as importações alcançaram US$ 3,117 bilhões, com resultado médio diário de US$ 1,039 bilhão. O saldo comercial da semana ficou deficitário em US$ 298 milhões (média diária negativa de US$ 99,3 milhões) e a corrente de comércio somou US$ 5,936 bilhões (média de US$ 1,978 bilhão).
Já a quarta semana do mês (21 a 27) registrou exportações de US$ 5,386 bilhões (média diária de US$ 1,077 bilhão) e importações de US$ 5,819 bilhões (média diária de US$ 1,163 bilhão). O saldo comercial foi deficitário em US$ 433 milhões (média por dia útil de menos US$ 86,6 milhões).
Ano
De janeiro a novembro deste ano (229 dias úteis), as vendas externas atingiram US$ 233,913 bilhões (média diária de US$ 1,021 bilhão) e, na comparação com a média diária do mesmo período de 2010 (US$ 793,8 milhões), cresceram 28,7%. Também no acumulado do ano, as importações foram de US$ 207,942 bilhões, com média diária de US$ 908 milhões. O valor é 24,6% maior do que a média registrada no mesmo período de 2010 (US$ 728,9 milhões).
No acumulado do ano, o superávit da balança comercial já chega a US$ 25,971 bilhões, com resultado médio diário de US$ 113,4 milhões. No mesmo período de 2010, o saldo positivo foi de US$ 14,813 bilhões, com média de US$ 65 milhões. Pela média, houve aumento de 74,6% no comparativo entre os dois períodos.
Já a corrente de comércio soma, em 2011, US$ 441,855 bilhões, com média diária de US$ 1,929 bilhão. O valor é 26,7% maior que a média registrada no mesmo período no ano passado (US$ 1,522 bilhão).
Coletiva
Os dados completos da balança comercial de novembro serão divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), nesta quinta-feira (1º/12), durante o 3º Encontro de Comércio Exterior do Mercosul (Encomex Mercosul), em Curitiba (PR). Promovido pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC, o evento, que termina amanhã, pretende avaliar as duas décadas de experiência do Mercosul e planejar os próximos vinte anos do bloco econômico.
Acesse os dados da balança comercial de novembro. http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1322759238.zip
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
BNDES assume risco político em nova linha para exportação
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) trabalha para ampliar na África e na América do Sul um novo tipo de linha de crédito que visa estimular a exportação de produtos industriais de valor alto, como máquinas e equipamentos elétricos e agrícolas.
Na modalidade (Exim Automático), o BNDES trabalha com bancos com sede no país do importador. Assume os riscos comerciais dessas instituições parceiras --até mesmo de falência-- e os riscos políticos representados por eventuais crises e moratórias de dívida daqueles países.
O Exim Automático começou a ser testado no início deste ano em países vizinhos, como a Argentina. O total das linhas negociadas já atinge US$ 1 bilhão.
A meta é ampliar a participação dos bens de capital nas exportações. Nos últimos anos, produtos industriais perderam espaço nas vendas externas para commodities como soja e ferro.
Funciona da seguinte forma: o banco local financia ao importador a compra de um produto brasileiro, com prazo de pagamento de até cinco anos.
No Brasil, o BNDES paga à vista o valor ao exportador. Depois, o banco parceiro repaga à instituição estatal brasileira, no mesmo prazo concedido a seu cliente.
Folha.com
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