Comércio Exterior - IPI - PIS-Importação/COFINS-Importação - REINTEGRA - Benefícios fiscais
No DOU Extra de hoje (1° de dezembro) foram publicados os Decretos n° 7.631 e 7.633 e a Medida Provisória n° 552, tais atos referem-se a redução do IPI e PIS-Importação/COFINS-Importação para os produtos mencionados, e ainda regulamenta o REINTEGRA - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras.
IPI - Eletrodomésticos - Papel sintético destinado à impressão de livros e periódicos - Esponja de lã e de aço - Redução de alíquota - Alterações
Por meio do Decreto n° 7.631/2011 foram reduzidas para os percentuais indicados as alíquotas do IPI, previstas na Tabela de Incidência do IPI - TIPI, incidentes sobre os eletrodomésticos, enquadrados nos índices de eficiência energética, sobre a esponja de lã e de aço, bem como foi reduzida a zero a alíquota do IPI incidente sobre o papel sintético destinado à impressão de livros e periódicos. Referidas reduções entraram em vigor em 1º de dezembro de 2011.
Comércio Exterior - PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação - Alíquota zero
A Medida Provisória nº 552/2011, dentre diversas alterações, destaca-se a da Lei n° 10.925/2004 que beneficiou com a redução da alíquota a zero para PIS-Importação/COFINS-Importação as massas alimentícias classificadas na posição 19.02 da TIPI, até 30 de junho de 2012.
Além disso, a redução à zero prevista para a) farinha de trigo classificada no código 1101.00.10 da Tipi; b) trigo classificado na posição 10.01 da Tipi; c) pré-misturas próprias para fabricação de pão comum e pão comum classificados, respectivamente, nos códigos 1901.20.00 Ex 01 e 1905.90.90 Ex 01 da Tipi, será válida até 31.12.2012.
Comércio Exterior - REINTEGRA - Plano Brasil Maior (PBM) - Benefícios fiscais
Por meio do Decreto nº 7.633/2011, foi regulamentado o REINTEGRA - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, instituído pela MP 540/2011, que tem por objetivo reintegrar valores referentes a custos tributários residuais existentes nas suas cadeias de produção.
Assim, a pessoa jurídica produtora que efetuar exportação de bens manufaturados, classificados nos códigos citados em anexo, poderá apurar valor para fins de ressarcir parcial ou integralmente o resíduo tributário existente na sua cadeia de produção.
O REINTEGRA não se aplicará para ECE e para os bens que tenham sido importados e posteriormente exportados. E sua aplicação abrange às exportações realizadas até 31.12.2012, podendo ainda a SECEX e a Receita Federal do Brasil no âmbito de suas competências, disciplinar esta operação.
Equipe ComexData
Governo anuncia plano de estímulo à economia
As medidas de ajuda à indústria incluem redução de IPI para produtos da linha branca e do IOF
REDAÇÃO ÉPOCA
Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel anunciam medidas de redução de tributos (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)O ministro da Fazenda Guido Mantega e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, anunciaram nesta quinta-feira (1º) um plano de ajuda à economia brasileira para enfrentar a crise internacional e estimular o consumo. A meta do governo é atingir um crescimento de 5% em 2012. Segundo Mantega, o governo está atento aos sinais da crise internacional e agindo para que a indústria não seja prejudicada pela turbulência no mercado internacional. “Estamos atentos ao problemas da indústria, que é o setor mais afetado da economia pela crise internacional", disse. De acordo com o ministro, o governo está estimulando o consumo nos setores em que há forte produção, como os produtos da linha branca.
O governo vai reduzir o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos da linha branca, como geladeiras, fogões e máquinas de lavar. Para o fogão, o tributo passou de 4% para zero. No caso de geladeiras, o tributo foi reduzido de 15% para 5% e, para as máquinas de lavar, passou de 20% para 10%. Para tanquinhos, o IPI recuou de 10% para zero. A redução passa a valer a partir desta quinta-feira. O imposto reduzido vale até março de 2012. Os produtos beneficiados são aqueles com selo "A" de qualidade energética, disse Mantega.
saiba mais
Crise atinge todo o sistema financeiro, diz presidente do Banco da InglaterraMantega diz que economia voltará a crescerCopom corta taxa básica de juros para 11% Seis BCs aprovam medidas contra a crise financeira Entre as medidas do governo esta a manutenção do tributo sobre o pão em zero até o final do próximo ano. Sem a prorrogação desta medida, a isenção terminaria no fim deste ano. O PIS e Cofins sobre massas (macarrão, por exemplo), está caindo de 9,25% para zero até junho de 2012.
Outra medida é a redução da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas de 3% para 2,5% ao ano. A redução do IOF atinge também o crédito direto ao consumidor (CDC), o crédito consignado, os financiamentos de automóveis e rotativo do cartão de crédito, além de todas as compras a prazo.
O plano para redução de tributos vem sendo anunciado aos poucos. Em outubro deste ano, o governo lançou o Plano Brasil Maior, que reduziu a zero a alíquota de 20% para o INSS de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e intensivos em mão de obra, como confecções, calçados, móveis e softwares. Em 2008, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, ja havia sido feita, mas foi revertida.
Em relação à politica fiscal de 2012, segundo o ministro, estão mantidas as diretrizes de equilibrio fiscal de solidez adotadas em 2011. "Estamos fazendo uma economia de gastos dentro daquilo do compromisso que estabelecemos", disse. "Em 2012 vamos fazer essa poupança do setor publico e gastar menos do que arracadamos". Mantega fez um apelo aos parlamentares para impredir o aumento de gastos. "Temos que contar com a colaboração do Legislativo e do Judiciário para esse corte de gastos", disse.
Corte de juros
O corte de tributos veio um dia após o Comitê de política Monetária (Copom) anunciar a redução da taxa básica de juros, a Selic, para 11%. A redução foi de 0,5 ponto percental. Essa é a terceira queda consecutiva da taxa.
http://revistaepoca.globo.com/Negocios-e-carreira/noticia/2011/12/governo-anuncia-plano-de-estimulo-economia.html
Linha branca pode ficar até 5% mais barata após redução de IPI, diz Fecomercio-SP
Por: Diego Lazzaris Borges
SÃO PAULO – Os preços dos eletrodomésticos de linha branca (geladeira, fogão, entre outros) podem cair entre 3% e 5% após as medidas anunciadas pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) entrarem em vigor. A estimativa é da Fecomercio -SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo).
Entre outras medidas, o governo decidiu reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) destes produtos e a alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) do crédito para pessoa física, com objetivo de estimular o consumo e diminuir os impactos da crise financeira no crescimento do País.
“A redução de impostos é mais uma demonstração que o consumo das famílias é a sustentação para a não piora do cenário interno, diante da turbulência da econômica mundial”, afirmou o presidente da Fecomercio-SP, Abram Szajman.
Aliquotas
No caso do fogão, a alíquota passa de 4% para zero. Para a aquisição de geladeiras e congeladores, o imposto cai de 15% para 5% e, para as máquinas de lavar, de 20% para 10%. Já a aliquota sobre os tanquinhos foi reduzida de 10% para zero.
A desoneração vale para os produtos com índice de eficiência energética Classe A e terá vigência até 31 de março de 2012. Além disso, o IOF do crédito para pessoa física passou de 3% para 2,5% ao ano.
Carga tributária
Para a Fecomercio–SP, fica implícito o reconhecimento do governo de que a carga tributária tem um papel decisivo sobre o ritmo da economia, seja para alavancá-la, com desoneração, ou para contê-la, por eventuais dimensões exageradas.
De acordo com a entidade, os impostos e as taxas vigentes no Brasil, em seu padrão normal, impedem a manutenção do ritmo de consumo, “além de segregar as classes de menor, renda devido à natureza agressiva de seus tributos indiretos”.
“A carga tributária brasileira é elevada, além de injusta e complexa. Não é garantia de maior arrecadação, apenas um obstáculo que acaba restringindo o real potencial do mercado consumidor”, lembra Szajman.
A entidade ainda ressalta que, em um curto período de ano, o governo adotou uma série de medidas “pontuais” e que se restringiam a determinados setores. “A Federação acredita que o governo perde a oportunidade de realizar debates entre os poderes, o setor produtivo e a sociedade civil para estabelecer medidas amplas e definitivas”, diz o comunicado.
http://www.infomoney.com.br/contas-tarifas-e-inflacao/noticia/2274954-linha+branca+pode+ficar+ate+mais+barata+apos+reducao+ipi
Fecomercio-SP: linha branca 15% mais barata é factível
Embora ainda não tenha feito as contas na ponta do lápis, o assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Altamiro Carvalho, acredita ser possível que os preços dos eletrodomésticos para o consumidor final caiam entre 10% e 15%, em resposta às medidas de incentivo ao setor anunciadas hoje pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A previsão de queda de preços nesses porcentuais foi feita pela presidente do Magazine Luiza, Luiza Trajano.
"Não fizemos as contas ainda, mas ela (Luiza Trajano) tem todos os números de entradas e os pesos do IPI sobre cada produto. É factível que os preços caiam entre 10% e 15%, sim", diz o economista da Fecomercio-SP.
A projeção da presidente do Magazine Luiza foi feita com base no anúncio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, da redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre uma série de produtos da linha branca. A alíquota incidente sobre o fogão passou de 4% para zero, o da geladeira caiu de 15% para 5%, o da máquina de lavar baixou de 20% para 10% e o das lavadoras semiautomáticas, os tanquinhos, foi reduzida de 10% para zero.
Carvalho avalia que as medidas refletem o reconhecimento de que a carga tributária é determinante para dar à população acesso a bens e que, no preço final, a preponderância é dos impostos. "A Fecomercio entende que tudo que vier para facilitar a desoneração é bem-vinda. Só lamentamos que este tipo de medida só seja tomada em momentos em que há necessidade de alavancar o consumo e não seja algo permanente", critica o economista. Para ele, é preciso que o País tenha uma cesta de tributos mais equilibrada para que o crescimento ocorra em ciclos mais longos e permanentes
http://www.dgabc.com.br/News/5929547/fecomercio-sp-linha-branca-15-mais-barata-e-factivel.aspx
Às vésperas do Natal, governo anuncia pacote para estimular crédito
IOF de pessoa física em empréstimos e IPI da linha branca caem. Medidas já passam a valer a partir desta quinta-feira
Preocupado com a desaceleração da economia brasileira em meio à crise financeira internacional, o governo anunciou nesta quinta-feira (1) um pacote de medidas para estimular os empréstimos dos bancos para a população e, consequentemente, aumentar o consumo das famílias.
Todas as medidas foram publicadas hoje em edição extra do Diário Oficial e já passam a valer a partir desta quinta-feira.
"Vivemos hoje no mundo situtação complicada, com várias economias 'patinando', ou seja, com baixas taxas de crescimento. Não deixaremos que a crise internacional contamine a economia brasileira, que se distingue das outras economias. Continuaremos com crescimento. Estamos nos preparando para um 2012 com crescimento de 5%. Essa é a nossa meta, mesmo com a crise. Temos condição de tomar as medidas para que a economia continue crescendo", declarou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Ele acrescentou que novas medidas podem ser tomadas no futuro. "Na medida que for necessário, tomaremos novas medidas para que o mercado brasileiro continue forte e que os investimentos continuem ocorrendo no Brasil", declarou.
IPI da linha branca
Segundo ele, o governo decidiu reduzir o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos da linha branca, como geladeiras, fogões e máquinas de lavar. Essa medida já havia sido tomada, em 2008, na primeira etapa da crise financeira e, posteriormente, foi revertida.
No caso do fogão, a alíquota do tributo passou de 4% para zero a partir desta quinta. Para a aquisição de geladeiras, o tributo foi reduzido de 15% para 5% e, para as máquinas de lavar, passou de 20% para 10%. Para tanquinhos, o IPI recuou de 10% para zero. O imposto reduzido vale até março de 2012. Os produtos beneficiados são aqueles com selo "A" de qualidade energética, disse Mantega.
Outra desoneração anunciada pelo governo federal é a redução do IPI incidente sobre palha de aço de 10% para 5%. O imposto foi zerado para papel sintético. Antes, a alíquota era de 15%.
Pão sem tributo
Outra medida do governo é a manutenção do tributo sobre o pão em zero até o final do próximo ano. Sem a prorrogação desta medida, a isenção terminaria no fim deste ano. O PIS e Cofins sobre massas (macarrão, por exemplo), está caindo de 9,25% para zero até junho de 2012.
Além disso, a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas está sendo reduzida de 3% para 2,5% ao ano. Com isso, está sendo revertido, parcialmente, o aumento do tributo efetuado em abril pela equipe econômica. Naquele momento, a preocupação maior era com o crescimento da inflação - que ficou em segundo plano com a piora das turbulências externas.
A redução do IOF, anunciada nesta quinta-feira, atinge, entre outras linhas de empréstimos, o crédito direto ao consumidor (CDC), o crédito consignado, os financiamentos de automóveis e rotativo do cartão de crédito, além de todas as compras a prazo.
Natal aquecido
O objetivo do governo, com as medidas anunciadas nesta quinta-feira, é baixar o preço dos produtos da linha branca e, também, o custo dos empréstimos. Indiretamente, o governo busca impedir que a crise tenha um efeito maior sobre o nível de emprego. Dados do governo mostram que as turbulências já começaram a impactar o emprego no Brasil.
As medidas foram anunciadas um dia após o Comitê de Política Monetária (Copom) ter baixado, pela terceira reunião consecutiva, a taxa básica de juros da economia brasileira de 11,50% para 11% ao ano - medida que, ao baratear o crédito, também estimula o consumo das famílias.
O anúncio de medidas para aquecer a economia brasileira também acontece algumas semanas antes do Natal, data em que tradicionalmente crescem os gastos da população. No mês passado, o BC já tinha reduzido a exigência de capital, por parte dos bancos, para realizar empréstimos para as pessoas físicas. As informações são do G1.
http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/as-vesperas-do-natal-governo-anuncia-pacote-para-estimular-credito/
Bovespa opera em alta por medidas de estímulo do governo
A Bovespa reagia com otimismo ao anúncio de medidas de estímulo econômico anunciadas pelo governo, o que a fazia descolar do fraco desempenho das praças internacionais. Às 12h28, o Ibovespa subia 1,85%, a 57.929 pontos. O giro financeiro do pregão era de R$ 1,55 bilhão.
Pela manhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou uma redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 2% para zero, sobre os investimentos externos em ações. Sobre o crédito para pessoa física, a alíquota anual do IOF caiu de 3% para 2,5% ao ano.
O governo também reduziu a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos de linha branca, e elevou de R$ 75 mil para R$ 85 mil o valor do imóvel popular para ingresso no regime especial de tributação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Para o sócio-diretor da AZ Investimentos, Ricardo Zeno, essas medidas podem ajudar a bolsa, mas de forma limitada.
"A notícia é positiva, mas a tendência é que (o Ibovespa) se acomode. Depois da alta acentuada de quarta, pode ter realização em alguns ativos, mas nada forte", afirmou.
A ação da própria BM&FBovespa tinha a maior alta do ibovespa, disparando 5,36%, a R$ 10,41,
influenciada pela redução do IOF para aplicações na bolsa.
Um pouco mais atrás, o setor bancário também era destaque positivo. Itaú Unibanco subia 2,1%, a R$ 32,55, Bradesco ganhava 2,87%, a R$ 30,44. Banco do Brasil crescia 2,89%, a R$ 24,90, e Santander aumentava 3,52%, a R$ 14,40.
No setor de construção civil, PDG subia 2,38%. MRV tinha alta de 3,86%, e Cyrela aumentava 2,59%.
No setor de varejo, Pão de Açúcar ganhava 2,65%, enquanto Lojas Americanas subia 3,05%, e B2W ganhava 4,04%. Magazine Luiza, que não faz parte do Ibovespa, disparava 6,15%.
Nas ações de maior peso, a preferencial da Vale subia 0,5%, a R$ 39,23, e a da Petrobras tinha alta de 1,18%, a R$ 22,31.
Saiba mais
O mercado acompanha de perto o desempenho do Ibovespa porque este é o mais importante indicador do desempenho médio das cotações do mercado de ações brasileiro. O índice retrata o comportamento dos principais papéis negociados na bolsa. A pontuação do Ibovespa aumenta na medida em que sobe o valor das ações.
http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201112011314_RTR_N1E7B006O
No DOU Extra de hoje (1° de dezembro) foram publicados os Decretos n° 7.631 e 7.633 e a Medida Provisória n° 552, tais atos referem-se a redução do IPI e PIS-Importação/COFINS-Importação para os produtos mencionados, e ainda regulamenta o REINTEGRA - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras.
IPI - Eletrodomésticos - Papel sintético destinado à impressão de livros e periódicos - Esponja de lã e de aço - Redução de alíquota - Alterações
Por meio do Decreto n° 7.631/2011 foram reduzidas para os percentuais indicados as alíquotas do IPI, previstas na Tabela de Incidência do IPI - TIPI, incidentes sobre os eletrodomésticos, enquadrados nos índices de eficiência energética, sobre a esponja de lã e de aço, bem como foi reduzida a zero a alíquota do IPI incidente sobre o papel sintético destinado à impressão de livros e periódicos. Referidas reduções entraram em vigor em 1º de dezembro de 2011.
Comércio Exterior - PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação - Alíquota zero
A Medida Provisória nº 552/2011, dentre diversas alterações, destaca-se a da Lei n° 10.925/2004 que beneficiou com a redução da alíquota a zero para PIS-Importação/COFINS-Importação as massas alimentícias classificadas na posição 19.02 da TIPI, até 30 de junho de 2012.
Além disso, a redução à zero prevista para a) farinha de trigo classificada no código 1101.00.10 da Tipi; b) trigo classificado na posição 10.01 da Tipi; c) pré-misturas próprias para fabricação de pão comum e pão comum classificados, respectivamente, nos códigos 1901.20.00 Ex 01 e 1905.90.90 Ex 01 da Tipi, será válida até 31.12.2012.
Comércio Exterior - REINTEGRA - Plano Brasil Maior (PBM) - Benefícios fiscais
Por meio do Decreto nº 7.633/2011, foi regulamentado o REINTEGRA - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, instituído pela MP 540/2011, que tem por objetivo reintegrar valores referentes a custos tributários residuais existentes nas suas cadeias de produção.
Assim, a pessoa jurídica produtora que efetuar exportação de bens manufaturados, classificados nos códigos citados em anexo, poderá apurar valor para fins de ressarcir parcial ou integralmente o resíduo tributário existente na sua cadeia de produção.
O REINTEGRA não se aplicará para ECE e para os bens que tenham sido importados e posteriormente exportados. E sua aplicação abrange às exportações realizadas até 31.12.2012, podendo ainda a SECEX e a Receita Federal do Brasil no âmbito de suas competências, disciplinar esta operação.
Equipe ComexData
Governo anuncia plano de estímulo à economia
As medidas de ajuda à indústria incluem redução de IPI para produtos da linha branca e do IOF
REDAÇÃO ÉPOCA
Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel anunciam medidas de redução de tributos (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)O ministro da Fazenda Guido Mantega e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, anunciaram nesta quinta-feira (1º) um plano de ajuda à economia brasileira para enfrentar a crise internacional e estimular o consumo. A meta do governo é atingir um crescimento de 5% em 2012. Segundo Mantega, o governo está atento aos sinais da crise internacional e agindo para que a indústria não seja prejudicada pela turbulência no mercado internacional. “Estamos atentos ao problemas da indústria, que é o setor mais afetado da economia pela crise internacional", disse. De acordo com o ministro, o governo está estimulando o consumo nos setores em que há forte produção, como os produtos da linha branca.
O governo vai reduzir o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos da linha branca, como geladeiras, fogões e máquinas de lavar. Para o fogão, o tributo passou de 4% para zero. No caso de geladeiras, o tributo foi reduzido de 15% para 5% e, para as máquinas de lavar, passou de 20% para 10%. Para tanquinhos, o IPI recuou de 10% para zero. A redução passa a valer a partir desta quinta-feira. O imposto reduzido vale até março de 2012. Os produtos beneficiados são aqueles com selo "A" de qualidade energética, disse Mantega.
saiba mais
Crise atinge todo o sistema financeiro, diz presidente do Banco da InglaterraMantega diz que economia voltará a crescerCopom corta taxa básica de juros para 11% Seis BCs aprovam medidas contra a crise financeira Entre as medidas do governo esta a manutenção do tributo sobre o pão em zero até o final do próximo ano. Sem a prorrogação desta medida, a isenção terminaria no fim deste ano. O PIS e Cofins sobre massas (macarrão, por exemplo), está caindo de 9,25% para zero até junho de 2012.
Outra medida é a redução da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas de 3% para 2,5% ao ano. A redução do IOF atinge também o crédito direto ao consumidor (CDC), o crédito consignado, os financiamentos de automóveis e rotativo do cartão de crédito, além de todas as compras a prazo.
O plano para redução de tributos vem sendo anunciado aos poucos. Em outubro deste ano, o governo lançou o Plano Brasil Maior, que reduziu a zero a alíquota de 20% para o INSS de setores sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e intensivos em mão de obra, como confecções, calçados, móveis e softwares. Em 2008, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, ja havia sido feita, mas foi revertida.
Em relação à politica fiscal de 2012, segundo o ministro, estão mantidas as diretrizes de equilibrio fiscal de solidez adotadas em 2011. "Estamos fazendo uma economia de gastos dentro daquilo do compromisso que estabelecemos", disse. "Em 2012 vamos fazer essa poupança do setor publico e gastar menos do que arracadamos". Mantega fez um apelo aos parlamentares para impredir o aumento de gastos. "Temos que contar com a colaboração do Legislativo e do Judiciário para esse corte de gastos", disse.
Corte de juros
O corte de tributos veio um dia após o Comitê de política Monetária (Copom) anunciar a redução da taxa básica de juros, a Selic, para 11%. A redução foi de 0,5 ponto percental. Essa é a terceira queda consecutiva da taxa.
http://revistaepoca.globo.com/Negocios-e-carreira/noticia/2011/12/governo-anuncia-plano-de-estimulo-economia.html
Linha branca pode ficar até 5% mais barata após redução de IPI, diz Fecomercio-SP
Por: Diego Lazzaris Borges
SÃO PAULO – Os preços dos eletrodomésticos de linha branca (geladeira, fogão, entre outros) podem cair entre 3% e 5% após as medidas anunciadas pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) entrarem em vigor. A estimativa é da Fecomercio -SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo).
Entre outras medidas, o governo decidiu reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) destes produtos e a alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) do crédito para pessoa física, com objetivo de estimular o consumo e diminuir os impactos da crise financeira no crescimento do País.
“A redução de impostos é mais uma demonstração que o consumo das famílias é a sustentação para a não piora do cenário interno, diante da turbulência da econômica mundial”, afirmou o presidente da Fecomercio-SP, Abram Szajman.
Aliquotas
No caso do fogão, a alíquota passa de 4% para zero. Para a aquisição de geladeiras e congeladores, o imposto cai de 15% para 5% e, para as máquinas de lavar, de 20% para 10%. Já a aliquota sobre os tanquinhos foi reduzida de 10% para zero.
A desoneração vale para os produtos com índice de eficiência energética Classe A e terá vigência até 31 de março de 2012. Além disso, o IOF do crédito para pessoa física passou de 3% para 2,5% ao ano.
Carga tributária
Para a Fecomercio–SP, fica implícito o reconhecimento do governo de que a carga tributária tem um papel decisivo sobre o ritmo da economia, seja para alavancá-la, com desoneração, ou para contê-la, por eventuais dimensões exageradas.
De acordo com a entidade, os impostos e as taxas vigentes no Brasil, em seu padrão normal, impedem a manutenção do ritmo de consumo, “além de segregar as classes de menor, renda devido à natureza agressiva de seus tributos indiretos”.
“A carga tributária brasileira é elevada, além de injusta e complexa. Não é garantia de maior arrecadação, apenas um obstáculo que acaba restringindo o real potencial do mercado consumidor”, lembra Szajman.
A entidade ainda ressalta que, em um curto período de ano, o governo adotou uma série de medidas “pontuais” e que se restringiam a determinados setores. “A Federação acredita que o governo perde a oportunidade de realizar debates entre os poderes, o setor produtivo e a sociedade civil para estabelecer medidas amplas e definitivas”, diz o comunicado.
http://www.infomoney.com.br/contas-tarifas-e-inflacao/noticia/2274954-linha+branca+pode+ficar+ate+mais+barata+apos+reducao+ipi
Fecomercio-SP: linha branca 15% mais barata é factível
Embora ainda não tenha feito as contas na ponta do lápis, o assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Altamiro Carvalho, acredita ser possível que os preços dos eletrodomésticos para o consumidor final caiam entre 10% e 15%, em resposta às medidas de incentivo ao setor anunciadas hoje pelos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A previsão de queda de preços nesses porcentuais foi feita pela presidente do Magazine Luiza, Luiza Trajano.
"Não fizemos as contas ainda, mas ela (Luiza Trajano) tem todos os números de entradas e os pesos do IPI sobre cada produto. É factível que os preços caiam entre 10% e 15%, sim", diz o economista da Fecomercio-SP.
A projeção da presidente do Magazine Luiza foi feita com base no anúncio do ministro da Fazenda, Guido Mantega, da redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre uma série de produtos da linha branca. A alíquota incidente sobre o fogão passou de 4% para zero, o da geladeira caiu de 15% para 5%, o da máquina de lavar baixou de 20% para 10% e o das lavadoras semiautomáticas, os tanquinhos, foi reduzida de 10% para zero.
Carvalho avalia que as medidas refletem o reconhecimento de que a carga tributária é determinante para dar à população acesso a bens e que, no preço final, a preponderância é dos impostos. "A Fecomercio entende que tudo que vier para facilitar a desoneração é bem-vinda. Só lamentamos que este tipo de medida só seja tomada em momentos em que há necessidade de alavancar o consumo e não seja algo permanente", critica o economista. Para ele, é preciso que o País tenha uma cesta de tributos mais equilibrada para que o crescimento ocorra em ciclos mais longos e permanentes
http://www.dgabc.com.br/News/5929547/fecomercio-sp-linha-branca-15-mais-barata-e-factivel.aspx
Às vésperas do Natal, governo anuncia pacote para estimular crédito
IOF de pessoa física em empréstimos e IPI da linha branca caem. Medidas já passam a valer a partir desta quinta-feira
Preocupado com a desaceleração da economia brasileira em meio à crise financeira internacional, o governo anunciou nesta quinta-feira (1) um pacote de medidas para estimular os empréstimos dos bancos para a população e, consequentemente, aumentar o consumo das famílias.
Todas as medidas foram publicadas hoje em edição extra do Diário Oficial e já passam a valer a partir desta quinta-feira.
"Vivemos hoje no mundo situtação complicada, com várias economias 'patinando', ou seja, com baixas taxas de crescimento. Não deixaremos que a crise internacional contamine a economia brasileira, que se distingue das outras economias. Continuaremos com crescimento. Estamos nos preparando para um 2012 com crescimento de 5%. Essa é a nossa meta, mesmo com a crise. Temos condição de tomar as medidas para que a economia continue crescendo", declarou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Ele acrescentou que novas medidas podem ser tomadas no futuro. "Na medida que for necessário, tomaremos novas medidas para que o mercado brasileiro continue forte e que os investimentos continuem ocorrendo no Brasil", declarou.
IPI da linha branca
Segundo ele, o governo decidiu reduzir o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos da linha branca, como geladeiras, fogões e máquinas de lavar. Essa medida já havia sido tomada, em 2008, na primeira etapa da crise financeira e, posteriormente, foi revertida.
No caso do fogão, a alíquota do tributo passou de 4% para zero a partir desta quinta. Para a aquisição de geladeiras, o tributo foi reduzido de 15% para 5% e, para as máquinas de lavar, passou de 20% para 10%. Para tanquinhos, o IPI recuou de 10% para zero. O imposto reduzido vale até março de 2012. Os produtos beneficiados são aqueles com selo "A" de qualidade energética, disse Mantega.
Outra desoneração anunciada pelo governo federal é a redução do IPI incidente sobre palha de aço de 10% para 5%. O imposto foi zerado para papel sintético. Antes, a alíquota era de 15%.
Pão sem tributo
Outra medida do governo é a manutenção do tributo sobre o pão em zero até o final do próximo ano. Sem a prorrogação desta medida, a isenção terminaria no fim deste ano. O PIS e Cofins sobre massas (macarrão, por exemplo), está caindo de 9,25% para zero até junho de 2012.
Além disso, a alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) para pessoas físicas está sendo reduzida de 3% para 2,5% ao ano. Com isso, está sendo revertido, parcialmente, o aumento do tributo efetuado em abril pela equipe econômica. Naquele momento, a preocupação maior era com o crescimento da inflação - que ficou em segundo plano com a piora das turbulências externas.
A redução do IOF, anunciada nesta quinta-feira, atinge, entre outras linhas de empréstimos, o crédito direto ao consumidor (CDC), o crédito consignado, os financiamentos de automóveis e rotativo do cartão de crédito, além de todas as compras a prazo.
Natal aquecido
O objetivo do governo, com as medidas anunciadas nesta quinta-feira, é baixar o preço dos produtos da linha branca e, também, o custo dos empréstimos. Indiretamente, o governo busca impedir que a crise tenha um efeito maior sobre o nível de emprego. Dados do governo mostram que as turbulências já começaram a impactar o emprego no Brasil.
As medidas foram anunciadas um dia após o Comitê de Política Monetária (Copom) ter baixado, pela terceira reunião consecutiva, a taxa básica de juros da economia brasileira de 11,50% para 11% ao ano - medida que, ao baratear o crédito, também estimula o consumo das famílias.
O anúncio de medidas para aquecer a economia brasileira também acontece algumas semanas antes do Natal, data em que tradicionalmente crescem os gastos da população. No mês passado, o BC já tinha reduzido a exigência de capital, por parte dos bancos, para realizar empréstimos para as pessoas físicas. As informações são do G1.
http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/as-vesperas-do-natal-governo-anuncia-pacote-para-estimular-credito/
Bovespa opera em alta por medidas de estímulo do governo
A Bovespa reagia com otimismo ao anúncio de medidas de estímulo econômico anunciadas pelo governo, o que a fazia descolar do fraco desempenho das praças internacionais. Às 12h28, o Ibovespa subia 1,85%, a 57.929 pontos. O giro financeiro do pregão era de R$ 1,55 bilhão.
Pela manhã, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou uma redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de 2% para zero, sobre os investimentos externos em ações. Sobre o crédito para pessoa física, a alíquota anual do IOF caiu de 3% para 2,5% ao ano.
O governo também reduziu a alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre produtos de linha branca, e elevou de R$ 75 mil para R$ 85 mil o valor do imóvel popular para ingresso no regime especial de tributação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.
Para o sócio-diretor da AZ Investimentos, Ricardo Zeno, essas medidas podem ajudar a bolsa, mas de forma limitada.
"A notícia é positiva, mas a tendência é que (o Ibovespa) se acomode. Depois da alta acentuada de quarta, pode ter realização em alguns ativos, mas nada forte", afirmou.
A ação da própria BM&FBovespa tinha a maior alta do ibovespa, disparando 5,36%, a R$ 10,41,
influenciada pela redução do IOF para aplicações na bolsa.
Um pouco mais atrás, o setor bancário também era destaque positivo. Itaú Unibanco subia 2,1%, a R$ 32,55, Bradesco ganhava 2,87%, a R$ 30,44. Banco do Brasil crescia 2,89%, a R$ 24,90, e Santander aumentava 3,52%, a R$ 14,40.
No setor de construção civil, PDG subia 2,38%. MRV tinha alta de 3,86%, e Cyrela aumentava 2,59%.
No setor de varejo, Pão de Açúcar ganhava 2,65%, enquanto Lojas Americanas subia 3,05%, e B2W ganhava 4,04%. Magazine Luiza, que não faz parte do Ibovespa, disparava 6,15%.
Nas ações de maior peso, a preferencial da Vale subia 0,5%, a R$ 39,23, e a da Petrobras tinha alta de 1,18%, a R$ 22,31.
Saiba mais
O mercado acompanha de perto o desempenho do Ibovespa porque este é o mais importante indicador do desempenho médio das cotações do mercado de ações brasileiro. O índice retrata o comportamento dos principais papéis negociados na bolsa. A pontuação do Ibovespa aumenta na medida em que sobe o valor das ações.
http://economia.terra.com.br/noticias/noticia.aspx?idNoticia=201112011314_RTR_N1E7B006O
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