LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

PORTOS E LOGISTICA

Aeroportos precisam de R$ 6 bi em quatro anos
Um dos maiores gargalos da infraestrutura está nos aeroportos, que se transformaram no tema central dos debates sobre a preparação do Brasil para receber a Copa do Mundo, em 2014, e a Olimpíada, em 2016.

A previsão é que o setor receba nos próximos quatro anos investimentos de R$ 6 bilhões para reformas, ampliações e construção de novos terminais. Os problemas não se restringem ao fluxo de passageiros, mas também ao armazenamento e escoamento de produtos que são embarcados e desembarcados nos aeroportos.

"A pior infraestrutura, ou a mais cara, é aquela que não tem", diz Roberto Deutsch, presidente da A-port, joint venture constituída ao final de 2007. "Contamos com R$ 1 bilhão para investir no Brasil nos próximos cinco anos", diz o executivo, indicado pela Camargo Corrêa, pela suíça Flughafen Zurich AG e pela chilena Gestión e Ingeniería para comandar a empresa.

Para Deutsche, o caminho para solucionar os gargalos nos aeroportos está na iniciativa privada. "O setor não pode ficar dependendo dos recursos da União. A concessão é uma alternativa para resolver esses problemas". O Brasil é, segundo ele, um dos poucos países da América Latina que não realizou esse movimento. Argentina, Uruguai, Chile, Equador, Peru, Colômbia e México adotaram o sistema de concessões.

Para ele, dos 67 aeroportos brasileiros, pelo menos 15 ou 20 são passíveis de passar para a iniciativa privada. O que significa que pelo menos 50 deles ficariam com a Infraero.

Para atender ao aumento da demanda Infraero informa que seu plano para os terminais de logística de carga (Rede Teca) prevê investimentos de R$ 533 milhões entre 2010 e 2014, dos quais cerca de R$ 105 milhões serão aplicados este ano. A maior parte dos recursos (47%) servirá para a construção de terminais modulares estruturados, de acordo com a estatal.

Os outros 53% serão divididos para a aquisição de equipamentos de logística de carga e a reforma, ampliação, adequação e modernização de complexos logísticos.
Valor Econômico



Projeto regulamenta gerenciamento de riscos em operações logísticas
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7181/10, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que regulamenta a atividade das empresas de gerenciamento de riscos em operações logísticas - relacionadas principalmente ao transporte e ao armazenamento de cargas.

O texto define o que são essas empresas e quais atividades desempenham, estabelece requisitos para obtenção de um certificado de regularidade e cria um conselho de autorregulação, cujos funcionamento e composição serão definidos pelo Executivo.

Conforme o projeto, consideram-se empresas de gerenciamento de riscos em operações logísticas as que atuam na prestação de serviços de monitoramento patrimonial e assessoria técnica, gerencial e em planejamento ao segmento de transportes e de armazenamento de cargas, especialmente na elaboração, implantação, acompanhamento e controle da execução de planos de gerenciamento de riscos.

São consideradas atividades das empresas de Gerenciamento de Riscos, entre outras, a identificação e análise dos riscos, que consiste no levantamento e mapeamento dos dados que compõem uma operação logística, notadamente o armazenamento e o transporte, reconhecendo-se as variáveis que possam suscitar perdas e danos, mensurando-as e avaliando os processos de prevenção e gestão por meio de metodologias adequadas.

A proposta prevê sanções em caso de descumprimento da lei (advertência, multa ou cancelamento do certificado de regularidade) e dá prazo de 24 meses para adequação à norma.

Liberdade
"Nossa proposta de lei tem como base o princípio de que, para o bem da sociedade, o exercício da profissão na área de gerenciamento de riscos deve continuar sendo livre e independente de diploma ou comprovação de educação formal e que nenhum conselho de profissão pode criar qualquer impedimento ou restrição a esse princípio", diz o autor.

"Por outro lado, reconhecemos que a tradição brasileira privilegia a existência de algum órgão fiscalizador que, de alguma forma, garanta a qualidade do exercício profissional. Para atender este requisito, sem ferir o princípio da liberdade do trabalho, propomos um conselho de autorregulação", acrescenta.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara



Infraero registra recorde de movimentação no Terminal de Logística de Carga de Fortaleza
O Teca (Terminal de Logística de Carga) do Aeroporto Internacional de Fortaleza/Pinto Martins movimentou 562 toneladas de carga de exportação em julho. De acordo com a Infraero, trata-se de novo recorde para o terminal, superando a marca anterior de março de 2006, quando exportou 518 toneladas.
Movimentação - Em seu balanço, a Infraero destacou o expressivo crescimento nas cargas de importação do terminal do aeroporto cearense no acumulado de janeiro a julho. Foram 754 toneladas importadas, praticamente o dobro do volume registrado em igual período do ano anterior (+102%).

No segmento de carga nacional, segundo o balanço, o Teca do aeroporto de Fortaleza já ultrapassou todo o movimento dos 12 meses de 2009, com 1.180 toneladas movimentadas de janeiro a julho. No total (importação, exportação e carga nacional), o terminal movimentou 4.059 toneladas, volume 147% superior ao do mesmo período de 2009 e 11% a mais na comparação com os 12 meses do ano passado.

De acordo com a Infraero, esse desempenho se deve às compras no exterior realizadas pelas indústrias calçadista, eletroeletrônica, siderúrgica, de energia eólica, de medicamentos e da construção civil. Entre os principais produtos exportados no terminal cearense estão frutas, calçados, têxteis, vestuário, peixes ornamentais e flores.
Canal do Transporte

 
 
Operação da ANTT busca regularizar transporte de carga

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realiza até sexta-feira (13) a Operação Comando Nacional do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O objetivo é orientar os transportadores rodoviários sobre a necessidade de regularização do registro.

Duzentos servidores da ANTT estarão envolvidos na operação, distribuídos em 56 postos de fiscalização. A iniciativa terá o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em 49 rodovias federais e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de São Paulo em sete postos na malha estadual.
Agência Brasil

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