LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 30 de agosto de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR - 30/08/2010

Câmara Brasil-China organiza missão para feiras de autopeças na China
A CBCDE disponibiliza um pacote de dez dias de viagem, com saída em 22 de setembro de 2010 e retorno em 1º de outubro. Serão três dias dedicados à feira e outros dois dias livres para atividades independentes ou organizadas pela CBCDE. O valor do investimento é de US$ 3.180,00

Representante oficial da Exposição Internacional de Peças Automotivas da China (CIAPE), maior vitrine do setor no país, a Câmara Brasil-China de Desenvolvimento Econômico (CBCDE), organiza missão empresarial do setor a expor e visitar esta oportunidade de negócio.

Organizada pelo Ministério do Comércio da República Popular da China (MOFCOM), a feira será realizada entre os dias 25 a 27 de setembro de 2010 no China International Exhibition Centre, em Beijing, e terá uma área de 70 mil m2 distribuídos para aproximadamente 2 mil expositores de 40 países. A feira espera receber 6 mil visitantes de 100 países e regiões.

A CBCDE disponibiliza um pacote de 10 dias de viagem, com saída em 22 de setembro de 2010 e retorno em 1º de outubro. Serão três dias dedicados à feira e outros dois dias livres para atividades independentes ou organizadas pela CBCDE. O valor do investimento é de US$ 3.180,00.

A exposição reunirá os principais fabricantes de autopeças, peças de reposição e automóveis do mundo e da China, além de associações e entidades do setor da China, Estados Unidos, Coreia do Sul, Reino Unido, Japão, França, Alemanha, Itália, Espanha, entre outros.

Categorias dos produtos que estarão expostos na feira: . Autopeças e componentes dos sistemas de motor, chassi, frenagem, acionamento, direção, sistema de carroçaria e peças, sistemas eletrônicos, sistemas de exaustão, pneus, etc
. Produtos de mercado de pós-venda: Equipamentos eletrônicos: aparelhos de som, televisões, equipamentos antifurto, telefones, sistemas de navegação por satélite, sistemas de monitoramento e localização, portas e janelas automáticas, ar-condicionados, refrigeradores, radares reversos, lâmpadas e sistemas completos de iluminação, etc.

- Acessórios: pára-brisas, bancos, capas, almofadas, capas para volante, cintos de segurança, filtros acústicos, limpadores de pára-brisa, travas, discos de ruptura de segurança, enfeites, quebra-sóis, itens externos, aromatizantes para carros, capotas, etc.

. Produtos para cuidado e manutenção: dispositivos de limpeza e manutenção, ceras, lubrificantes, aditivos, produtos para acabamento, vernizes, polidores, xampus e perfumes, etc.
. Dispositivos e ferramentas para consertos e testes, funilaria e estacionamentos.
. Rede de lojas para serviços rápidos de reparo e pós-venda.
. Equipamentos e produtos para automóveis ecologicamente corretos, reciclagem e tratamento de resíduos.
. Produtos e equipamentos para conversão de automóveis.
. Grupos e mídia relacionados a produtos automobilísticos.
.[ Inscrições, até 10 de setembro de 2010 (para visitantes) com Arthur Volpon, pelo telefone (11) 3082-2636, ou pelo e-mail: arthur.v@cbcde.org.br Site da Feira: www.iapechina.com].
Portal Fator Brasil
 
 
 
Abertas inscrições para feira de alimentos em Riad
A feira de alimentos, que será realizada em outubro em Riad, capital da Arábia Saudita, terá um pavilhão brasileiro organizado pela Conceito Brazil em parceria com o Ministério da Agricultura

O Ministério da Agricultura, com apoio da Câmara de Comércio Árabe Brasileira, está com as inscrições abertas para as empresas brasileiras interessadas em participar da feira Saudi Agro-Food, que será realizada de 4 a 7 de outubro, em Riad, capital da Arábia Saudita. O pavilhão do Brasil, que terá 135 metros quadrados, é organizado pela Conceito Brazil, empresa representante do evento.

Essa é a segunda vez que a Conceito Brazil organiza um pavilhão brasileiro na feira. No ano passado, 16 empresas participaram do evento. “Essa é uma feira para equipamentos para produção de alimentos, como embalagens, misturas e ingredientes. É uma boa oportunidade para as empresas brasileiras”, afirmou o secretário-geral da Câmara Árabe, Michel Alaby.

De acordo com ele, o foco da feira não é tanto alimentos processados, mas insumos agropecuários e maquinários. Mesmo assim, já estão inscritas algumas empresas brasileiras fabricantes de carne de frango e bovina e de produtos lácteos. Alaby acredita que seria interessante promover um evento, paralelamente à feira, explicando as etapas da cadeia produtiva brasileira.

Segundo informações do Ministério da Agricultura, entre os países árabes, a Arábia Saudita é o maior mercado para o Brasil. As exportações para o país árabe nos sete primeiros meses do ano somaram US$ 1,6 bilhão, um aumento de 41% em relação ao mesmo período do ano passado. Apenas as vendas agropecuárias para Arábia Saudita tiveram crescimento de 17%. Os principais produtos agropecuários embarcados foram carnes de frango e bovina, açúcar, soja e milho.

Arábia Saudita
O país árabe é o maior exportador de petróleo do mundo e possui também as maiores reservas. Com uma população de mais de 25 milhões de pessoas, que cresce 3% ao ano, a demanda por alimentos também aumenta.

No ano passado, a Arábia Saudita importou mais de US$ 17,4 bilhões em alimentos e produtos agrícolas, um crescimento de 16% em relação a 2008. Atualmente, as importações de alimentos e produtos agrícolas representam 15% do total importado pelo país. Segundo informações do site da feira, o setor de alimentos e produtos agrícolas é o quarto maior importador do país.

As empresas interessadas em participar da Saudi Agro-Food devem entrar em contato com departamento de Comércio Exterior da Câmara Árabe.

Contato
Departamento de Comércio Exterior da Câmara Árabe Tel. +55 11 3147-4093 (com Frederico Pucci) Email: Frederico@ccab.org.br
ANBA



Governo descarta adotar novas barreiras para conter importação
Conjuntura: Ministro espera saldo comercial entre US$ 16 bilhões e US$ 18 bilhões em 2010
Sergio Leo, de Brasília
Deve ficar entre US$ 16 bilhões e US$ 18 bilhões neste ano o saldo comercial brasileiro - a diferença entre exportações e importações do país, previu o ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, ao comentar, para o Valor, a demanda do presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Benjamin Steinbruch, de novas barreiras a produtos importados. "São estimativas extra-oficiais", alertou o ministro, que não costuma fazer previsões sobre o saldo do comércio exterior. Ele rejeitou enfaticamente o pedido de "fechamento" da economia.

Jorge diz que os empresários preocupados com a concorrência desleal estrangeira deveriam questionar na Justiça o que ele considera "uma aberração": as vantagens fiscais concedidas por Estados como Santa Catarina e Espírito Santo para importação de mercadorias. É a decisão de reduzir o ICMS para 2% a responsável pelo acúmulo de estoques de aço em Santa Catarina, motivo de queixas de Steinbruch, comentou Jorge. "Os empresários deveriam se organizar e combater essa guerra fiscal que favorece importados, inclusive com medidas judiciais", critica o ministro.

Para o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, as queixas da Fiesp juntam problemas diferentes enfrentados pelos produtores brasileiros, nenhum deles solucionável com o aumento de tarifas de importação. "Não adianta fechar a economia", diz Barral. "Contrabando não se resolve com tarifa mais alta; fraudes, subfaturamento, contrabando se combatem com fiscalização", enumerou o secretário.

"Tem, ainda, distorção tributária nos Estados que reduzem o ICMS e um problema grave, que é o acúmulo de créditos não devolvidos aos exportadores", acrescentou Barral. Nesta semana, uma empresa do setor de papel comunicou ao Ministério do Desenvolvimento ter desistido de um investimento de US$ 500 milhões devido ao alto custo do ICMS. Os custos para levar uma tonelada de papel da Europa à Argentina chegam a US$ 40; para levar a mesma quantidade aos portos argentinos, saindo do Paraná, os custos sobem para US$ 120, compara Barral, citando dados levados pelos industriais ao governo.

Miguel Jorge e Welber Barral reconhecem que a valorização do real em relação ao dólar também desequilibra a competição em prejuízo aos produtores nacionais. "Apesar disso, se pegarmos o coeficiente de importação do Brasil, ele ainda é mais baixo que em países comparáveis", argumenta Miguel Jorge, exibindo um gráfico montado pelo ministério, segundo o qual as importações representaram, nos últimos anos, entre 9% a pouco mais de 11% do Produto Interno Bruto.
Mesmo a Argentina, após passar de 14,7% em 2004 para 17,5% em 2008, chegou a 12,6% com a crise no ano passado, nota o ministro. No México, está acima de 27,5% a proporção de importações em relação ao PIB, relação considerada um indicador importante da abertura da economia. E, na África do Sul, esse indicador ficou acima de 25%, após chegar a 36% em 2008.
"Temos o problema do câmbio", admitiu Barral. "Mas a proporção de bens de consumo importados é pequena, 17% do total", argumenta. "Não temos número significativo de setores ameaçados pelo aumento de importação", garante Miguel Jorge. "Quando vem aqui um setor ameaçado, em geral é subfaturamento ou fraude", complementou Barral, lembrando o caso de produtos como escova de cabelo ou óculos (estes últimos contrabandeados em quantidade equivalente a 70% do mercado nacional). "Ou falta de competitividade", critica o ministro.

Miguel Jorge nega que a competição estrangeira esteja gerando estoques de produtos sem mercado no país. O ministro e o secretário de Comércio Exterior garantem que, em novembro, deve entrar em funcionamento o novo sistema integrado de registro de exportações, que dará maior agilidade e reduzirá custos burocráticos nas vendas ao exterior. O governo, lembram eles, acelerou as barreiras anti-dumping, reforçou as alfândegas para fazer "valoração aduaneira" (estabelecimento de preços mínimos para tributar importações), aumentou gradativamente as alíquotas das autopeças e editou medida para reprimir a circunvenção - fraude para contornar barreiras anti-dumping, vendendo produtos chineses ao Brasil, por exemplo, como se fossem fabricados no Vietnã.

"Agora há importadores reclamando da medida anti-circunvenção; se estiverem importando mesmo de fábricas do Vietnã, não têm do que se preocupar", diz o ministro. "Mas quem estiver trazendo produto da China como se fosse da Malásia tem de se preocupar mesmo, vai sair do mercado".

Barral cita o exemplo do gradualismo nas autopeças como demonstração de que o governo dá prioridade à "previsibilidade" nas ações de comércio exterior. "O Brasil não entra em aventuras", diz ele. "É uma decisão do presidente da República; não cogitamos medidas fora de nossos compromissos com os tratados internacionais e a Organização Mundial de Comércio", endossa o ministro.

O diretor-titular do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da Fiesp, Roberto Giannetti da Fonseca, diz que Steinbruch foi mal interpretado pelos que o acusam de defender o protecionismo. "Benjamin não fala em voltar ao protecionismo geriátrico dos anos 80, faz uma defesa da industria por não estarmos em uma conjuntura competitiva, de cambio, tributos, logística e capital", argumenta Giannetti, que acusa o Ministério da Fazenda de impedir medidas de redução de tributos que prejudicam os produtores nacionais na competição com os importados.

A Fiesp apoia algumas reivindicações de aumento de tarifas, como a dos fabricantes de máquinas e equipamentos para a indústria, que querem elevar as tarifas de 16% para 35%, como forma de se proteger dos concorrentes chineses. "Teremos um déficit no setor de manufaturados de US$ 60 bilhões neste ano; em 2006 era um superávit de US$ 5,9 bilhões", critica, em referência ao estudo da Fiesp que considera o total das exportações e importações do setor industrial.
Valor Econômico



Plano norte-americano pode afetar exportações brasileiras
A adoção, pelo governo norte-americano, de medidas para coibir as importações que considera desleais e reforçar medidas protecionistas pode ter consequências para as exportações brasileiras e, consequentemente, para a economia do país. Essa é a avaliação do economista Rogério César de Souza, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IED).

"Há muitos setores cujas exportações ainda estão se recuperando da última crise econômica internacional e medidas como essa podem afetá-los", disse o economista à Agência Brasil, explicando ainda estar analisando o teor das medidas anunciadas nesta quinta-feira pelo secretário de Comércio, Gary Locke, em Washington. Souza considera que é cedo para citar quais setores, eventualmente, poderiam ser atingidos. "Em tese, o setor agropecuário, a mineração e parte da indústria. Teremos que ver como o Brasil, se for o caso, irá reagir (às medidas)".

Para o economista, a iniciativa do governo norte-americano visa a ajustar as relações comerciais exteriores do país, cujo déficit da balança comercial vem se avolumando em meio a um processo de tentativa de recuperação econômica após a crise econômica mundial deflagrada em setembro de 2008. "A preocupação dos Estados Unidos é com o ajuste de sua economia. Os Estados Unidos estão tentando ajustar sua economia e essas medidas procuram dar ao país uma possibilidade de voltar a crescer sem maiores revezes".

O foco da questão, para o economista, será a discussão em torno do que os Estados Unidos classificam como ´práticas ilegais´. "Temos organismos mundiais que cuidam para que não haja nenhum tipo de abuso unilateral, mas, até que isso seja discutido, os Estados Unidos estão tentando melhorar seu déficit".
Agência Brasil

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