LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

PORTOS E LOGISTICA - 04/08/2010

Maersk anuncia aumentos na rota entre Índia e América do Sul
A Maersk Line anunciou aumento de taxas para embarques nos serviços entre o continente indiano e Oriente Médio para a América do Sul e costa oeste da América Central.

A partir de 1° de setembro, o aumento previsto será de US$ 250 por contêiner de 20 pés e US$ 500 por unidade de 40 pés. Para embarques com destino a Cuba, o armador aplicará um aumento de US$ 200 por Teu e US$ 400 por Feu.

A Maersk também informou que mudará a rotação do serviço interno do armador na Ásia, o IA-6. O serviço semanal agora adicionará uma escala em Xiamen, na China, substituindo o Porto de Keelung, em Taiwan.

Com isso, a rotação passará a ser Cingapura, Da Nang, Haiphong, Hong Kong, Yantian, Xiamen, Osaka e Kobe.

O primeiro navio a operar seguindo a nova escala foi Dolphin Strain, que saiu de Xiamen ontem, 2 de agosto.
Guia Marítimo



Publicada no DOU norma que estabelece atividades de empresas autorizadas a operar no apoio portuário
A Resolução nº 1.766-ANTAQ, de 23 de julho de 2010, que aprova a norma que estabelece as atividades executadas nos portos e terminais aquaviários por empresas brasileiras de navegação autorizadas a operar na navegação de apoio portuário, foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, desta segunda-feira (2).

A norma ficou em audiência pública no período de 7 de abril a 7 de maio, para receber subsídios e informações adicionais, e teve duas audiências presenciais: uma em Brasília e outra no Rio de Janeiro.

De acordo com a Norma (Art. 3º), as atividades executadas pelas empresas brasileiras de navegação de apoio portuário são:

I - reboque portuário, quando executado por rebocador portuário classificado pela Autoridade Marítima para a navegação de apoio portuário, para a realização das seguintes manobras:

a) atracação e desatracação: é o conjunto de movimentos executados por um ou mais rebocadores no atendimento a embarcações em demanda do local de atracação, dentro dos limites geográficos do porto ou terminal aquaviário, até que a embarcação esteja posicionada em segurança, com os cabos passados para a terra, ou quando a mesma deixa o local de atracação, até que esteja em posição de prosseguir viagem isoladamente ou fundear;

b) assistência: é o conjunto de movimentos executados por um ou mais rebocadores portuários em atendimento a embarcação que esteja atracada, ao largo, fundeada ou não, e que, por qualquer motivo, necessite de auxílio para sua movimentação em situações normais, mesmo contando com suas máquinas propulsoras;
c) reboque - é o conjunto de movimentos executados por um ou mais rebocadores portuários na condução de uma embarcação que, por qualquer motivo, não utiliza suas máquinas propulsoras;

d) mudança de atracação - é o conjunto de movimentos executados por um ou mais rebocadores portuários para desatracar uma embarcação e conduzi-la, com ou sem o auxílio de suas máquinas propulsoras, até novo local de atracação;

II - transporte de passageiros: é o transporte de pessoas de e para embarcações ou para quaisquer pontos nos limites do porto ou terminal aquaviário;
III - transporte de passageiros e carga: é o transporte executado por embarcação apropriada, de ou para embarcações no porto e em instalações portuárias ou terminais, de passageiros e carga, tais como: materiais de estiva, víveres, tambores, peças sobressalentes e equipamentos da embarcação;

IV - amarração e desamarração de embarcação: é o auxílio na movimentação dos cabos de amarração da embarcação, por ocasião das manobras de atracação e desatracação, realizado por embarcação apropriada;

V - coleta de resíduos sólidos: é o recebimento dos resíduos sólidos acumulados a bordo de embarcação, e o transporte dos mesmos com embarcação apropriada, ao local apropriado para a descarga em terra;

VI - transporte de derivados de petróleo: é o transporte e entrega de combustíveis e lubrificantes a granel, em embarcações apropriadas, para o consumo de bordo, não caracterizando a comercialização dos produtos. Compreende também o auxílio ao alívio parcial ou total de embarcações, por meio do recebimento e posterior condução do material a outra(s) embarcação(ões) ou terminal específico, nos limites da área do porto ou terminal aquaviário, em embarcação apropriada;

VII - coleta de óleos, resíduos líquidos e resíduos orgânicos de embarcação: é o recebimento a bordo de embarcação apropriada, dos resíduos oleosos, esgoto de dalas ou resultantes de limpeza de porões das embarcações, resíduos provenientes dos tanques de lastro e tanques de águas servidas das embarcações, para posterior descarga em local adequado;

VIII - transporte de óleos vegetais: é a movimentação de e para as embarcações de óleos de origem vegetal, em embarcação apropriada;
IX - transporte de produtos químicos: é a movimentação de e para as embarcações de produtos químicos a granel, não caracterizando a comercialização dos produtos, em embarcação especializada;

X - transporte de água potável: é o transporte de água potável para o consumo na embarcação, em embarcação apropriada;

XI - transporte de carga seca: é o transporte de carga geral e granéis sólidos de e para as embarcações, executado por embarcação apropriada, estando aqui caracterizadas as operações de alívio e transbordo de embarcações nos portos, desde que não se trate de uma transferência direta de bordo a bordo, ou de bordo ao cais, com transbordadores flutuantes;
XII - transporte de sal para o TERMISA: é a transferência do sal das salinas para o Terminal Salineiro de Areia Branca (Porto Ilha) - TERMISA, no Estado do Rio Grande do Norte;

XIII - transbordo de carga: é a operação executada por meio de transbordadores flutuantes, a qual consiste no transbordo direto de carga embarcada, para o porto ou para outra embarcação, com o transbordador atracado a contrabordo da(s) embarcação(ões) em carga ou descarga;

XIV - prevenção, monitoramento ou resposta a incidente de poluição por óleo ou outras substâncias em águas jurisdicionais brasileiras, originadas em portos e terminais aquaviários: é a operação que compreende o transporte, o lançamento e o posterior resgate de barreiras de contenção, aplicação de dispersantes, recolhimento de detritos e atividades afins, realizado por embarcação especializada;

XV - apoio a reparo - é o apoio a serviço de reparo em embarcação fundeada ou atracada em área de porto ou terminal aquaviário; e

XVI - apoio a monoboias - é a manutenção de monoboias ou auxílio nas manobras de atracação e desatracação de embarcação em monoboias, quando as mesmas integrarem sistemas de carga e descarga de terminal aquaviário.

Parágrafo único. Para os efeitos desta Norma, a operação de reboque em mar aberto, entendida como a navegada, em qualquer trecho, pelo mar territorial brasileiro, utilizando rebocadores devidamente classificados pela Autoridade Marítima para operações dessa natureza, e desde que não configure transporte de mercadorias, poderá ser realizada por empresa autorizada a operar na navegação de apoio portuário ou na navegação de apoio marítimo.

A pessoa jurídica que possua embarcação realizando alguma das atividades descritas no artigo 3º, sem a autorização da ANTAQ para operar na navegação de apoio portuário, deverá regularizar-se em até 90 (noventa) dias contados a partir da entrada em vigor desta Norma.
Assessoria de Comunicação Social/ANTAQ



Plano de expansão deve triplicar a capacidade do Porto de Santos

Meta é de que em 14 anos o terminal marítimo tenha um giro de 230 milhões de toneladas por ano, o triplo de carga previsto para 2010

O Porto de Santos deverá movimentar 230 milhões de toneladas por ano até 2024, segundo plano de expansão apresentado pela Codesp (Companhia das Docas do Estado de São Paulo) na última segunda-feira (2), em uma edição do Projeto Forte da FIEMG – Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais.

Apresentado pelo diretor de planejamento e controle da Codesp, Renato Ferreira Barco, o projeto destaca a necessidade em investimentos públicos na malha ferroviária, no sistema hidroviário e dutoviário, e melhorias no modal rodoviário, que se encontra saturado nos acessos ao porto, principalmente sentido Anchieta-Imigrantes.

O plano também ressalta a importância de uma melhor infraestrutura de acesso para acompanhar o crescimento do mercado. A meta é de que, daqui 14 anos, o terminal santista continue responsável por um quarto da balança comercial brasileira, mesmo que este contingente triplique, como previsto.

O projeto de expansão será revisto a cada cinco anos. “Vamos mostrar ao longo de cada cinco anos todas as necessidades de investimentos públicos para que a Baixada Santista possa dar conta desse crescimento do porto”, afirma Pedro Brito, ministro da Secretaria Especial de Portos, presente na apresentação da Codesp.
Marília Brandão – Redação Portal Transporta Brasil




Porto de Santarém, no Pará, recebe novo terminal de cargas
Parte de projeto de expansão, a nova unidade da Center Cargo interligará o Estado a mais de 450 terminais

A empresa de logística Center Cargo acaba de inaugurar o terminal portuário Tapajós, no Porto de Santarém (PA). A unidade é parte de um projeto de expansão iniciado em março de 2008, parceria de empresas do ramo de logística e comércio.

O novo terminal conta com estrutura para operações portuárias, trâmites alfandegários e transportes multimodais. Além disso, também conta com uma área de DEPOT, Redex e pré stacker nas margens da BR-163 em um espaço de 10 mil metros quadrados, abrigando atualmente a entrada e saída de 400 contêineres por mês.

O projeto de expansão, que compreende melhoria nas atividades e adaptações no porto, é uma parceria do Grupo Center Cargo com empresas estrangeiras, como o armador francês CMA/CGM e o americano Bringer Lines. A Companhia Docas do Pará, a Associação Comercial e Empresarial, exportadores e importadores locais também participam da iniciativa.

Outros serviços são prestados no porto, como assessoria e planejamento, fiscalização e desembaraço aduaneiro, ovação, coleta e entrega de contêineres, expurgo, emissão de Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA) e recepção de mercadorias. “Realizamos todas as etapas para facilitar com segurança as operações dos importadores e exportadores. Para complementar, o monitoramento da carga será feito via internet, o que permite um controle exato da movimentação e estufagem do produto de qualquer país no mundo”, esclarece Henny Júnior, diretor da Center Cargo Tapajós.
Marília Brandão – Redação Portal Transporta Brasil




Appa destaca licença ambiental em obtenção pelos portos paranaenses

O superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, Mario Lobo Filho, apresentou nesta terça-feira (3), durante a reunião semanal da Escola de Governo, em Curitiba, um balanço das atividades realizadas nos últimos meses para a obtenção do licenciamento ambiental dos terminais portuários do Paraná. No final de julho, a Appa e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) firmaram o termo aditivo que garante novos prazos para o cumprimento das exigências. Com isso, a licença de operações dos portos públicos paranaenses deve ser conquistada nos próximos quatro meses.

Segundo Lobo Filho, paralelamente à realização dos estudos necessários, a Appa já faz a operacionalização dos planos e a regulamentação das licenças de retroáreas (armazéns, silos, pátios). “Estamos antecipando nossas ações. Quando assumi, os prazos dados em 2009 já estavam vencidos e não havia nada que pudéssemos fazer para voltar no tempo. Seguindo orientação do governador Orlando Pessuti, vamos resolver de uma vez por todas as questões ambientais, pensando no futuro. Não vamos deixar os problemas para o próximo Governo, seja qual for. Honraremos nossos compromissos pensando no bem do povo do Paraná”, destacou.

Entre os itens estabelecidos pelo Ibama, estão o Plano de Emergência Individual (PEI), o Relatório de Controle Ambiental (RCA), o Plano de Controle Ambiental (PCA) dos terminais portuários e a Avaliação Ambiental Integrada. “A emissão das licenças de operação relativas às dragagens de manutenção já está inserida neste termo de compromisso e isto é algo inédito no Brasil. Significa que não teremos que fazer novas solicitações para dragar os berços até determinado calado, garantindo rapidez quando realizarmos a manutenção da profundidade necessária”, adiantou o superintendente.

LIDERANÇA - O bom desempenho dos portos públicos do Paraná na exportação e importação de cargas, durante o primeiro semestre de 2010, também foi abordado durante a reunião. Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), apresentados pelo superintendente da Appa, Mario Lobo Filho, mostram que o terminal de Paranaguá está entre os mais importantes do país, na movimentação dos mais variados tipos de produtos.

O porto paranaense é líder na exportação de madeira, congelados, farelo de soja e óleos vegetais, por exemplo. “Paranaguá responde por 30% de toda madeira exportada pelo Brasil, à frente dos terminais portuários de Rio Grande, no Rio Grande do Sul, com 26%; e de Itajai, em Santa Catarina, com 17%. Somos responsáveis por 31% da exportação nacional de congelados, enquanto as movimentações em Itajaí representam 28% do total e as de Santos, em São Paulo, 23%”, comparou Lobo Filho.

“Na exportação de farelo de soja, o porto de Paranaguá atende 45% de toda produção comercializada entre Brasil e os países importadores. Santos responde por 16% das movimentações e o porto de Rio Grande aparece em seguida com 15% das exportações nacionais”, completou. “Da movimentação brasileira de óleos vegetais, 56% acontece via Paranaguá”, disse o superintendente da Appa.
Lobo Filho citou ainda a liderança na importação de produtos para fertilizantes, que registrou recordes de movimentação para o período. A expectativa das quatro empresas operadoras que atuam com este tipo de carga no Porto de Paranaguá (Harbor, Rocha Top, Forte Solo e Fospar) é que até o fim do ano sejam movimentadas 7 milhões de toneladas de produtos como uréia, cloreto de potássio e nitratos. Nos primeiros seis meses de 2010, Paranaguá já recebeu 47% de todos os fertilizantes que entraram no Brasil.
O terminal paranaense também aparece entre os líderes na movimentação de açúcar (1,4 milhão de toneladas entre janeiro e junho), papel (179 mil de toneladas), soja (3,2 milhões de toneladas) e veículos (mais de 95 mil unidades, entre importadas e exportadas, no período.
http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=58265&tit=Appa-destaca-licenca-ambiental-obtida-pelos-portos-paranaenses&ordem=350000
 
 

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