Projeto nos EUA prevê agentes para exportadoras
Empresas estrangeiras deverão ter no país pessoa sujeita à sua jurisdição. Medida, que ainda vai à votação, tem o objetivo de facilitar processos legais; protecionismo preocupa empresários.
O Congresso dos EUA se prepara para votar uma lei que exigirá que todas as empresas estrangeiras que exportam manufaturas ao país, inclusive brasileiras, tenham um agente próprio registrado em território americano e sujeito a sua jurisdição.
A intenção do projeto de lei HR 4678, intitulado “Lei de Prestação de Contas de Produtores Estrangeiros”, é facilitar processos legais em caso de produtos importados mal fabricados ou que oferecem riscos à saúde dos consumidores.
A lei já foi aprovada pela comissão responsável e pode ser votada a qualquer momento. Em audiências, o país mais citado como fonte de problemas é a China, mas a medida teria alcance global.
Para o Brasil, que tem manufaturados como foco de suas exportações aos EUA, o impacto seria alto. Apesar de responsáveis por apenas um quarto do total de exportações ao país, quase 75% dos exportadores brasileiros são pequenos e médios, menos propensos a ter agentes próprios ou braços no território.
“No mínimo, haverá um custo de transação maior”, afirmou à Folha Diego Bonomo, diretor da Brazil Industries Coalition (BIC).
Segundo ele, há uma preocupação em diminuir a competição com produtos locais, pois o projeto está incluído no mesmo pacote de votação de medidas de estímulo a manufaturas americanas.
Para Edmundo Oliveira, diretor de relações institucionais da Brasscom (associação de empresas de tecnologia da informação e comunicação), “a preocupação é legítima, mas é preciso avaliar se a lei respeita regras do comércio internacional”.
Folha de São Paulo
Importação provisória ou permanente?
Denise Neumann
O expressivo aumento das importações brasileiras levantou a discussão sobre se está acontecendo ou se existe o risco de uma substituição da produção local por produtos importados. É um debate tão bom quanto difícil. Podemos procurar diferentes indicadores para guiar essa discussão, mas eles ainda não permitem nenhuma conclusão definitiva. Mas é uma boa polêmica.
No primeiro semestre deste ano, a indústria brasileira produziu 16,2% mais que em igual período do ano passado. É um momento de recuperação, pois no começo de 2009 ainda estávamos sob os efeitos da crise que se abateu sobre a economia mundial. Na mesma comparação, o volume total importado pelo país aumentou muito mais, quase 42%. Aparentemente um sinal vermelhíssimo!
Como também as importações recuaram muito em 2008, é preciso olhar para os dados com maior cautela. A relação entre os insumos importados e a produção nacional não está tão diferente do que já se viu no passado. A mesma boca de jacaré que vivenciamos em 2008 voltou, e quase na mesma proporção. O gráfico abaixo mostra, em uma correlação simplificada, a diferença entre importação de intermediários e produção local da indústria de transformação.
Valor Econômico
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