LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 4 de agosto de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR - 04/08/2010

Representantes discutem instalação de Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral Brasil-Venezuela
Será realizada na tarde desta quarta-feira (4/8), em Caracas, na Venezuela, a primeira reunião com o objetivo de instalar uma Comissão de Monitoramento do Comércio Bilateral Brasil-Venezuela. A instalação desta comissão precede a realização da primeira reunião bilateral entre os dois países. O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ivan Ramalho, chefiará a delegação brasileira e a delegação venezuelana será comandada pela vice-ministra de Comércio Exterior da Venezuela, Carlina Pacheco Medina.

Durante a reunião, serão feitas a apresentação, a discussão e a posterior assinatura do Termo de Referência com os detalhes do funcionamento da Comissão de Monitoramento que, a exemplo do que acontece entre o Brasil e outros países, terá reuniões periódicas para resolver problemas pontuais do comércio bilateral.

Entre os assuntos que serão discutidos na reunião, estão
- Inteligência comercial para produtos venezuelanos exportáveis: estudo que demonstra quais os produtos venezuelanos que podem ser competitivos no mercado brasileiro;

- Mecanismo de facilitação do comércio entre Brasil e Venezuela: avaliação das possibilidades de troca de experiências e discussão de alternativas para facilitar o comércio bilateral;

- Como exportar para o Brasil: apresentação dos procedimentos necessários;

- Cooperação para intercâmbio de informações estatísticas de bens e de serviços: assunto tradicional nas comissões de monitoramento.

Análise do comércio bilateral
Nos primeiros seis meses de 2010, as exportações brasileiras para a Venezuela aumentaram 7% em relação ao mesmo período de 2009, totalizando US$ 1,778 bilhão. Apesar do crescimento, a participação venezuelana nas exportações totais do Brasil teve queda de 2,37% para 1,99%. Já as importações brasileiras da Venezuela, aumentaram 135,4% em relação aos primeiros seis meses de 2009, ao passarem de US$ 197 milhões para US$ 465 milhões. A corrente de comércio, no acumulado semestral de 2010, totalizou US$ 2,243 bilhões, ficando 20,7% acima do valor registrado em 2009, de US$ 1,859 bilhão.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



Acordo de Livre Comércio Mercosul-Egito é estratégico para conquista de mercados árabes
O Acordo de Livre Comércio Mercosul-Egito, assinado nesta segunda-feira (2/8), em San Juan, na Argentina, irá garantir tarifa zero, no final do período de desgravação, para 22 dos 25 produtos brasileiros que compõem a pauta de exportação para o mercado egípcio.

Para o secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, o acordo representa um importante avanço nas relações comerciais com os países árabes. “O bloco dos países árabes constitui um dos maiores importadores de alimentos do mundo e o Egito é a porta de entrada estratégica para estes mercados”, avaliou Barral.

Conforme os termos definidos pelo acordo, diversos produtos alimentícios brasileiros terão imediata redução a zero da tarifa de importação, com destaque para carne bovina congelada, fresca ou refrigerada (principal produto da pauta de exportações do Brasil para o Egito no acumulado dos sete meses de 2010), leite em pó, manteiga, café cru em grão, soja em grão e arroz em grão.

Na lista dos produtos industrializados brasileiros que irão receber o benefício fiscal, estão máquinas de preparação ou manufatura de comidas e bebidas, máquinas para material de impressão, máquinas para preparação de fibras têxteis, telefones e aparelhos celulares.
Comércio Bilateral
Até julho de 2010, as exportações brasileiras ao Egito somaram US$ 951 milhões, valor 10% superior ao do mesmo período do ano anterior, quando as vendas atingiram US$ 864 milhões. A participação egípcia nas exportações totais do Brasil foi de 0,9%.

Em relação às importações, no comparativo do mesmo período, houve crescimento de 119,3% nas aquisições, passando de US$ 34 milhões para US$ 74 milhões. A participação do país no total das aquisições nacionais foi de 0,08% no acumulado do ano.

A corrente de comércio bilateral aumentou em 14,1% e passou de US$ 898 milhões para US$ 1,02 bilhão nos primeiros sete meses deste ano. O superávit comercial foi de US$ 876 milhões, mantendo-se próximo ao registrado em 2009, de US$ 830,7 milhões.
O Egito ocupou a 26ª posição entre os mercados de destino para as exportações brasileiras de janeiro a julho de 2010, e ficou na 67ª posição entre os países fornecedores de produtos ao Brasil.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



Exportações e importações apresentam o segundo melhor resultado para o mês de julho
Julho de 2010 registrou o segundo melhor resultado mensal das exportações (US$ 17,674 bilhões) e importações (US$ 16,316 bilhões) para o mês na série histórica, perdendo apenas para o mesmo período de 2008, com respectivamente US$ 20,451 bilhões e US$ 17,148 bilhões. A informação foi dada em entrevista coletiva do secretário do Comércio Exterior, Welber Barral, para comentar os dados da balança comercial mensal, divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) nesta segunda-feira (2/8).
Barral destacou o aumento nas exportações pela média diária para Oriente Médio (72%), China (66%) e Mercosul (53%), no comparativo entre julho deste ano com o mesmo mês do ano passado. "O nosso grande mercado para produtos industrializados é a América Latina e o Mercosul, com destaque para veículos automóveis, máquinas e equipamentos. Por isso, algumas críticas em relação a estes mercados devem levar isto em consideração", disse.

O secretário de Comércio Exterior também falou que o crescimento de 27,1% das exportações no período de janeiro a julho de 2010 (US$ 106,861 bilhões), no comparativo com os primeiros sete meses do ano passado, está acima da projeção para comércio mundial para o ano, de 16%, segundo estimativa do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Em relação às importações, em julho de 2010 os bens de capital tiveram elevação de 61%, no comparativo com julho do ano passado. Os destaques no setor ficaram para as compras de equipamento móvel de transporte (91%) por conta de caminhões e aeronaves, maquinaria industrial (78%) e acessório de maquinaria industrial (78%).

Países
Os cinco principais fornecedores para o mercado brasileiro, em julho, foram Estados Unidos (US$ 2,5 bilhões), China (US$ 2,3 bilhões), Argentina (US$ 1,2 bilhão), Alemanha (US$ 1,1 bilhão) e Nigéria (US$ 754 milhões).

Em relação aos principais destinos de exportações, os cinco principais compradores de produtos brasileiros, no mês, foram China (US$ 3,2 bilhões), Argentina (US$ 1,6 bilhão), Estados Unidos (US$ 1,5 bilhão), Alemanha (US$ 758 milhões) e Países Baixos (US$ 745 milhões).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



Ceará avança e reforça caráter exportador
Número de empresas exportadoras no Estado cresceu 7,5% em 2009, em relação ao ano anterior.

Após sofrer com os abalos impelidos pela crise financeira mundial em 2008, o setor de exportação cearense mostrou recuperação em 2009, ano em que os efeitos do fenômeno econômico ainda reverberavam pelo País.

Prova da evolução é o crescimento de 7,5% no número de empresas exportadoras no Estado entre 2008 e o ano passado. 344 empresas fecharam 2009 negociando mercadorias com o exterior contra apenas 320 em 2008. Os dados fazem parte da Análise das Empresas Exportadoras e Importadoras do Ceará, estudo elaborado pelo Centro Internacional de Negócios (CIN), ligado à Fiec/CE (Federação das Indústrias do Estado).

De acordo com o superintendente do CIN, Eduardo Bezerra, os números são positivos e reforçam o caráter exportador do Ceará. "Nosso Estado é responsável por 2,5% da formação do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 1% de todas as exportações nacionais", afirma o dirigente. "E, como mostra o estudo, houve um crescimento de 7% nas novas exportadoras, portanto, nosso esforço de exportação é superior à participação do Estado nessa fatia. Isso indica crescimento".

O levantamento do CIN constatou que 108 empresas que comercializaram produtos com outros países deixaram de exportar em 2009. Conforme Bezerra, o fato foi desencadeado pelos severos efeitos da crise mundial, que enfraqueceu a economia de muitos compradores.

No entanto, o especialista pondera, afirmando que uma queda no número de exportadoras não é, necessariamente, algo preocupante. "O que ocorreu em 2008 provou que tínhamos um mercado interno fortalecido. Perdemos compradores internacionais, mas tínhamos a quem vender em nosso território. O que interessa à empresa é faturar, seja em euro, dólar ou real", analisa Bezerra.

Um exemplo, segundo ele, é a venda de produtos de frenagem automobilística, que reduziu as exportações, mas teve aumento nas vendas nacionais. Para compensar as 108 empresas que deixaram de exportar, 138 debutaram nessa forma de negociação em 2009.
Faturamento
Os dados do CIN demonstram que 75% das empresas faturam até US$ 1 milhão com as atividades exportadoras. 17% delas obtêm um faturamento entre US$ 1 milhão e US$ 10 milhões, 6% ficam no patamar de US$ 10 milhões a US$ 50 milhões e apenas 1% consegue exportar mais de US$ 50 milhões. Para o superintendente do CIN, a maioria das empresas deve se manter no nível de faturamento de US$ 1 milhão, que só deverá ser superado com o início das operações de aguardados empreendimentos no Estado. "Quando nós tivermos a usina siderúrgica operando, a tendência é de que dobre essa quantia. Com uma refinaria, podemos dizer que quadruplicaríamos essas cifras".

Em relação ao total de exportações para 2010, Bezerra projeta US$ 1,2 bilhão, se, no segundo semestre, a crise europeia arrefecer. Caso contrário, o desempenho cearense deverá ficar no patamar de US$ 1,1 bilhão.

Entre os municípios que atuam no comércio externo, Fortaleza lidera, com 187 empresas (54%), seguida por Maracanaú (21) e Caucaia (14). Os números podem ser explicados por questões burocráticas. "Uma empresa pode produzir melão em Jaguaruana, mas seu escritório é em Fortaleza. E a fatura sai de onde estiver o escritório. Não se pode dizer que o Interior exporta pouco por isso".

DE LÁ PARA CÁ
Importação cresce com 190 empresas

Em 2009, 190 empresas cearenses passaram a comprar mercadorias do exterior. Com a chegada delas, o grupo de importadores locais ficou com 532 membros no fim do ano passado.

O setor que mais importa, conforme o CIN/Fiec, é o de metalmecânico, com 49 empresas (12%) que recorrem ao mercado externo para se abastecerem. Os setores têxtil (9,3%) e de alimentos (8,1%) são outros destaques. Para Eduardo Bezerra, o Estado está em um nível interessante de importações, trazendo de fora apenas produtos fundamentais ao desenvolvimento cearense.

"Nossas importações são muito pequenas relativamente aos valores brasileiros. O Ceará não importa nenhum produto supérfluo. Tudo que é importado é produto indispensável de consumo; material para a instalação dos parques eólicos, que gera receita mais adiante; máquinas mais modernas que aumentam a produtivas das fábricas. Ou seja, só importações que possuem um reflexo futuro na geração de renda do Estado", comenta Eduardo Bezerra.

De acordo com a pesquisa do CIN, 78% das empresas compram de outros países gastando menos de US$ 1 milhão por ano. Apenas seis empresas importam o equivalente a mais de US$ 50 milhões de dólares. Têxtil, alimentos e metal-mecânico são os setores que mais importam na faixa de US$ 1 a 10 milhões, representados por 13, 10 e 10 empresas, respectivamente. Sete empresas do setor de castanha de caju dominam a faixa de valor entre US$ 10 e US$ 50 milhões.
Portos e Navios



Soja: Abiove eleva estimativa de exportação em 2010/11 a 29,8 mi/t
Pela segunda vez em menos de um mês, a Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove) elevou a estimativa das exportações de soja durante o ano comercial que vai de fevereiro de 2010 a janeiro de 2011. Em relatório divulgado hoje, a entidade projetou vendas externas de 29,8 milhões de toneladas, ante 29,5 milhões de t previstas em 14 de julho. Em junho, os embarques foram estimados em 29,2 milhões de t.

O volume previsto hoje é 6,3% maior que as 28,04 milhões de toneladas exportadas no ano comercial 2009/10. Com a elevação das exportações, os estoques de passagem do período 2010/11 foram ajustados para 2,906 milhões de toneladas, de 3,706 milhões de toneladas estimadas em julho. O volume, contudo, ainda fica acima das 2,106 milhões de t que restaram do ciclo 2009/10.

A estimativa da produção brasileira da oleaginosa foi mantida em 68,4 milhões de toneladas, ante 57,883 milhões produzidas na safra anterior. A projeção de processamento subiu, de 33,1 milhões de toneladas estimadas em junho e julho para 33,6 milhões de t, praticamente três milhões de t mais que no ciclo passado.

Farelo
A Abiove também elevou as estimativas da exportação de farelo, para 13,6 milhões de toneladas, de 13,2 milhões de t estimadas em junho e julho. No período anterior, as vendas externas desse derivado foram de 12,038 milhões de t. Os embarques de óleo de soja em 2010/11 foram ajustados para 1,5 milhão de t, de 1,35 milhão de t em junho e julho. Na safra anterior, as exportações foram de 1,456 milhão de t.

A demanda por soja e derivados no mercado internacional, especialmente na China, segue firme, enquanto os estoques nos Estados Unidos estão baixos. O país inicia a colheita da nova safra entre setembro e outubro, o que abriu uma janela para as exportações da América do Sul. O aperto da oferta fez a cotação da soja subir 10,5% nos últimos 30 dias na Bolsa de Chicago.
Agência Estado

 


Mercosul aprova código aduaneiro
Os líderes de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai aprovaram nesta terça-feira (3), em reunião em San Juan, o Código Aduaneiro do Mercosul, tema de pelo menos seis anos de difíceis negociações entre os integrantes do bloco.

O anúncio foi feito pela anfitriã do encontro, a presidente argentina, Cristina Kirchner, que ressaltou a importância do acordo, em discussão até o último minuto.
"Cumprimento ao Uruguai, ao Brasil e ao Paraguai e a nós, os argentinos, já que fizemos um grande esforço para chegar a este acordo, ao qual muitos poucos acreditavam que podíamos chegar", declarou Cristina.

"O que apostamos no primeiro dia é que iríamos aprofundar a integração, hoje damos o testemunho de que não eram palavras e nem retóricas, mas sim fatos", complementou a mandatária.

A aprovação do Código Aduaneiro é considerada um avanço histórico para o Mercosul, assim como para a Argentina, país que encerra hoje sua presidência pro tempore do grupo, passando-a ao Brasil. Embora tenha anunciado o acordo, Cristina evitou explicar o seu conteúdo.

Entre outros pontos, o código permitirá que a união aduaneira seja definitivamente formada, o que possibilitará o fim da cobrança dupla da Tarifa Externa Comum (TEC), tema que gerou muitas discordâncias entre os membros do bloco.

Nesta terça-feira, quando um produto é importado de países fora aos membros do Mercosul paga-se uma taxa de importação. Em seguida, há o pagamento de uma segunda tarifa para circular dentro do bloco. Com o novo código, prevê-se o fim dessa cobrança.

Após a declaração, Cristina passou a palavra ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo país assume hoje a presidência rotativa do grupo.
Diário do Comércio e Indústria

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