LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR - 20/08/2010

Centronave: exportações de madeira e pedra para os EUA podem indicar a retomada da construção civil
Madeiras e compensados bem como granitos e outras pedras são os itens que mais têm sido exportados pelo Brasil para os Estados Unidos este ano, o que pode ser um sinal de recuperação do setor de construção civil norte-americano .

Ao mesmo tempo, as exportações para aquele país de carros e autopeças - que são itens de maior valor agregado - permanecem em patamares reduzidos.

Os dados são do Centro Nacional de Navegação (Centronave), entidade associativa que representa 31 empresas de navegação do segmento de contêineres, em conjunto com o Datamar, consultoria de estatísticas do setor marítimo.

Madeiras e compensados lideraram os embarques totalizando 17.951 Teus (unidade padrão para contêineres de 20 pés) de janeiro a junho deste ano, seguidos de granitos e outras pedras com 14.646 Teus (unidade padrão para contêineres de 20 pés) e de maquinários e equipamentos (12.541 Teus).

Os piores desempenhos entre os itens listados têm sido o de móveis (2.255 Teus) e o de produtos cerâmicos (2.850 Teus). Carros e autopeças somaram apenas 4.128 Teus no período. Em 2007, ano pré-crise financeira global, as exportações de veículos e autopeças para os EUA alcançaram 20.732 Teus no decorrer de todo o ano.

As estatísticas incluem quase todo tipo de carga, como maquinários, papel e celulose, café e chá, móveis, veículos, produtos químicos e borracha, entre outros produtos. Ressalte-se que cerca de 10% da carga exportada por navio para os Estados Unidos têm como destino final o Canadá.

No total de janeiro a junho deste ano, o Brasil exportou para o mercado dos EUA, 133.729 Teus por via marítima. No mesmo período do ano passado, foram exportados 119.859 Teus - aumento que já reflete a retomada gradual da economia americana. No ano de 2007, os embarques para os EUA/Canadá totalizaram 400.749 Teus. Em 2008, caíram para 320.499 Teus; e, em 2009, para 249.759 Teus.
“É importante verificar que o comércio para os EUA está retomando o seu ritmo após a forte retração, num sinal de que a crise mundial está sendo gradualmente superada”, afirma Elias Gedeon, diretor-executivo do Centronave.

Para David Lorimer, do Datamar, chama a atenção o fato de o movimento de madeira e pedras ter aumentado, num indicador positivo da construção civil, mas ainda sem reflexos nas importações, pelos EUA, de móveis, o que também seria um sinal de reaquecimento do mercado imobiliário. “O importante é que este tráfego para os EUA agora está se mantendo”, assinala.

Os dados Centronave/Datamar abrangem empresas de navegação associadas e não associadas à entidade (essas representando apenas 04% do total). Os números são significativos uma vez que via marítima representa quase 80% do comércio marítimo brasileiro feito em contêineres.
www.centronave.org.br



Indústria quer punição a importado da China
Comércio exterior: Setores de calçados e eletrônicos pedirão aplicação da nova resolução antidumping da Camex

Indústrias do setor de calçados e do segmento elétrico e eletrônico devem apresentar seus pleitos para aplicação da nova resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que estabelece punições para os casos em que a importação de produtos burla a aplicação do direito antidumping. Os pedidos de investigação serão apresentados assim que houver uma regulamentação da resolução pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex).

Heitor Klein, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), acredita que o setor passou a ser alvo de triangulação de produtos acabados e de partes de calçados quando a sobretaxa antidumping começou a ser imposta sobre a importação de calçados chineses.

Desde setembro, alguns calçados chineses passaram a sofrer uma sobretaxa provisória de US$ 12,47 o par na importação. Em março, o direito antidumping tornou-se definitivo, com cobrança de US$ 13,85 por par vindo da China.

Klein conta que no início da aplicação da medida de proteção os efeitos foram favoráveis para os fabricantes nacionais, com significativa redução dos desembarques originados da China. "Houve grande crescimento do mercado doméstico, principalmente até março. Os exportadores chineses, porém, foram muito ágeis e rapidamente o país passou a receber importações dos calçados por outros países."

Segundo levantamento da Abicalçados, de janeiro a julho deste ano houve uma redução de 60% nos volumes de pares importadores da China na comparação com os primeiros sete meses de 2009. No mesmo período, porém, houve elevação de 127% no número de pares originados do Vietnã e de 77% nos calçados comprados da Indonésia.

Da Malásia, houve importação de 12 mil pares de janeiro a julho do ano passado. Nos primeiros sete meses deste ano, essas compras saltaram para 3 milhões de pares. Para Klein, esses números indicam que houve triangulação na comercialização de calçados chineses. "A Malásia, por exemplo, não tem tradição e não é conhecida por ser grande produtora de calçados", argumenta.

Além da importação de calçados acabados por terceiros países, o setor também acredita que vem sendo alvo da importação de partes de calçados da China, que são apenas montados no Brasil. "O cabedal chega pronto e costurado, e o solado também. O que se faz no Brasil é somente colar uma parte na outra", diz Klein.

A Resolução nº 63 da Camex também prevê a aplicação da punição antidumping nesses casos. Pela medida, é necessário que a agregação no país seja superior a 25% do custo da manufatura. Caso contrário, a montagem de partes e peças importadas pode ser considerada como uma forma de burlar o direito antidumping. Para Klein, o percentual de 25% é suficiente para enquadrar, nas medidas de proteção, os casos que o setor tem detectado.

A indústria de calçados não é a única que está na expectativa de uma rápida regulamentação da nova medida da Camex. "Os fabricantes devem fazer uso da resolução o mais rápido possível", prevê Mário Roberto Branco, gerente de relações internacionais da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). Dentro do segmento estão em vigor medidas de direito antidumping para ventiladores de mesa, ferros de passar e alto-falantes. Nos três casos, a proteção é aplicada para produtos originados da China.

Segundo ele, a entidade já recebeu queixas da importação de partes e peças de ferros de passar roupa chinesas unicamente para montagem no Brasil. Outra reclamação que chegou à associação, conta Branco, foi de fabricantes que detectaram um grande crescimento da compra de alto-falantes de Hong Kong e de Taiwan. Segundo ele, foi verificado que em Taiwan não há produção de alto-falantes. "A resolução vem a calhar e deve ampliar a proteção para a indústria brasileira."

Vera Kanas, advogada do escritório TozziniFreire, lembra que a medida antidumping, porém, não deverá ser estendida em toda e qualquer situação. Ela acredita que a futura regulamentação da nova resolução deverá estabelecer os procedimentos necessários, dando também aos importadores oportunidade de defesa.
"Esperamos que a regulamentação garanta uma aplicação equilibrada dos direitos", diz. Para ela, o limite de 25% estabelecido para agregação nacional, nos casos de partes, peças e componentes importados, pode ser muito ou pouco, dependendo do produto ou do setor. "É necessário que haja bom senso na aplicação da medida."
Valor Econômico



RF verificará se há outras cargas de lixo importado em portos brasileiros

A Alfândega da Receita Federal no porto do Rio Grande, ontem à tarde, fez registros fotográficos da nova carga de lixo importado irregularmente que está retida no Tecon, para instruir os processos administrativos da Receita. A abertura do contêiner com 22 toneladas de resíduos de origem domiciliar, que veio do porto de Hamburgo, Alemanha, foi acompanhada por um fiscal do posto portuário do Rio Grande da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O contêiner, que foi novamente lacrado, está isolado dos demais, em área reservada do Tecon. O inspetor-chefe da Alfândega no porto rio-grandino, Marco Antônio Medeiros, informou já ter recebido do Ibama o laudo de caracterização da carga. Agora, segundo ele, a Receita Federal vai apurar se existem outras cargas como esta, do mesmo importador ou do exportador estrangeiro, nos demais portos do País, assim como foi feito em 2009.

Nos próximos dias, a Alfândega também vai reunir-se com o Ibama e outros órgãos, como a Anvisa, para tratar do trâmite necessário à devolução da carga irregular ao país de origem. O contêiner com resíduos de origem domiciliar foi interceptado por fiscais da Alfândega no último dia 3 e vistoriado pelo Ibama, que foi acionado pela RF, no dia seguinte. No seu interior, encontram-se embalagens de polietileno de fraldas descartáveis, de sabão em pó, de estrume de cavalo e de batatas fritas, entre outros, com material orgânico, quando deveriam estar aparas de polímeros de etileno, resíduos de processos industriais reutilizados por empresas de reciclagem. Até uma minhoca viva estava no meio do material. A Anvisa fará o monitoramento do contêiner até o embarque para devolução, para que não haja nenhuma irregularidade sanitária, como derrame de chorume.
O superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, João Pessoa Riograndense Moreira Jr., destacou que a ação conjunta do instituto e da Receita Federal propiciou a identificação da nova carga de lixo importado. A Hanjin Shipping, de Santos (SP), responsável pelo transporte dos resíduos para o porto rio-grandino, até a tarde de ontem ainda não tinha se manifestado ao Ibama. Ela foi multada em R$ 1,5 milhão e notificada de que terá que recolher o contêiner e devolvê-lo ao país de origem. A notificação foi encaminhada no último dia 13, por meio dos Correios, para o escritório da empresa em Santos. A partir do recebimento, ela terá prazo de 10 dias para devolução da carga à sua origem. A expectativa de Moreira Jr. é que a transportadora receba a notificação até amanhã, 20, e que a devolução aconteça até o dia 30.

A importadora, a Recoplast Recuperação e Comércio de Plástico, com sede em Esteio, recebeu multa no valor de R$ 400 mil e tem 10 dias para defesa junto ao Ibama. Moreira Jr. observa que, por ser a importadora, a empresa tem responsabilidade pela carga, conforme estabelecido na legislação, e é autuada independente de ter culpa pelo envio de lixo para o Brasil. De acordo com anotação feita em documentos pela empresa responsável pela exportação do lixo desde Hamburgo - a chinesa Dashan, de Hong Kong -, o material seria proveniente da República Tcheca.
Agora - O jornal do Sul



Anvisa exige certificação de empresas internacionais de insumos farmacêuticos ativos

As empresas que pretendem exportar os insumos farmacêuticos ativos para o Brasil serão inspecionadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), conforme definido pela Resolução RDC/Anvisa nº 29/10, que aprova o regulamento para a certificação de Boas Práticas de Fabricação, que será outorgada aos fabricantes instalados fora do País.

De acordo com a norma, a solicitação de certificação deve ser feita pelo importador mediante peticionamento eletrônico encaminhado à Anvisa e acompanhada da documentação exigida para o processo. O certificado será conferido aos fabricantes que cumprirem integralmente os requisitos determinados pelo órgão e terá validade pelo prazo de dois anos.

Inicialmente, somente fabricantes dos insumos constantes da Instrução Normativa nº 15/09 - que inclui substâncias como ciclosporina, cloridrato de clindamicina, lamivudina, efavirenz, ritonavir, aciclovir entre outros - devem solicitar a inspeção. Segundo nota divulgada pela Anvisa, a lista será atualizada constantemente.

A Resolução nº 29 esclarece que deve ser considerada como insumo farmacêutico ativo qualquer "substância introduzida na formulação de uma forma farmacêutica que, quando administrada em um paciente, atua como ingrediente ativo, podendo exercer atividade farmacológica ou outro efeito direto no diagnóstico, cura, tratamento ou prevenção de uma doença, e ainda afetar a estrutura e funcionamento do organismo humano".
Editorial Aduaneiras



Sobretaxa para calçados importados será ampliada a países asiáticos

A decisão foi tomada na terça-feira pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) .

Será ampliada a outros países asiáticos a cobrança de sobretaxa para calçados importados. A decisão tomada na terça-feira pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) atende a pedido de industriais do setor, que denunciavam triangulação.

Pela decisão da Camex, a sobretaxa já em vigor vai incluir importações de produtos, partes, peças e componentes de terceiros países, “quando a venda desses bens estiver frustrando a defesa comercial”. A Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados) monitorou importações e apontou a prática de triangulação. Desde a implantação da taxa extra de US$ 13,85 por par de sapato importado da China, verificou aumento da entrada de calçados e partes de outros países asiáticos.

Segundo Milton Cardoso, presidente da Abicalçados, os exportadores da China encontraram formas de fraudar a sobretaxa (veja quadro). A elevação de 15% no volume das importações de janeiro a julho deixou o setor apreensivo. O maior indício da triangulação veio do crescimento das compras da Malásia, que não tem tradição de produzir sapatos. Cardoso acrescentou que triangulação é relativamente comum depois da imposição de tarifas compensatórias.
Zero Hora



Comissão aprova adesão ao Acordo Internacional do Café

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (18) a adesão brasileira ao Acordo Internacional do Café, de 2007.

Trata-se do sétimo acordo desse tipo promovido pela Organização Internacional do Café (OIC). O texto foi apresentado na forma da Mensagem 277/09, do Executivo, que será transformada em projeto de decreto legislativo (PDC).

A nova versão, entre outras medidas, altera a estrutura institucional da OIC, com a extinção da Junta Executiva e a criação de três novos comitês: de Finanças e Administração; de Promoção e Desenvolvimento de Mercado; e de Projetos. Esses órgãos terão a função de auxiliar o Conselho Internacional do Café, autoridade máxima da OIC, no exercício de suas atribuições.

Objetivos específicos
Outra diferença entre o acordo de 2007 e o anterior (de 2001) é ampliação dos objetivos específicos da OIC. Enquanto o texto de 2001 listava dez objetivos, o novo acordo relaciona 13.

Entre os novos objetivos destacados pelo relator na comissão, deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), estão:

- o incentivo aos integrantes do acordo a desenvolver procedimentos de segurança alimentar no setor cafeeiro;

- a implementação de estratégias que ampliem a capacidade das comunidades locais e dos pequenos produtores; e

- a oferta de informações sobre instrumentos e serviços financeiros aos produtores, inclusive no que diz respeito ao acesso ao crédito e aos métodos de gestão de risco.

O relator também destacou a inclusão no novo acordo de dispositivos que tratam das informações estatísticas, estudos e pesquisas. Nesse ponto, o documento determina que a OIC sirva como centro para a compilação, o intercâmbio e a publicação de informações estatísticas relativas à produção, aos preços, às exportações, à distribuição e ao consumo de café no mundo.

O cultivo, o processamento e a utilização do grão também serão monitorados. No que se refere aos preços, o Conselho Internacional do Café estipulará um sistema de valores indicativos, que serão publicados diariamente, segundo as condições do mercado.

Posição influente
"Apesar das sérias preocupações dos produtores brasileiros em relação à atuação da OIC nos últimos anos, acredito que a organização possa vir a ter posição mais assertiva e influente na economia cafeeira mundial", disse o relator.

O deputado acredita que as cláusulas do Acordo 2007, caso devidamente implementadas pelos integrantes da OIC, poderão permitir que a organização faça os ajustes necessários "para que todos os atores sejam beneficiados no mercado internacional de café".

Tramitação
O projeto de decreto legislativo será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Agência Câmara



Antidumping será estendido a outros países

A Câmara de Comércio Exterior (Camex), aprovou a resolução que regulamenta a Lei 9.019, de 1995. A regulamentação irá permitir que medidas antidumping ou compensatórias já em vigor aprovadas pelo Brasil sejam estendidas a importações de produtos, partes, peças e componentes de terceiros países, quando a comercialização destes bens estiver frustrando a defesa comercial.

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) vinha dialogando com o Governo Federal, solicitando a agilização da regulamentação da lei, aprovada no ano de 1995. Através do monitoramento das importações realizado pela entidade, ficou evidente a prática de triangulação – desde que foi implantada a medida antidumping de US$ 13,85 por par de calçados importado da China, verificou-se o aumento expressivo das importações de calçados e partes, oriundos de outros países asiáticos. A Lei 9.019 permitirá estender esta taxa para os demais países onde for detectada a triangulação.

Segundo Milton Cardoso, presidente da Abicalçados, os exportadores da China encontraram três formas de fraudar o sistema antidumping. A primeira delas é a falsificação de documentos de origem, o que fica evidente nas “importações” da Malásia. A segunda maneira é a montagem de calçados em terceiros países a partir de componentes produzidos na China, sem a observação dos mínimos de conteúdo nacional para a caracterização de produção deste terceiro país, o que pode explicar a origem dos calçados procedentes do Vietnã e da Indonésia. Outra alternativa encontrada para fraudar a medida antidumping é a importação direta de “calçados desmontados” para serem finalizados no Brasil.
A resolução da Camex, que deve ser publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, definirá que não será considerada elisão fiscal apenas nos casos em que houver agregação de valor superior a 25% do custo da manufatura. A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) deverá publicar portaria ou circular sobre a matéria com normas complementares sobre procedimentos, prazos e conteúdo da petição inicial.

Evidências - A elevação de 15% no quantum das importações brasileiras de calçados e de partes de calçados (compostas por solados e cabedais) efetuadas de janeiro a julho deste ano deixou o setor calçadista seriamente apreensivo. Segundo levantamento da Abicalçados, os dados confirmam a preocupação da entidade quanto à triangulação das importações que vem ocorrendo desde que a medida antidumping foi implantada de modo definitivo, em março deste ano. O quantum significa a soma das quantidades dos pares de calçados acabados, descritos nas NCM´s 6401.10.00 a 6406.10.00 e a quantidade das NCM´s 6406.20.00 a 6406.99.90 (partes e solados).
A maior indicação da triangulação vem dos percentuais de importação da Malásia, país não tradicional produtor de calçados, nem de partes de calçados. De janeiro a julho deste ano, o quantum aumentou 25 mil por cento. Nos primeiros sete meses de 2009 o Brasil havia comprado da Malásia apenas 11,8 mil pares. Porém, no mesmo período deste ano, as compras atingiram três milhões de pares. A Indonésia, por sua vez, elevou em 77% o volume de pares vendidos para o Brasil, passando de 940 mil pares para 1,6 milhão. Já a China apresentou uma redução de 60% no volume de pares enviados ao Brasil. De janeiro a julho, os embarques somaram 7 milhões de pares contra os 17,5 milhões importados no mesmo período do ano passado.

Milton Cardoso explica que a triangulação é um comportamento fraudulento e relativamente comum de ocorrer após a imposição de tarifas compensatórias. “Não é por outro motivo que países avançados como os Estados Unidos e a Comunidade Europeia - além de vários outros integrantes da OMC - contam com uma legislação avançada que permite o combate a estas fraudes de modo imediato”, diz.

O temor da indústria calçadista perante esta prática de comércio é de que os empresários brasileiros fossem surpreendidos por uma súbita eliminação de empregos e empresas, justamente após conseguirem repor as 48 mil vagas perdidas no último trimestre de 2008, gerando outras 12 mil vagas, dando início a um novo período de expansão da indústria. A preocupação do dirigente é decorrência da queda no volume de contratações. Enquanto nos primeiros meses do ano a média de novos postos de trabalho variava de 7,8 mil a 10 mil por mês, este ritmo de contratações caiu para uma média de 2 mil novas vagas em maio e junho. Embora os números continuem positivos, esta análise mensal permite observar que o setor começa, aos poucos, a reduzir seus índices.
Abicalçados/Brazilian Footwear



PEC prorroga benefícios da Zona Franca de Manaus até 2033

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 506/10, do Senado, que prorroga até 2033 os benefícios fiscais para a Zona Franca de Manaus. Pela legislação em vigor, o término desses incentivos para a Zona Franca está previsto para 2023.

A mesma proposta estende até 2029 os percentuais de desconto para a aquisição de bens e serviços de informática e automação, previstos na lei 11.077/04, que trata dos benefícios fiscais destinados à capacitação de tecnologia da informação. O fim desses incentivos está previsto para 2019.
Importância estratégica
A Zona Franca de Manaus é área de livre comércio, exportação e importação, que conta com incentivos fiscais. Sua existência está prevista no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.

"Essas prorrogações são indispensáveis à Zona Franca de Manaus, que tem importância estratégica para o Amazonas e para o Brasil. Gera PIB da ordem de R$ 40 bilhões para o estado e é possante motor econômico a energizar toda a região e seu entorno", argumenta o autor da proposta, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso aprovada, será criada uma comissão especial para lhe analisar o mérito. Depois, a proposta será votada em dois turnos pelo Plenário.
Agência Câmara



Resolução define regras anticorrupção para exportador

O governo federal vai passar a condicionar a liberação de financiamento às exportações de produtos brasileiros ao comprometimento das empresas com o combate à corrupção de funcionários públicos estrangeiros nas transações comerciais. A partir de agora, para conseguir acesso à linha de crédito dos bancos oficiais (BNDES e Banco do Brasil) ou equalização de taxas de juros e seguro de crédito, os exportadores terão que assinar a Declaração de Compromisso do Exportador, onde garantem respeito à convenção anticorrupção da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos (OCDE), a qual o Brasil aderiu.

De acordo com resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicada na edição do "Diário Oficial da União", a empresa que descumprir o compromisso, diretamente ou por meio de representante, perderá acesso aos programas do governo e dos bancos oficiais voltados à exportação.

É considerado crime passível de punição o ato de prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público estrangeiro, além dos crimes contra a administração pública estrangeira.

Ao assinar a declaração a empresa também afirma que nenhuma das pessoas envolvidas na negociação da exportação responde a processo ou já foi condenada por crime de corrupção. Se compromete ainda a informar, caso solicitado, nomes dos envolvidos no negócio, além do valor de comissões e taxas que foram pagas eles.

O documento exige também que a empresa assuma compromisso de implantar um "sistema de controle interno com políticas contábeis claras e precisas que permitam mecanismos internos de verificação e comprovação da proporcionalidade e razoabilidade dos pagamentos feitos a representantes, agentes, mandatárias e outras pessoas ou organizações com as quais mantenham vínculos."
Valor Econômico




México finaliza consulta para Tratado de Livre Comércio com Brasil

O secretário de Economia do México, Bruno Ferrari, afirmou que o país "praticamente" já terminou as conversas com seus setores produtivos para analisar a possibilidade de assinar um tratado de livre comércio (TLC) com o Brasil, processo que as autoridades brasileiras já terminaram.

"Estão praticamente terminadas as consultas feitas", disse Ferrari em um encontro com a imprensa internacional na Cidade do México.
"Do ponto de vista de negócios e moral, seria uma pena que não analisássemos mais a sério as possibilidades de negócios em uma negociação propriamente dita de um tratado de livre comércio com o Brasil", disse o secretário, que assumiu o cargo em 14 de julho.

No dia 26 de fevereiro, os presidentes do México, Felipe Calderón, e do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, assinaram um memorando de entendimento para começar a analisar a viabilidade de um acordo estratégico abrangendo os campos comercial, educativo, de cooperação econômica, político e social.

"Há uma disposição do Brasil de abrir uma negociação (para um TLC), eles estão muito interessados", declarou Ferrari. "O Brasil já fez suas consultas, nós estamos para terminar as nossas".

A ideia de um TLC entre Brasil e México foi rejeitada em reiteradas ocasiões por alguns empresários mexicanos, para os quais a economia brasileira é mais fechada que a mexicana e impõe maiores impedimentos tarifários ao comércio.

"Há coisas nas quais somos muito diferentes e que talvez não vamos colocar no tratado, outras que seguramente não poremos, mas há outras que sim", explicou Ferrari.

Segundo o secretário, as empresas mexicanas constroem quase um milhão de casas a cada ano, o que poderiam fazer no Brasil, país que precisa "dessa experiência".

Ferrari destacou que para o México, por sua vez, é importante que aprenda sobre biocombustíveis com o Brasil.

O secretário reconheceu que um TLC com o Brasil seria "muito negativo" para alguns setores da economia mexicana e que os empresários do ramo do couro, de calçados e dos setores agrícola e agropecuário "estão preocupados".

"Somos muito conscientes dos setores e de qual é o desenvolvimento que têm certos setores do Brasil, por exemplo, o da agricultura, no qual talvez seja muito difícil competir", admitiu.
EFE por Brazil Modal

 

 

Campinas analisa falhas no comércio exterior

CAMPINAS - A burocracia nos portos e aeroportos foi apontada como o principal entrave pelas empresas associadas ao Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) regional Campinas que atuam em comércio exterior.

No caso das importações o desembaraço das mercadorias é lento e mercadoria parada representa custo, o que prejudica a competitividade.

Com relação às exportações, a burocracia está associada às barreiras técnicas e sanitárias. Ainda referente às exportações, as empresas apontaram também dificuldades com relação aos altos custos do transporte e a taxa de câmbio.

A falta de demanda internacional em decorrência da estagnação dos mercados americano e europeu como reflexo da crise econômica global também representa uma dificuldade de exportação, o que levou estas empresas a buscarem o mercado interno como solução da distribuir seus produtos.

As informações constam da primeira pesquisa de sondagem de comércio exterior feita pelo Ciesp Campinas na primeira quinzena deste mês junto às suas associadas com dados referentes ao mês de julho com análise dos resultados dos pesquisadores do Centro de Pesquisas Econômicas da Faculdades de Campinas (Facamp). O levantamento mostrou também que as exportações das empresas associadas ao Ciesp Campinas atingiram US$ 164 milhões em julho de 2010 e as importações atingiram cerca de US$ 178 milhões registrando um déficit na balança comercial da ordem de US$ 14 milhões.

Em comparação com o mês de junho de 2010 a corrente comercial caiu 33%. Em comparação do mês de julho de 2010 com o mesmo período de 2009 a corrente de comércio exterior caiu 13%. Essa queda é atribuída à pequena desaceleração da economia brasileira nos últimos meses e à manutenção do baixo crescimento da economia internacional. No acumulado de janeiro a julho a corrente de comércio exterior da Região Metropolitana de Campinas supera a marca de US$ 3,1 bilhões, ou seja, 24% superior ao mesmo período do ano passado. Este desempenho maior foi registrado para o crescimento das importações (23,6%) e das exportações (24,4%) comparando janeiro a julho de 2010 com igual período de 2009.

Um dado que chama a atenção na pesquisa é que o índice de 24% de aumento nas exportações da RMC é superior ao desempenho registrado no Estado de São Paulo que foi de 21%.

Quando comparada a 2008, a recuperação das exportações e das importações ainda está bem abaixo do que foi registrado naquele ano. No acumulado de janeiro a julho as exportações de 2010 estão inferiores em 39% na comparação com igual período de 2008. Já as importações estão 38,6% menores na comparação dos períodos.
Sondagem
A sondagem interceptou também que mais da metade das empresas associadas ao Ciesp Campinas (59%) importaram entre 6% e 25% do valor de seu faturamento e 50% delas exportaram este mesmo percentual. O coordenador do centro de pesquisas econômicas da Facamp, professor Rodrigo Sabbatini, analisou que isso mostra a importante atuação dessas empresas no comércio exterior.

"Cerca de 18% das empresas exportadoras vendem ao exterior mais de 50% de seu faturamento, ou seja, elas tem um coeficiente de exportação muito elevado. Isso é um fato muito interessante porque mostra que são empresas que são muito competitivas no mercado internacional."

Em julho de 2010, a Argentina foi o principal mercado das exportações das empresas associadas ao Ciesp Campinas. Na sondagem 23% delas apontaram que a Argentina foi o principal comprador de seus produtos. Ainda referente à exportação 32% das empresas da RMC tem como alvo de seus produtos a Arábia Saudita, Chile, Colômbia, Caribe e Síria, Paraguai e Venezuela.
Os Estados Unidos aparecem para 18% das empresas como destino para seus produtos. No caso das importações a China é o principal parceiro comercial para 41% das empresas seguido pelos Estados Unidos com 27% e União Europeia com 23%.

A sondagem de comércio exterior do Ciesp Campinas mostrou também que pelo porto de Santos passam quase 60% dos produtos importados e exportados pelas empresas da RMC associadas ao Ciesp. Na segunda posição vem o aeroporto internacional de Viracopos com 27% de produtos importados e 23% de produtos exportados.

"O perfil de produção da região pressupõe produtos cujo transporte por avião é mais complexo, custa muito caro e não vale a pena. A importância de Viracopos é maior do que a gente imaginava", analisa Sabbatini.

O setor metalúrgico liderou as exportações e as importações no mês de julho com total exportado de US$ 61,77 milhões com 37,7%.
Portos e Navios

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