Brasil terá procedimento próprio de medidas antidumping
O conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou dispositivo que amplia o alcance de medidas de antidumping para evitar que produtos sobretaxados por prática desleal de comércio entrem no Brasil desmontados em partes ou via países não atingidos pela punição.
Atualmente, para que a medida de defesa comercial tivesse eficácia nesses casos, era necessária a abertura de um novo processo antidumping, que obedece prazos longos de verificação, consulta e defesa determinados pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
A partir de agora, as medidas de sobretaxação poderão ser aplicadas segundo procedimento próprio do governo brasileiro, de maneira mais rápida.
Entre as artimanhas mais utilizadas para burlar o antidumping, chamadas de "cincunvenção", estão a importação de produtos via terceiros países que nem sequer produzem a mercadoria e a compra de peças desses bens para montagem em solo brasileiro, sem o pagamento da sobretaxa.
Agência Estado
Portaria vai zerar alíquota de importação de automóveis adaptados
Será publicada no Diário Oficial da União portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) que zera a alíquota de importação de automóveis adaptados para portadores de necessidades especiais, que até então eram taxados em 35%.
Segundo nota divulgada pelo MDIC , "a medida tem como objetivo principal facilitar a transferência desses veículos para o Brasil por parte de brasileiros que já os tenham no exterior".
Para tanto, a isenção só valerá para automóveis de propriedade de brasileiros que moram no exterior há mais de dois anos e que tenham sido adquiridos há, no mínimo, 180 dias antes do registro da licença de importação. Além disso, os veículos importados com isenção não poderão ser transferidos ou vendidos por no mínimo dois anos a partir da entrada no País.
Agência Estado
Brasil adiciona mais cinco itens e atinge limite da lista de exceções com Mercosul
O Brasil atingiu o limite de 100 produtos que podem ter alíquota diferenciada na importação por países integrantes do Mercosul.
O limite foi atingido após decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que autorizou a inclusão de mais cinco itens, entre os quais peças e componentes de brinquedos para a indústria nacional.
Pela medida, alguns produtos terão alíquota reduzida de 20% para 2%.
A Camex também decidiu prorrogar por mais um mês a redução de alíquota do imposto de importação de pescados de sardinha, de 10% para 2%.
Segundo explicou o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, ministro Carlos Márcio Cozendey, o prazo foi estendido até que o Mercosul conclua os estudos de redução da alíquota para todos os países do bloco.
iG
Ibama apreende lixo doméstico da Alemanha em porto do RS
Especial para o UOL Notícias
Em Porto Alegre
Ibama apreende lixo doméstico; Convenção de Basileia, de 1988, não permite o trânsito de lixo doméstico entre países
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) divulgou nesta terça-feira (17) a apreensão de 22 toneladas de lixo doméstico interceptados no Porto de Rio Grande (RS). O material estava em um contêiner vindo da Alemanha e com descrição de resíduo plástico industrial.
Em uma fiscalização de rotina, fiscais da Receita Federal encontraram pacotes de fraldas, embalagens de alimentos e restos de ração para animais. A carga, que saiu do porto de Hamburgo, foi apreendida no último dia 3 de agosto.
“Os fiscais desconfiaram do produto e acionaram o Ibama. Fizemos uma verificação e havia desde ração de cachorro a fraldas usadas”, relatou o superintendente João Pessoa Moreira Júnior.
A Convenção de Basileia, de 1988, não permite o trânsito de lixo doméstico entre países. Brasil e Alemanha são signatários do acordo desde 1993.
O acordo prevê que a autoridade competente do país exportador, no caso a Alemanha, notificará ou exigirá ao produtor ou exportador que informe por escrito ao país envolvido sobre qualquer movimento transfronteiriço de resíduos perigosos ou de outros resíduos.
O transporte dos resíduos só poderá ocorrer após o consentimento formal das autoridades do país a que se destina carga.
A empresa importadora foi notificada e deverá pagar uma multa de R$ 400 mil. A transportadora Hanjin Shipping ganhou prazo até 23 de agosto para devolver o entulho ao país de origem. Além disso, foi multada em R$ 1,5 milhão. A carga segue lacrada no porto de Rio Grande.
Histórico
Um caso parecido já havia sido registrado no mesmo porto em 2009, quando o Ibama interceptou resíduos domésticos vindos da Inglaterra. Além de Rio Grande, na época as cargas irregulares foram interceptadas também em Santos e no terminal de contêineres de Caxias do Sul (RS).
No total, foram apreendidas 1.400 toneladas de lixo doméstico em 2009. O governo brasileiro exigiu o retorno imediato dos detritos para o país de origem, e o Ministério das Relações Exteriores apresentou denúncia contra o Reino Unido no secretariado da Convenção de Basileia.
De acordo com o Ibama, a empresa importadora é a Recoplast Recuperação e Comércio de Plástico, com sede em Esteio, na região metropolitana de Porto Alegre.
A chinesa Dashan, de Hong Kong, empresa responsável pela exportação do lixo, informou nos documentos de embarque, que o material seria proveniente da República Tcheca.
"O descumprimento dos acordos internacionais é uma afronta aos países signatários e, nesse caso, um desrespeito ao Brasil e a sociedade brasileira no sentido de manter um meio ambiente íntegro para o bem comum", destacou em nota oficial o presidente do Ibama, Abelardo Bayma.
uol.com.br
O futuro da indústria e o aumento das importações
No artigo que publicou no jornal Valor sob o título Importação provisória ou permanente, Denise Neumann, sem dar uma resposta segura, imagina que a indústria se prepara para substituir parte das importações. Mas há aspectos que levam a muitas dúvidas.
O fator mais importante para o aumento das importações foi a taxa cambial, somada a uma demanda maior decorrente, de um lado, da melhoria da renda das famílias em razão das “generosidades” do governo e do Congresso e, de outro, de uma aceleração dos investimentos públicos e privados.
A jornalista indica que os preços dos bens importados pelo Brasil subiram em média 2%, enquanto o volume foi 42% maior. Por seu lado, os bens exportados ficaram 17% mais caros. Aos efeitos da crise econômica, que favoreceu a queda dos preços dos produtos importados, veio se acrescentar a valorização do real ante o dólar, que seguramente favoreceu a importação de componentes em detrimento da produção nacional.
O preço médio dos bens de capital caiu 6%, o que estimulou os investimentos nacionais, mas talvez não com o uso dos equipamentos mais sofisticados, que permitiriam ao Brasil oferecer produtos de consumo capazes de aumentar o valor adicionado da produção industrial nacional.
O que deve nos preocupar para o futuro próximo é que, mesmo com um aumento do déficit em transações correntes do balanço de pagamentos, a possibilidade de uma mudança significativa da taxa cambial é muito limitada, enquanto a entrada de capitais estrangeiros deve aumentar consideravelmente. O presidente da Petrobrás, Sergio Gabrielli, confirmou que a capitalização da empresa ocorrerá em setembro. Sabe-se que a poupança nacional não terá como assumir papel significativo no aumento de capital da Petrobrás e que o capital estrangeiro terá maior participação, obrigando o governo à captação de recursos externos para manter sua participação.
Os grandes investimentos previstos, como o do trem-bala, só poderão ser realizados com participação externa – sem falar da necessidade de importar alguns bens de alta tecnologia, o que só poderá ser feito com financiamentos externos.
A herança deixada pelo governo Lula não será propícia a um controle de preços e poderá desencadear, dependendo de quem assuma a orientação da política monetária, uma maior pressão inflacionária, desfavorável a um aumento das exportações. É duvidoso, pois, que nossa indústria cresça como seria desejável.
O Estado de São Paulo
Déficit do setor de autopeças deve atingir US$ 4 bilhões em 2010
O aumento das importações, em decorrência da perda de competitividade dos produtos brasileiros, é um problema grave do setor
No primeiro semestre deste ano, o setor de autopeças acumulou déficit comercial de US$ 2,15 bilhões, segundo o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).
O aumento das importações, em decorrência da perda de competitividade dos produtos brasileiros, é um problema grave do setor.
Segundo Américo Neste, conselheiro administrativo do Sindipeças, o déficit comercial deve chegar a US$ 3,92 bilhões até o fim do ano.
"A previsão é que sejam exportados US$ 9,6 bilhões, enquanto as importações devem alcançar os US$ 13,5 bilhões. Desde 2007 o setor vem perdendo força e as importações passaram a crescer", explica.
O executivo afirma que mercados como a China, Índia, Coreia e o Leste Europeu têm condições mais atrativas. "O preço de componentes fundamentais, como aço e resina plástica, têm valor até 50% menor fora do Brasil, dependendo da espécie do produto. Por isso, precisamos tomar medidas urgentes para reverter essa situação", destaca.
Para o representante do Sindipeças, as medidas do governo federal para coibir as importações vão ajudar o setor, mas estão atrasadas.
"Tudo demora muito tempo no Brasil, essas medidas já deviam estar em prática há pelo menos um ano."
Brasil Econômico
Cresce participação de múltis entre os maiores exportadores
Empresas estrangeiras estão ocupando mais e melhores posições entre as principais exportadoras no país, segundo noticiou a edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo. No primeiro semestre deste ano, oito multinacionais despontaram entre as 20 principais empresas exportadoras do país. No ano passado, eram somente três, e, em 2008, quatro. Para José Augusto de Castro, vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), há dois fatores em favor das multinacionais no país: a facilidade de comprar terras e unidades industriais e um mercado cativo no exterior, principalmente nos países de origem. Roberto Giannetti, diretor do Departamento de Relações Internacionais da Fiesp, atribui esse cenário à timidez de uma política de estímulo às exportadoras nacionais.
Folha de S. Paulo
Emirados apóiam pequenos exportadores
Pequenas e médias empresas sediadas nos Emirados Árabes Unidos, afiliadas ao recém lançado Programa de Assistência à Exportação, poderão receber até 33% de apoio financeiro para despesas referentes a atividades exportadoras. O programa foi lançado pela Empresa de Desenvolvimento das Exportações de Dubai (EDC, na sigla em inglês), uma agência do Departamento de Desenvolvimento Econômico (DED) do emirado.
De acordo com a EDC, o Programa de Assistência à Exportação "foi desenvolvido para ajudar empresas privadas a entrar nos mercados de outros países para comercializar seus produtos e serviços". O plano tem como meta ajudar tanto as empresas que já exportam quanto aquelas que pretendem exportar a aumentar suas oportunidades fora dos Emirados, por meio de ações de promoção das exportações.
"Através do programa, uma determinada organização pode receber até 100 mil dirhans dos emirados (US$ 27 mil) num período de um ano", disse o CEO da EDC, Saed Al Awadi.
Ainda segundo a EDC, os subsídios do novo programa incluem as seguintes atividades: participação em feiras comerciais, pesquisa de mercado, visitas a mercados e visitas de compradores. O programa cobre a promoção de quaisquer produtos originários dos Emirados, desde que tenham no mínimo 40% de agregação de valor no próprio país.
O Programa de Assistência à Exportação está disponível para pequenas e médias empresas que sejam membros da EDC e que tenham licenças de operação estáveis emitidas por um órgão do governo, de preferência o DED. A EDC está aceitando inscrições de companhias locais para o programa.
Agência Anba
Mais de 10 mil toneladas de fertilizantes foram apreendidas no primeiro semestre
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apreendeu 10,8 mil toneladas de fertilizantes nos primeiros seis meses de 2010, de um total de 314 mil toneladas fiscalizadas. De acordo com o Mapa, as apreensões se deram, principalmente, por problemas nos rótulos e na formulação dos produtos.
Segundo a Câmara Setorial de Insumos, que se reuniu hoje no ministério, no primeiro semestre deste ano foram vendidas 8,6 milhões de toneladas de fertilizantes, um aumento de 4,8% em comparação com o mesmo período de 2009. A produção nacional também aumentou no período, de 3,7 milhões de toneladas para 4,2 milhões de toneladas (+ 13,5%).
Apesar de a produção interna ter aumentado, as importações subiram num ritmo mais intenso, passando de 3,3 milhões de toneladas nos primeiros seis meses do ano passado para 5,9 milhões em 2010, um incremento de 78,7%.
“É bem tranquila a posição para o produtor, ao contrários dos dois anos anteriores”, afirmou Cristiano Walter Simon, presidente da Câmara Setorial de Insumos, se referindo à quantidade de insumos no mercado brasileiro.
Agência Brasil
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