LEGISLAÇÃO

terça-feira, 17 de agosto de 2010

Especialista diz que operação de câmbio demora 6 meses
Especialistas que atuaram como diretores no Banco Central (BC) afirmam que a política cambial deveria ser menos intervencionista. Arnim Lore, ex-diretor da área internacional do BC, atual vice-presidente do Conselho de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e conselheiro da Associação de Comércio Exterior do Brasil, afirma que o exportador brasileiro é o que mais sofre com a política cambial brasileira.

"Enquanto para transações financeiras a operação é feita no mesmo dia, com relação ao comércio pode demorar seis meses para ser finalizada", argumentou Lore, ao participar de seminário sobre o câmbio promovido pela Brazilian Business School (BBS). Segundo ele, o Brasil progrediu muito com relação à menor intervenção do governo. "Porém é necessário que o comerciante escolha correr riscos. O que o comércio precisa é de um choque de liberdade. Ele não pode fazer uma transação com o Uruguai sem passar pelo aval do governo", constata.

Lore comenta que as mudanças precisam passar, primeiramente, pelas reformas tributária e previdenciária, de modo a tornar a taxa de juros semelhante ao nível internacional.

De acordo com dados do Banco Central, a cotação de fechamento do dólar entre abril e junho oscilou de R$ 1,70 a R$ 1,825. Na última sexta-feira, o dólar fechou a R$ 1,77, e este tem sido o patamar da moeda americana.

"O Brasil caminha bem, mas ainda tem uma série de condições atrasadas. Entre os BRIC [Brasil, Rússia, Índia e China], o País é um dos de câmbio mais controlado. Desejo que com a reforma tributária e com o ajustamento das finanças do governo, o câmbio brasileiro seja mais livre, comparado a outros países."

Gilberto Nobre, ex-chefe dos Departamentos de Câmbio e de Capitais Estrangeiros do Banco Central, endossa a opinião de Lore. "A operação comercial em dólar é mais burocrática do que a financeira. Acredito que isto seja mais um aspecto cultural, que com o tempo pode ser resolvido. O contrato de câmbio, por exemplo, é um documento enorme que pode ser utilizado ou não nas transações comerciais", analisa.

Maria Celina Arrraes, coordenadora de Planejamento Estratégico do PNUD Brasil e que também foi diretora de Assuntos Internacionais do BC, é da opinião de que o controle cambial no País é profundo. Ela contesta as afirmações de alguns especialistas de que um câmbio livre facilitaria operações ilegais como o tráfico de drogas.

"As operações ilegais têm sido muito controladas pelo nosso Judiciário e pelo Ministério Público. Qualquer redução de informação chama a atenção dos órgãos competentes. A evolução da questão cambial vai depender de um processo de retirada dos custos das transações, incorporada às legislações", aponta.

Outro ponto bastante discutido pelos palestrantes durante o evento refere-se aos benefícios da implantação do Sistema de Moedas Locais (SML) do Brasil com outros países, que elimina o dólar das negociações comerciais.

Maria Celina, que implantou o sistema com a Argentina, acredita ser possível que o SML seja expandido para outros países, até mesmo com os distantes, como o caso da China, importante parceiro comercial brasileiro.

Segundo ela, de janeiro a junho de 2010, foram realizadas 1.596 operações totalizando R$ 396,7 milhões, enquanto em todo ano de 2009 foram feitas 1.193 operações, a R$ 453, 5 milhões.

Ainda durante o evento, ao ser questionado se há possibilidade de sobrevalorização do real frente ao dólar, Arnim Lore afirma que "se houver uma redução do custo Brasil pode ser que o custo da cotação atual seja o correto", avalia ele, de modo a não desmerecer as reclamações feitas para que ocorra um controle maior da valorização da moeda nacional.

O ex-diretor do Banco Central não sabe se haverá alguma mudança com o novo presidente da República, independentemente da eleição da candidata pelo PT, Dilma Rousseff, ou do candidato pelo PSDB, José Serra, favoritos na campanha presidencial. "Temos de esperar que os candidatos digam o que vão fazer. Contudo, o Congresso e o Executivo têm um grande papel na política cambial ao implantarem as reformas fiscal e tributária no Brasil", disse. Sobre a afirmação de alguns especialistas de que o Serra seria mais intervencionista do que Dilma, Lore comenta que o candidato do PSDB tem demonstrado ser um executivo de grande participação, "mas seu posicionamento é outra história".
Diário do Comércio e Indústria

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