LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 18 de agosto de 2010

PORTOS E LOGISTICA - 18/08/2010

Porto do Rio de Janeiro terá sistema de controle semelhante ao da aviação
O VTS será constituído de uma torre de controle e uma rede de radares ao longo da costa

Dentro de três anos, o porto do Rio de Janeiro vai operar com o VTS (sigla em inglês de Vessel Transport System). Trata-se de um tipo de monitoramento de tráfego de navios e embarcações semelhante ao já empregado no controle aéreo e que passará a ser obrigatórios para portos de maior movimento e volume de cargas, conforme determina a Norma 26 da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN) e regulamentos adicionais do Departamento de Portos e Costa (DPS), da Marinha.

Sistema - O sistema a ser utilizado no porto do Rio de Janeiro será constituído de uma torre de controle e uma rede de radares ao longo da costa. Em princípio, uma torre com radar deverá ser instalada na Ilha do Governador. Outros radares suplementares ficarão ao longo da costa e na Baia da Guanabara, para cobertura de áreas não cobertas pelo radar principal em função da topografia.

Além do Rio de Janeiro, outros portos como os dos estados de São Paulo, Ceará, Paraná e Maranhão também estão interessados na implantação do VTS e iniciaram consultas ao CSA (Centro de Simulação Aquaviária), vinculado ao Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), sobre certificação do sistema.

Implantado em 2006, o CSA vem certificando portos e instalações portuárias, e qualificando tripulações, brasileiras e estrangeiras, para todo tipo de embarcações, inclusive plataformas. Este ano, certifica o porto de Vitória e de Ponta da Madeira, em Itaqui (MA) para receber o ValeMax, o maior graneleiro do mundo, encomendado pela Vale. Entre os trabalhos realizados no ano passado está a certificação da expansão do Terminal de Contêineres da Margem Direita (Tecondi) do Porto de Santos.

O prazo para implantação do VTS é de três anos a partir de janeiro passado e, no momento, portos e terminais começam a preparar seus processos de licitação para a adoção do sistema, que prevê uma etapa de certificação de pessoal e outra de implantação de equipamentos. Outros centros brasileiros e possivelmente estrangeiros deverão participar da concorrência.
Canal do transporte



Mercado global está focado nas rotas transpacíficas
Trade entre Ásia e Estados Unidos tem alta de quase 26% em volumes.

O mercado marítimo global está atualmente focado no comércio entre Ásia e Estados Unidos. Conforme estatísticas do Zepol - consultoria que computa dados da alfândega americana -, durante a temporada de novos contratos (de maio a julho deste ano), o volume total na rota cresceu em 25,7%. Com isso, a capacidade semanal empregada nos serviços do trade está 12% acima do total computado em 2009 e já retornou aos mesmo níveis de 2008, de acordo com dados da Alphaliner.

A consultoria estima que a utilização da capacidade nesta rota de comércio atingiu 100% desde abril desde ano e apresentou picos em junho, antes de apresentar queda moderada em julho. As linhas que retiraram embarcações no ano passado, estão hoje incluindo maior tonelagem.

Os exportadores podem prever maior concorrência e poder de escolha no trade entre Extremo Oriente e EUA, à medida que armadores mudam seu foco para o mercado transpacífico. Neste ano, mais três companhias entraram ou estão para entrar no mercado: a TCC (The Containership Company) iniciou operações na rota em abril; a Hainan Pan Ocean Shipping, neste mês; assim como a Horizon Lines, que irá lançar um serviço em dezembro.

Os fretes spot da China para costa oeste dos EUA dobraram, situando-se em US$ 2.765 por Feu (unidade equivalente a um contêiner de 40 pés), comparado aos US$ 1.360 por Feu de dezembro do ano passado. Com sobretaxas de alta temporada incluídas na maioria dos contratos transpacíficos assinados este ano, os armadores empregaram capacidade extra para tirar proveito da robusta movimentação de volumes.
Guia Marítimo



 ANTT e PRF autuam 4.260 veículos de transportadores em operação sobre recadastramento
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) autuaram 4.260 veículos transportadores de carga nas rodovias do país. Isso corresponde a 15% dos 28,4 mil veículos que foram vistoriados durante a operação realizada entre os dias 9 e 13 de agosto, que procurou lembrar os transportadores e as empresas de transporte de cargas que é necessário fazer o recadastramento na agência reguladora.

A ausência de inscrição e de registro dos veículos foram as irregularidades mais encontradas. Elas corresponderam a 44% das autuações. A ausência de documentação foi a segunda maior causa das infrações, representando 38%.

A ANTT publicou em março do ano passado a Resolução 3.056/2009, que determina o recadastramento das empresas transportadoras, das cooperativas de transporte e dos transportadores autônomos de carga. A resolução definiu ainda as condições necessárias para que seja tirado o registro para fazer o transporte de carga nas rodovias brasileiras.

Uma das exigências da norma é que as empresas transportadoras tenham um responsável técnico, que responderá pela manutenção dos veículos e pelo treinamento dos funcionários. A resolução prevê ainda que o transportador autônomo e os responsáveis técnicos devem fazer um curso para ter conhecimentos básicos sobre o transporte de cargas.

Até julho deste ano, apenas 25% dos transportadores haviam se recadastrado na ANTT. A meta da agência é recadastrar mais de 1,1 milhão deles até o fim do ano. O recadastramento deve ser feito de acordo com as datas previstas para cada número final do registro, disponíveis no site da ANTT (www.antt.gov.br). As multas para quem não se regularizar variam de R$ 500 a R$ 5 mil.
Agência Brasil

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