CCE quer facilitar exportações
Comércio exterior pelo modal marítimo deve ser simplificado, com burocracia reduzida em embarques sem limitação de peso ou volume de cargas com valores de até US$ 50 mil
Comissão de Comércio Exterior (CCE) do Ceará completa amanhã dez anos de criação, em meio a avanços e desafios.
Promover a integração das cadeias produtivas, lutar por melhorias na infraestrutura de transportes e de logística e, sobretudo, simplificar o sistema de exportação, como forma de oferecer maiores facilidades às micros, pequenas e médias empresas (MPEs), além de incrementar as vendas externas do Estado. Estes são alguns dos desafios que norteiam as ações da Comissão de Comércio Exterior (CCE) do Ceará elencados, ontem, pelo secretário executivo da CCE e gerente de Operações de Câmbio do Banco do Nordeste, Ernesto Pereira Leite Filho.
Segundo ele, apesar das dificuldades, a comissão terá muito o que comemorar amanhã, quando completa dez anos de atuação no Estado.
De acordo com Leite Filho, em 2000, quando foi instituída a CCE no Ceará, as exportações giravam e torno de US$ 450 milhões e hoje, já superam US$ 1 bilhão. "Esses resultados devem em grande parte à atuação da Comissão", avalia o secretário da entidade, ao destacar a integração das nove instituições que a compõem: Aprece, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Correios, Faec, Fiec, Governo do Estado, por meio da Adece, Nutec e STDS, o Instituto Agropolos e o Sebrae.
Exporta + Marítimo
Outra grande tarefa, aponta Leite Filho, será aprovar na Coordenadoria Geral do Sistema Aduaneiro (Coana), o projeto Exporta + Marítimo, que pretende simplificar as exportações por meio do modal marítimo.
O projeto, explica, prevê a possibilidade do uso da Declaração Simplificada de Exportação (DSE)em embarques sem limitação de peso ou volume de cargas, com valores de até US$ 50 mil ou o equivalente em outras moedas, por operação.
Conforme disse, a aprovação da proposta reduziria a burocracia nas vendas externas, sobretudo às MPEs, ainda muito reticentes ao comércio exterior. "Mais do que alavancar as exportações, o objetivo é inserir as micros nesse processo, é abrir nova porta, novos mercados para as MPEs atuarem". Acrescenta que o projeto já foi apresentado ao Ministério da Indústria e Comércio (Mdic), mas aguarda adequações por parte dos portos - Pecém e Mucuripe - para que possa ser implementado. "Hoje, vamos nos reunir com eles (direção da CearáPortos) para discutir a criação de uma área específica para o projeto", sinaliza o secretário da CCE no Ceará.
Portos e Navios
Importações crescem 45% enquanto vendas externas avançam 28%
Karina Nappi
SÃO PAULO - O Ministério do Desenvolvimento anunciou que no acumulado de janeiro à terceira semana de agosto deste ano, as importações foram de US$ 108,560 bilhões, com média diária de US$ 678,5 milhões. O valor é 45% acima da média registrada no mesmo período de 2009 (US$ 467,8 milhões).
As vendas ao exterior, por sua vez, somaram US$ 120,027 bilhões (média diária de US$ 750,2 milhões). Na comparação com a média diária do mesmo período de 2009 (US$ 585,6 milhões), as exportações cresceram 28,1%.
O superávit da balança comercial no ano chegou a US$ 11,467 bilhões, com média diária de US$ 71,7 milhões. Por esse critério, o número ficou 39,2% abaixo da média registrada no mesmo período do ano passado (US$ 117,8 milhões). A corrente de comércio no mesmo período totalizou US$ 228,587 bilhões (média diária de US$ 1,428 bilhão). Pela média, o valor foi 35,6% maior que o aferido no mesmo período de 2009 (US$ 1,053 bilhão).
Na terceira semana de agosto, a balança comercial registrou saldo positivo de US$ 864 milhões, com média diária de US$ 172,8 milhões. A corrente de comércio totalizou US$ 8,436 bilhões, com média diária de US$ 1,687 bilhão.
As exportações, no período, foram de US$ 4,650 bilhões, com média diária de US$ 930 milhões, valor 9,2% superior à média de US$ 851,7 milhões acumulada até a segunda semana. O aumento se deve a expansão das vendas de produtos básicos (24,7%); semimanufaturados (8,6%) e queda de 11,2% nos manufaturados.
As importações, na terceira semana de agosto, chegaram a US$ 3,786 bilhões, com média diária de US$ 757,2 milhões. Houve acréscimo de 5,9%, na comparação da média da terceira semana com a média até a segunda semana de agosto (US$ 714,7 milhões).
No mês, as exportações totalizaram US$ 13,167 bilhões. Na comparação pela média diária, o valor é 9,3% superior à média que foi registrada em julho deste ano. A média também está 33,2% acima da que foi aferida em agosto do ano passado (US$ 659,1 milhões). As importações, no acumulado mensal, foram de US$ 10,933 bilhões. Pela média diária, o número é superior em 41,9% ao aferido em agosto de 2009. Já na comparação com a média diária de julho de 2010, houve queda de 1,7%.
A corrente de comércio alcançou US$ 24,1 bilhões e o saldo foi superavitário em US$ 2,234 bilhões, alta de 141,5% na comparação com o mês passado e aumentou 2,4% em relação a agosto de 2009.
DCI
Siscomex - Pioneiro na Informatização
O início dos anos 1990 foi marcado pela abertura da economia brasileira e pela desregulamentação do comércio exterior nacional, como resposta ao processo acelerado de globalização da economia mundial e às mudanças decorrentes da revolução tecnológica, em contraponto ao esgotamento do modelo de política econômica comercial protecionista e de substituição de importações até então vigente no País.
A liberalização comercial foi o principal elemento de uma nova política de comércio exterior direcionada para a retomada do desenvolvimento econômico sob um ambiente de competição, como forma de as empresas nacionais se capacitarem em padrões de qualidade internacionais.
No âmbito da administração do comércio exterior, importantes mudanças também ocorreram, com a criação do Departamento de Comércio Exterior, antigo DECEX, atual SECEX, em substituição à Carteira de Comércio Exterior (CACEX) do Banco do Brasil e à Comissão de Política Aduaneira (CPA). O Departamento estava vinculado à Secretaria Nacional de Economia do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento.
Este novo ambiente ensejou iniciativas voltadas para a modernização da base tecnológica e dos procedimentos dispensados às operações de comércio exterior. Inicialmente foi pensado um sistema para transformar em eletrônicos os documentos administrados pelo então DECEX: guia de importação e guia de exportação.
A iniciativa acabou evoluindo para um sistema de informações que integrassem os órgãos responsáveis pela administração do comércio exterior. Para esse objetivo, foi criado o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) pelo Decreto n° 660, de 25 de setembro de 1992, com a finalidade primeira de reformular o processo administrativo de exportação. O SISCOMEX integrou as atividades afins da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), da Receita Federal do Brasil (RFB) e do Banco Central do Brasil (BACEN), quanto ao registro, acompanhamento e controle das etapas comercial, aduaneira e cambial das operações de exportação.
Para desenvolvimento do sistema, foram criados grupos de trabalho para tratar, por exemplo, de normas, estatística, regras de negócio, tabelas, treinamento, sendo coordenados por um Grupo Técnico composto por especialistas dos três órgãos gestores. A sua concepção teve por base a adoção de um fluxo único de informações, em ambiente eletrônico, para permitir a eliminação de diversos documentos e informações repetidas, simplificar e agilizar as operações, além de reduzir custos para as empresas exportadoras.
Em janeiro de 1993, foi implantado o SISCOMEX-EXPORTAÇÃO, tendo por base tecnológica o SISBACEN, do Banco Central do Brasil. Cabe ressaltar que à época não existia a internet e a interligação se dava por meio de linhas dedicadas de telecomunicação.
Com o sucesso do SISCOMEX – módulo exportação, que eliminou diversos documentos impressos (dentre os quais a guia de exportação e a declaração de exportação e suas diversas vias), com importante impacto na informatização não só do serviço público, mas também das empresas exportadoras, tornou-se inevitável a ampliação do sistema. Assim, em janeiro de 1997, foi implantado o SISCOMEX - módulo importação, sob os mesmos critérios e conceitos do módulo exportação, mas agora com a base tecnológica do SERPRO.
O SISCOMEX trouxe não só vantagens para as empresas de comércio exterior, como também para o Governo, pois 100% das operações passaram a ser registradas e analisadas on-line pelos órgãos gestores do sistema e também pelos órgãos anuentes, responsáveis por autorizações específicas, como Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde, ANVISA, IBAMA, Polícia Federal, entre outros.
Outro aspecto positivo foi que o Brasil tornou-se o primeiro único país do mundo a dispor de um sistema de registro de operações comerciais totalmente informatizado, permitindo um enorme ganho em agilidade e segurança, que possibilita, entre outras vantagens, a divulgação de estatísticas de comércio exterior de forma tempestiva e confiável.
O acesso ao SISCOMEX pode ser efetuado a partir de qualquer ponto conectado, desde que o agente seja credenciado (bancos, corretoras, despachantes aduaneiros ou o próprio estabelecimento do usuário), bem como, em casos especiais, por meio de terminais instalados e disponibilizados ao público nos próprios órgãos federais encarregados do controle do comércio exterior.
Atualmente, encontra-se em desenvolvimento o novo formato do SISCOMEX-EXPORTAÇÃO, com interface mais amigável e acesso via Internet, que disponibilizará novos recursos e geração de dados, com o objetivo de facilitar e agilizar ainda mais o processo de exportação e que deverá ser lançado no início de 2011.
Não se pode deixar de citar, que em maio de 2008 as operações de Drawback Suspensão também passaram a integrar o SISCOMEX em plataforma web. Atualmente, o Drawback Suspensão, na modalidade integrado, está disponível para as empresas, 24 horas por dia, acessível de qualquer parte do globo, pela Internet. Esse sistema, o mais avançado da família SISCOMEX, sob o aspecto tecnólogico, permite, a partir de sua complexa malha de alimentação de parâmetros comerciais, que seus usuários possam cumprir todas as etapas – aprovação do Ato Concessório, importações com suspensão total dos tributos, compras no mercado interno com suspensão dos tributos federais, exportações correlacionadas e comprovação final do compromisso – sem qualquer intervenção de técnicos do governo.
Outra boa notícia é o lançamento, previsto para o primeiro trimestre de 2011, do novo módulo importação também na web, com muito mais recursos tecnológicos do que o atual.
Assim, em um breve espaço de tempo, todos os módulos operacionais do SISCOMEX estarão disponíveis aos importadores e exportadores na mais avançada plataforma tecnológica, sem restrições para acesso remoto, com toda a segurança e confiabilidade.
Informativo Secex nº 22
Acordo entre Mercosul e Egito é assinado
A assinatura aconteceu na última Cúpula do Mercosul, realizada em San Juan (Argentina), dia 3 de agosto, e foi resultado de cinco rodadas negociadoras e uma reunião técnica ocorrida entre os dias 31 de julho e 2 de agosto de 2010, quando foram finalizados os últimos pontos pendentes para o Acordo de Livre Comércio.
O Acordo prevê a abertura do mercado bilateral de bens em um prazo de 10 anos, além de conter cláusula evolutiva sobre a possibilidade de entendimentos, no futuro, para acesso em serviços e investimentos.
De acordo com dados do triênio 2007-2009, a oferta do Egito ao Mercosul cobre 98,3% do total do universo tarifário egípcio, sendo que metade das exportações brasileiras ao Egito estarão desgravadas assim que o acordo entrar em vigência. Ao fim do processo de abertura, atingirá 95,6% do total das exportações brasileiras. Já a oferta do Mercosul cobre 99% do seu universo tarifário, alcançando cerca de 99% das exportações egípcias ao Brasil no fim do processo de abertura.
O cronograma de desgravação tarifária é dividido em cinco categorias: A (desgravação imediata), B (quatro anos), C (oito anos), D (dez anos) e E (itens para os quais cronograma de desgravação será definido pelo Comitê Conjunto).
Além dos dois anexos contemplando a desgravação para bens, o acordo possui capítulos específicos versando sobre regras de origem, salvaguardas preferenciais e solução de controvérsias.
Proteção Comercial
Visando à proteção comercial de ambos os lado, o acordo também incorpora os seguintes elementos:
(a) no setor têxtil, para algumas linhas nos capítulos 61 e 62, a utilização, pela primeira vez, o requisito de yarn forward, ou seja, “produção a partir do fio”;
(b) adoção de regras específicas de origem para 1.150 linhas tarifárias, em setores como informática e telecomunicações, siderúrgico, têxtil e lácteos;
(c) a tarifa-base é a de janeiro de 2010, de maneira a incorporar as elevações da TEC de 2009, referentes aos setores têxtil e lácteos;
(d) por último, a inclusão de capítulo específico de salvaguardas, o qual prevê a suspensão temporária da tarifas preferenciais em casos de aumento excessivo de importações.
Vigência
O Acordo Mercosul-Egito entrará em vigência 30 dias após o processo de ratificação do mesmo, ou seja, a aprovação legislativa e internalização pelas partes signatárias. Ele será administrado por um Comitê Conjunto que se reunirá, pela primeira vez, após 60 dias da entrada em vigência do acordo.
O texto integral do acordo está disponível para consulta no site do MDIC
Informativo Secex n. 22
Parcerias com os Estados amplia o Projeto 1ª Exportação
O Projeto 1ª Exportação tem por objetivo aumentar a base exportadora brasileira a partir da inclusão de micro, pequenas e médias empresas no mercado internacional, por meio do acompanhamento sistematizado do processo de internacionalização de negócios. O projeto faz parte das ações de cultura exportadora sob responsabilidade do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (DEPLA), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do MDIC.
Em cada estado, a partir da instituição de um Comitê Gestor, formado por entidades locais e nacionais envolvidas com o comércio exterior, agentes são capacitados para ir a campo e prestar assessoria técnica a empresas interessadas em exportar pela primeira vez. O processo é acompanhado pelas instituições gestoras por meio de um sistema informatizado que permite a visualização das etapas e produtos do trabalho em cada organização atendida.
O Projeto 1ª Exportação já está implementado, desde 2007, no Rio Grande do Norte, Goiás e Espírito Santo. Agora, vai ser levado para mais seis estados brasileiros: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraná, Santa Catarina e Bahia.
Em Minas Gerais, a mobilização dos empresários foi iniciada em 2009, e o acordo de cooperação técnica, previsto no projeto, assinado no mês de março, numa solenidade com cerca de 150 pessoas, em Belo Horizonte. O estado do Rio de Janeiro aderiu às ações do Projeto desde maio deste ano e já deu início à primeira etapa do 1ª Exportação. Lá, a solenidade de assinatura do acordo de cooperação contou com a participação dos parceiros e com mais de 130 pessoas. Em Pernambuco, o acordo foi assinado no dia 14 de julho, durante a realização do ENCOMEX RECIFE 2010, que reuniu um público de 1000 pessoas. O estado do Espírito Santo vai iniciar um novo ciclo de ações para atender a novas empresas, a partir de 6 de agosto.
Outros Estados já assinaram o Acordo de Cooperação Técnica com a SECEX/MDIC e instituiram o Comitê Gestor Regional e a Agenda de Trabalho. No Paraná e em Santa Catarina, a assinatura do acordo ocorreu no dia 9 de agosto. Na Bahia, a assinatura aconteceu no dia 20.
Até o fim do ano de 2010, ocorrerá uma ampliação do número de estados parceiros e empresas participantes do Projeto 1ª Exportação. O compromisso comum é a busca da melhoria do ambiente de competitividade das exportações das empresas de pequeno e médio porte. Espera-se alcançar a capacitação de 180 organizações do setor privado e agentes do 1ª Exportação. O próximo passo será estabelecer o diálogo com os estados da Região Norte para a extensão do projeto em 2011.
A base para o sucesso do 1ª Exportação é a formação de parcerias e o comprometimento dos membros do Comitê Gestor Regional e das empresas participantes, que atuam sob supervisão da coordenação nacional do Projeto, a cargo do DEPLA. O Comitê é responsável por coordenar as ações do projeto no âmbito local, garantindo o cumprimento de prazos e o alcance dos produtos e resultados pactuados. A parceira é fundamental para construção de um ambiente de cooperação e promoção de sinergias institucionais que facilitem o processo de inserção das empresas participantes no comércio internacional.
Informativo Secex n.22
Sistema de Registros de Informação de Promoção - SISPROM
Uma das formas de ampliação da inserção internacional das empresas se dá com a participação em eventos no exterior como feiras, workshops e missões comerciais, entre outros, pois a participação das empresas em eventos no exterior é de fundamental importância para que elas possam divulgar seus produtos e sentir o termômetro do mercado internacional, em um ambiente global de extrema competição. Uma das ferramentas que visa facilitar e trazer benefícios nesta dinâmica é o Sistema de Registros de Informação de Promoção (SISPROM).
O referido sistema é o veículo utilizado para efetuar registros de remessas para pagamento no exterior de despesas com promoção comercial de produtos, serviços, destinos turísticos e do Brasil com benefício fiscal de redução a zero da alíquota do imposto de renda, conforme o Decreto nº 6.761/2009, que o regulamenta. A participação das empresas em eventos no exterior é facilitada na medida em que se obtém redução à zero da alíquota de imposto de renda quando da remessa de pagamentos de despesas referentes a essa participação, como aluguel de estandes, publicidade no evento, pesquisa de mercado, entre outros.
O SISPROM é administrado pelo Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior (DENOC), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), integrando todos os envolvidos com o benefício, propiciando celeridade, transparência e racionalidade. Ao mesmo tempo, preserva integralmente a segurança e a tempestividade das operações.
Segundo dados levantados no Relatório SISPROM Produto - 1º Semestre de 2010, disponível de forma integral no endereço eletrônico http://www.sisprom.desenvolvimento.gov.br, a quantidade de registros no módulo produto efetivados no primeiro semestre de 2010 cresceu 37,5%, comparada ao mesmo período de 2009. Além da conscientização das empresas da necessidade de se internacionalizarem, com a divulgação de seus produtos no exterior, também contribuiu para esse aumento a simplificação nos procedimentos necessários para obtenção do benefício fiscal, a redução das exigências legais promovidas pela mudança na legislação e a melhoria no sistema informatizado.
No primeiro semestre de 2010 os gastos com promoção de produtos brasileiros no exterior, com redução a zero da alíquota do IR totalizaram um valor aproximado de R$ 56 milhões de reais. Nos últimos três semestres, comparados ao último semestre de 2008, houve um aumento significativo nos valores, indicando uma política mais agressiva de promoção comercial empreendida pelas empresas e associações de classe em busca de novos mercados para suas exportações.
Os setores econômicos que mais utilizaram o SISPROM no módulo produto foram o multissetorial (41%), o de couro e calçados (9%), material de transporte (6%), têxteis (5%) e máquinas e equipamentos (4%). Cabe ressaltar o apoio da Agência Brasileira de Promoção das Exportações e Investimentos – APEX BRASIL, que atua nos diversos setores econômicos desenvolvendo projetos setoriais integrados.
Com relação aos 10 principais países de destino dos gastos com promoção comercial amparados pelo benefício fiscal, os Estados Unidos (43%) e a China (13,5%) representaram a maior participação. Isto demonstra a busca pela reconquista do mercado norte americano, prejudicadas pela crise econômica de 2009, bem como a ampliação da promoção de produtos brasileiros no mercado chinês.
Vale destacar, também, os dez principais países que sediaram eventos onde houve participação das empresas com registro no SISPROM: Estados Unidos (119), Alemanha (67), França (40), Itália (24), Argentina (21), Colômbia (20), México (20), Emirados Árabes Unidos (18), China (16) e Chile (13). Em geral são mercados tradicionais de nossas exportações. Entre os mercados menos tradicionais, destacam-se os eventos realizados na Colômbia e Emirados Árabes Unidos, como esforço para diversificar os mercados de destino das exportações brasileiras.
Neste momento o DENOC tem por objetivo a divulgação do SISPROM no sentido de ampliar a base de usuários, principalmente atraindo as pequenas e médias empresas. Hoje o número de empresas e associações cadastradas no sistema gira em torno de 160 a 180.
Informativo Secex n. 22
Malas podem ser danificadas sem direito a indenização em viagens ao Estados Unidos
http://www.tsa.gov/
Na guerra contra o terrorismo, as malas de turistas inofensivos que viajam aos EUA podem ser danificadas - sem direito à indenização -, em cumprimento a regras de segurança colocadas em prática pela TSA - Transportation Security Administration, órgão governamental responsável por inspeções em aeroportos, estações de trem e de metrô e em outras via de transporte público naquele país.
Foi o que aconteceu ao gaúcho Ricardo Freire, jornalista, escritor e publicitário autor de célebres bordões como "não é assim uma Brastemp". Hoje editor do melhor blogue sobre viagens da Internet brasileira - o "Viaje na Viagem" (www.viajenaviagem.com) -, Freire contou como, recentemente, foi supreendido com uma carta de aviso das autoridades americanas colocada dentro (sim, dentro!) de sua mala de viagem sem que ele soubesse.
Dessa vez, porém, ao contrário de uma experiência anterior - quando uma mala dura nova foi literalmente arrebentada -, sua valize ficou intacta, apesar de ter sido aberta.
Agora, Freire usava uma mala fechada com um cadeado aprovado pela TSA, o qual permite que a autoridade abra a bagagem sem danificá-la. Os agentes americanos possuem uma chave mestra que destrava o cadeado. Uma vez aberta a mala, deixam um aviso ao proprietário sobre a revista realizada sem sua presença ou prévio conhecimento.
A cartinha informa que a TSA abriu a mala como parte de um procedimento de inspeção física, que ocorre além da checagem por raio-x ou scanner. Nesse caso, o viajante fica sabendo que seus pertences foram examinados na busca de itens proibidos e, ao final do processo, foram devolvidos à mala.
Ainda há um alerta de que se o agente não tivesse conseguido abrir a mala com facilidade, a mesma poderia ter sido danificada. "A TSA lamenta sinceramente por isso, contudo, não é responsável por danos resultantes dessa ação de segurança necessária", desculpam-se as autoridades.
A forma de evitar prejuízos que podem ir de simples perda ou rompimento de cadeados convencionais ou zíperes, até a inutilização da mala, é utilizar o cadeado aprovado pela TSA, que pode ser encontrado em lojas de artigos para viagem ou em saites na Internet.
Vale lembrar que a TSA indeniza prejuízos causados por negligência de seus agentes, geralmente no prazo de até 60 dias, mas podem ser tomados até seis meses até a total investigação da reclamação do turista antes de uma decisão. Porém, os danos causados no estrito cumprimento do dever legal de checar o conteúdo da bagagem, dentro dos padrões operacionais estabelecidos, não dão direito a indenização. (Com informações do Viaje na Viagem e da redação do Espaço Vital).
http://www.espaçovidal.com.br/
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