Exportadores podem pedir metade dos créditos de IPI e de PIS
A partir de hoje (4), os exportadores podem pedir a devolução acelerada de até 50% dos créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e de PIS/Cofins, afirmou o coordenador de Tributos sobre a Produção e Comércio Exterior da Receita Federal, João Hamilton Rech.
O coordenador comentou a instrução normativa publicada hoje (4) no Diário Oficial da União com a regulamentação do benefício, anunciado em maio no pacote de estímulo à exportação.
Rech lembrou que o pedido só vale para os créditos acumulados entre abril e junho. Para as exportações referentes a julho e setembro, o ressarcimento só poderá ser pedido a partir de outubro.
A instrução normativa regulamentou portaria publicada há dois meses pelo Ministério da Fazenda com as regras para a devolução dos créditos. De acordo com a Receita, alguns procedimentos foram detalhados nas normas publicadas hoje.
O exportador que tiver entrado com o pedido e quiser aumentar o valor a ser ressarcido não terá a retificação analisada em até 30 dias, como ocorre com o crédito acelerado. A diferença será analisada pela Receita no prazo tradicional, que pode chegar a cinco anos.
A instrução normativa também estabeleceu que os exportadores que pedirem os créditos, mas tiverem pedidos de compensação tributária na Receita, terão desconto no valor devolvido correspondente ao que exceder 50% do ressarcimento. As compensações ocorrem quando uma empresa alega ter pagado imposto a mais e são autorizadas a abater a diferença no pagamento dos tributos no período seguinte.
Dessa forma, o exportador que pedir crédito de R$ 1 milhão e tiver direito à devolução acelerada de R$ 500 mil receberá R$ 400 mil se os pedidos de compensação somarem R$ 600 mil. Se as compensações somassem R$ 500 mil, o exportador continuaria a receber os R$ 500 mil previstos.
Como um país não pode exportar tributos, as empresas que vendem para o exterior têm direito a receber PIS/Cofins e IPI embutidos nos preços. Atualmente, o governo demora até cinco anos para devolver aos exportadores o crédito acumulado. Ao lançar o pacote, o governo comprometeu-se a restituir 50% dos créditos futuros em até 30 dias. A outra metade continuará a ser paga no prazo tradicional.
Para ter direito ao ressarcimento acelerado, as empresas precisam comprovar a exportação de pelo menos 30% da produção nos últimos quatro anos, além de não terem pendências com a União nem terem sido submetidas a regime especial de fiscalização nos 36 meses anteriores à apresentação do pedido. Essas condições já estavam definidas na portaria, lançada em junho.
Jornal do Comércio
Primeira Exportação será lançado nesta sexta-feira no Espírito Santo
O secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Welber Barral, participa em Vitória, no Espiríto Santo, do lançamento do programa Primeira Exportação, nesta sexta-feira (6/8), com a assinatura de acordo de cooperação com a Secretaria de Desenvolvimento estadual. O objetivo do programa é aumentar a base exportadora brasileira com a participação de micro, pequenas e médias empresas, fornecendo acompanhamento sistematizado no processo de internacionalização de negócios.
O programa se desenvolve a partir da instituição de um comitê gestor, formado por entidades locais e nacionais envolvidas com o comércio exterior, e promove a capacitação de agentes para ir a campo e prestar assessoria técnica a empresas interessadas em exportar pela primeira vez. O processo é acompanhado pelas instituições gestoras por meio de um sistema informatizado que permite a visualização das etapas e dos produtos do trabalho em cada organização atendida.
A meta do programa para 2010 é iniciar a capacitação de 180 organizações do setor privado. Segundo Barral, este ano representa um momento de virada do Primeira Exportação, com a expansão do número de estados parceiros e de empresas participantes. "É um compromisso pactuado entre as instituições gestoras rumo a uma melhoria do ambiente de competitividade das exportações das empresas de pequeno e médio porte”, destaca o secretário.
Em Vitória, o secretário de Comércio Exterior participará de um almoço na Câmara de Comércio Americana, localizada na rua Almirante Soído, n° 467, na Praia do Canto, em que atenderá aos jornalistas presentes.
Exportações capixabas
A participação do Espiríto Santo nas exportações apresenta melhora no comparativo do primeiro semestre de 2010 em relação ao mesmo período do ano anterior e passou de 4,03% para 5,40%. Em relação ao volume total exportado, houve crescimento de US$ 2,82 bilhões para US$ 4,81 bilhões neste mesmo período e a economia capixaba passou da oitava para a sexta posição no comparativo com os demais estados.
Os principais produtos exportados pelo estado no primeiro semestre de ano foram minérios de ferro aglomerados e seus concentrados (US$ 2,210 bilhões), outros produtos semimanufaturados de ferro e aço (US$ 515 milhões), pasta química de madeira (US$ 480 milhões), óleos brutos de petróleo (US$ 448 milhões) e outros granitos trabalhados de outro modo (US$ 271 milhões).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Workshop sobre Drawback Integrado acontece nesta sexta-feira
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) promove, nesta sexta-feira (6/8), o Workshop sobre Drawback Integrado. O curso será realizado entre 10h e 12h, no auditório do MDIC, na Esplanada dos Ministérios, Bloco J, térreo.
A capacitação faz parte de uma série, com outros eventos previstos para este ano, e tem a intenção de divulgar e promover a adesão de empresas ao benefício. O treinamento está aberto a interessados em geral e a representantes de empresas exportadoras. As palestras serão ministradas por técnicos do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex). As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio do endereço eletrônico seminarios.drawback@mdic.gov.br.
Drawback Integrado
Drawback é um mecanismo de incentivo à exportação, utilizado por diversos países, que prevê a suspensão, isenção ou restituição dos tributos incidentes na importação de mercadoria utilizada na industrialização de um produto exportado ou a exportar. Novidades neste mecanismo foram implementadas este ano com a portaria conjunta nº 467, de 25 de março de 2010, assinada pela Secex e a Secretaria da Receita Federal, e a Portaria Secex nº 10, de 24 de maio de 2010, que disciplinaram o Drawback Integrado.
Aderindo a essa modalidade de Drawback, a empresa brasileira tem suspensa a incidência de Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Financiamento da Seguridade Social (Cofins), PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação. A suspensão vale pelo período de um ano, prorrogável por mais um.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Abinee quer taxa de importação de 35% no setor elétrico
RENATO ANDRADE
BRASÍLIA - A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) quer que o governo eleve de 12% para 35% a alíquota do Imposto de Importação (II) sobre equipamentos industriais e de geração, distribuição e transmissão de energia elétrica. A medida seria uma forma de conter a forte entrada destes produtos no País, provocada pela valorização do real ante o dólar. Se nada for feito, a entidade teme que as empresas locais fiquem fora dos grandes projetos de infraestrutura, como a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA).
A proposta de elevação do Imposto de Importação faz parte de um pacote de medidas compensatórias que a Abinee pretende apresentar nos próximos dias aos ministros Guido Mantega, da Fazenda, e Miguel Jorge, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Segundo o presidente da entidade, Humberto Barbato, as medidas são necessárias para evitar maiores estragos à indústria enquanto o real se mantém como uma das moedas mais valorizadas do mundo em relação ao dólar.
"Não é possível a gente continuar vivendo com uma moeda valorizada como essa. O governo vai ter que tomar algum tipo de medida compensatória para que você possa não só viabilizar as exportações, mas também o próprio mercado interno", disse Barbato. "O que estamos observando é que os grandes projetos de geração de energia elétrica, como, por exemplo, a usina de Belo Monte, se você não fizer nada ela vai ser construída com turbinas fabricadas fora do Brasil. E você tem toda uma indústria capacitada a fabricar as turbinas no País", acrescentou.
Barbato esteve hoje em Brasília para fazer uma apresentação dos detalhamentos, feitos pela entidade, sobre um estudo que identifica os principais problemas do setor e as soluções que deveriam ser tomadas para contornar as dificuldades. "Precisamos, no mínimo, dobrar até 2020 o peso do setor sobre o PIB (Produto Interno Bruto)", afirmou o executivo. Atualmente, a indústria eletroeletrônica responde por cerca de 4% do conjunto de riquezas do País e amarga um crescente déficit comercial, que atingiu US$ 17,5 bilhões em 2009 e já bateu em US$ 12 bilhões nos primeiros seis meses deste ano, segundo informou Barbato.
Agencia Estado
Real forte e juro alto atraem estrangeiros para o mercado brasileiro
TONI SCIARRETTA
Proximidade do fim das férias no hemisfério Norte, acomodação da crise europeia, dólar em baixa global, excesso de liquidez e juros negativos nos EUA, Europa e Japão.
No Brasil, juros possivelmente no ponto mais alto do ano, expectativa de valorização da Bolsa e mais a entrada de US$ 30 bilhões com a capitalização da Petrobras, que alimenta a alta do real.
Estão dadas todas as condições para uma forte entrada de recursos estrangeiros, que captam dinheiro com custo baixíssimo no exterior e cruzam fronteiras em busca de retorno alto e risco baixo.
Velho conhecido dos investidores globais, as operações de "carry trade" com foco no Brasil estão de volta.
No passado, os fundos de hedge emprestavam dinheiro com juros reais negativos no Japão e aplicavam em países emergentes, como o Brasil, cujas moedas não tinham alternativa além de subir.
Na prática, "carry trade" ocorre hoje não só com recursos captados no Japão mas com os principais países do mundo desenvolvido. Também não precisa envolver, necessariamente, um empréstimo em banco; basta a fonte dos recursos --seja de fundos, seguradoras ou investidores individuais-- ter um custo bastante inferior.
A crise global machucou os investidores mais agressivos, que só retomaram as posições mais arriscadas no final do ano passado.
À BM&FBovespa os estrangeiros trouxeram R$ 3,5 bilhões em julho, a maior parte na última semana do mês; em dois dias deste mês, entraram R$ 397,20 milhões.
"O Brasil oscila muito menos do que outros países. Tem juros altos e está crescendo. Nem a política traz incertezas", disse Adauto Lima, da Legg Mason.
Segundo Heitor de Souza, da Franklin Templeton, a diferença entre os juros brasileiros e as taxas externas, somada à possível valorização do real, tem atraído o interesse de americanos e europeus.
"Tivemos muita consulta para montar fundos focados em Brasil em Luxemburgo. Há demanda, sim, por renda fixa, até pelo diferencial de juros. É uma arbitragem."
Para Eduardo Castro, do Santander, as taxas de juros altas e os preços atrativos de ações brasileiras são oportunidades que ficarão cada vez mais raras. "Esse prêmio que se cobra para investimento no Brasil tende a cair."
Folha de São Paulo
Embarque de petróleo explica 27% do aumento da exportação brasileira.
O aumento das exportações no primeiro semestre foi muito concentrado em poucos produtos, principalmente básicos e semimanufaturados. Cerca de 40% da expansão das vendas externas no período se explicam pelo desempenho de apenas três produtos - petróleo em bruto, minério de ferro e açúcar em bruto, segundo números da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex).
"O crescimento das exportações no período foi extremamente concentrado em poucas commodities, de uma forma provavelmente inédita nos últimos 30 anos, quando o país passou a ser um grande exportador de produtos industrializados", diz o economista-chefe da Funcex, Fernando Ribeiro. Em termos setoriais, impressiona a contribuição do segmento de extração de petróleo, que respondeu sozinho por 27,5% da alta das vendas ao exterior no primeiro semestre.
Enquanto as vendas de commodities vão bem, puxadas principalmente pelas altas expressivas de preços de produtos como minério de ferro e petróleo, o desempenho dos manufaturados tem sido decepcionante. No primeiro semestre de 2010, o volume exportado desses produtos ficou cerca de 20% abaixo do registrado no mesmo período de 2008 e inferior até mesmo ao observado no primeiro semestre de 2004. "O mau desempenho das vendas de manufaturados implica em maior concentração da pauta exportadora."
Ribeiro aponta três fatores para explicar esse resultado. O primeiro é que a demanda por manufaturados tem sido bem mais fraca que a por commodities, puxadas em grande parte pelos países asiáticos. Mercado importante de produtos industrializados brasileiros, os EUA avançam a passos lentos, como mostrou o crescimento de 2,2% no segundo trimestre, em termos anualizados. O professor Fernando Sarti, da Unicamp, diz que, com a fraqueza da economia americana, há uma dependência maior das vendas de manufaturados para a América Latina. "É outro tipo de concentração indesejável."
Ribeiro diz ainda que a força da demanda doméstica leva as empresas a direcionar ao mercado interno uma parcela da produção que poderia ser exportada. Quando há aquecimento da demanda interna e redução da ociosidade na indústria, as exportações de manufaturados brasileiras costumam perder fôlego, afirma ele. Por fim, o câmbio valorizado também afeta a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
Combinados, esses fatores levam à concentração da pauta em poucos produtos. "Apenas quatro setores, de um total de 29, responderam por quase 70% do crescimento das exportações no primeiro semestre", diz Ribeiro. Além da contribuição de 27,5% do segmento de extração de petróleo, o de extração de minerais não metálicos (onde está o minério de ferro) respondeu por 17,7%, o de produtos alimentícios e bebidas (que inclui açúcar em bruto), por 13,2% e o de veículos automotores, por 11%.
Sarti diz que a tendência é de fato preocupante, mas considera importante separar o que é estrutural do conjuntural. Parte da concentração da pauta em poucos produtos se explica pela alta muito forte dos preços de algumas commodities, algo que não deve ocorrer com tanta intensidade daqui para frente.
Entre os setores industriais mais avançados, o único que teve uma contribuição expressiva para a expansão das exportações foi a indústria automobilística. Mesmo assim, Ribeiro relativiza o desempenho: "O setor teve uma retração de mais de 50% de suas vendas no primeiro semestre de 2009, e o montante exportado no primeiro semestre de 2010 ainda foi inferior ao registrado no mesmo período de 2006. Ate o momento, esse setor está apenas recuperando o espaço que havia perdido nos últimos anos."
Portos e Navios
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