Governo federal aperta o cerco aos estados nos portos
Daniel Popov
SÃO PAULO - O governo federal começa a preparar as garras para adequar e desenvolver o setor portuário brasileiro com ações mais efetivas junto a governos estaduais. Com isso, a Secretaria Especial dos Portos (SEP) definiu esta semana sete portos estratégicos para crescimento do setor no Brasil. Entre eles estão os Portos de Manaus (AM), Rio Grande (RS) e Paranaguá e Antonina (PR), que sofrerão intervenções por parte da SEP, em graus diferenciados, como a retomada total da concessão de cinco portos do Estado do Amazonas e a maior participação da União na gestão de Paranaguá e de Rio Grande, na Região Sul.
O ministro dos Portos, Pedro Brito, explicou que o governo terá maior participação na gestão dos Portos de Paranaguá (PR), de Antonina (PR) e de Rio Grande (RS), que são estaduais, por meio de um forte programa de investimentos para ambos os terminais. A medida faz parte de um plano diretor que vem sendo desenhado para o setor portuário brasileiro e define os portos estratégicos para a economia. Entre eles estão Santos (SP), Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), Rio de Janeiro e Itaguaí (RJ), Vitória (ES) e Itaqui (MA). Em todos, quem vai definir os investimentos para melhorar a operação portuária será a SEP.
No caso dos Portos de Paranaguá, Antonina e Rio Grande, Brito estipulou que ambos definam planejamentos de desenvolvimento estratégico para os próximos anos, e após avaliação e aprovação desses projetos pela SEP, o governo federal destinaria os aportes necessários para as adequações. "A SEP definiu sete portos estratégicos para investimentos, e para nós foi uma boa notícia a inclusão de nossos portos. Em um determinado momento eu tive temor de que fôssemos excluídos, principalmente por algumas dificuldades que tivemos em um passado recente", afirmou o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Mario Henrique Lobo, com exclusividade ao DCI.
Lobo também comentou que os portos do Paraná estão concluindo estudos para apresentar à Secretaria dos Portos que compreendem acesso marítimo, ampliação de cais e corredor de exportação. "O projeto já está em fase de conclusão: calculamos que serão necessários R$ 500 milhões para estas obras", finalizou.
O Porto de Rio Grande, administrado pela Superintendência de Rio Grande, que é uma autarquia do Estado do Rio Grande do Sul, também considera a decisão positiva para o desenvolvimento do setor. Segundo o superintendente do porto, Jayme Ramis, a decisão da SEP de aumentar a participação no controle dos portos não é uma novidade. "Essa decisão havia sido comunicada a mim pelo ministro Pedro Brito na semana passada. E ele queria ter uma participação nos acompanhamentos técnicos do porto, principalmente em relação às obras que estão sendo feitas no porto", disse ele.
O Porto de Rio Grande, que foi agraciado com aportes de R$ 780 milhões oriundos do PAC, acredita que essa decisão mostrará ao governo os cuidados tomados com os investimentos. "Gostamos muito dessa decisão, pois o ministro verá que tudo aquilo que o governo federal investiu aqui está sendo tratado com o máximo cuidado", finalizou ele.
Controle
Além desses dois casos, o governo federal decidiu intervir na administração de alguns portos estaduais que descumpriram regras previstas em contrato, ou cuja operação tem afetado a competitividade do País, como o Porto de Manaus, que é administrado por uma concessão privada, coordenado pela Sociedade de Navegação de Portos e Hidrovias do Amazonas (SNPH). Neste caso o governo pretende retirar o controle estadual e passá-lo para o governo federal. Segundo o diretor comercial do Porto de Manaus, Carlos Alexandre de Carli, essa decisão em nada mudaria a administração do porto, mas a quem o porto presta contas. "A Administração continuará privada, mas será trocado o poder concedente por uma empresa federal, possivelmente a Companhia das Docas do Maranhão (Codomar)", afirmou ele.
Segundo De Carli, as irregularidades citadas pela SEP são da SNPH, e somente a ela cabem as punições. "Por algum motivo, o relacionamento entre SNPH e Agência Nacional de Transportes Aquaviários [Antaq] estava abalado. Então a Antaq achou por bem fazer um relatório, mandá-lo à SEP e contar sobre os problemas; e deu nisso", disse De Carli.
DCI
Por novas obras, União assume gestão mais ativa em Paranaguá
Governo estadual fala em “administração compartilhada”; dragagem e novo silo estão nos planos de secretaria federal
O governo federal terá uma participação mais ativa na gestão do Porto de Paranaguá. A Secretaria Especial dos Portos (SEP) planeja tirar do papel investimentos em infraestrutura reivindicados há anos, e pretende intensificar a fiscalização para que não ocorram atrasos causados por problemas de administração. É o que ocorre, por exemplo, com a obra de dragagem do Canal da Galheta. O investimento de R$ 53 milhões, previsto no PAC 1 para ser licitado até o fim deste ano, foi adiado para junho de 2011 por falta de licenciamento ambiental. Além da dragagem, também está prevista a construção de um novo silo graneleiro com capacidade para 108 mil toneladas, com investimento de R$ 45 milhões.
Ainda não há previsão para o início da supervisão da União, que não será caracterizada como uma federalização. A gestão do Porto de Paranaguá já é uma atribuição federal, mas concedida ao governo do estado. A Secretaria Estadual dos Transportes diz que, a partir de agora haverá uma “administração compartilhada” entre a SEP e a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa).
análise
Problemas testam paciência do governo federal, diz consultor
A falta de dragagem do Canal da Galheta, que dá acesso à área de atracação do Porto de Paranaguá, se tornou um duto a vazar receita para o estado. Desde 2005, o limite para a altura do calado (parte do navio que fica submersa) diminuiu de 15 para 11 metros por causa do acúmulo de sedimentos no fundo do canal. Com isso, navios de maior porte são obrigados a atracar em Santos ou Itajaí. Segundo cálculos da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais, somente em 2008 os produtores do Paraná perderam US$ 1,3 bilhão devido aos limites de escoamento da safra (leia mais sobre a movimentação do porto no gráfico ao lado).
A exportação de soja transgênica também foi afetada. Durante sua gestão, o governador Roberto Requião (PMDB) decretou a proibição do embarque de transgênicos pelo Porto de Paranaguá. Hoje, 90% da soja exportada pelo estado é transgênica.
Para Geert Prange, consultor e perito naval, os problemas de Paranaguá testam a paciência do governo federal. “O governo está insatisfeito com os problemas ambientais e de exportação de transgênicos. A Secretaria Especial dos Portos (SEP) está sinalizando à Appa que, se o estado não correr atrás do prejuízo, ela vai retomar o porto para si”, entende.
Prange acredita que o modelo de administração do porto (autarquia estadual concessionada pela União) deve ser revisto. “O melhor para o Porto de Paranaguá é instituir uma sociedade anônima com a participação das esferas municipal, estadual e federal, e também com a iniciativa privada, como ocorre com o Porto de Santos”, avalia. “O que não pode é um mandatário ordenando de cima de um pedestal.” (OT)
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O superintendente da Appa, Mário Lobo Filho, no entanto, afirma que a autarquia estadual vai continuar com a primazia na administração direta do porto. “As cobranças serão mais intensas, mas a gestão segue conosco. De agora em diante a União vai fornecer mais recursos e cobrar resultados mais imediatos, porém acho que a SEP não tem condições, e não quer, administrar diretamente o porto”, avalia.
Segundo Lobo Filho, a SEP está reiterando as cobranças pela obtenção de licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A falta de licença é vista como o maior entrave para as obras de melhoria no porto. “Explicamos a eles [SEP] que todas as medidas para o licenciamento já estão sendo tomadas. Estamos correndo para obter a licença ainda em 2010”, almeja.
Investida
A decisão da SEP de ampliar a participação federal também atinge outros dois portos com administração estadual: Itaqui (MA) e Rio Grande (RS). Além disso, serão federalizados cinco portos do Amazonas (Coari, Itacoara, Manaus,Parintins e Tabatinga). O ministro da SEP, Pedro Brito, procurado ontem pela Gazeta do Povo, não quis se manifestar sobre a medida. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também optou por não se posicionar.
Desde abril de 2005, entretanto, a Antaq tem recomendado a intervenção da União no porto paranaense. Em 2006, a agência chegou a recorrer ao Tribunal de Contas da União para questionar a persistência da Appa em ignorar determinações de autoridades federais. Nenhuma das ações surtiu efeito. “Levamos os problemas que ocorriam em Paranaguá até ao presidente da República e, agora que a gestão estadual mudou e está buscando um caminho de diálogo, eles falam em gestão compartilhada”, diz o representante da Associação de Comércio Exterior do Brasil no Conselho de Administração Portuária de Paranaguá, Luiz Antônio Fayet.
Autor de um documento que aponta uma série de litígios entre a Appa e a comunidade portuária a partir de 2003, quando Roberto Requião (PMDB) assumiu o governo do estado, ele diz que hoje o porto passa por um novo momento. “Hoje todo o conselho está solidário à administração estadual”, avalia. Lobo Filho foi nomeado pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) em maio. Antes dele, o órgão foi administrado por Daniel Lúcio Oliveira de Souza e pelo irmão do ex-governador, Eduardo Requião.
Gazeta do povo
Empresas questionam intervenção nos portos
A decisão do governo federal de intervir na administração de alguns portos estaduais foi recebida com certa desconfiança pelos representantes do setor produtivo. Um dos motivos é que boa parte do setor e dos usuários sempre reivindicou uma gestão mais profissionalizada, de preferência comandada pela iniciativa privada ou por um conselho misto. O que não se esperava era o aumento da dependência dos portos em relação à União.
A intervenção do governo federal se dará de duas formas. No Norte, o processo está sendo comandado pelo Ministério dos Transportes e envolve a retomada de cinco portos que estão sob responsabilidade do Estado do Amazonas. São eles: Manaus, Itacoatiara, Coari, Tabatinga e Parintins. No Sul, a intervenção ocorrerá por meio da maior participação da Secretaria Especial de Portos na administração de Paranaguá e Rio Grande.
"A solução está na descentralização da administração dos portos, e não na centralização", afirma o presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli. Ele conta, no entanto, que nos anos de 2003, 2004 e 2005 o próprio setor chegou a pedir a intervenção do Porto de Paranaguá por causa das imposições feitas pelo então governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), que proibiu o embarque de soja transgênica no porto.
A ideia era tomar a administração apenas por um período até resolver a situação, agravada pela falta de investimentos. "Naquela época, nada foi feito, apesar dos enormes prejuízos causados aos usuários dos portos", destaca o consultor de Logística e Infraestrutura da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Luiz Antônio Fayet.
Ele conta que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) enviou ao Ministério dos Transportes dois pedidos de intervenção no Porto de Paranaguá por meio dos ofícios 182 e 466, de 2005. "Estranhamente agora, cinco anos depois, o governo decide tomar providência." Apesar das deficiências do porto, Fayet acredita que a nova administração de Paranaguá, que tomou posse há quatro meses, está com boas intenções. Seria prudente aguardar alguns meses para verificar se há algum resultado, avalia Fayet.
Região Norte - Em relação aos portos do Norte, a decisão do governo foi bem recebida, mas com a recomendação de que medidas urgentes devem ser tomadas para resolver o transporte aquaviário na região. O presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Elétricos, Eletrônicos e Similares de Manaus, Wilson Périco, teme que o poder público retome a delegação do porto e não resolva os problemas.
Hoje, conta ele, boa parte da carga está migrando para terminais privados, que não têm capacidade de armazenamento. "Há uma restrição física para a armazenagem de contêineres. Entre a atracação do navio e a fiscalização da carga, demora-se pelo menos oito dias." Outra dúvida sobre o futuro do Porto de Manaus, que tem grandes restrições de operação, é o projeto de um novo porto na cidade. O empreendimento colocaria o atual terminal no ostracismo.
Seja qual for a decisão, o que não podemos é continuar do jeito que está. Não podemos assistir a história passar mais uma vez. Sem investimento em infraestrutura, não é possível manter um crescimento no nível que o governo vem anunciando", completa Périco.
Agência Estado
PORTO DE PECÉM REGISTRA NOVOS RECORDES
No período de janeiro a julho do corrente ano o Porto do Pecém registrou aumento significativo na movimentação de carga, com 1.419.789 toneladas movimentadas, o que representa um acréscimo de 63% em relação ao mesmo período do ano passado. A movimentação de longo curso teve elevação de 65%, com mais de um milhão de toneladas transportadas, enquanto a cabotagem contribuiu com 358 mil toneladas e acréscimo de 58%.
Já o movimento de contêineres, somando-se os dados da exportação e importação registrou variação positiva de 32%. O destaque na movimentação de mercadorias ficou para os produtos siderúrgicos com a movimentação de 448 mil toneladas e acréscimo de 146% em relação ao período janeiro/julho de 2009. Os plásticos também registraram índices altamente positivos, com o transporte de 2.482 toneladas na exportação e 18.180 na importação. As exportações de alumínio cresceram 304%, gorduras e óleos animais e vegetais tiveram incremento de 134%, enquanto a de calçados teve variação positiva de 57%.
No segmento das importações destaca-se, além dos produtos siderúrgicos, a movimentação de clínquer e escória, produtos para a indústria cimenteira, com 70.822 toneladas movimentadas. No quesito frutas, apesar da redução de 16%, o Pecém permanece em primeiro lugar entre todos os portos brasileiros, com 86.498 toneladas, com destaque para a banana, melão, castanha de caju e manga.
A cabotagem também foi responsável pelo grande crescimento na movimentação de mercadorias através do Pecém. No item exportação por cabotagem os destaques ficam com sal, produtos da indústria da moagem e produtos siderúrgicos. Na importação os maiores volumes transportados foram os cereais, combustíveis minerais, produtos siderúrgicos, papel e painéis de madeira.
Ranking
Os dados revelados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio confirmam que o Pecém permanece como líder na movimentação de frutas e calçados em relação aos demais portos brasileiros, ficando em segundo lugar na movimentação de algodão e em terceiro na movimentação de produtos siderúrgicos.
No período de janeiro a julho do corrente ano o Pecém teve participação de 26% em todo o Brasil na exportação de frutas, seguido pelos portos de Santos e Rio Grande, com 17 cada, Mucuripe com 12 e Itajaí e Natal com 10% cada um. Na movimentação de calçados o Pecém também ficou em primeiro lugar com participação de 38%, seguido dos portos de Rio Grande, com 32, Santos, com 16 e Mucuripe com 5%. A importação de produtos siderúrgicos registrou a liderança do porto de São Francisco do Sul, com participação de 21%, seguido pelos portos de Santos, com 19 e o Pecém com 17%, enquanto na movimentação de algodão o Pecém teve participação de 16%, perdendo apenas para o porto de Itajaí, com 41%, seguindo-se os portos de Santos, com 14 e Suape com 13%.
A Tribuna
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