Infraero passa a cobrar serviço de “visita à carga”
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária divulgou taxa de inspeção em tabela atualizada de preços de serviços prestados. De acordo com a superintendência da companhia, cobrança estava já estava prevista para 2004
A empresa aeroportuária Infraero divulgou a tabela atualizada de custos de serviços prestados, dentre eles, o valor do “visita à carga”. Tal taxa tem sido bastante questionada por empresários do setor logístico. De acordo com a superintendência da Infraero em Brasília, a cobrança já estava prevista para 2004, mas por diversos imprevistos não vinha sendo cobrada em alguns aeroportos desde então.
Quando os volumes chegam às dependências da Infraero, é emitido um documento chamado Mantra (Manifesto de Trânsito Aduaneiro e Armazenamento). Tal sistema permite aos importadores e representantes acompanharem o andamento das cargas até o momento da liberação. No Mantra, são apresentados códigos que indicam a probabilidade da existência de prejuízos e perdas nas cargas importadas, tornando-se necessária a verificação. Com isso, pode-se solicitar a visita à carga. A verificação só pode ser feita visualmente, e a Infraero não permite que os volumes sejam tocados.
Uma mesma carga pode ter a necessidade de ser vistoriada mais de uma vez, sendo que, a cada inspeção, será gerado um novo débito, criando assim uma dilatação na estimativa financeira da importadora. Devido à superlotação de cargas nos aeroportos do País, um pedido de vistoria pode demorar até dois meses para ser atendido.
“Como as empresas precisam de agilidade, elas acabam tirando a carga mesmo com algum tipo de avaria e arcam com o prejuízo. Mas é um risco porque todo o lote pode estar com problema”, comenta o presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de São Paulo (Sindasp), Valdir Santos.
Victor José – Redação Portal Transporta Brasil
Porto de Paranaguá tem 90 dias para apresentar regularização ambiental
Documento assinado nesta quinta-feira por representantes da Appa, Ibama e IAP definiu as datas para que sejam apresentados os estudos para a adoção de medidas contra acidentes ambientais.
Foram definidos, ontem (29), os prazos para a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) apresentar os estudos de regularização ambiental para o funcionamento dos dois portos paranaenses. A adequação para o cumprimento das exigências da legislação ambiental é fundamental para que os Portos de Paranaguá e Antonina não sejam embargados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), como ocorreu no início do mês.
A administração portuária deverá entregar o Plano de Emergência Individual, em 30 dias, o Relatório de Controle Ambiental e o Plano de Controle Ambiental, em 90 dias, e a Avaliação Ambiental Integrada, em 18 meses. Os prazos estão no aditivo ao Termo de Compromisso, assinado pelo presidente do Ibama, Abelardo Bayma, o superintendente da APPA, Mário Lobo Filho, e o diretor-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), José Volnei Bizognin.
Representantes da Secretaria Especial dos Portos e da Procuradoria do Estado do Paraná também participaram das reuniões para firmar o acordo.
De acordo com o Ibama, a emissão das Licenças de Operação relativas às dragagens de manutenção e de aprofundamento dos Portos de Paranaguá e Antonina só vai ocorrer se a Appa atender às obrigações assumidas no Termo de Compromisso. A Avaliação Ambiental Integrada, que tem um prazo maior para ser entregue, não vai prejudicar a emissão das licenças.
Segundo Bayma, a preocupação do Ibama é que os riscos ambientais sejam gerenciados de forma adequada. O presidente do Instituto considera urgente a implementação de medidas de emergência para eventuais acidentes ambientais.
Após a primeira reunião, realizada na semana passada, o superintendente da Appa afirmou, em entrevista à Agência Estadual de Notícias (AEN), órgão oficial do governo do estado, que o Plano de Emergência Individual, essencial para a obtenção do licenciamento, já estava praticamente pronto. Ele ainda declarou que acreditava na entrega dos estudos antes mesmo dos prazos fixados no Termo de Compromisso.
Embargo
O embargo das atividades dos Portos de Paranaguá e Antonina ocorreu no dia 8 de julho, após determinação do presidente do Ibama. Uma multa de R$ 4,8 milhões foi estabelecida pelo Instituto. Na oportunidade, o Ibama alegou que o Porto de Paranaguá vinha descumprindo as solicitações de apresentação de estudos para a regularização do licenciamento ambiental desde 2003, quando foram pedidas adequações.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em outubro do ano passado e o prazo para apresentação de estudos com planos para a resolução dos problemas acabou no fim de março deste ano. Em 21 de maio, o Ibama estabeleceu um novo prazo de 30 dias, mas nada foi feito, segundo diretores do órgão.
Funcionários do órgão começaram a lacraram os equipamentos nas áreas do porto responsáveis por carga e descarga. Os serviços como os carregamentos e descarregamentos de veículos, granéis sólidos e líquidos e o abastecimento de combustíveis e suprimentos em geral chegaram a ser suspensos.
No dia seguinte, a Justiça Federal, por meio do juiz federal de Paranaguá Marcos Josegrei da Silva, concedeu liminar à Appa suspendendo a interdição às atividades do Porto de Paranaguá e do Porto de Antonina. A decisão obrigou a Appa a assinar, no prazo máximo de 30 dias, o Termo de Compromisso para o cumprimento das exigências da legislação ambiental.
Portos e Navios
Porto apresentará defesa até a próxima segunda
Coube ao diretor de Engenharia e Meio Ambiente de Suape, Ricardo Padilha, responder aos argumentos colocados pelo MPPE e MPF na Ação Civil Pública (ACP) que pede a suspensão do desmatamento no Porto. “O EIA/RIMA de 2000 já foi feito incluindo uma área de abrangência no Porto Organizado, previa essa ação (para construir empreendimentos). Não temos conhecimento de que seja necessário repetir o EIA/RIMA para uma mesma área”, disse, assegurando estará enviando a defesa para a Justiça Federal até as 10h da próxima segunda-feira.
Além disso, Ricardo Padilha explica que a intervenção não está ocorrendo com rapidez porque serão necessários pelo menos quatro meses para estudos adicionais serem feitos e também para que haja a avaliação da CPRH e do Ibama. Porém, um novo EIA/RIMA poderia demorar até dois anos para ser elaborado e aprovado. Sobre a ausência de discussão, ele argumenta que houve todo o processo de debate durante a criação do EIA/ RIMA, bem como audiências públicas e reuniões com órgãos ambientais meses antes da aprovação do Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa.
O diretor não nega que o Complexo Industrial de Suape pode ter tido participação em desgastes ambientais na fauna marinha, mas analisa que os rios poluídos e outros fatores têm responsabilidade nesses problemas. A devastação alcançará exatamente 17,039 hectares de Mata Atlântica, 508,3614 hectares de manguezal e 166,0631 hectares de restinga.
Portos e Navios
Fila de embarque para exportação se estenderá até setembro
Os importadores de açúcar brasileiro que negociarem hoje um carregamento do produto apenas conseguirão embarcá-lo, pelo Porto de Santos, em meados de setembro. A afirmação é do diretor comercial e de logística da Açúcar Guarani, Paulo José Mendes Passos. "Existe hoje uma forte demanda por açúcar brasileiro que, vinculada a uma deterioração das condições logísticas, acabaram criando uma situação complicada na exportação", disse o executivo.
Segundo ele, por exemplo, uma fila de 450 caminhões aguardam para descarregar açúcar no Porto de Santos. Estes veículos carregam um total de 13.500 toneladas que esperam para ir para os armazéns. No Porto de Paranaguá, a fila de caminhões já soma 150 carretas. "Os caminhões ficam presos nas filas mais tempo que o normal e acaba criando um gargalo porque outras commodities, como o milho, também precisam chegar ao porto via rodoviária. O resultado é um aumento do frete em cerca de 15% nos últimos meses", disse Passos.
No embarque, a situação também é grave. Em Santos, todos os oito berços para embarque de açúcar estão ocupados e cerca de 60 navios estão esperando na costa para atracar no porto. "Nos próximos dias serão 111 navios apenas em Santos esperando para embarcar açúcar", conta o consultor Plínio Nastari, presidente da Datagro, especializada no setor sucroalcooleiro. Segundo ele, há um descasamento entre a produção de açúcar no país e a capacidade de embarque do produto. Em Paranaguá, dois navios carregam o produto e mais 14 esperam na barra por um berço livre.
Helder Gosling, diretor comercial e de logística do Grupo São Martinho, afirma que a empresa está utilizando uma alternativa intermodal para fugir dos gargalos, principalmente pelo transporte ferroviário. "Mas o problema de escoamento do porto afetou até a ferrovia", disse. Segundo o executivo, não há muitos vagões disponíveis para o transporte de açúcar porque muitos estão presos no porto, com o atraso que está sendo registrado no descarregamento. Para Gosling, as recentes chuvas foram um fator importante para o obstáculo logístico existente neste momento no embarque de açúcar. "Os problemas que o clima provocou na produção no ano passado, ele está provocando nos embarques nesta safra", afirma.
Neste momento, a demanda internacional pelo açúcar é grande porque existe um déficit mundial do produto pelo segundo ano consecutivo. "Muitos países produtores registraram uma safra menor que o esperado como Índia, Rússia e até a Colômbia, o que tornou o Brasil o único fornecedor do produto pelo menos até outubro quando começa a safra dos países do Hemisfério Norte", diz Nastari. Além disso, muitos países também precisam recompor seus estoques. Os países muçulmanos do Oriente Médio estão procurando pelo produto para abastecer o mercado interno antes do mês de Ramadã, quando o consumo de açúcar é elevado.
Nastari informa que a demanda é tão grande que o produto brasileiro está sendo negociado com prêmio sobre o preço base em plena safra, quando o normal é que este sofra um desconto durante este período. A expectativa é de que julho registre uma exportação brasileira recorde de açúcar, superando pela primeira vez na história as 3 milhões de toneladas. O recorde anterior foi registrado em setembro de 2009, quando as exportações atingiram 2,55 milhões de toneladas. Em junho, as vendas externas já indicavam um forte aquecimento, atingindo 2,50 milhões de toneladas. "Nesta safra, em função do déficit mundial do produto, as exportações se concentraram no primeiro semestre, ao contrário do que ocorre tradicionalmente", afirma Passos, da Guarani. "As importações foram realizadas tardiamente, e acabaram se concentrando em um único momento", explica Gosling.
O executivo acredita que a situação dos portos não deve se resolver rapidamente. "Pelo menos nos próximos três meses iremos registrar um congestionamento nos embarques de açúcar", estima Passos. Para tentar aliviar este problema, o Porto de Paranaguá deve inaugurar novos berços para açúcar entre agosto e setembro. A assessoria do Porto de Santos informa que, atualmente, a expectativa é de que a espera para embarcar açúcar esteja entre duas a três semanas, se novas chuvas não interromperem os embarques como aconteceu recentemente.
Agência Estado
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