LEGISLAÇÃO

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR - 26/08/2010

Importações seguram preços
Pesquisa do Bradesco mostra que 72,2% dos empresários não vão reajustar suas tabelas temendo perder parte do mercado para os produtos de fora. O consumidor agradece
Gabriel Caprioli
Brasileiros estão comprando de tudo, beneficiados pelo aumento da renda e do emprego e pelo real forte. Com a inflação sob controle, BC deve segurar a Selic

Os recordes consecutivos de importações, facilitadas pelo real forte e pelo aumento da renda e do emprego, têm deixado os empresários na defensiva e feito a festa dos consumidores. Temendo perder mercado para produtos estrangeiros, os industriais brasileiros estão sendo obrigados a segurar os preços de suas mercadorias, movimento que ajudará o Banco Central a manter a inflação sob controle. É o que mostra pesquisa realizada pelo Bradesco com 2,3 mil companhias. Delas, 72,2% informam que pretendem manter as suas tabelas inalteradas em agosto. Em fevereiro, 62,1% projetavam reajustes.

Esse retrato é o efeito mais benéfico da concorrência. Os consumidores brasileiros estão vendo que é possível levar para casa produtos de melhor qualidade a preços mais acessíveis. Os empresários do país que não se renderem a essa realidade não só verão os estoques aumentarem como os lucros despencarem. “Desta vez, tudo está conspirando a favor dos consumidores. Como há um superestoque de mercadorias no mundo, por causa da recessão econômica nos países desenvolvidos, há um forte direcionamento de mercadorias para países como o Brasil, que estão avançando a passos largos”, diz o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Carlos Thadeu de Freitas Gomes.
Mas não é só. Com o dólar enfraquecido, os importados têm chegado ao país a preços muito mais baixos do que há dois anos. Carros antes considerados fora da realidade estão indo direto para as garagens de muitos felizardos. Televisões e computadores de última geração também alegram os fascinados pela tecnologia. Ou seja, mesmo com a atividade mostrando um ritmo forte, os empresários nacionais não estão conseguindo ampliar além da conta as margens de lucro. Até porque estão tirando um naco do atual momento ao importarem matérias-primas mais baratas.

Na avaliação do diretor de Pesquisas e Estudos Econômicos do Bradesco, Octavio de Barros, a competição de grandes produtores internacionais, como a China, os Estados Unidos e a União Europeia aumentam ainda mais a pressão dos importados sobre os industriais brasileiros, moderando os reajustes de preços. No ano, as compras externas do país cresceram 45% até a semana passada, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. No mesmo período, as exportações apontaram incremento de 28,1%.

Bernardo Wjuniski, economista da consultoria Tendências, vai além. “O que ocorre hoje é muito simples de avaliar: apesar do ciclo positivo, os empresários precisam manter os preços baixos, para ser competitivos. É um quadro completamente diferente da época pré-crise (de 2008), quando o aquecimento na economia era mundial. O consumo estava aquecido em todo o planeta”, comenta.

Juros estáveis
Se os empresários terão de fazer um esforço redobrado para manter os lucros, certamente a vida do BC ficou mais fácil, pois os exageros foram corrigidos pela competição. Não à toa, uma parcela crescente de analistas já aventa a hipótese de o Comitê de Política Monetária (Copom) manter inalterada a taxa básica de juros (Selic) em sua reunião na próxima semana. Essa aposta é reforçada pelos mais recentes indicadores de inflação. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), pela nona semana consecutiva, o Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) registrou deflação, agora de 0,17%.

“A inflação segue bem comportada. Como deverá agir um banqueiro central com cerca de três meses consecutivos de índices de preços próximos de zero?”, indaga Octavio de Barros. Para ele, apesar das críticas de muitos analistas, o BC agiu corretamente na última reunião do Copom, quando reduziu o ritmo de aumento da taxa Selic, de 0,75 para 0,5 ponto percentual.

A despeito da resistência, aos poucos os especialistas começam a admitir que a inflação está convergindo para o centro da meta definida pelo governo, de 4,5%, conforme tem defendido o BC. Segundo o Boletim Focus, publicado ontem, o mercado reduziu a estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano de 5,19% para 5,10%.

Mas há uma ressalva: enquanto as boas safras mantêm os preços dos alimentos comportados e as importações impedem reajustes expressivos nos produtos industriais, o setor de serviço se tornou alvo de preocupações. “O empresário desse segmento tem espaço para aumentar preços. A demanda está aquecida e para o produto que ele entrega não há substitutos imediatos, com preços menores”, afirma Wjuniski.

Como há um superestoque de mercadorias no mundo, por causa da recessão econômica nos países desenvolvidos, há um forte direcionamento de mercadorias para países como o Brasil”

Carlos Thadeu de Freitas Gomes, economista-chefe da CNC.
Correio Braziliense



Instrução Normativa da Receita trata de procedimentos relativos à exportação de Produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora (RFB)

A Receita Federal do Brasil informa a publicação da Instrução Normativa RFB nº 1068, que trata de procedimentos relativos à exportação de produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora (ECE), estabelecidos pela Lei 9.532/97.

A Lei 9.532/97 concedeu aos contribuintes (estabelecimento industrial) os seguintes benefícios:

Os produtos destinados à exportação saem do estabelecimento industrial com suspensão de IPI, quando adquiridos por ECE, com fim específico de exportação. Também não incide PIS e COFINS sobre as receitas decorrentes das operações de vendas a ECE, com o mesmo fim específico.
Portanto, a Instrução Normativa vem apenas para uniformizar procedimentos internos e dar mais transparência ao contribuinte quanto à observação das condições para fruição dos benefícios.
RFB

 

Importação provisória ou permanente?

Denise Neumann
O expressivo aumento das importações brasileiras levantou a discussão sobre se está acontecendo ou se existe o risco de uma substituição da produção local por produtos importados. É um debate tão bom quanto difícil. Podemos procurar diferentes indicadores para guiar essa discussão, mas eles ainda não permitem nenhuma conclusão definitiva. Mas é uma boa polêmica.

No primeiro semestre deste ano, a indústria brasileira produziu 16,2% mais que em igual período do ano passado. É um momento de recuperação, pois no começo de 2009 ainda estávamos sob os efeitos da crise que se abateu sobre a economia mundial. Na mesma comparação, o volume total importado pelo País aumentou muito mais, quase 42%. Aparentemente um sinal vermelhíssimo!

Como também as importações recuaram muito em 2008, é preciso olhar para os dados com maior cautela. A relação entre os insumos importados e a produção nacional não está tão diferente do que já se viu no passado. A mesma boca de jacaré que vivenciamos em 2008 voltou, e quase na mesma proporção.

Em duas séries que ajustam a base 100 para dezembro de 2006, o auge da diferença entre produção local e importação de insumos (intermediários) ficou no terceiro trimestre de 2008, logo antes da crise e no começo dela (as reações no comércio exterior aparecem com uma certa defasagem porque as encomendas demoram mais, há contratos mais longos, etc). Quando olhamos a diferença entre o segundo trimestre de 2008 e o deste ano, ela é muito semelhante: quase 35 pontos lá em 2008 e 37 agora.

Há outros dados, no mínimo, intrigantes. Um deles fala sobre que armas usam os empresários dos diferentes países para concorrer e ganhar mercado. Nossos concorrentes, com certeza, usam o preço. No primeiro semestre deste ano, os preços dos bens importados pelo Brasil subiram, em média, 2%, enquanto o volume importado aumentou aqueles 42%. Ao mesmo tempo em que os bens produzidos lá fora chegavam aqui mais baratos comparados à inflação doméstica, a nossa produção vendida lá fora ficava muito mais cara. Em média, os produtos exportados saíram daqui 17% mais caros que em igual período de 2009. Isso pode ajudar, em parte, a explicar porque aumentamos em apenas 8% o volume embarcado.
Essas diferenças tão gritantes poderiam ser explicadas pelos bens que compõem nossa pauta, mas isso não parece verdadeiro. No primeiro semestre, o preço dos bens de capital (máquinas) importados por nós caiu 6%, mas as máquinas que saíram daqui ficaram, em média, 2,8% mais caras. Em intermediários, o preço do bem importado caiu 12% e o exportado aumentou 12%. Nos dois casos, claro, importamos muito mais do que exportamos, em volume!

A mesma indústria brasileira que está preocupada com a concorrência importada fechou o segundo trimestre com balanços muito bons. Um levantamento do Valor Data com 113 empresas abertas apontou um lucro líquido de R$ 18,6 bilhões, superior aos resultados tanto de 2009 como de 2008. As mesmas companhias (parte expressiva das quais do setor industrial) recuperaram margem, com ganhos expressivos no resultado da sua operação - o lucro operacional cresceu quase 130%.

Os mesmos balanços apontaram outra interessante consequência do crescimento: as empresas, especialmente as industriais, aumentaram seu endividamento entre março e junho passado. E a principal razão para isso foi a disposição de investir para aumentar a oferta, acompanhando a demanda. E só investe quem tem certeza de que seu produto vai ser consumido lá na frente.

Quase como em um quebra-cabeça, a junção de todos esses indicadores aponta para a possibilidade de que a importação, neste momento, serve muito mais para complementar a produção local, enquanto a própria indústria se prepara para, em um futuro próximo, substituir a importação. O que talvez venha a ser necessário é uma revisão das estratégias usadas pelo fornecedor local. Como o preço, por exemplo.
Valor Econômico



BNDES age como Ex-Im Bank antes mesmo de aprovação

SÃO PAULO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) adianta o processo de atuação do Ex-Im Bank, pois a burocracia e a espera por aprovação do Congresso Nacional freiam as intenções do governo federal de ampliar sua presença na América Latina ainda neste ano. Isso porque, a criação oficial deve acontecer no próximo ano. A afirmação é do professor de administração da ESPM, José Amato Balian.

Na tarde de ontem, o BNDES fez o terceiro anúncio consecutivo de parcerias para financiamento de projetos com instituições financeiras com foco em outros países da América Latina e do Mercosul - Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil.

"Os anúncios feitos da semana passada para esta mostram que o Brasil realmente está crescendo e necessita expandir suas parcerias e modernizar o seu pólo industrial para conseguir competir com as outras sete economias que crescem mais e estão à sua frente", pontua Balian.

A união do banco mexicano de fomento Bancomext com o BNDES visa financiar parcialmente um pólo petroquímico que será construído por empresas do Brasil e do México no Estado mexicano de Veracruz. O presidente do Bancomext, Héctor Rangel, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, abriram caminho para o financiamento da unidade durante um encontro no Rio de Janeiro, do qual também participaram representantes da Braskem e da mexicana Idesa, que são as empresas envolvidas no projeto "Etileno XXI".

"A combinação das forças dos dois bancos de desenvolvimento será fundamental para vencer o desafio de atrair fundos de várias fontes e permitir o financiamento do projeto em termos internacionalmente competitivos", disse o Bancomext, em comunicado à imprensa mundial.
O acordo entre os dois bancos estabelece um prazo até meados de 2011 para que o contrato de financiamento seja finalizado. As principais fontes de recursos seriam o BNDES, o Bancomext e outros bancos privados e de exportação de outros países

Em fevereiro, a Braskem e a Idesa assinaram um acordo com a petroleira estatal Petróleos Mexicanos (Pemex) para investir no complexo petroquímico de Coatzacoalcos, na costa do Golfo do México, em Veracruz.

As duas empresas venceram um contrato para receber etano da Pemex, que é a matéria-prima da nova fábrica.

Segundo informações da Dow Jones a Pemex fornecerá 66 mil barris por dia de etano por 20 anos para alimentar a unidade que vai produzir 1 milhão de toneladas de etileno por ano, além de polietileno.

O Bancomext informou que o novo complexo vai permitir que o país reduza boa parte das suas importações anuais de polietileno, de 1,4 milhão de toneladas.

Exportações
Um dos anúncios feitos na semana passada foi a parceria entre o BNDES e o banco Itaú para a criação de uma linha de crédito com o objetivo de fomentar as exportações brasileiras para os países do Mercosul. A iniciativa faz parte da estratégia do banco privado de fortalecer sua presença na América Latina. A instituição será a primeira a oferecer o produto do banco de fomento. O projeto começa com a Argentina e a intenção é expandir o crédito para países da região onde o Itaú já atua.

A linha de crédito será válida para a aquisição de produtos voltados à indústria, construção civil e infraestrutura. As taxas de juros e dos prazos de pagamento serão determinadas de acordo com as condições de cada país. O projeto visa estimular a venda de bens de capital produzidos no Brasil para países da América do Sul, alavancando a demanda por produtos nacionais de valor agregado.

"Queremos expandir o crédito, e consequentemente a troca comercial entre as indústrias brasileiras e os países em que o Itaú está presente", afirmou Ricardo Marino, vice-presidente de Unidades Externas do Itaú Unibanco.

O Exim Automático opera com a abertura de linhas de crédito a bancos no exterior, por meio de um contrato "guarda-chuva", no qual são cursadas as operações para financiamento às exportações de bens brasileiros. Nesse modelo operacional, os bancos no exterior têm maior liberdade para fomentar as operações com seus clientes locais (importadores) e assumem o risco de crédito perante o BNDES. Os desembolsos são feitos ao exportador, no Brasil, após o embarque, à vista e em moeda brasileira.

O terceiro anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao afirmar que o BNDES deve oferecer à indústria da América Latina linhas de financiamento para compras de máquinas e bens de capital iguais às oferecidas a empresas nacionais.
DCI - Comércio, Indústria e Serviços

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