Desembaraço de carga mais rápido em 2 anos
O ministro dos Portos, Pedro Brito, anunciou, nesta quarta-feira (18), que serão realizados os primeiros testes do Porto sem Papel nos próximos 15 dias nos portos de Santos (São Paulo), Rio de Janeiro e Vitória (Espírito Santo). O programa visa facilitar a entrada e saída de embarcações nos portos brasileiros a partir de um sistema integrado de dados dos vários órgãos que atuam no sistema portuário.
O Porto sem Papel reduzirá o tempo médio do desembaraço de cargas em 55% nos próximos dias, contabiliza o ministro dos Portos.
Segundo Brito, em seminário portuário na Confederação Nacional do Transporte, em Brasília, a liberação das cargas no País foi o único ponto com avaliação negativa em estudo sobre logística realizado pelo Banco Mundial. “Vamos reduzir o tempo médio para 2,5 dias. Um tempo cabível a uma economia tão relevante quanto a do nosso país. Só assim poderemos chegar ao posto de quinta economia do mundo nos próximos 15 anos”.
PortoGente
Ministério Público investiga obra no Porto de Santos
A expansão do Porto de Santos, o maior da América Latina, entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF). O foco das investigações é o projeto da Brasil Terminal Portuário (BTP), orçado em R$ 1,6 bilhão e que vai operar contêineres e granéis líquidos. Há uma série de denúncias de irregularidades no arrendamento da área, localizada na margem direita do porto.
As denúncias se baseiam, entre outros pontos, no fato de que embora a concessão autorizada seja para uma área de 342 mil metros quadrados (m²), o terminal em construção vai ocupar 653 mil m². A expectativa é que o empreendimento, considerado um dos mais importantes dentro do plano de expansão do Porto de Santos, seja concluído no primeiro semestre de 2012.
Do total investido pela BTP, subsidiária do grupo belga Europe Terminal NV (gigante da navegação com 30 terminais em todo o mundo), cerca de R$ 300 milhões estão sendo investidos no tratamento ambiental da área, onde durante mais de 50 anos funcionou o lixão da Alemoa.
Por causa do passivo ambiental causado pelo lixão, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) recebeu diferentes autuações da Cetesb e do Ministério Público Estadual, que cobrava uma solução para o problema. Mas, após tentativa fracassada de licitar a área em 1996, o local foi arrendado por cinco diferentes empresas em licitação pública realizada em 2001.
Entretanto, as arrendatárias não estavam capitalizadas para arcar com o tratamento ambiental da área e os contratos acabaram descumpridos. De acordo com a Codesp, a solução para o problema surgiu em novembro de 2006, quando a BTP, na época chamada de Europe Terminal Brasil Participações Ltda., solicitou à Autoridade Portuária autorização para adquirir o controle societário das cinco arrendatárias da área.
A Codesp alega que os atos praticados pela diretoria nessa questão tiveram o objetivo de preservar o interesse público e cumprir as regras dos órgãos ambientais. "Foram praticados com base na legislação pertinente, e respaldados nos órgãos superiores da empresa e de fiscalização, a exemplo da súmula Consad - Conselho de Administração n° 024.2007, bem como manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU)", afirma a nota.
Mas constantemente são somados diversos documentos aos autos com o objetivo de comprovar diferentes irregularidades ocorridas tanto na cessão da área pela Codesp como na construção do terminal. O inquérito civil, instaurado em outubro do ano passado, não tem previsão para ser concluído. Ou seja, prazo para se tornar uma ação civil pública ou para ser arquivado.
Zoneamento. Os documentos apresentados pelo denunciante mostram que a Codesp desconsiderou o Plano de Desenvolvimento do Porto (PDZ) ao permitir que a área, inicialmente designada para a operação de granéis líquidos, fosse usada também para a operação de contêineres.
Outra alegação é a de que o complexo não se restringe à área contaminada pelo lixão. O empreendimento afetaria uma área de mangue onde serão construídos cinco berços de atracação, que juntos somam uma área de 1.504 metros de extensão.
De acordo com o Ministério Público Federal, a procuradora Priscila Pinheiro de Carvalho, responsável pelo inquérito, agora estuda pedir uma perícia para a 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República, um órgão colegiado que atua na área temática do Patrimônio Público e Social e Improbidade Administrativa relacionada a questões federais.
Embora não tenha sido notificada oficialmente, a BTP afirmou, por meio do advogado Marco Antonio Negrão Martorelli, que todo o processo de arrendamento e adensamento das áreas onde será erguido o empreendimento foi acompanhado pelo Ministério Público Estadual (MPE) e examinado e aprovado pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). "E é bem possível que o inquérito seja arquivado sem mesmo a BTP ser notificada", completou o advogado.
Já a respeito da alteração do uso da área - inicialmente classificada para movimentação de granel líquido, o advogado alega que o grande aporte financeiro necessário para a reparação ambiental do terreno não seria recuperável apenas com a movimentação de líquidos. "A Antaq tem sustentado que os terminais têm de ser de uso múltiplo", argumentou Martorelli.
Agência Estado
Governo prepara concessões de dois portos
O governo vai lançar até o fim do ano duas concessões para a construção dos novos portos que serão instalados em Manaus e em Aratu, na Bahia. Nas próximas semanas, a Secretaria Especial dos Portos (SEP) deve começar a receber propostas para tocar os projetos. A estimativa é de que o porto de Manaus receba investimentos de R$ 250 milhões. A instalação, segundo o ministro dos Portos, Pedro Brito, vai se concentrar no transporte de contêineres. Em Aratu, a previsão é de que os investimentos cheguem a R$ 1 bilhão nos próximos cinco anos. O projeto do porto baiano, que contará com a participação da Braskem, será usado para a movimentação de todo tipo de carga.
Os portos brasileiros, a exemplo da maior parte dos países, pertencem ao governo e são concedidos a operações privadas, por meio de licitação. A abertura dos novos portos é uma das ações para tentar reduzir os gargalos do setor, entre eles o prazo de desembaraço de mercadorias. Hoje o tempo médio gasto para liberação de mercadorias no Brasil é de 5,4 dias, enquanto em países como China e Cingapura a média é de um dia.
Ontem, durante evento do setor portuário realizado em Brasília, Brito também lembrou do projeto "porto sem papel", que está em fase de testes em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. O plano é integrar em um único banco de dados as informações sobre as embarcações e o tráfego das mercadorias. Quando estiver em pleno funcionamento, o projeto prevê a redução de 25% no tempo de estadia de embarcações.
A projeção da secretaria é de que a iniciativa privada invista US$ 21 bilhões no setor portuário nos próximos cinco anos. No plano de investimento do governo, está prevista a injeção de R$ 7,5 bilhões entre os anos de 2008 e 2015.
Apesar de destacar o papel financiador do governo no setor portuário, Brito afirmou que os portos, por si só, devem caminhar para um modelo em que sejam lucrativos e tenham recursos suficientes para bancar sua expansão. "Não há sentido nenhum no governo financiar sozinho isso. É preciso profissionalizar a gestão para que cada porto gere seu próprio caixa."
A SEP fechou um contrato com a Universidade Federal de Santa Catarina e o Porto de Roterdã, na Holanda, para elaborar o "Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP)", que prevê um conjunto de iniciativas nos próximos 20 anos em 12 portos. A ideia é que, a exemplo de Santos, cada porto tenha seu plano diretor definido.
As metas do governo previstas no PAC 2 incluem o investimento de mais R$ 1 bilhão no programa de dragagem, que é parte do total de R$ 3,78 bilhões que o programa destinará a obras gerais no setor. A expectativa da SEP era de que o programa de dragagem fosse concluído neste ano, mas, segundo Brito, haverá atraso em alguns portos.
O porto de Santos, o maior do país, é o único que conta com um plano diretor. No segundo trimestre do ano, o porto registrou um crescimento de 23% na movimentação de contêineres em relação ao período do ano passado. A capacidade do porto deverá ser triplicada nos próximos 15 anos.
Durante o evento, o ministro disse que é importante o Brasil se concentrar em investir em outros modais que darão suporte aos portos, principalmente as ferrovias. "Não existe porto sem ferrovia. Hoje o modal ferroviário é insuficiente. Não podemos depender de um modal (rodoviário) para transportar mais da metade da carga de todo o país."
Valor Econômico
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