Decretos para portos serão assinados ainda este ano, garante ministro
Em reunião realizada com empresários de transporte aquaviário, o ministro da Secretaria Especial de Portos (SEP), Pedro Brito, afirmou que o governo federal está preparando dois decretos que vão alterar a rotina dos portos brasileiros. A reunião foi realizada na sede da Confederação Nacional do Transporte (CNT), em Brasília (DF).
O primeiro deles é sobre os processos ambientais para obras portuárias, tanto obras de dragagem quanto de construção portuária. "Esse decreto já está pronto e deve ser publicado dentro de uma semana", garantiu Brito. Segundo ele, o documento trata do processo de análise dos relatórios de impacto ambiental e autoriza o Ibama a expedir as licenças de instalação e operação, quando for o caso.
O segundo decreto institui um comitê para discutir a contratação de práticos, profissionais que auxiliam navegantes a trafegar dentro dos portos. O documento deve ser editado em 60 dias. Segundo o ministro, o comitê será formado pela Casa Civil, Secretaria de Portos, Ministério da Fazenda, pela Marinha do Brasil, por representantes do setor privado, armadores e práticos.
"O grande objetivo desse comitê vai ser discutir a política de praticagem e, quando for o caso, a questão de preços", resumiu Brito, referindo-se à reclamação dos armadores de que os gastos com a contratação de práticos representam cerca de 50% dos custos portuários. "Precisamos abrir essas planilhas de custos, conhecer o que está orientando a formação desses preços e, se for o caso, o governo tem que tomar uma decisão de arbitragem", apontou o chefe da pasta.
Segundo o ministro, a SEP vem analisando o modelo de gestão de praticagem no Brasil, em relação aos adotados por outros países. Ele conta que há basicamente três opções: um modelo privado com mais de uma empresa competindo; um modelo de praticagem pública; e um com serviço monopolista privado.
Pedro Brito afirma que, no caso brasileiro, a opção mais acertada é a do monopólio privado, escolha feita pelos Estados Unidos da América e por alguns países da Europa. "Nesse caso, o Estado tem que exercer um papel muito forte de controle, senão a empresa faz o que quer. E o que está faltando aqui é esse controle", condenou o ministro.
Além do ministro e da sua equipe de trabalho, participaram da reunião desta terça representantes do Centronave, Sindfluvial, Sindarma, Fenamar, Fenavega, Sindapar, Sindasp e da Abtp.
Porto sem papel
Um dos pontos levados pela classe empresarial ao ministro foi a desburocratização dos portos, com a criação de um sistema integrado para que os navios forneçam em um só local os dados relativos à embarcação. Atualmente, há pelo menos seis órgãos governamentais para os quais os navios devem prestar contas.
Segundo o ministro Brito, este projeto já está bem adiantado e nos próximos 10 ou 15 dias os testes terão início nos portos de Santos (SP), Vitória (ES) e Rio de Janeiro (RJ). "A Receita (Federal) já aderiu e já assinamos o contrato", comemorou.
Obras relevantes
Durante a reunião, o presidente da Federação Nacional das Agências de Navegação Marítima (Fenamar), Glen Findlay, entregou uma carta ao ministro com as principais preocupações do setor. Entre os tópicos listados estão as obras de dragagem, a representação nos Conselhos de Autoridade Portuária (Caps), a retomada do Programa de Harmonização das Atividades dos Agentes de Autoridade nos Portos (Prohage) e a greve nos portos.
Confederação Nacional dos Transportes
Marinha reajusta preço da praticagem em Santos
A Diretoria de Portos e Costas (DPC), órgão da Marinha do Brasil, arbitrou os preços cobrados pelo serviço de praticagem no Porto de Santos. Como resultado, os valores sofreram um reajuste de 0,15%, o que foi criticado pelos armadores. Os empresários vão recorrer da decisão. A Praticagem de Santos, empresa que realiza a atividade, disse que a correção foi justa.
A variação teve como base o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) de julho último, segundo o DPC. O reajuste atingiu todas as tabelas do serviço, que consideram a área de navegação e a condição e o tamanho do navio.
Na nova tabela, o serviço de praticagem mais barato é a condução de navios com até 10 mil de arqueação bruta (tonelagem), da entrada do Canal do Estuário até as torres grandes, na altura do Armazém 25. O preço, de R$ 4.668,04, é para navios conteineiros, ro-ro, transatlânticos, de carga geral e de apoio marítimo.
A Tribuna
Portos deverão contar com torre e rede de radares
O Porto do Rio de Janeiro deverá contar com uma Torre de Controle e uma rede de radares ao longo da costa, num prazo não inferior a três anos. A torre com radar deverá, a princípio, ser instalada na Ilha do Governador, com outros radares suplementares instalados ao longo da costa e da Baía de Guanabara, cobrindo áreas que o radar principal não “enxergar”, devido à topografia.
Esse sistema, denominado VTS (Vessel Transport System, na sigla em inglês) é um modelo de monitoramento de tráfego de navios e embarcações semelhante ao já empregado no controle aéreo. E passará a ser obrigatório para portos de maior volume de carga e de movimentação, de acordo com a Norma número 26 da Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN), com regulamentos adicionais do Departamento de Portos e Costa (DPS), da Marinha.
O Porto do Rio de Janeiro, as Companhias Docas de São Paulo e Ceará, o Porto de Paranaguá e a Administração Portuária do Maranhão deram início a consultas ao Centro de Simulação Aquaviária (CSA), vinculado ao Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha Mercante (Sindmar), visando à certificação para a implantação do VTS.
O prazo para instalação do sistema é de três anos, a contar de janeiro deste ano. Neste momento, os portos e terminais começam a preparar seus processos de licitação para a adoção do sistema, que prevê uma etapa de certificação de pessoal e outra de implantação de equipamentos. Outros centros brasileiros e possivelmente estrangeiros deverão participar da concorrência.
Localizado no Rio de Janeiro e considerado um dos mais modernos do mundo, o CSA (ver foto em anexo) é o braço de treinamento e qualificação do Sindmar, entidade que representa os profissionais da marinha mercante (não militares), que tripulam e comandam os navios de bandeira nacional, incluindo petroleiros, portacontêineres, graneleiros e embarcações de apoio às plataformas de petróleo.
Implantado em 2006, com recursos de R$ 9 milhões, o CSA tem certificado portos e instalações portuárias, e qualificado tripulações, brasileiras e estrangeiras, para todo tipo de embarcações, inclusive plataformas. Este ano, está certificando o Porto de Vitória e de Ponta da Madeira, em Itaqui (MA) para receber o ValeMax, o maior graneleiro do mundo, encomendado pela Vale. Entre os trabalhos realizados no ano passado está a certificação da expansão do Terminal de Contêineres da Margem Direita (Tecondi) do Porto de Santos.
revistafatorbrasil
Novo berço de Santos será entregue em um mês
O presidente do Comitê Executivo da Associação Latino-Americana de Portos e Terminais (Latinports), Richard Klien, anunciou na manhã desta quarta-feira (18) novo prazo para a conclusão do prolongamento T4 no Porto de Santos. De acordo com Klein, o novo berço será entregue entre 20 e 30 dias.
Com crescimento de 23% nas movimentações em comparação aos sete primeiros meses de 2009, o porto chegou a acumular 70 navios na linha de atracação neste mês.
"O novo berço vai acabar com a fila de porta contêineres e dar ao porto uma dinâmica muito grande", garantiu Richard Klien.
A alta produção de açúcar se destaca entre as exportações brasileiras, e foi impulsionada pelo crescimento da economia nacional e a queda da produção indiana em virtude da seca na Ásia.
O anúncio foi feito durante a solenidade de abertura do Seminário Portuário Público-Privado Latino-Americano, que se estende até quinta-feira (19), na sede da CNT em Brasília (DF).
CNT
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