HARPIA

Receita ameaça virar um "Big Brother" dos cidadãos Recentemente, esta coluna publicou alerta da Federação do Comércio (Fecomércio-RJ) contra o excessivo aparelhamento da Receita Federal do Brasil que, além do justo esforço para coibir a sonegação, estava se tornando um superfiscal da sociedade brasileira. Análise do jurista Rubens Branco confirma essa tendência. Destacou ele, em recente comunicado a seus clientes: "Os órgãos públicos vêm se preparando para vigiar cada vez mais a vida dos cidadãos, criando mecanismos de controles e obrigações acessórias que infernizam aqueles que produzem. Nesta direção, chamo a atenção para que em nível federal a vida do cidadão brasileiro passará a ser monitorada de tal forma que brevemente até gorjetas dadas em restaurantes estarão sujeitas à apresentação de um formulário específico qualquer que será criado nos balcões da burocracia".

Este ano o fisco começa a cruzar mais informações, e no máximo em dois anos, além das operações já rastreadas (folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRRF, DIRF, etc.), passam a ser cruzadas também as operações de compra e venda de mercadorias em geral, incluídos os básicos (luz, água, telefone, saúde), bem como os financiamentos em geral, através da Nota Fiscal Eletrônica. Tudo isso também nos âmbitos municipal, estadual e federal, amarrando pessoa física e pessoa jurídica através destes cruzamentos e podendo, ainda, retroagir as auditorias para os últimos cinco anos. E mais: "O sistema desenvolvido pelas autoridades é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo, e brevemente estará operando por inteiro. Só para se ter uma idéia, as operações relacionadas com cartão de crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria delas sofreu autuações enormes."

As operadoras de cartões são agora obrigadas a informar ao fisco toda a movimentação dos cartões de crédito de seus clientes. As informações que envolvam CPF ou CNPJ serão cruzadas online com: cartórios, para checar os bens imóveis - terrenos, casas, apartamentos, sítios, construções; Detrans, para verificar o registro de propriedade de veículos, motos, barcos, jet-skis etc.; bancos, em relação aos cartões de crédito, débito, aplicações, movimentações bancárias, financiamentos etc. Este cruzamento das informações deve, em breve, se estender a um número muito maior de contribuintes, pois o resultado foi muito lucrativo.

Cerco total
Como informação, sabe-se o seguinte: empresas com tributação pelo lucro real - A maioria são empresas de grande porte, representam apenas 6% das empresas do Brasil, mas são responsáveis por 85% de toda arrecadação nacional.

Empresas com tributação pelo lucro presumido - A maioria são empresas de pequeno e médio porte. Representam 24% das empresas do Brasil e são responsáveis por 9% de toda arrecadação nacional.

Empresas com tributação pelo Simples Nacional - São os outros 70% das empresas do Brasil, mas respondem por apenas 6% de toda arrecadação nacional. Por isso a probabilidade é que deverá haver um foco maior nestas empresas quando, segundo Branco, deveria ocorrer o contrário. Dever-se-ia focar onde existe maior potencial de arrecadação.

É possível de qualquer forma que isto deverá levar à diminuição da prática da informalidade. E aconselha Branco: "Logo, seria recomendável que cada empresário se antecipe ao que poderá vir e comece a analisar sua verdadeira situação fiscal para que possa desenvolver estratégias para evitar que seu negócio termine por pressão dos entes tributantes. Relembro que Receita Federal do Brasil passou a contar com o T-Rex, um supercomputador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, que teria até a capacidade de aprender o comportamento dos contribuintes para detectar irregularidades."

"O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios. Com a introdução na surdina da Dimof (Declaração de Informações sobre a Movimentação Financeira) com fundamento na Lei Complementar 105/2001 e em outros atos normativos, o órgão arrecadador/fiscalizador através da Instrução Normativa RFB 811/2008, criou essa declaração de informações obrigando com isso que as instituições financeiras informem a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5 mil no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$ 10 mil no semestre."

A primeira Dimof foi apresentada pelos bancos em 15 de dezembro de 2008. Ou seja, pelos baixos limites utilizados, praticamente a maioria dos contribuintes que tem conta bancária já tem hoje na Receita Federal a sua movimentação bancária. O acompanhamento e o controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficarão tão aperfeiçoados que a Receita Federal muito provavelmente passará a oferecer a Declaração de Imposto de Renda já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá ocorrer daqui a um ou dois anos.

Está também sendo desenvolvido o Sistema Nacional de Informações Patrimoniais do Contribuinte que sem dúvida irá ser gerenciado pela Receita Federal e integrado ao Banco Central, bem como outros órgãos tipo Detran etc. Para completar o grau de controle coercitivo, já foi aprovado um instrumento de penhora online das contas correntes.

Juros
Todo mês, há uma enorme pressão para que os juros não subam. Ante a omissão de algumas federações de indústria, a entidade nacional - CNI - e a paulista Fiesp lideram o movimento. Praticamente todas as centrais sindicais e muitos economistas e jornalistas procuram tentar sensibilizar os homens de preto do Banco Central.

Do outro lado, rentistas estrangeiros querem manter o status quo. Afinal, é muito cômodo pegar créditos a custo baixíssimo nos Estados Unidos, onde a taxa básica é próxima de zero, e aplicar no paradisíaco Brasil a 10,75%, sem riscos ou tributos. Este mês, a candidata oficial Dilma Roussef deverá engrossar o coro dos que não querem aumento na taxa Selic, pois nova alta poderia ser usada por Marina e Serra na campanha. Afinal, trata-se de um enorme absurdo, como reconhecido até pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.
S. Barreto Motta - Monitor Mercantil.