TRIBUTOS e RECEITA FEDERAL

Fecomércio-RJ adverte que Leão irá atrás dos pequenos
O Leão do Imposto de Renda não está para brincadeiras. O alerta foi feito pela Federação do Comércio (Fecomércio-RJ), presidida por Orlando Diniz. Através do ofício 176, o diretor-secretário da Fecomércio-RJ, Nathan Schiper, avisa aos empresários que a Receita Federal vai usar altíssima tecnologia para apertar o cerco aos contribuintes e deverá pegar mais peixes pequenos do que grandes. No documento, Schiper alerta os comerciantes fluminenses: "Todos devem começar a acertar a sua situação com o Leão, pois neste ano o fisco começa a cruzar mais dados, e no máximo em dois anos estará cruzando praticamente tudo". Destaca que as informações que envolvam CPF ou CNPJ serão conferidas, online, com os cartórios, para checagem de imóveis, e com os Detrans, para apuração de propriedade de carros e lanchas. O envolvimento também incluirá os bancos, com cruzamento de dados sobre cartões de crédito e débito, aplicações, movimentações e investimentos.

Informa o ofício: "Além das operações já rastreadas, como folha de pagamentos, FGTS, INSS, IRRF, passarão a ser cruzadas as operações de compra e venda de mercadorias e serviços em geral, incluídos os itens básicos, como luz, água e telefone, bem como financiamentos em geral, tudo através da Nota Fiscal Eletrônica". Serão examinados dados municipais, estaduais e federais - tornando praticamente impossível qualquer sonegação ou até mesmo preenchimento errôneo de formulários. E a fiscalização deverá incidir sobre os últimos cinco anos.

Sobre a sofisticação da Receita Federal do Brasil, salienta o documento da Fecomércio: "Este sistema é um dos mais modernos e eficientes já construídos no mundo, e logo estará operando por inteiro. Só para se ter uma idéia, as operações relacionadas com cartão de crédito e débito foram cruzadas em um pequeno grupo de empresas varejistas no fim do ano passado, e a grande maioria deles sofreu autuações enormes, pois as informações fornecidas pelas operadoras de cartões ao Fisco (são obrigados a entregar a movimentação), não coincidiram com as declaradas pelos lojistas. Esse cruzamento das informações deve, em breve, se estender a um número muito maior de contribuintes, pois o resultado foi muito lucrativo para o governo".

Segundo análise da entidade, as grandes empresas já estão sob severa fiscalização da Receita; esses gigantes são apenas 6% do universo de empresas, mas contribuem com 85% da arrecadação. Enquanto isso, as pequenas, que correspondem a 70% do total e contribuem com apenas 6% da arrecadação, serão o novo alvo do Leão. Aconselha a Fecomércio: "As empresas devem se esforçar cada vez mais no sentido de ir acertando os detalhes que faltam para minimizar problemas com o fisco". Destaca que "a Receita passou a contar com o T-Rex, um supercomputador que leva o nome do devastador Tiranossauro Rex, e o software Harpia, poderosa ave de rapina, que teria até a capacidade de aprender com o "comportamento" dos contribuintes para detectar irregularidades. O programa vai integrar as secretarias estaduais da Fazenda, instituições financeiras, administradoras de cartões de crédito e os cartórios".

E mais: "Com fundamento na Lei Complementar 105/2001 e em outros atos normativos, o órgão arrecadador-fiscalizador apressou-se em publicar a Instrução Normativa RFB 811/2008, criando a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), pela qual as instituições financeiras têm de informar a movimentação de pessoas físicas, se a mesma superar a ínfima quantia de R$ 5 mil no semestre, e das pessoas jurídicas, se a movimentação superar a bagatela de R$ 10 mil no semestre". Segundo a Fecomércio-RJ o modo de fiscalização será do estilo Big Brother: "O acompanhamento e controle da vida fiscal dos indivíduos e das empresas ficará tão aperfeiçoado que a Receita Federal passará a oferecer a declaração de Imposto de Renda já pronta, para validação do contribuinte, o que poderá ocorrer daqui a dois anos

Conclui o documento dirigido aos comerciantes: "Hoje, a Receita Federal tem diversos meios para acompanhar a movimentação financeira das pessoas. Além da Dimof, há DIRPF, DIRPJ, Dacon, DCTF, DITR, Dipi, Dirf, Rais, Dimob etc. Ou seja, são várias fontes de informação. Esse sistema Harpia já estava em teste há dois anos, e agora está trabalhando para valer. Com a entrada em vigor da nota fiscal eletrônica e do sistema Sped, ai é que a situação vai piorar, ou seja, melhorar a arrecadação. Todo cuidado é pouco: a partir de agora todos devem ter controle de todos os gastos no ano e verificar se os rendimentos ou outras fontes são suficientes para comprovar os pagamentos, além das demais preocupações, como lançar corretamente as receitas, bens etc.". O alerta está dado.
Monitor Mercantil


Prorrogação de IPI reduzido para caminhões e veículos comerciais é publicada no Diário Oficial
O governo prorrogou até o fim do ano o incentivo fiscal para veículos comerciais leves, de grande porte e bens de capitais (máquinas e equipamentos) que acabaria hoje (30). Anunciada há duas semanas, a manutenção do desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) foi publicada hoje (30), no Diário Oficial da União.

Para caminhões, tratores e reboques, a alíquota, que subiria para 5% a partir de amanhã (1º), continua reduzida a zero. Para caminhonetes e picapes, o imposto, que aumentaria para 8%, está mantido em 4%. Os bens de capital que estão com a alíquota zerada também ficarão sem pagar IPI até 31 de dezembro.

Com as medidas, o governo deixará de arrecadar R$ 775 milhões. Desse total, a maior parte (R$ 390 milhões) vem dos incentivos para bens de capital, R$ 280 milhões da desoneração de caminhões, tratores e reboques e R$ 105 milhões dos veículos comerciais leves.

Ao anunciar a desoneração, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que a prorrogação do incentivo foi necessária porque as vendas desses tipos de veículos só começaram a se recuperar da crise econômica no final do ano passado. Na ocasião, ele afirmou que a medida não contraria a política de retirada dos estímulos concedidos ao longo de 2009 porque o benefício abrange apenas investimentos e bens usados na produção e no comércio, não bens de consumo.
A publicação do Decreto nº 7.222 consta da Edição Extra do Diário Oficial da União de 29/06/10.
Agência Brasil