LEGISLAÇÃO

domingo, 25 de julho de 2010

Docas muda regra para fila de navios
A Codesp, administradora do Porto de Santos, impedirá o acesso de embarcações não previstas à área de fundeio, local da barra onde os cargueiros aguardam por uma vaga para atracar.

Segundo o presidente da Docas, José Roberto Serra, a barra está congestionada de navios açucareiros por culpa dos negociadores internacionais do produto, que os enviam ao complexo sem que as chegadas tenham sido planejadas pelos terminais exportadores.

A razão para isso seria o baixo preço da commodity no mercado internacional, que torna a compra atraente neste momento. Ontem, 68 navios aguardavam na barra por uma vaga no cais. Desse total, 47 carregariam açúcar, sendo 40 somente para o embarque do produto na forma granelizada.

Serra informou que, inclusive, navios sem programação no Porto encostam para esperar uma vaga no cais. O sistema utilizado atualmente para monitorar a área de fundeio, segundo ele, é insuficiente para controlar a chegada de embarcações sem agendamento. O problema deverá ser totalmente resolvido somente com a implantação do sistema de controle e monitoramento de tráfego marítimo (VTMIS, na sigla em inglês).

A compra do programa e de seusequipamentos está sendo fechada pela Autoridade Portuária. Até que isto se concretize, os navios que não possuírem programação para atracação não vão receber permissão para aguardarem fundeados ao largo do Porto.

Em entrevista para A Tribuna, Serra disse que as traders estão aproveitando o preço baixo do açúcar no mercado internacional para importar o máximo possível da carga.

Além disso, a Índia e a Tailândia, que sempre foram grandes fornecedores da commodity, não estão produzindo o suficiente para exportar. O Brasil, que neste ano moeu quantidade recorde de cana, vem se encarregando de abastecer o mercado mundial. O problema apontado pelo executivo não é a demanda em si, mas a forma como o escoamento da produção vem ocorrendo.

Segundo Serra, a modalidade de exportação praticada no comércio internacional de açúcar, que é a free on board (FOB, na sigla em inglês, ou em português, livre a bordo), garante ao importador o direito de escolher onde e quando embarcar o produto. E isto está sendo aplicado ao Porto de Santos, gerando a fila de navios na barra. Para coibir esse congestionamento em Santos, a Codesp pedirá a interferência do Governo, através da regulamentação da forma como o produto é comercializado.
"Fizemos à Secretaria de Portos proposta de uma medida institucional para que o Governo Brasileiro, dentro de sua competência, atue de forma incisiva, para que a forma de contratação de exportação de produtos brasileiros, na formulação de contratos do mercado internacional, possa ser feita não com preço FOB, mas com preço CIF (Custo, Seguro e Frete, na sigla em inglês)", explicou Serra.

Para ele, com essa mudança na negociação, caberia aos exportadores definirem o navio para a entrega da carga. Assim, apenas com a negociação concluída, o cargueiro viria ao porto. Para o presidente da Codesp, a medida está adequada à importância do Brasil no mercado mundial.

Somos o maior produtor e exportador de açúcar do mundo. Temos poder para isso". Na visão do executivo, a modificação é importante porque, da forma como o problema vem sendo apresentado, o Porto de Santos está sendo penalizado injustamente. "Esta regra acaba atribuindo à administração portuária e ao porto todos os problemas oriundos do congestionamento, gerado pela falta de planejamento de quem compra e de quem vende".

Serra destacou que não há déficit de estrutura para atender à demanda de açúcar, como vem sendo aventado, pois "o Porto de Santos é imbatível" neste quesito. A capacidade estática, segundo ele, é de 900 mil toneladas de açúcar. E a capacidade diária de escoamento é de 203 mil toneladas. "Não há porto no mundo com essa capacidade operacional. Somos benchmark (referência)". "Somos o maior produtor e exportador de açúcar do mundo. Temos poder para isso" José Roberto Correia Serra, presidente da Codesp.
A Tribuna

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