LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 23 de julho de 2010

NOTÍCIAS - 23/07/2010

Empresários apontam logística como o maior problema do BrasilSÃO PAULO - O setor logístico é considerado pelo empresariado como o maior gargalo de infraestrutura do Brasil. Essa é a conclusão da pesquisa Ibope realizada a pedido da Câmara Americana de Comércio (Amcham), apresentada em evento realizado na sede da entidade, em São Paulo. Segundo o levantamento, depois do setor de logística e distribuição, apontado por 54% dos entrevistados, veio o de telecomunicações (30%). A área de energia, que ficou marcada pelo racionamento de 2001, foi mencionada por apenas 4% das companhias consultadas.

A pesquisa contou com 211 entrevistas entre as empresas associadas. O levantamento apontou que os modais rodoviário e aéreo são considerados os principais problemas do setor logístico no País. Dados apresentados pelo sócio em consultoria de projetos de infraestrutura da PricewaterhouseCoopers, Maurício Giardello, mostram que o Brasil está em um patamar inferior no aspecto logístico se comparado aos países que compõem o Bric.

Como exemplo, o executivo citou que, em 2007, o Brasil tinha apenas 6% das estradas pavimentadas, enquanto esse percentual era de 67% na Rússia, de 63% na Índia e de 80% na China. "As deficiências dos nossos portos e do nosso sistema rodoviário provocam perdas de US$ 5 bilhões ao agronegócio brasileiro", acrescentou o presidente da Bunge Brasil, Pedro Parente, que defendeu a expansão dos modais ferroviário e hidroviário para o transporte.

Apesar da forte expansão verificada desde as privatizações na década de 1990, a pesquisa mostrou também que o serviço de telecomunicação tem um alto custo. "Isso traz a discussão de qual é o melhor modelo para lidar com essa questão: o atual, um sucesso até então, ou o modelo de estatização em estudo", disse Giardello.

Na questão de energia, boa parte dos entrevistados não trabalha com a expectativa de um novo apagão para os próximos anos, ponto considerado até pouco tempo atrás um gargalo para a expansão da economia brasileira. De acordo com a Amcham, 42% dos entrevistados afirmaram que as ações adotadas pelo governo federal nos últimos tempos permitirão atender 51% ou mais da demanda por energia.

O levantamento mostra que 59% dos entrevistados consideram que o custo futuro da energia no Brasil será maior que a média mundial. O presidente do Grupo AES no Brasil, Britaldo Soares, comentou que o encarecimento da conta de luz está ligado, sobretudo, à alta carga tributária incidente sobre o setor elétrico e aos encargos setoriais.
DCI



Exportação via postal bate recorde e soma US$ 127 milhões
SÃO PAULO - As exportações brasileiras por via postal bateram o recorde no primeiro semestre deste ano, ao somar US$ 127 milhões. As remessas de produtos para outros países por meio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e de outros operadores nos primeiros seis meses do ano já equivalem a 62,1% do montante alcançado em todo o ano de 2008, quando foi obtido o melhor resultado das exportações simplificadas por rede postal.

No mês de junho, as vendas externas chegaram a US$ 21 milhões, o que representa um aumento de 53% em relação ao mesmo período de 2009. O volume exportado, no entanto, teve queda quando comparado a maio deste ano. No quinto mês de 2010, as vendas internacionais por via postal alcançaram o patamar de US$ 23 milhões. A redução é considerada normal para a época devido a variações de mercado, de acordo com a área técnica da Subsecretaria de Serviços Postais do Ministério das Comunicações. A queda nas exportações entre maio e junho também ocorreu nos últimos quatro anos.

Os principais destinos das remessas foram os Estados Unidos (23,53%), a Argentina (7,73%) e o México (6,36%). As exportações simplificadas têm se expandido porque reduziram os custos do embarque para micro e pequenos empresários, segundo especialistas. O principal instrumento desse processo é o programa Exporta Fácil, que foi criado há dez anos pelo Ministério das Comunicações e é operado pela ECT. Por meio do projeto, a burocracia no despacho aduaneiro ficou reduzida a apenas um formulário.

O fluxo de comércio entre os países do G-7 (grupo formado pelas sete nações mais desenvolvidas), continuou a crescer no primeiro trimestre de 2010, mas em velocidade menor do que a registrada nos últimos três meses do ano passado.

Segundo revelou ontem a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o volume, tanto das exportações quanto das importações de mercadorias entre esses países, cresceu 3,2% no período. No último trimestre de 2009, as exportações tinham avançado 4,7%, enquanto as importações tinham alcançado 3,7%.
DCI



Crescimento de economias latino-americanas abre espaço para exportações do Brasil, diz especialista
São Paulo - O crescimento das economias da América Latina abre espaço para expansão das exportações brasileiras, avaliou o economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Rogério Cezar de Souza. O relatório divulgado hoje (21) pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) projetou que a economia dos países da região deverá crescer 5,2% neste ano.

A expansão fortalece importantes parceiros econômicos do Brasil, segundo Souza, permite ao país retomar as exportações ainda fragilizadas pela crise financeira internacional. “Eu olho para essas taxas do Paraguai, do Uruguai e da Argentina e vejo condições melhores para as nossas exportações”.

A Cepal estima que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil crescerá 7,6%, o do Uruguai, 7%, o do Paraguai, 7%, o da Argentina, 6,8% , e do Peru, 6,7%.

Segundo Cezar de Souza, a taxa de crescimento prevista pela Cepal demonstra uma expansão “desejável”, por ser relativa a uma base de comparação baixa, como 2009. “Estamos comparando com o ano passado, quando os efeitos da crise estavam presentes”.

Para que o ritmo de crescimento seja sustentável durante os próximos anos, o economista alerta para a necessidade de manter a competitividade de setores importantes da indústria. Ele destaca, por exemplo, o aumento das importações de bens intermediários.

Ele chama a atenção para o fato da balança comercial brasileira se manter equilibrada devido as exportações de produtos primários, mas que o país está comprando cada vez mais bens com valor agregado. Isso ocorre, de acordo com o economista, devido ao câmbio valorizado e “à estratégia dos outros países de jogar de qualquer maneira seus produtos nos vizinhos”.

O enfraquecimento de alguns ramos da economia pode ser um obstáculo importante ao crescimento econômico, avaliou Cezar de Souza. “Os gargalos não serão somente de oferta de um segmento ou outro, pode estar ligado a um movimento mais forte de estrangulamento de alguns elos da cadeia produtiva que já estão, por questões competitivas, tendo dificuldades”, afirmou.

A concorrência dos produtos estrangeiros dentro do país pode, na avaliação do economista do Iede, trazer desequilíbrios à economia. “Se a indústria começar a perder muito espaço, você pode ter problemas de outra natureza. Seja na balança comercial ou na forma de financiar a economia”, disse.
Edição: Aécio Amado
Agência Brasil








‘Vamos reduzir os impostos sobre investimentos’
Ministro explica que medida permitirá que grandes projetos, como a usina de Belo Monte, possam lançar debêntures para a conclusão dos empreendimentos
Fábio Graner e Adriana Fernandes, de O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O Ministério da Fazenda vai reduzir o imposto de renda para os financiamentos de longo prazo e permitir que grandes projetos de investimento em infraestrutura, como as hidrelétricas de Belo Monte e do Rio Madeira, possam lançar debêntures para captar o dinheiro necessário à conclusão desses empreendimentos. "Quem comprar esses papéis não precisará pagar o imposto de renda", anunciou o ministro Guido Mantega em entrevista à Agência Estado. Os incentivos fiscais e outras medidas em estudo, antecipadas por Mantega, vão dar novo fôlego ao mercado de capitais brasileiro e, ao mesmo tempo, permitir que o financiamento de longo prazo seja assumido pelo setor privado.

O que é preciso para que o setor privado assuma o papel do BNDES?
É preciso que fique claro que essa atuação do BNDES se deu como resposta à crise internacional. O banco foi um dos principais instrumentos que o governo utilizou para retomar os investimentos. Essa ação foi extremamente bem sucedida porque nós impedimos que o PIB caísse 2,5% a 3%, em 2009.

Mas a economia não está ficando excessivamente dependente disso?
Não. A economia, em um momento de escassez de crédito, exigiu essa reação. Acho curioso que alguns analistas carimbados venham fazer críticas ao BNDES. É só você ler os artigos e você vai ter uma dúzia, todos "ex-isso", "ex-aquilo", um é responsável por hiperinflação, outro por aumento da dívida pública, outro por crise cambial... Eles quebrariam o País de novo.

Qual, afinal, o valor do subsidio?
Esse subsidio está entre R$ 5,5 bilhões a R$ 6 bilhões este ano. O valor total depende da taxa Selic. Esse subsídio pode ir a zero daqui a três ou quatro anos, quando a Selic encostar na TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, que referencia os empréstimos dados pelo BNDES).

Mas isso depende de outras coisas, como mudar a remuneração da poupança?
Tudo a seu tempo será feito. Agora, o que nós queremos é que o setor privado responda a esse desafio de ampliar o financiamento no Brasil.

E como se faz isso?
Estamos pensando em uma debênture para projetos específicos livre de IR. Uma debênture financeira voltada para projetos de infraestrutura. Por exemplo, debênture Rio Madeira, que seria emitida para o projeto e teria isenção de imposto. Essas medidas deverão ser aprovadas até o fim do ano, porque em 2011 será necessário um volume de recursos maior. Nós queremos que o setor privado responda a esse desafio, então temos que dar condições para que ele o faça. É claro que vamos ter que reduzir tributos, seja em operações ligadas a projetos específicos, seja em função de prazos mais longos de aplicação, então temos que fazer alongamento das aplicações, independentemente do projeto,

Emissões mais longas terão taxação mais favorável?
Isso. Emissões que de fato sejam mais longas, porque hoje existe meio que um "engana que eu gosto", em que você emite título mais longo, mas ele circula no curto prazo. Hoje se faz aplicação curta e acaba pagando IR como se fosse de longo prazo. Tem que ser a sério.

E como resolver isso?
Temos que dar um jeito em que, se o aplicador quer liquidez imediata, a sua remuneração será menor. Se quiser mais rendimento do que liquidez, nós vamos fazer um ativo que seja menos taxado. Também temos que aumentar o financiamento imobiliário, porque a poupança está chegando ao limite. Nós podemos aperfeiçoar os CRI (Certificados de Recebíveis Imobiliários, títulos que têm origem em financiamento de imóveis). Para pessoa física, CRI não paga IR. Estamos estudando desonerar também para pessoas jurídicas.

Como o BNDES financiará sem os recursos do Tesouro?
O próprio BNDES vai ter que captar mais no mercado e menos no governo, porque o governo não vai mais repassar. Ele vai ter que emitir debêntures, terá que captar mais no mercado doméstico e externo, como Banco Mundial e BID.

Tem discussão sobre compulsórios? Em que termos?
Tem. A discussão é se reduz ou não o compulsório sobre a poupança para aumentar os financiamentos imobiliários. A forma clássica de financiar habitação é pelo CRI. Então, é (preciso) dinamizar o mercado de recebíveis. Hoje é desonerado só para pessoas físicas e não para empresas e vamos homogeneizar, por um acordo com o setor privado. Queremos desenvolver o mercado secundário de debêntures, que é muito acanhado e que precisa ser padronizado. O BNDES pode dar liquidez para o mercado secundário, não entrar só como vendedor, mas como comprador.

O BNDES vai continuar com operações como as com a Friboi e a Marfrig?
Com toda a certeza. Quem faz é o BNDESPar, que tem caixa próprio e só dá lucro.


O governo pensa em desonerar o IOF?
Há proposta nesse sentido, mas não temos nenhuma decisão. Nós cobramos IOF em operações de curtíssimo prazo, que paga IOF diário.

Por que o empresário iria captar no mercado se ele tem o BNDES?
Se tem um mercado que cresceu muito nos últimos anos, foi o mercado de capitais. O BNDES empresta, as empresas se fortalecem e vão ao mercado de capitais. Há uma complementaridade dessas ações.

O aporte do Tesouro ao BNDES é página virada?
Claro. Tendo ultrapassado a crise é outro cenário que nós temos. O cenário exige respostas. Nós não vamos permitir que o nível de investimento caia no Brasil, que os grandes projetos não se viabilizem. O Brasil necessita de grandes financiamentos. Eu quero que o setor privado assuma (o papel). E eu tenho certeza que vai assumir e tem as condições para isso. E o próprio BNDES fará isso de outras formas, captando no mercado com novos instrumentos.

Haverá incentivo fiscal para os fundos de pensão?
Para o fundo de pensão, o incentivo será assim: se ele vai aplicar num projeto carimbado de investimento de infraestrutura e comprar a debênture, não paga o imposto. Eu tenho certeza que não só os nossos fundos de pensão, mas outros estarão interessados.

O sr se sente injustiçado com as críticas as suas previsões para inflação ?
Não. As nossas previsões de inflação e de crescimento estavam acertadas. Eu falei: o primeiro trimestre vai acelerar e, no segundo trimestre, vai desacelerar. E aconteceu. Mas tem gente que espera o resultado para chegar à conclusão.

O sr. é a favor de uma revisão da política de salário mínimo?
Em relação a essa questão, quero fazer um alerta. A política de salário mínimo foi muito acertada, desde que não se aprovem alguns projetos que em vez de beneficiar os trabalhadores vão prejudicá-los. Se atrelar todas as aposentadorias ao mínimo, vai prejudicar todo mundo, porque os próximos governos não vão dar aumento.

Tem alguns projetos temerários, que não devem ser aprovados, como o fim da contribuição para inativos. Aumenta o déficit do setor público. Algo que já estava pacificado.

Por que, então, continuar com a política de indexar o mínimo ao PIB?
Naquele momento era adequado e deu resultado muito bom. Não gerou inflação e o mercado consumidor aumentou. O próximo governo vai decidir essa questão.

O governo vai desistir da estatal de seguros?
De jeito nenhum. Nós estamos num entendimento. A nossa proposta é a criação de uma seguradora. Nós não queremos entrar inibindo o setor privado, muito pelo contrário, queremos aproximar as duas propostas. Uma estatal será criada. Se será uma agência ou uma seguradora, vamos discutir nos próximos 15 dias. Vamos amadurecer juntos.
OESP



PIB da China deve crescer 9,5% em 2010, diz instituto do governo
DA REUTERS, EM XANGAI
O PIB (Produto Interno Bruto) da China deve crescer 9,5% neste ano, disse o Centro de Informação do Estado, um instituto do governo, em relatório publicado na imprensa oficial na quinta-feira.

Segundo o documento, a taxa de crescimento estava perto da média dos últimos 30 anos e refletia o potencial de crescimento da China.

O PIB chinês cresceu a uma taxa anualizada de 10,3% no segundo trimestre deste ano, recuando do ritmo acelerado do primeiro trimestre de 11,9%, já que o governo conduziu as políticas monetária e fiscal de volta ao normal depois de um aumento recorde no crédito para combater a crise global.

O relatório também disse que não havia base para o yuan subir por uma grande margem, mas que a China deverá monitorar de perto os fluxos de capital estrangeiro para evitar que a entrada de dinheiro especulativo eleve sua taxa de câmbio.

DESACELERAÇÃO
No dia 14 de junho, o crescimento da economia chinesa, principal motor da retomada global, se desacelerou para 10,3% no segundo trimestre deste ano, pouco abaixo do previsto pelos analistas.

Nos primeiros três meses deste ano, o PIB da China avançou 11,9% em relação ao mesmo período de 2009. A expectativa dos especialistas era que o novo dado mostrasse expansão de 10,5%. Na primeira metade de 2010, o crescimento foi de 11,1%.
Folha de São Paulo



Governo quer lançar edital para licitar obras dos portos do Rio e Santos neste ano
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, afirmou há pouco que o governo pretende lançar, neste ano, o edital de licitação para as obras de ampliação dos portos do Rio de Janeiro e de Santos. Os portos passarão por reformas visando à Copa do Mundo de 2014 e às Olimpíadas de 2016.

A ideia, segundo Brito, é que as duas obras tenham início no primeiro semestre do ano que vem. O porto da cidade do Rio de Janeiro deve receber R$ 314 milhões e o de Santos R$ 119 milhões, dos R$ 740 milhões anunciados no começo da semana para os sete portos de cidades-sede da Copa do Mundo.

“Nos casos do Rio e de Santos, que são as obras maiores, queremos lançar as licitações ainda este ano para as obras começarem no primeiro semestres de 2011 e estarem concluídas até meados de 2013, quando vai haver a Copa das Confederações”, afirmou o ministro, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o ministro, no porto do Rio de Janeiro, serão construídos três novas unidades de píer de atracação, que duplicarão a capacidade de recebimento de turistas.
Brito afirmou ainda que os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no setor visam a ampliar o transporte fluvial no Brasil nos próximos 15 anos de 13% para 29%. O crescimento deve proporcionar, segundo o ministro, a redução no preço do frete no país.
Edição: Rivadavia Severo
Agência Brasil

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