Pacto exclui controle de patente em porto
Os EUA, a União Europeia, o Japão e outros oito negociantes do acordo internacional antipirataria Acta afirmaram que o pacto, quando pronto, excluirá controle de patentes em fronteiras, ponto que ameaçava o comércio de genéricos do Brasil.
A decisão foi divulgada na semana passada após reunião do grupo em Lucerna (Suíça) e é creditada por especialistas à polêmica lançada por Brasil e Índia pela apreensão de genéricos dos dois países na Holanda no ano passado.
O Acta é um acordo plurilateral que vem sendo negociado a portas fechadas e sem a participação de brasileiros, chineses e outros emergentes, os maiores afetados por suas implicações.
O objetivo do tratado é fixar um padrão para o combate ao comércio de mercadorias supostamente falsificadas. Além de genéricos, terá grande impacto em distribuição de conteúdo na internet ao ser implementado -a intenção é finalizar o texto neste ano. O Brasil não reconhece sua legitimidade. A decisão não impedirá, porém, que países signatários individualmente apliquem leis sobre patentes em suas fronteiras.
O Acta também manterá patentes em outros capítulos ainda sob discussão, e fiscalizações em fronteiras por países signatários deverão manter controle sobre supostas violações de "copyright".
"Esse anúncio não significa que o comércio de genéricos do Brasil está seguro", disse Pedro Mizukami, coordenador do projeto Game Studies do CTS-FGV.
Ainda assim, foi afastado por enquanto um dos grandes temores sobre o acordo, de que a regra da UE sobre apreensões relacionadas a patentes seria copiada por outros signatários. Isso faria com que pudessem ser apreendidos produtos suspeitos de violar patentes em países de trânsito, durante a importação, mesmo que fossem legais nos locais de origem e destino.
Os genéricos retidos na Holanda em 2009, por exemplo, eram legais tanto no país comprador (Brasil) como no vendedor (Índia). O caso foi parar na OMC.
Canal do Transporte
Porto de Pecém (CE) deve ganhar pátio de contêineres de cabotagem
Construção em uma área de 20 mil m² trará flexibilidade ao modal aquaviário do Estado. As propostas da licitação para o pátio serão abertas em 29 de julho
A abertura das propostas para a licitação do pátio de cabotagem do porto do Pecém (CE) está agendada para dia 29 de julho. Além de oportunizar novos negócios que utilizam o modal aquaviário, a construção da área de 20 mil m² acarretará no aumento do fluxo de chegada e saída de produtos e trará agilidade aos serviços de liberação de cargas e de fiscalização. A obra está avaliada em R$ 2,3 milhões.
O pátio será exclusivamente aproveitado para depósito de contêineres de cabotagem. Desta forma, a carga ficará separada dos contêineres de comércio exterior, que precisam passar pela fiscalização da Receita Federal. “O novo pátio é muito importante, porque o Porto de Pecém vai ser um porto central do Brasil. É a última saída para a Europa. O transporte para o Nordeste vai ficar mais barato”, afirma o presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece), Francisco Zuza de Oliveira.
Pecém registra alta
Os números relativos ao transporte de cabotagem do Porto de Pecém de junho registraram aumento significativo. A importação de gás natural para o Terminal de Regaseificação da Petrobras e do sal foi responsável pelo crescimento de 65% na tonelagem movimentada no porto. Já na quantidade de contêineres comercializados, foi registrado um acréscimo de 17% em relação ao mesmo período no passado.
Victor José – Redação Portal Transporta Brasil
Ibama determina interdição do Porto de Santos
O escritório do Ibama em São Paulo determinou a interdição do Porto de Santos. A decisão do órgão ambiental foi comunicada à Autoridade Portuária no final da tarde desta quarta-feira, em reunião na sede da Docas, em Santos.
Segundo a assessoria de imprensa da Codesp, a decisão do Ibama não será reconhecida e as operações do principal porto do País serão mantidas.
A Tribuna
Freight forwarders têm baixa nas expectativas
As expectativas dos forwarders para a alta temporada se enfraqueceram, conforme aponta o European Freight Forwarding Index do Danske Bank. O índice de expectativa caiu para 54 pontos em junho, ante os 64 pontos computados em maio.
O estudo reflete as projeções para os próximos dois meses, e o índice para a atual situação manteve-se estável, com ligeira queda dos 70 de maio para 69 de junho. Porém, analistas julgam que a situação é temporária.
Segundo o Danske Bank, o índice aponta uma tendência negativa. No entanto, é mais provável que o resultado seja devido à sazonalidade, com possibilidade de alta para julho. "O mercado de fretes perde um pouco de impulso durante o verão europeu, mas isso não deve ameaçar a recuperação. Observamos um desenvolvimento semelhante no ano passado, quando parte do índice de expectativa caiu em agosto, antes de subir um mês depois", afirma o levantamento.
De acordo com o Danske Bank, o teste "real" será o índice do próximo mês, quando uma retomada de alta nas expectativas pode confirmar que a recuperação do mercado está equilibrada. O banco acrescenta que os volumes atuais nos setores aéreo e marítimo indicam que a retomada da demanda também continua. As estatísticas do setor rodoviário não foram tão fortes, mas também demonstram sinais de estabilização.
Discriminadas por segmento, o índice de frete marítimo atual era o mais forte, com 70 pontos, frete aéreo apontando 69 pontos, e o rodoviário estimado em 68.
Mais de 145 forwarders participaram no estudo de junho, com as respostas traduzidas em índice variável entre 0 e 100. Valores acima de 50 indicam expansão de volumes.
Grupo Intermodal - Guia Marítimo
Programa agilizará despacho naval
Um dos subsistemas que vai integrar o projeto Porto Sem Papel promete agilizar o despacho de navios pela Marinha em todos os portos brasileiros.
Desenvolvido pela Federação Nacional das Agências de Navegação (Fenamar), em parceria com a Diretoria de Portos e Costas (DPC), o chamado Sistema de Despacho de Embarcações (Sisdesp-web) já foi entregue para a Autoridade Marítima e está em fase de testes no Porto de Santos.
"O programa vai substituir o trabalho que é feito pela capitania e pelo agenciamento por papel, em documentos físicos. O novo sistema vai controlar eletronicamente o fluxo de navios nos portos do País. Ele vai agilizar todo o trabalho que é feito atualmente", afirmou o presidente da Fenamar, Glen Findlay.
"É um sistema que pode ser implantado independente do Porto Sem Papel, mas ele foi concebido e estruturado para integrar esse projeto". De acordo com Findlay, o desenvolvimento do programa começou após a assinatura, há cerca de dois anos, de um protocolo de intenções entre a Fenamar e a DPC.
"A Capitania estava querendo automatizar e, em uma conversa com a Federação, surgiu a oportunidade de fazermos esse protocolo, onde a Fenamar desenvolveu o sistema, sob o controle e a orientação da capitania. Eles nos passaram a parte técnica e as informações que precisavam manter sob controle", explicou Findlay. Entregueà DPC em abril último, o sistema precisou passar apenas por alguns ajustes, como integrações aos bancos de dados já informatizados das autoridades portuárias, disse o representante dos agentes.
Com a finalização desse processo, a Diretoria de Portos e Costas informou que o sistema encontra-se em fase de testes no Porto de Santos, para posteriormente ser implantado em todo o Brasil.
"O sistema vai reduzir tempo e burocracia. Poderemos aproveitar os dados daqueles navios que já escalam com frequência no porto. Apenas com a digitação do número de controle, todos os dados da embarcação já vão aparecer na tela", ressaltou o presidente da Fenamar, que enfatizou ainda a segurança do novo programa.
A Tribuna
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