LEGISLAÇÃO

sexta-feira, 16 de julho de 2010

PORTOS E LOGISTICA - 16/07/2010

Cai número de cancelamentos de embarcações
Cerca de 50% das entregas foram feitas no primeiro semestre.

Apesar de classes como a pós-panamax ainda registrarem altos índices de encomendas canceladas, o número de pedidos postergados no setor de porta-contêineres diminuiu nos últimos meses. Segundo análise da Clarkson Research Services, 50% das entregas foram efetuadas no primeiro semestre do ano.
De acordo com a consultoria, muitas embarcações tiveram suas entregas adiadas para este ano. Consequentemente, a perspectiva é que 2,2 milhões de Teus (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) sejam adicionados à frota mundial até o final de dezembro. De acordo com a Clarksons, 520 mil Teus foram liberados nos seis primeiros meses do ano.

Por outro lado, os pedidos de cancelamento de navios de grandes dimensões, como os pós-panamax, estão altos: 59%. A corretora também estima que as entregas postergadas de embarcações abaixo de 1.000 Teus (que atingiram 68% da capacidade em 2009) devem ser altas, de até 80% neste ano.
Guia Marítimo



Armadores criticam altas multas da Antaq
Em uma de suas primeiras atividades na presidência da Fenavega, Meton Soares esteve com a Antaq para falar sobre duas questões: o alto valor das multas e a necessidade de cumprimento do artigo 608 da CLT, referente à exigência de quitação da contribuição sindical para conceder autorizações e outros atos a empresas. O diretor-geral da Antaq, Fernando Fialho, ouviu as ponderações da entidade empresarial e informou que, após estudo técnico, enviará uma carta à Fenavega e, em seguida, marcará encontro, em Brasília. Fialho pretende debater esses itens com presidente e diretores da Fenavega e dirigentes dos sindicatos filiados, que são: Sindarpa (Pará), Sindarma (Amazonas, Acre e Roraima), Sindarsul (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina), Sindasp (São Paulo) e Sindifluvial (Rondônia). Nessa carta, Fialho indicará os parâmetros da Antaq ante esses dois pontos.

Dessa forma, está aberto um caminho de diálogo. No encontro com Fialho, Meton Soares afirmou que as multas estipuladas em lei são muito altas. Fialho respondeu que a diretoria da Antaq jamais as aplica de modo arbitrário e Meton destacou o aspecto formal: a atual diretoria usa o bom senso, mas, para o futuro, não se sabe o comportamento de outros dirigentes. O pleito da Fenavega é o de que a disposição legal estipule valores condizentes com a realidade e nunca ameacem o futuro de empresas, notadamente as menores.

No caso de transporte de carga perigosa em desacordo com a lei, a multa da Antaq pode atingir R$ 50 mil, quando a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) estipula máximo de R$ 3 mil. No caso de se fazer o transporte com veículo não cadastrado, as multas da ANTT são de R$ 750 e R$ 1.500, quando, sob a Antaq, podem atingir R$ 500 mil. Meton Soares argumentou ante Fialho que, mesmo se sabendo do atual bom senso da diretoria, a permanência de multas tão altas torna-se um fator de tensão para empresários - principalmente os mais modestos - de excessiva valorização dos fiscais antes funcionários das empresas e pode, eventualmente, ser usado por uma futura diretoria da entidade com objetivos polêmicos.

- Precisamos que a própria lei fixe um valor razoável, para não se ficar sujeito ao bom senso eventual de dirigentes da agência reguladora - disse Meton.
Sinaval



Fundo para licenciamento ambiental do Porto de Paranaguá já tem R$ 1 milhão
Empresas e associações que operam no porto fizeram doações; custo total estimado é de R$ 1,5 mi.

SÃO PAULO - A Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Paranaguá (Aciap), Yahia Hamud, disse nesta quarta-feira, 14, que as empresas e associações que operam no Porto de Paranaguá (PR) já doaram R$ 1 milhão para realizar os primeiros estudos para obtenção do licenciamento ambiental do porto, cujo custo total é estimado em R$ 1,5 milhão. "Ainda esperamos a confirmação de mais doações de grandes usuários do porto, mas a empresa já foi contratada e os trabalhos começarão na próxima segunda-feira (19)", afirmou Hamud, em entrevista à Agência Estado.

O grupo, formado pela Aciap, o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop) e o Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de Paraná (Sindapar), contratou a empresa Acquaplan Tecnologia e Consultoria Ambiental, que fará o relatório e plano de controle ambiental para os portos de Antonina e Paranaguá, essenciais para obtenção da licença de operação, que tem prazo de 60 dias para ser concluído. "Firmamos a contratação privada do estudo que será doado para a autarquia", explica Hamud. A empresa também fará o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (Eia-Rima) da dragagem de aprofundamento do canal de acesso e o estudo para garantir a licença ambiental para a dragagem de manutenção nos berços, para os quais o prazo é de 120 dias.

O presidente da Aciap disse ainda que os usuários estão muito preocupados porque o porto corre o risco de perder os recursos da Secretaria dos Portos (SEP) destinados à dragagem de aprofundamento do canal de acesso. "O problema é que se o porto não apresentar o licenciamento ambiental até dezembro, o recurso sai da rubrica da pasta", explica Hamud. "É um alerta muito sério", afirma.

O porto de Paranaguá, foi interditado na quinta-feira passada (9), por não cumprir compromissos firmados o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O processo de regularização ambiental dos Portos de Paranaguá e Antonina foi iniciado em 2002.
Os primeiros estudos foram apresentados dois anos depois, mas o Ibama exigiu dados complementares para conceder a licença ambiental, que foram entregues no início de 2009. No final do ano passado, o Ibama e a APPA firmaram o Termo de Compromisso, mas os estudos entregues pelo porto foram rejeitados.

Hamud lembra que a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) chegou a abrir licitação para contratar, em caráter emergencial, uma empresa que realizasse os estudos necessários para conseguir a licença de operação (LO). "Mas a contratação de emergência foi barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Diante da gravidade da situação, decidimos propor a criação do fundo", afirma.

Apesar da proposta das três entidades que representam os usuários do porto, a decisão é alvo de críticas por alguns operadores. "É do interesse de toda a cadeia que o porto funcione normalmente. Navio parado representa custo maior que acaba sendo repassado para os demais segmentos, mas não é justo pagar por serviços que deveriam ser realizados pelo próprio porto", afirma uma fonte de uma das grandes operadoras que atuam em Paranaguá, mas que prefere não identificar por receio de sofrer retaliações.

O presidente da Aciap confirma que apesar de os usuários reconhecerem a gravidade do problema em Paranaguá, a insatisfação é geral. "Muitos usuários reclamaram, porque todos já pagam as taxas e tarifas para usar o porto", afirma.
Portos e Navios



Porto do Recife passa a usar armazém inflável
Com seus dois armazéns com condições operacionais (os de número 5 e 6) abarrotados de produtos, o Porto do Recife precisou improvisar. Para receber hoje de manhã o navio chinês Geirange, carregado com 10,5 mil toneladas de fertilizantes, o ancoradouro alugou uma estrutura de armazenamento inflável. Feita de lona, com 12 metros de altura e 100 de comprimento, a peça foi instalada em uma área externa, mais especificamente no pátio 2, e inflada por grandes ventiladores. Sua função é proteger a carga de chuvas. Foi a primeira vez que uma estrutura desse tipo foi instalada no Porto do Recife.

"Alugar esse armazém inflável foi a maneira que encontramos de garantir que a carga fosse desembaraçada pelo Porto e que a empresa importadora da mercadoria não tivesse problemas. Esse armazém pode estocar a mercadoria por até quatro meses", explicou o presidente do Porto do Recife, Sileno Guedes. Os dois espaços operacionais do ancoradouro da capital estão cheios. Juntos, estão guardando 28 toneladas de fertilizantes. O improviso poderia ser dispensado caso outros armazéns tivessem condições de funcionar, como o 3 e o 4, por exemplo.

O primeiro está passando por uma reforma que visa retirar dele material de escritório. "Até então ele vinha funcionando como parte do centro administrativo. Mas estamos próximos de lançar uma concorrência pública para contratar uma empresa que construa um local específico para esse fim e fazer a transferência desses materiais", afirma Guedes. Já o armazém 4 encontra-se atualmente arrendado para a empresa Agemar Transportes.

O curioso é que fertilizantes não são uma carga nova para o Porto. "É um momento diferenciado em termos de demanda por esse produto pelas empresas pernambucanas. Um momento sazonal. É uma carga consolidada nas operações do Porto do Recife, mas está com um volume bem maior que o normal. E que nós não poderíamos deixar de atender", comenta o presidente do ancoradouro.

O navio Geirange trará o produto para a indústria Yara. Os fertilizantes não podem ficar expostos a nenhum tipo de umidade, sob o risco de estragarem em poucos dias. O armazém inflável, além de montado rapidamente e de dispensar elaboração de um projeto para sua instalação (haja vista se tratar de uma medida emergencial), suporta ventos com velocidade de até 120 quilômetros por hora e tem um sistema próprio de ventilação, acionado a cada 15 minutos para impedir a proliferação de fungos e bactérias.

Contêineres - O presidente do Porto do Recife, Sileno Guedes, informou que com a reforma nos dois pátios de contêineres do ancoradouro (que juntos possuem 70 mil metros quadrados de extensão) já há a previsão de voltar a receber esse tipo de carga.

"Queremos receber mercadorias importadas pelos comerciantes do Centro do Recife, prática que era comum em anos anteriores. Essa era uma clientela tradicional. A opção pelo Porto do Recife é bem mais cômoda, em virtude da proximidade", acrescentou.
Segundo Guedes, a Receita Federal do Brasil já autorizou o funcionamento do pátio de número 5.
Jornal do Commercio - PE



R$ 1 bilhão para segurança de mercadorias
Cerca de R$ 1 bilhão são investidos anualmente na segurança do transporte rodoviário brasileiro. De acordo com Fernando Klein Nunes, presidente do Setcepar, entre 2% e 2,5% do faturamento de um veículo se destina à prevenção de roubos e furtos. "Hoje, as empresas são obrigadas a ter os caminhões monitorados. Além de investir em rastreamento, é preciso também investir no monitoramento da carga, com um segundo rastreador. Como os bandidos conseguem desligar um, o outro segue funcionando", explica Nunes.

Em geral, os assaltantes tendem a tentar roubar caminhões transportando remédios, alimentos, pneus e produtos de higiene e limpeza. De modo geral, no entanto, os veículos se tornaram alvos, independentemente da carga transportada.

Polícia - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) faz nos congestionamentos a operação conhecida como "fim de fila". "Quando há acidente ou alguma manifestação, a polícia faz a ronda no trecho para coibir assaltos", afirma Fabiano Moreno, chefe do Núcleo de Comunicação Social da PRF. Algumas atitudes aumentam a segurança dos motoristas: manter os vidros fechados; evitar sair do veículo e, sobretudo, se afastar; não deixar objetos de valor expostos; e denunciar qualquer atitude suspeita via telefone da PRF, o 191.

A Autopista Régis Bittencourt, responsável pelo trecho, informou via nota oficial que suas equipes avisam à PRF quando identificam situações de assaltos. Ela esclarece ainda que "não cabe à concessionária tomar outras providências, porque não tem poder de polícia".
Gazeta do Povo - PR


Porto de Paranaguá quer licitar área para papel e celulose
O Porto de Paranaguá (PR) deve licitar uma área de cerca de 70 mil metros quadrados exclusivamente para o desenvolvimento de armazéns para embarques de papel e celulose. Atualmente, mais de 60 empresas do setor, incluindo a Klabin, utilizam o local para exportar seus produtos. Segundo o diretor empresarial da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, João Batista Lopes dos Santos, somente no primeiro semestre de 2010 foram exportadas 179 mil toneladas de papel e celulose em Paranaguá.

"Das 510.522 toneladas movimentadas no ano passado no setor, 429.259 foram da Klabin", afirmou Santos à Reuters. Para 2010, a previsão é de que o volume movimentado (importações e exportações) seja similar ao registrado no ano passado.
Reuters



Ação popular para impedir obras do Porto de Itajaí é julgada improcedente

A Ação Popular interposta por um grupo de pessoas interessadas em paralisar os trabalhos de reconstrução do Porto de Itajaí, em Santa Catarina, foi imediatamente julgada improcedente pelo Juízo da 16ª Vara Federal.

Segundo consulta processual feita ao site da Justiça Federal (http://www.trf1.jus.br/index.htm), o processo 29825-57.2010.4.01.3400 recebeu o indeferimento da petição inicial pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, por não apresentar os elementos mínimos necessários ao seu prosseguimento. A Ação foi de autoria dos trabalhadores portuários avulsos Luiz Carlos da Silveira e Julio Cesar Gaya Junior e a petição foi assinada pelos advogados itajaienses Rodrigo Rodi Torraca, Rafael Mayer da Silva e Carolina Mayer da Silva.
A Tribuna On-line

 
 
Os riscos do transporte no Brasil

Por onde quer que olhemos a questão dos riscos do transporte no Brasil, os números assustam. Para muitas empresas que precisam transportar produtos dentro do país ou para exportação ou importação, os riscos sempre são maiores no trecho nacional, o que encarece seguros e mercadorias e exige tecnologias e cuidados para preservar o patrimônio das empresas que já se assemelham ao necessário para lançar e monitorar foguetes que vão ao espaço. De modo geral, o Brasil perde mais de R$ 170 milhões por ano com roubos de cargas, muitas dessas ações praticadas por quadrilhas extremamente bem preparadas, que dominam, inclusive, tecnologias necessárias ao bloqueio de sistemas de monitoramento, interceptando sinais de satélites, bloqueando sinais de controle e fazendo desaparecer cargas em plena luz do dia e nas mais movimentadas estradas do país.

Por isso, quando uma empresa pensa em transportar produtos pelo Brasil, precisa pensar em proteção. E não estamos falando apenas das estradas desertas do interior, mas especialmente nas estradas de maior movimento e melhor estruturadas, que permitem várias opções de fuga aos assaltantes. No entanto, como não poderia deixar de ser, a questão do roubo de carga tem aspectos pouco comentados, mas que também merecem análise, como o envolvimento direto ou indireto, intencional ou não intencional, de empresas de transportes e motoristas em muitas dessas ações, o que exige das empresas que movimentam carga conhecer em detalhes, inclusive, a vida daqueles profissionais responsáveis pelo transporte de carga, assim como fazem as empresas que transportam dinheiro.

Mas enquanto muitos olham para o roubo de cargas como a principal ameaça que afeta o setor de transportes, o avanço das tecnologias de gestão de riscos começa a nos mostrar que há um inimigo ainda maior a ser combatido: a imprudência ou despreparo dos motoristas de caminhões, o que resulta em um número elevado de acidentes, até mesmo em estradas consideradas boas e bem fiscalizadas.

E por que prestar atenção nos acidentes? Porque se o país perde R$ 170 milhões por ano com roubos de cargas, perde mais de R$ 360 milhões todos os anos com acidentes, onde as mercadorias são danificadas ou perdidas porque o caminhão tombou, bateu ou caiu por uma ribanceira.

Se ainda é importante desenvolver tecnologias e ações que inibam o roubo de carga, algo que as operadoras de risco têm feito de modo intensivo e sistemático, falta ao país uma gestão de riscos mais eficaz no que diz respeito ao controle das ações dos motoristas, de modo a inibir excesso de velocidade, trabalho excessivo, comportamento nas curvas, aderência ao roteiro pré-estabelecido, paradas inesperadas, entre vários outros indicadores.

Um monitoramento eficaz destas atividades pode reduzir as perdas decorrentes por acidentes entre 70% e 80%, o que teria um impacto positivo inclusive para a sociedade por razões como produtos mais baratos e, a mais importante delas, redução da violência nas estradas e do número de mortes decorrentes de acidentes com caminhões.

Mas embora já exista tecnologia para isso, a adoção destas práticas por embarcadores e transportadores de carga diz respeito a aspectos ainda mais complexos, que envolvem a gestão de pessoas e o custo dos fretes hoje praticados. É fato que muitas empresas contratam motoristas agregados e exigem determinadas atitudes que, sem dúvida alguma, levam a situações de risco de acidentes por excesso de trabalho, o que um monitoramento eficaz inibiria. Nesse sentido, compromissos de práticas sustentáveis de relações de trabalho ajudariam as empresas a implantar soluções tecnológicas que reduziriam drasticamente perdas financeiras por acidentes, bem como permitiria salvar muitas vidas nas estradas brasileiras.
. Por: Carlos Vadalá, diretor da Komando Gerenciamento de Riscos e integrante da Câmara Setorial de Gerenciamento de Riscos do SESCON.
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