LEGISLAÇÃO

quarta-feira, 28 de julho de 2010

COMERCIO EXTERIOR - 28/07/2010

Brasil diversifica e lidera comércio mundial agropecuário
Líder mundial na exportação de açúcar, carnes bovina e de frango, café em grão e suco de laranja, o Brasil se consolida, a cada ano, como celeiro do mundo. Ao completar 150 anos, nesta quarta-feira (28), a história do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) confirma o slogan “Alimentando o Brasil, Produzindo para o Mundo”. O órgão é responsável pelo acompanhamento da demanda interna e envio de excedentes ao mercado externo. A política nacional de incentivo às exportações passou, nos últimos cinco anos, pela Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI).

O setor foi criado em 2005, com o propósito de fortalecer o relacionamento do comércio exterior agropecuário brasileiro. Para o titular, Célio Porto, a secretaria é a interface do Ministério da Agricultura com o mundo. “A SRI tornou-se a agenda internacional mais proativa, com missões frequentes, para negociação e abertura de mercado”, destaca.

Nos últimos dois anos, a secretaria comandou o processo de escolha da primeira equipe de adidos agrícolas que, desde junho, ocupa postos estratégicos na África do Sul, Argentina, Bélgica, China, Estados Unidos, Japão, Rússia e Suíça. Esses profissionais defendem os interesses do Brasil e identificam oportunidades de exportação dos produtos nacionais. “Os adidos agrícolas vão ajudar o governo brasileiro nas questões de abertura e manutenção de mercados, corrigindo e antecipando eventuais problemas”, explica Porto.

Diversificação - A receita dos embarques de produtos agropecuários brasileiros, em 2009, foi de US$ 64,7 bilhões e, mesmo com a crise que afetou a economia mundial até meados do ano passado, o agronegócio sustentou 42,5% das vendas externas do País. Em 1970, os embarques internacionais somavam US$ 2,3 bilhões e eram responsáveis por 70% da pauta exportadora, com foco praticamente no café em grão, açúcar, algodão e cacau. Só o café em grão somava um terço das exportações gerais do Brasil, enquanto o binômio café e açúcar totalizava 70% dos embarques agropecuários. A partir dos anos 80, a soja se destacou e o País ampliou e diversificou a oferta de produtos agrícolas.

O diretor de Promoção Internacional do Agronegócio, Eduardo Sampaio Marques, explica que o salto na atividade exportadora deve-se ao incremento da demanda mundial nos últimos 50 anos. “Houve crescimento de renda, população, expectativa de vida e, ainda, um forte processo de urbanização. Graças às características de clima, solo e abundância de água, desenvolvimento de tecnologia, empreendedorismo do produtor rural e políticas públicas, o País aumentou a participação no mercado externo em mais de mil por cento”, afirmou. Atualmente, 215 nações compram a produção agropecuária brasileira.

Principais produtos - O complexo soja é o principal item exportado no Brasil, sendo responsável por quase um terço da pauta. No último ano, foram 42,3 milhões de toneladas embarcadas, com receita de US$ 17,2 bilhões. O País é o segundo maior exportador mundial de soja em grão, atrás apenas dos EUA. Compram o produto brasileiro 46 países e, em 2009, as vendas totalizaram US$ 11,4 bilhões. A China, como importador individual de produtos agrícolas nacionais, é o principal destino. Com crescimento médio de 9% ao ano e inclusão de centenas de milhões de chineses no mercado de consumo, a nação asiática aumentou a demanda.

Outro destaque na balança comercial do agronegócio, as carnes são responsáveis por 18% das vendas internacionais do setor. O primeiro registro de embarque do produto foi na 1ª Guerra Mundial. De acordo com relatório do ministro dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio da época, Ildefonso Simões Lopes, foi um impulso para as vendas externas do produto: “As carnes congeladas, artigo inteiramente novo e cujo preparo e exportação só se iniciaram em 1914, já se firmaram como um dos mais relevantes elementos de riqueza nacional. Devido à conflagração universal, houve uma profunda modificação no comércio exterior do Brasil”.

Dez anos - De 1999 a 2009, o agronegócio brasileiro apresentou resultados que privilegiam o desempenho do País no comércio internacional. A soja em grão, por exemplo, passou de US$ 1,5 bilhão para US$ 11,4 bilhões, as vendas de carne de frango saltaram de US$ 892 milhões para US$ 5,3 bilhões e a carne bovina, de um rendimento de US$ 815,2 milhões na última década, totalizou US$ 4,11 bilhões no ano passado.

Futuro das exportações - Estudo divulgado pelo Mapa, neste ano, aponta uma mudança expressiva do Brasil no mercado internacional em 2020. “A participação mundial das carnes bovina, suína e de frango passará dos 37,4% previstos para 2010, para 44,5% em dez anos”, afirma o coordenador de Planejamento Estratégico, José Gasques.

A relação entre as exportações brasileiras e o comércio mundial mostra que, em 2020, as vendas de carne bovina representarão 30,3% do mercado, contra os 25% atuais. A participação da carne suína passará de 12,4%, em 2009/2010, para 14,2%, em 2019/20. A carne de frango terá 48,1% das exportações mundiais. Atualmente, o percentual é 41,4%. Segundo Gasques, os resultados indicam que o Brasil continuará na liderança das exportações mundiais de carnes bovina e de frango.

Os embarques de etanol têm estimativa de crescimento de 222,9%, passando de 4,6 bilhões de litros, na safra 2008/2009, para 15,1 bilhões de litros, no período 2019/2020. Também devem apresentar expressivo aumento as exportações de algodão (91,6%), leite (84,3%), carne bovina (82,8%), milho (80,3%), carne de frango (71,5%) e óleo de soja (52,8 %).
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento



Justiça dos EUA rejeita embargo de ativos argentinos
O juiz norte-americano Thomas Griesa rejeitou nesta segunda-feira (26) um pedido de embargo de ativos da Argentina para pagar títulos da dívida em default em mãos de credores que se negam a negociar com o governo. É a segunda decisão legal em favor da Argentina após a conclusão da segunda operação de troca dos títulos da dívida soberana, cujo não pagamento foi declarado em dezembro de 2001.

Os fundos de investimento Aurelius Capital Partners e Blue Angel Capital apresentaram uma ação para embargar os bônus que ficaram como garantia em uma conta na Caixa de Valores S.A. da Argentina em caso de não pagamento dos títulos denominados “empréstimos garantidos” ou uma troca (swap) que oferecesse melhores condições aos detentores de bônus.

Eles argumentaram que nenhuma destas situações ocorreu e que estes papéis já não cumprem nenhum propósito para os credores dos empréstimos garantidos, particularmente após a troca destes títulos, realizado em 2009. Portanto, alegaram que os papéis pertencem exclusivamente ao governo argentino.

Os fundos pediram ao juiz que ordene a Argentina a entregar os bônus para cobrir parte dos danos provocados por não honrar o pagamento. Griesa rejeitou o pedido, indicando que estes papéis estão depositados na Argentina e, por esta razão, não são objeto de embargo. Portanto, tais títulos são “imunes de embargo e execução”. Na semana passada, a Justiça suíça também fechou as portas para os embargos de ativos argentinos naquele país.
Jornal do Comércio



Programa do governo facilita exportação para 215 países

Sabe aquelas castanhas que um estrangeiro experimentou aqui e adoraria comprar? Pois não é nem um pouco difícil enviar. Exportar já não é mais algo restrito a grandes empresas. Até pessoas físicas podem mandar, no máximo 30 quilos de mercadoria e avaliadas no limite de U$ 50 mil, para 215 países de maneira simplificada, através de um serviço dos Correios, o Exporta Fácil, que existe desde 2003.
Voltado para a remessa de produtos feitos em pequena escala, como artesanato, artigos de moda e produtos agrícolas, por exemplo, a operação centraliza nos Correios os trâmites burocráticos. Ou seja, o produtor apenas envia a mercadoria e preenche um formulário único, sem passar - nem pagar - por registros nem enviar certidões para a Receita Federal.

No Ceará, todas as 246 unidades postais estão aptas a oferecer o serviço, sendo que quatro agências (Aldeota e Central em Fortaleza, além de Juazeiro do Norte e Sobral) possuem analistas que prestam consultoria gratuita de logística de exportação.

"O Exporta Fácil surgiu como um facilitador para o envio de mostruário de micro e pequenos empresários, e o interessante é que esses produtos geralmente têm uma carga de identificação cultural maior, e isto facilita a inserção deste nicho de mercado nos outros países", explica o diretor técnico do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) do Ceará, Alci Porto.

Segundo a gerente local do projeto, Silvana Vidal, além da simplificação e redução da carga tributária, a vantagem do Exporta Fácil é "permitir o envio de mercadorias sem que o produtor se desloque de onde mora, mesmo que seja em um lugar isolado, fazendo tudo numa única ida aos Correios, sem passar nem por Receita Federal, nem por alfândega".

Internacionalização - O Sebrae mantém um programa de internacionalização de micro e pequenas, que utiliza o Exporta Fácil como parceiro. Segundo Porto, " o serviço vai ser ampliado, passando das atuais 220 empresas atendidas para 600 até o final de 2011". Os interessados devem procurar os escritórios regionais da instituição.

Como fazer - As modalidades de envio do Exporta Fácil são: Econômica, Prioritária e Expressa. Levam até 27; de 6 a 11 e de 4 a 8 dias úteis respectivamente, para chegar ao destino. O maior receptor do programa, tanto do Brasil quanto do Ceará, é os Estados Unidos. A página eletrônica dos Correios (www.correios.com.br/exportafacil) permite fazer simulações de custo para o programa.

Uma caixa padrão 2 dos Correios, contendo 1 KG, por exemplo, custa R$ 43 (Econômica), R$ 52 (Prioritária) e R$ 93 (Expressa) para ser enviada de Fortaleza à Lisboa.; podendo chegar a R$ 200 caso tenha seguro, obrigatório para o envio de alguns produtos.
O Povo

 
 

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