Seguradora estatal terá atuação limitada
Na área de infraestrutura, a estatal atuará em parceria com o mercado
A poucos dias de ser enviado ao Congresso Nacional, o projeto de lei que cria a Empresa Brasileira de Seguros (EBS), estatal que atuará no seguro garantia, segue em debate. Representantes da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada, Vida e Capitalização (CNSeg) querem encontrar o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, nesta semana, para convencê-lo a voltar atrás na criação da estatal. Alexandre Malucelli, que lidera a comissão da CNSeg, diz que a proposta gera incertezas.
Barbosa, entretanto, reitera que a EBS não vai concorrer com o setor privado. A nova seguradora tem alvos limitados: infraestrutura, projetos de interesse econômico e social e exportações. Na área de infraestrutura, a estatal atuará em parceria com o mercado.
Valor Econômico OnLine
Na infraestrutura, estatal de seguros atuará em consórcio
Debate: Governo vai retirar do projeto da EBS trecho "errado" que permite entrada em todas modalidades
Barbosa, da Fazenda, diz que seguradoras privadas terão que assumir ao menos 20% a 50% do risco dos projetos.
O governo irá retirar do texto do projeto de lei que institui a Empresa Brasileira de Seguros (EBS) o trecho que permitiria à nova estatal atuar em todas as modalidades de seguro. O projeto será enviado ao Congresso a partir da próxima semana. Na versão definitiva, o Ministério da Fazenda propõe uma reformulação do sistema de seguro e garantia e cria uma estrutura com quatro vertentes: a EBS, com sede em Brasília, o fundo garantidor de infraestrutura, o fundo garantidor de comércio exterior e o EximBrasil, vinculado ao BNDES. Também serão definidas as regras para migração de R$ 18 bilhões para a seguradora pública que estão hoje pulverizados em sete fundos.
Ao apresentar o projeto, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, reitera que a EBS não será criada para concorrer com as seguradoras privadas e que, nos grandes projetos de infraestrutura, a nova estatal somente atuará em parceria com o mercado. Nesse arranjo de negócio, as empresas privadas ficarão com um mínimo da apólice do seguro garantia, que será definido entre 20% e 50% do total. Nas operações consideradas de interesse sócio-econômico, como habitação popular e crédito a empreendedores, o governo instituirá uma apólice padrão, que dispensará a análise de risco.
Valor: Com a estatal o governo vai substituir o setor privado no mercado de seguros?
Nelson Barbosa: A proposta não é substituir o setor privado. Na verdade, a EBS reforçará o mercado. O Brasil experimenta uma onda de investimentos. Isso começou com o PAC e prevê-se que continuará em ritmo forte, seja por causa do pré-sal, da Copa, da Olimpíada, do investimento habitacional e da ampliação do mercado doméstico.
Valor: Criar a EBS não pode desestimular a vinda ao Brasil de grandes grupos de seguro?
Barbosa: Não, porque nessa proposta o Estado não entrará concorrendo com o setor privado. Entrará em consórcio com o setor privado e não desestimulará a entrada de novos grupos. Pelo contrário, aumentará a capacidade das seguradoras nacionais porque permitirá que se associem com a seguradora pública.
Valor: A versão definitiva do projeto prevê atuação da EBS em todas as modalidades de seguro como constava na versão preliminar?
Barbosa: Houve ruído porque em uma das versões estava escrito, por erro da área técnica - assumo isso-, que a EBS poderia atuar em qualquer ramo de seguro. Quando vi isso pedi para modificar, só que o texto já havia saído do Ministério da Fazenda. O intuito, quando inserimos isso, foi dar flexibilidade para a empresa porque não sabemos a demanda futura. O lado negativo foi que provocou ruído. Então, vamos restringir a atuação.
Valor: Para o governo, o setor privado não tem capacidade para ofertar seguros para a infraestrutura?
Barbosa: Nos últimos anos tem havido falta de seguros nas condições adequadas para alguns projetos de infraestrutura. Tanto que temos criado os fundos garantidores. Isso é fato, não é opinião. Em segundo lugar, temos as operações diversificadas de interesse econômico e social como crédito para micro, pequena e média empresa e habitação popular. E, terceiro, há o sistema de seguro à exportação. E, segundo os exportadores, esse sistema poderia ser mais ágil e ter cobertura maior.
Valor: O objetivo ultrapassa a oferta de seguro à infraestrutura?
Barbosa: A proposta da seguradora pública é mais ampla. É uma proposta de reforma do sistema de seguros e garantias, para atendermos três demandas: infraestrutura, seguro de interesse econômico e social e exportações.
Valor: Como os fundos existentes se inserem no projeto da EBS?
Barbosa: Temos sete fundos garantidores: de Parcerias Público-Privadas (PPP), de produção naval, de energia elétrica, de habitação popular, de operações, de investimento e de exportação. Os fundos de PPP, de construção naval e o de energia elétrica são vinculados a grandes projetos. Os outros reúnem pequenas operações como habitação popular, capital de giro, bens de capital e estão no BNDES, no Banco do Brasil e na Caixa.
Valor: Por que foram criados?
Barbosa: Os demandantes de seguro - construtoras, estaleiros, montadoras - nos dizem que há necessidades que, às vezes, não são supridas pelo mercado. Algumas seguradoras nos dizem que o mercado tem capacidade. O fato é que tivemos de montar esses fundos porque houve demanda. Quando olhamos à frente, há o trem de alta velocidade, as obras para a Copa e para a Olimpíada. Tem, também, a discussão de se criar um fundo garantidor para as grandes catástrofes, há o financiamento de máquinas agrícolas e estudo superior.
Valor: Como essas demandas estão sendo atendidas?
Barbosa: Temos criado os fundos garantidores. Mas esse modelo está se esgotando. Nele, o governo pulveriza o recurso público em diversos fundos. O problema é que há baixa eficiência de administração do risco, baixa alavancagem e os fundos garantidores não podem repassar o risco. É o argumento que nos leva a considerar mais interessante criar uma empresa.
Valor: Qual a atuação essencial da seguradora?
Barbosa: Administrar seguros e garantias de projetos de infraestrutura e, também, operações de interesse econômico e social. Quando for preciso construir um grande navio, por exemplo, o empreendedor irá ao mercado. Se conseguir ressegurar o projeto, ótimo. Não será preciso o governo fazer nada. Se for ao mercado e conseguir ressegurar só uma parte, seja porque o mercado não tem capacidade, seja porque a empresa quer ressegurar mas não tem limite (há limites de exposição por cliente), então, o empreendedor responsável pela construção do navio poderá fazer o seguro com a seguradora pública, em consórcio com o setor privado.
Valor: Haverá limite mínimo de seguro para a seguradora privada?
Barbosa: Haverá um percentual mínimo que ficará entre 20% e 50%.
Valor: Em quais situações o mercado oferecerá seguro integral?
Barbosa: Na construção de um estádio em São Paulo, por exemplo. Uma coisa é um estádio, outra é uma usina na Amazônia, outra o terceiro terminal de Guarulhos e outra, ainda, o trem bala. São projetos com escalas diferentes. Propomos uma estrutura flexível para lidar com essas diferentes operações e para deixar espaço para o mercado. Para os grandes projetos de infraestrutura haverá complementariedade entre público e privado. O mercado retém uma parte do risco, a seguradora pública retém outra, deixando para o fundo garantidor aquilo que nem o mercado e nem a EBS poderão reter.
Valor: Nas operações de interesse social como será a atuação da EBS?
Barbosa: Nesses casos não haverá uma análise de risco. Haverá uma apólice padrão. Se, por exemplo, a pessoa vai comprar uma casa e se enquadra na renda do programa Minha Casa Minha Vida, essa pessoa terá direito a seguro subsidiado e pagará um percentual na prestação. Essa apólice padrão será oferecida em áreas nas quais o mercado não atua.
Valor: Qual é o capital dos fundos garantidores?
Barbosa: Temos R$ 18 bilhões. A ideia é pegar esses recursos e centralizá-los, sendo que uma parte será usada para capitalizar a EBS. Haverá uma migração gradual. Parte dos recursos irá para dois novos fundos: um garantidor de infraestrutura e outro garantidor do comércio exterior. Hoje há sete fundos e essas operações e recursos irão migrar gradualmente para a nova estrutura a ser criada.
Valor: Qual será fonte de receita da EBS?
Barbosa: Uma fonte será o prêmio do seguro dos grandes projetos. Outras fontes serão a contribuição que a EBS receberá pelas apólices automáticas. A empresa se auto sustentará.
Valor: Quanto dos R$ 18 bilhões irá para o capital da EBS?
Barbosa: Esse limite constará no projeto de lei.
Valor: Como o fundo garantidor de comércio exterior funcionará?
Barbosa: Estamos propondo que a EBS faça seguro de exportação. Hoje há o fundo garantidor de comercio exterior administrado pelo BNDES. Haverá uma migração para a nova estrutura.
Valor: Por que o projeto da EBS criará o EximBrasil?
Barbosa: O Exim Brasil será uma subsidiária do BNDES e fará financiamento. O BNDES fará o financiamento e a seguradora pública fará a administração do fundo garantidor.
Valor: Por que não concentrar os fundos no BNDES?
Barbosa: Preferimos criar uma estrutura especializada em seguro e garantia do que concentrar tudo no BNDES. Acreditamos que isso dá transparência, eficiência e melhor governança corporativa. O que o BNDES sabe fazer de melhor é financiamento.
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Futuro do seguro garantia na pauta
Seguradoras: Empresas tentarão convencer o governo a voltar atrás na intenção de criar a EBS
Futuro do seguro garantia na pauta.
Representantes da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada, Vida e Capitalização (CNSeg) esperam se encontrar esta semana com o Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e convencê-lo a voltar atrás na intenção do governo em criar a Empresa Brasileira de Seguros (EBS), estatal que atuaria no seguro garantia.
À frente da comissão da CNSeg estará Alexandre Malucelli, vice-presidente da J. Malucelli, maior seguradora de garantia da América Latina, com cerca de US$ 112 milhões em prêmios emitidos em 2009, segundo a Associação Panamericana de Garantias (Pasa). A J. Malucelli tem 32% do mercado brasileiro, seguido da suíça UBF (14%), a americana Chartis (ex-AIG, 10%) e a Itaú Seguros (9%).
"O setor está perplexo", disse Alexandre Malucelli em entrevista ao Valor, ao explicar como a notícia da entrada de uma estatal neste mercado deixou os empresários apreensivos e atrasou investimentos estrangeiros que estavam para anunciar seu desembarque no país para operar com garantias.
O setor vinha de um processo de expansão do mercado doméstico graças, principalmente, à abertura do mercado de resseguros promovida há dois anos, e que era fundamental para atrair investidores para o seguro garantia. Somado ao ressurgimento de grandes projetos de infraestrutura, novas seguradoras e resseguradoras, nacionais e estrangeiras, chegaram ao mercado e ainda estão por chegar, de olho nas novas oportunidades.
"Viemos de uma motivação, do aumento da base de clientes, de aumento de capacidades para fazer negócios, tudo isso e aí nos defrontamos com um cenário desses (o anúncio da criação da EBS), criando uma incerteza que não é saudável para o mercado", afirma. Em entrevista ao Valor, Barbosa garantiu que o governo não quer concorrer com o setor privado.
Malucelli argumenta que, de acordo com estatísticas da Pasa, o mercado brasileiro de garantia multiplicou por quatro desde 2006, saindo de US$ 90,2 milhões em prêmios para US$ 347,5 milhões em 2009. Só foi superado pela Venezuela onde o faturamento em prêmios do setor cresceu 66% no mesmo período, comparado a uma média de crescimento na região de 19%. O crescimento econômico e o investimento público e privado em infraestrutura explicam essa evolução.
Já o governo alega falta de capacidade das seguradoras para indenizar eventuais sinistros em obras e projetos estimados em mais de R$ 200 bilhões para os próximos seis anos. De fato, crescimento de faturamento é diferente de assunção de riscos, mas mesmo do ponto de vista de capacidade, as seguradoras brasileiras não deixariam a desejar, garante o consultor Gustavo Mello, sócio da corretora Correcta e professor Fundação Escola Nacional de Seguros (Funenseg).
Assim como os bancos têm limites para assumir operações de crédito de acordo com seu capital e patrimônio, as seguradoras também seguem parâmetros para assumir riscos, de acordo com regras de solvência e capital mínimo exigidos pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Enquanto os bancos podem alavancar até nove vezes seu capital em operações de crédito, as seguradoras podem tomar até cinco vezes seu patrimônio em riscos segurados.
Com base em estatísticas oficiais da Susep, Mello calculou em R$ 243 bilhões a capacidade do mercado brasileiro para assumir riscos do seguro garantia. Esse número é o resultado da soma do potencial de assunção de riscos das seguradoras que operaram seguro garantia no ano passado, com o resseguro contratado por aquelas mesmas companhias no exterior.
Pelos números da Susep, 23 empresas que operaram em seguro garantia em 2009 tinham patrimônio total de R$ 21,6 bilhões, o que as credenciava a tomar até R$ 63 bilhões em riscos de seguro (veja tabela), caso utilizassem toda a capacidade de alavancagem que seu patrimônio permite. No entanto, elas tomaram apenas R$ 17,5 bilhões porque muitas delas não são especialistas em seguro garantia, operam preferencialmente outros ramos e emitiram apenas algumas apólices de garantia por motivos específicos, às vezes para atender ao pedido especial de um cliente, outras para manter "um pé" no mercado.
Mello identificou, pelas estatísticas, que essas empresas ficaram com apenas 35% do risco contratado, em média, tendo distribuído a maior parte (65%) no mercado de resseguros local e internacional. Na hipótese de esse ser o padrão de retenção de riscos (35%), os R$ 63 bilhões poderiam chegar a R$ 243 bilhões, considerando a distribuição no mercado de resseguros. A operação de resseguro é essencial para o funcionamento do seguro garantia já que trata-se de assegurar o cumprimento de obras em valores muitas vezes superiores ao capital das companhias de seguros. Por exemplo, enquanto o patrimônio das seguradoras analisadas por Mello totalizou pouco mais de R$ 20 bilhões, só a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, o maior projeto em que o setor está envolvido hoje, ultrapassa os R$ 30 bilhões.
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