Nove ZPEs podem perder autorização do governo
Nove Zonas de Processamento de Exportações (ZPE) podem perder autorização do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) para serem instaladas. Terminou hoje o prazo para as ZPEs, que foram constituídas até 1994, cumprirem as exigências do governo. O ministério vai agora analisar a documentação e depois publicar no Diário Oficial da União quais ZPEs poderão ser instaladas.
ZPE é um distrito industrial, onde as empresas nele localizadas operam com isenção de impostos e liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações), com a condição de destinarem a maior parte de sua produção ao mercado externo.
O governo publicou hoje no Diário Oficial decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a criação de seis ZPEs. Foram contemplados os municípios de Boa Vista (RR), Parnaíba (PI), Bataguassu (MS), Fernandópolis (SP), Senador Guiomard (AC) e Aracruz (ES). A criação dessas ZPEs já tinha sido aprovada, em maio, pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE). Mas era preciso a publicação de decreto presidencial para que a criação das ZPEs fosse concretizada.
Segundo o MDIC, com a publicação dos decretos presidenciais, passa a contar o prazo de 90 dias para que sejam constituídas as empresas que irão administrar as ZPEs. Somente depois deste prazo, está previsto o início das obras de infraestrutura.
Nenhuma ZPE está ainda em funcionamento no Brasil. Depois da instalação da administradora e do término das obras de infraestrutura, há a necessidade de alfandegamento, feito pela Receita Federal, e a apresentação de projetos industriais. As ZPEs foram criadas para atrair investimentos estrangeiros voltados para as exportações.
A suspensão de tributos para as ZPEs é concedida na compra de bens e serviços do mercado interno - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins e PIS/ PASEP - e na importação. Nesse caso, a suspensão fiscal será aplicada sobre o Imposto de Importação, IPI, Cofins, PIS/PASEP e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Entre os incentivos administrativos está a dispensa de licença ou de autorização de órgãos federais - com exceção dos controles de ordem sanitária, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente -, além de mais agilidade nas operações aduaneiras. O prazo de vigência dos incentivos previstos para uma empresa em ZPE é de até 20 anos, prorrogável por igual período.
Agência Estado
Lei dificulta exportação para os EUA
Os Estados Unidos deram ontem um passo decisivo que vai permitir ao país processar os exportadores diretamente. Uma lei aprovada em um comitê importante da Câmara abre caminho para os EUA obrigarem todos os exportadores a ter um representante legal no país, que pode ser acionado judicialmente em caso de reclamação dos consumidores. O "Ato de Prestação de Contas dos Fabricantes Estrangeiros de Produtos Manufaturados" foi aprovado ontem pelo Comitê de Energia e Comércio da Câmara - o mais importante para esse tipo de lei. Deve seguir em breve para o plenário, que costuma seguir as recomendações do comitê.
Entre os produtos afetados, estão carros, remédios, químicos e todos os tipos de produtos de consumo. Depois que o ato for aprovado no plenário, os exportadores terão um ano para cumprir as regras. Os representantes legais devem ser alocados nos Estados onde a empresa mais vende, o que significa que podem ser processados por leis federais e estaduais.
A medida vai representar um custo adicional e pode se tornar uma barreira para pequenas e médias companhias brasileiras que querem começar a exportar para os EUA. "Essa exigência cerceia o primeiro movimento dos pequenos e médios exportadores, porque encarece o processo", disse o diretor do departamento de relações internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Mario Marconini.
Essa é a oitava lei (aprovada ou em tramitação) nos EUA de "direitos sociais", que protegem consumidores, meio ambiente, direitos trabalhistas e segurança nacional. São temas que não faziam parte da agenda do comércio internacional e podem ser utilizados como barreiras.
O Estado de São Paulo
Primeiro semestre de 2010 teve maior corrente de comércio da história
O valor de US$ 170,4 bilhões da corrente de comércio no primeiro semestre deste ano é recorde histórico, segundo informou, nesta quinta-feira (1º/7), em entrevista coletiva, o secretário interino de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fábio Faria. As exportações também foram destaque, no período, com crescimento de 26% em relação ao mesmo período de 2008 - de US$ 69,9 bilhões para US$ 89,1 bilhões. O resultado é positivo por ser bem superior à projeção de 16% do Fundo Monetário Internacional (FMI) para crescimento do comércio mundial em 2010.
Além da corrente de comércio, as importações também registraram recorde histórico, alcançando a cifra de US$ 81,3 bilhões no período. Segundo Fábio Faria, motivadas pelo aumento do consumo interno decorrente do crescimento econômico brasileiro.
O aumento da participação da América Latina e do Caribe nas exportações brasileiras do primeiro semestre, que passou de 20,8%, nos primeiros seis meses de 2009, para 23,9% em 2010, também foi destacado pelo secretário interino. Segundo ele, é um resultado importante porque a pauta exportadora para esses mercados é composta, principalmente, por produtos manufaturados.
Junho
Os cinco principais fornecedores para o mercado brasileiro, em junho, foram Estados Unidos (US$ 2,2 bilhões), China (US$ 2 bilhões), Argentina (US$ 1,3 bilhão), Alemanha (US$ 994 milhões) e Coréia do Sul (US$ 880 milhões).
Em relação aos principais destinos de exportações, os cinco principais compradores de produtos brasileiros, no mês, foram China (US$ 2,8 bilhões), Estados Unidos (US$ 1,7 bilhão), Argentina (US$ 1,4 bilhão), Países Baixos (US$ 783 milhões) e Alemanha (US$ 724 milhões).
A China continua como principal destino dos produtos brasileiros, apesar das exportações brasileiras para o país terem diminuído 2,9% em junho, em relação ao mesmo período de 2009 – passando de US$ 2,9 bilhões para US$ 2,8 bilhões. Diminuíram a vendas, principalmente, de soja em grão. Segundo Fábio Faria, é uma situação sazonal porque “as exportações desse produto para o país tiveram um ritmo acelerado nos primeiros meses do ano, sendo provável que o país tenha formado estoque do produto”.
Apesar da diminuição das exportações para a China, aumentaram em 12,8% as exportações para o mercado asiático, com resultados melhores nas vendas de minério de ferro, petróleo, açúcar, siderúrgicos, carnes, óleo de soja em bruto e celulose.
Produtos
Os destaques da pauta de exportações na balança comercial do mês de junho ficaram com minério de ferro (US$ 2,3 bilhões), soja em grão (US$ 1,4 bilhão), óleo bruto de petróleo (US$ 1,1 bilhão) e açúcar bruto (US$ 834 milhões).
Nas importações, as categorias que se destacaram foram os produtos químicos e farmacêuticos (US$ 1,8 bilhão), minerais (US$ 1,4 bilhão), intermediários de partes e peças (US$ 1 bilhão), maquinaria industrial (US$ 972 milhões).
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Exportações crescem acima das previsões do governo, mas importações crescem ainda mais
Stênio Ribeiro
Brasília – As exportações brasileiras somaram US$ 89,189 bilhões no primeiro semestre deste ano, com crescimento de 26% em relação a igual período do ano passado. Resultado acima da projeção de 16% feita pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), como revelou hoje (1) o secretário adjunto de Comércio Exterior, Fábio Faria.
Seria uma ótima notícia não fosse o fato de as importações terem registrado expansão de 43,9% nos seis primeiros meses do ano, quando somaram US$ 81,302 bilhões e deixaram saldo positivo de US$ 7,887 bilhões na balança comercial do período. Uma queda de 43,7% na comparação com o saldo do mesmo período de 2009.
O superávit comercial (exportações menos importações) foi o pior resultado para o primeiro semestre desde 2002, mesmo considerando que a corrente de comércio foi recorde para o período, tanto em entrada como em saída de mercadorias. Fábio Faria disse que a recomposição do fluxo do comércio mundial tem se dado mais às custas de países emergentes como o Brasil.
De acordo com o secretário, o aumento maior das importações se justifica, em parte, porque o país está com uma economia aquecida. Além disso, acrescentou que a moeda norte-americana está com cotação flutuando abaixo das expectativas do mercado, o que retira competitividade dos produtos brasileiros lá fora e favorece a entrada de mercadorias estrangeiras. Daí porque, segundo ele, as importações brasileiras nunca foram tão altas, principalmente de bens de capital (máquinas e equipamentos para ampliação e modernização do parque industrial). Ele afirmou que “o comércio como um todo está crescendo, o que é algo a se louvar”, e espera que o ritmo das exportações se recupere um pouco no segundo semestre, em relação às importações.
Gráficos da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) mostram que, historicamente, os números melhoram na segunda metade do ano e os saldos comerciais de maio (US$ 3,4 bilhões) e de junho (US$ 2,2 bilhões) já podem ser um indicador nesse sentido, depois de quatro meses de desempenho muito fraco nas vendas externas.
Fábio Faria disse que os produtos brasileiros venderam bem para os principais blocos econômicos, com exceção da África (-5,5%) e da Europa Oriental (-25,2%).
O destaque, adiantou, foi a expansão de 38,7% nas exportações para países da América Latina e do Caribe no semestre, com maior volume de vendas para a Argentina.
A segunda maior expansão das exportações brasileiras se deu no comércio com os Estados Unidos, com aumento de 30,6%, seguida por Oriente Médio (13,9%), Ásia (12,8%) e União Europeia (10,7%). O secretário adjunto ressaltou que o Brasil vendeu mais para a Ásia como um todo, mas houve redução de 2,9% nas vendas para o mercado chinês.
Quanto às importações por bloco econômico, as maiores expansões percentuais no semestre foram registradas nas compras de produtos originários dos países da Europa Oriental (105,9%), da África (66,9%), do Oriente Médio (61,4%), da Ásia (59,3%), da América Latina e do Caribe (39,2%) e da União Europeia (33,3%).
A China continua sendo o maior comprador de produtos brasileiros, com US$ 13,467 bilhões, seguida dos EUA, com US$ 9 bilhões, e da Argentina, com US$ 7,805 bilhões. Os maiores volumes de nossas importações vêm dos EUA (US$ 12,171 bilhões), da China (US$ 10,759 bilhões) e da Argentina (US$ 6,712 bilhões).
No acumulado do ano, o Brasil vendeu 30,6% mais de produtos básicos, com destaque para petróleo em bruto, minérios de ferro e de cobre, carnes e café em grão; exportou 38,8% a mais em produtos semimanufaturados, notadamente couros e peles, produtos de ferro e aço, açúcar e celulose; e aumentou em 18,3% as vendas de manufaturados, principalmente óleos combustíveis, veículos de carga, automóveis, autopeças, bombas e compressores.
Agência Brasil
Consumo e importações
A informação que mais impressiona na balança comercial do primeiro semestre deste ano não é o superávit comercial mais baixo desde 2002; é o enorme salto das importações, de 43,9%, em comparação com os números do primeiro semestre do ano passado.
As exportações, por sua vez, não fizeram fiasco. Aumentaram 26,5%, desempenho que pode ser considerado extraordinário, especialmente num quadro de crescimento global insatisfatório.
Diante de números tão fortes das importações, sempre aparece quem atribua salto tão grande à expressiva valorização cambial, que barateia em reais os preços dos produtos importados, e, em contrapartida, encarece em dólares as exportações. Não dá para descartar o fator câmbio. Ele tem lá seu peso. Mas a principal razão para esse avanço das importações é a substanciosa expansão do consumo interno, próxima dos 12,0% ao ano, acreditando no bom desempenho do comércio varejista.
Esse é o resultado da atual política do governo Lula, que soltou reconhecidamente a política fiscal (forte crescimento das despesas do governo, de 19,3% no primeiro trimestre se comparado ao mesmo período do ano passado) com o objetivo de criar ambiente favorável para as eleições. A expansão do crédito, de 19,0% em 12 meses, até maio, também deu sua contribuição para o aumento do consumo.
O belo desempenho das exportações está cada vez mais assentado no fornecimento de matérias-primas (minérios e alimentos). No primeiro semestre do ano passado, correspondia a 42,0% das exportações. Neste ano, já são 43,4%. Mas, ainda assim, o comportamento do segmento das manufaturas, quase sempre mais vulnerável à valorização do real, continua positivo, como abaixo ficará mais claro. Isso parece comprovar que o câmbio adverso não está prejudicando.
Apesar disso, é inevitável o aumento do rombo em Conta Corrente (contas externas), que o mercado está avaliando em 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), como aponta a pesquisa Focus do Banco Central.
Não há nenhuma razão para sobressaltos. No passado, um número desses provocava fuga de capitais e pânico no mercado financeiro. No entanto, o atual déficit vem sendo perfeitamente financiado pela entrada de capitais, especialmente pelos Investimentos Estrangeiros Diretos (IED), que o Banco Central projeta em US$ 38 bilhões para este ano.
A exportação de produtos básicos (matérias-primas) é a campeã das estatísticas. Cresceu no primeiro semestre de 2010 nada menos que 30,6%. Mas isso não significa que os produtos industrializados tenham ficado para trás. A exportação de semimanufaturados avançou 38,8% e a dos manufaturados propriamente ditos, 18,3%.
Bom sinal é, também, o avanço das importações de bens de capital (máquinas e equipamentos). Saltaram no primeiro semestre deste ano 26,2%, o que é indício da disposição de investir por parte do empresariado.
OESP
Yuan atinge valor recorde em comparação com o dólar
Novo valor foi alcançado após o Banco Popular da China aumentar a flexibilidade
Efe
PEQUIM - A moeda chinesa, o yuan, alcançou um novo máximo frente ao dólar no transcurso da jornada cambial desta sexta-feira, ao atingir a cotação de 6,770 para cada unidade da moeda americana, informou a agência oficial de notícias Xinhua.
O novo valor foi alcançado depois que, no último dia 19 de junho, o Banco Popular da China anunciou maior flexibilidade de sua moeda frente ao dólar, após repetidas acusações de Washington de que Pequim mantinha o yuan artificialmente barato para promover suas exportações.
O valor alcançado nesta sexta pela moeda chinesa é o mais alto desde os anos 80, segundo arquivos oficiais chineses.
Ao longo da manhã, a moeda oscilou entre 6,773 e 6,772 unidades por dólar, mas se manteve abaixo do fechamento da quinta-feira, 6,7810, seu nível mais baixo desde o anúncio de 19 de junho. O mecanismo cambial do yuan desde 2005 oscila em uma faixa diária de 0,5%.
OESP
Dívida externa da China sobe a 10% do PIB
PEQUIM - A dívida externa da China estava em US$ 443,2 bilhões no fim de março, subindo 3,4% em comparação a dezembro de 2009, quando estava em US$ 428,65 bilhões, e 31,6% acima dos US$ 336,7 bilhões ao final de março de 2009. O valor representa 10% do produto interno bruto anual do país, segundo dados publicados hoje - sinalizando que a situação da dívida externa chinesa é mais saudável do que a de outras grandes economias. As informações foram publicadas no site da Administração Estatal de Comércio Exterior.
Os dados seguem-se ao alerta do Fundo Monetário Internacional, em abril, de que os empréstimos do governo apresentam crescente risco para o sistema financeiro global. A proporção da dívida externa em relação ao PIB é mais baixa do que a de algumas outras grandes economias, aponta Xing Ziqiang, economista da China International Capital Corporation. Segundo ele, a soma das dívidas externa e doméstica da China chega a cerca de 50% do PIB, ainda abaixo da média de 60% das principais nações desenvolvidas e em desenvolvimento.
A dívida soberana dos ministérios sob o Conselho de Estado totalizou US$ 38,4 bilhões no fim de março, acima dos US$ 36,9 bilhões no fim de 2009. A dívida de curto prazo do país era de US$ 276,2 bilhões no fim de março, o que representa 62,3% da dívida externa. O restante refere-se a dívidas de longo e médio prazo.
Os dados da China também indicam que as dívidas denominadas em dólar norte-americano responderam por 70% da dívida externa registrada total no fim de março, 2,24 pontos percentuais acima do fim de 2009. Dívidas denominadas em ienes japoneses representam 11,0%, e dívidas denominadas em euro contam 5,49% do total. As informações são da Dow Jones.
Agencia Estado
Nova regra do governo ameaça paralisar alfândega
A fiscalização de cargas e bagagens de passageiros em portos, aeroportos e postos de fronteiras --as aduanas-- no país está ameaçada de parar nos próximos dias, segundo informa reportagem de Dimmi Amora.
Um decreto do governo criou uma confusão sobre as atribuições de fiscalização entre duas categorias de funcionários da Receita Federal: auditores e analistas tributários. Os auditores têm funções exclusivas de fiscalização e são auxiliados por analistas nesse serviço.
O decreto diz que as atividades de fiscalização terão que ser "supervisionadas e executadas" por auditores. Os analistas, que são cerca de 7.000, estão interpretando que o texto tira deles qualquer função de fiscalização.
Todos os atos teriam que ser realizados por auditores, que são cerca de 12 mil. Mas nas aduanas a maioria dos funcionários é analista.
Folha de São Paulo
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