Camex indica membros dos Conselhos Gestor e Fiscal do Instituto Brasileiro do Algodão
Foi publicada nesta quarta-feira(28/7), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 50 da Câmara de Comércio exterior (Camex), onde o presidente do Conselho de Ministros, Miguel Jorge, indica para os Conselhos Gestor e Fiscal do Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), representantes de quatro ministérios: Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior (MDIC); Relações Exteriores (MRE); Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e Ministério da Fazenda.
O IBA será responsável pela gestão de US$ 147,3 milhões anuais que devem ser depositados pelo governo dos Estados Unidos como compensação pelos prejuízos causados pelos subsídios concedidos aos produtores de algodão norte-americanos. O acordo negociado entre Brasil e Estados Unidos - que dá continuidade aos compromissos do Memorando de Entendimento assinado em abril deste ano - foi aprovado pela Camex em junho e desde então já foram depositados US$ 34 milhões.
O instituto, criado em maio deste ano, será comandado por dois conselhos, um gestor e um fiscal. O Conselho Gestor terá três representantes do governo e três da iniciativa privada. Já o Conselho Fiscal do IBA terá três integrantes - um indicado pela Camex e dois representando a iniciativa privada. O presidente do instituto será eleito na primeira reunião, que deverá acontecer em agosto.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC
Entidades questionam importações
O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá, Cícero Martinha, participou ontem da reunião na Abifa (Associação Brasileira de Fundição) para discutir estratégias de revogação das portarias 08/91 e 84/10, que permitem a importação de ferramentas e moldes usados.
A discussão contou com representantes do movimento sindical, Abifa, Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), Sindipeças (Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores) e Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
O principal assunto debatido foi a luta pela proibição da importação de máquinas, moldes e ferramentas usadas. "O Brasil atingiu no fim do primeiro semestre a marca de 60 milhões de veículos fabricados desde 1957, segundo a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores). A diferença é que estamos nos tornando apenas montadoras, excluindo as empresas fabricantes de autopeças e de ferramentais, jogando no lixo mais de 100 mil empregos diretos no setor metalúrgico, por ano, com grande incidência no Grande ABC", afirma Martinha.
Segundo o sindicalista, a cadeia produtiva da ferramentaria voltada ao setor automotivo emprega aproximadamente 423 mil trabalhadores e esses postos de trabalho estão ameaçados pela política de abertura ampla e irrestrita do mercado brasileiro. "O mercado está incentivando um aumento desenfreado nas importações praticadas", alerta.
A nova parceria entre empresários e trabalhadores é vista pelo presidente da Abifa, Devanir Brichesi, como uma forma positiva para corrigir as atuais distorções que afetam o setor. "Nossa proposta é de convergência entre diversos segmentos. Além dos ferramentais novos, temos de brigar para não permitir a licença automática de importação e estabelecer um preço de referência para ferramentais importados, além de ações anti-dumping (que têm como objetivo neutralizar os efeitos danosos à indústria nacional causados pelas importações) ", diz ele.
Audiência - Para levar a discussão adiante, as entidades se reúnem com o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, dia 4, em Brasília, às 15h. "Vamos discutir com o ministro a defesa da produção, do emprego e do desenvolvimento tecnológico da cadeia produtiva de fundição, contra o processo de importação desmedida", finaliza o presidente do sindicato de Santo André e Mauá.
Diário do Grande ABC
China cumpre compromissos para integração à OMC
Dados publicados pelo Ministério do Comércio da China mostram que em 2010 a China terminou de cumprir todos os compromissos para integração à OMC. O país estabeleceu mecanismos econômicos e comerciais conforme as regras e se tornou um dos mercados mais abertos no mundo.
Na área de comércio internacional de mercadorias, a China tem reduzido gradualmente os impostos alfandegários, de modo que alíquota para importações do país foi reduzida de 15,3% antes da entrada na OMC, para 9,8% em 2009. A China também cancelou, dentro do prazo combinado, todas as medidas restritivas, como quotas e licença para importação, de modo a liberar completamente o direito de gestão do comércio exterior.
Dos 160 setores de serviço relacionados pela OMC, a China abriu seu marcado para 100 deles, incluindo banco, segurança, telecomunicações, venda e distribuição, contabilidade, educação entre outros, oferecendo oportunidades justas de acesso aos servidores estrangeiros.
http://portuguese.cri.cn/561/2010/07/29/1s124912.htm
Comércio deve crescer 8% neste ano
O comércio exterior global (incluindo os modais marítimo, terrestre e aéreo) crescerá 8,1% neste ano depois de declinar 7,1% no exercício passado. A projeção foi publicada pela IHS Global Insight.
De acordo com a pesquisa, o volume de contêineres movimentados aumentará 10% sobre 2009. O tráfego marítimo no sentido leste-oeste deve registrar o maior incremento: 10,6%.
Já no próximo ano, a projeção é que o crescimento no trade global de carga conteinerizada chegue a 6,8%. Para termos de comparação, em 2008 - tido como um dos melhores anos da indústria de contêineres em termos de volumes - a movimentação aumentou 3%, caindo cerca de 8% no ano seguinte, solapada pelos efeitos da crise financeira mundial.
Guia Marítimo
Produção de vinho, indústria veterinária e seguro rural na pauta da CRA
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) terá reunião na próxima terça-feira (3), a partir das 9h30, para votar, em decisão terminativa, dois projetos: um que beneficia a vinicultura e outro que diz respeito à indústria veterinária. Consta também da pauta proposição que dará um suporte maior ao seguro rural, com a participação da União como cotista em fundo para cobertura suplementar de riscos do setor.
O primeiro item (PLC 44/2010) tem por objetivo corrigir erro constatado no padrão de identidade e qualidade do vinho composto. Conforme explicação do Ministério da Agricultura, a proposta leva em consideração a tradição de elaboração de vinho no Brasil e no mundo, em que a composição principal está baseada no uso de ervas aromáticas ou de substâncias de origem animal ou mineral.
Desse modo, a nova redação que está sendo proposta para a lei em vigor (Lei 7.678/1988) permitirá que, ao vinho composto, sejam adicionados, opcionalmente, os ingredientes mencionados na norma, sejam eles álcool etílico potável de origem agrícola, açúcar, caramelo e mistela simples.
"O aperfeiçoamento da legislação do setor vai ao encontro da necessidade de expansão da produção do vinho composto no país, contribuindo efetivamente para a regularização desse mercado, para os procedimentos de registro do produto e para a segurança do consumidor", argumentou o relator, senador Gerson Camata (PMDB-ES).
Veterinária
O PLS 130/2010, de autoria do senador César Borges (PR-BA), extingue a obrigatoriedade da elaboração integral, em território nacional, dos produtos de uso veterinário importados e licenciados para comercialização.
Para tanto, propõe revogar dispositivo de legislação sobre o tema (Decreto-Lei 467 de 1969), segundo o qual produtos veterinários que forem importados, parcial ou totalmente, devem passar a ser fabricados no Brasil após três anos da data do licenciamento, exceto se for comprovada a impossibilidade de fabricação.
César Borges diz que a exigência, definida há mais de 40 anos, não é compatível com o contexto industrial e comercial atual do Brasil. Conforme explica, a indústria veterinária enfrenta dificuldade para comprovar a impossibilidade de fabricação no país desse tipo de produto, uma vez que a legislação não explicita os princípios que devem embasar essa justificativa.
"Assim sendo, não há como manter a proibição de renovação de licença para importação e comercialização de produtos de uso veterinário, porque a falta deles poderia acarretar grandes dificuldades para suprir a demanda da cadeia produtiva brasileira de proteína animal", justificou o senador.
O relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), concorda com o mérito da proposta. Para ele, a longa experiência de vigência da legislação torna evidente que o desenvolvimento da indústria química nacional não vai se consolidar apenas em decorrência de barreiras comerciais. Na prática, o que vem acontecendo, explica o senador, é que a perda da autorização de um importador resulta na concessão de licença a outro.
Seguro Rural
O terceiro projeto em exame pela CRA autoriza a União a participar como cotista em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural. Instrumento de política agrícola, o seguro rural protege o produtor contra perdas, principalmente devido a fenômenos climáticos.
Conhecido como Fundo Catástrofe, o fundo a ser criado servirá para atender as modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal, devendo substituir o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), instituído em 1966.
Relator do projeto (PLC 22/2010 - Complementar), o presidente da CRA, senador Valter Pereira (PMDB-MS), afirma que a medida representa um avanço, pois substituirá um fundo que nunca criou condições efetivas para o desenvolvimento de um mercado de seguro rural eficiente no Brasil. Ele propõe apenas uma emenda de redação ao texto.
De acordo com o projeto, a União terá autorização para emitir títulos do Tesouro Nacional, no montante de até R$ 4 bilhões, integralizados em duas parcelas, sendo R$ 2 bilhões no ato da subscrição e o restante em até três anos. Além disso, contará com recursos do Orçamento federal. O fundo não contará, contudo, com garantia do poder público e responderá por suas obrigações até o limite de seu patrimônio.
A proposição, de iniciativa do Executivo, já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e deverá passar ainda pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser votada pelo Plenário.
Agência Senado
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