LEGISLAÇÃO

segunda-feira, 12 de julho de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR - 13/07/2010

Votorantim importa dez navios de cimento do Vietnã
A Votorantim Cimentos, líder no mercado brasileiro, no qual detém 41% das vendas, está recorrendo à importação para atender a crescente demanda da Região Nordeste. Segundo a empresa, estão vindo do Vietnã 300 mil toneladas de cimento, embarcadas em 10 navios que já começaram a ser descarregados em Fortaleza. A medida é paliativa e deverá suprir a necessidade do produto no Ceará. Os carregamentos estão programados para chegar até janeiro de 2011.

Os principais motivos para a Votorantim Cimentos adquirir o produto no mercado externo são a demanda gerada por investimentos para a Copa do Mundo de 2014, o crescente interesse por instalação de novas fábricas na região e iniciativas governamentais de habitação.

"A demanda cresceu consideravelmente neste ano", explicou o diretor comercial da Votorantim, Marcelo Chamma. De acordo com o executivo, o primeiro carregamento já está no Brasil. "Nosso primeiro navio chegou no dia cinco de julho, mas ainda não foi liberado por questões alfandegárias", disse ele.

De acordo com o executivo, a importação foi uma solução encontrada para reabastecer o mercado de maneira rápida e eficaz, e não há chances de vir a ser uma medida usual. "Os custos com a importação são muito altos e podem representar um acréscimo de R$ 1,90 ao preço do saco de cimento", explicou o diretor. Segundo ele, a medida tomada não é inédita. "Já fizemos isso outras vezes e em outros locais do Brasil. Essa é a forma mais correta de conseguirmos aumentar a oferta e, posteriormente, baixar o preço" afirmou Chamma.

Atualmente, a produção das duas fábricas do grupo dedicadas ao fornecimento do Ceará e região não está mais suportando a demanda. "Hoje temos as fábricas de Pecém e Sobral funcionando dentro do Estado do Ceará, e conseguimos produzir até 120 mil toneladas por mês."

Para sanar essa defasagem sem precisar importar, a empresa anunciou a construção de uma fábrica na cidade de Baraúna (RN), no Vale do Jaguaribe, com capacidade para produzir 110 mil toneladas mensais "Pela proximidade, essa fábrica aumentará a disponibilidade do insumo no Ceará."

Uma outra fábrica dentro do estado está nos planos do grupo. "Dentro da nossa programação há uma terceira fábrica no Ceará. Quando esse projeto estiver pronto, e a fábrica estiver funcionando, esperamos atingir a média de 750 mil toneladas de cimento por mês nas três fábricas do nordeste."

Para prever o consumo na região e importar quantidades adequadas, executivos da Votorantim Cimentos encontraram-se com representantes do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Ceará (Sinduscon-CE), para estudar as datas de chegada dos carregamentos restantes. "A ideia é calibrar a demanda do mercado e forçar uma queda de preço no balcão", afirmou.

De acordo com dados mais recentes do Sindicato Nacional da Indústria do Cimento (Snic), a Votorantim é líder nacional de produção de cimento, com volume de cerca de 21 milhões de toneladas por ano, número que, para Chamma, deverá crescer exponencialmente. "O nordeste desponta como potencial consumidor de cimento. A região está enriquecendo, necessitando de obras e consumindo amplamente. Eventos internacionais, investimentos de empresas multinacionais são apenas alguns dos fatores que estão fazendo das Regiões Norte e Nordeste potências econômicas brasileiras", disse.

Investimentos
Recentemente, a Votorantim anunciou que vai investir R$ 2,5 bilhões na construção de oito fábricas de cimento em sete estados do País, com o objetivo de com isso antecipar-se à crescente demanda por material de construção.

Com o anúncio, a Votorantim Cimentos consolida R$ 5 bilhões em investimentos em 22 novas fábricas até 2013. "Hoje nós temos, das 22 empresas, nove em operação, cinco em construção e as outras ainda estão em fase de projeto", disse Chamma.
O executivo lembrou ainda que o projeto das novas unidades inclui fábricas no Paraná, na Bahia, no Ceará, Maranhão, Goiás, Mato Grosso e Pará. Com a construção, o grupo prevê colocar no mercado mais de 10 milhões de toneladas de cimento produzido, assim elevando a capacidade total da companhia a 42 milhões de toneladas.

Atualmente a Votorantim Cimentos está entre os dez maiores players globais de cimento, concreto e agregados. No Brasil, no ano de 2009, o grupo obteve receita líquida de R$ 7,7 bilhões. A empresa conta com 11 mil funcionários.
Diário do Comércio e Indústria

 
 
Novas ZPEs não bastam para elevar as exportações
Seis Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) foram criadas por decretos de 30/6 do presidente Lula, em Senador Guimard (AC), Boa Vista (RR), Bataguassu (MS), Aracruz (ES), Parnaíba (PI) e Fernandópolis (SP). Os decretos foram comemorados por políticos locais, sem que haja certeza de que as ZPEs serão implantadas e de que conseguirão promover as exportações e as economias locais.

Desde 1988, na era Sarney, foram criadas 23 ZPEs, mas nenhuma está em operação: 13 ainda estão em fase de implantação; 5 serão relocalizadas para que não caduquem os decretos de criação (como ocorreu com a ZPE de Vila Velha, no Espírito Santo); e apenas 4 - Imbituba (SC), Rio Grande (RS), Araguaína (TO) e Teófilo Otoni (MG) - têm a infraestrutura concluída, esperando a criação de estrutura alfandegária da Receita Federal para poderem operar.

O objetivo das ZPEs é atrair indústrias dispostas a exportar no mínimo 80% da produção, em troca da suspensão, por 20 anos, de tributos (entre eles IPI, PIS-Cofins, ICMS), de liberdade cambial e regime simplificado de importação e exportação, além da isenção de 75% do Imposto de Renda durante 10 anos.

Ante a pressão de políticos regionais - o líder do governo no Senado, Romero Jucá, disse que a criação da ZPE de Boa Vista é "uma grande vitória para o Estado" e traz dividendos políticos -, novas ZPEs poderão ser criadas, segundo o jornal Valor, como em Alagoas, Maranhão e Ceará - esta, para incentivar a Siderúrgica do Ceará, que já está em obras. No mundo há milhares de ZPEs em operação.

Em geral, os políticos governistas são os maiores defensores das ZPEs, caso do senador José Sarney. "Além do distrito (industrial) em si, em torno dele se cria um cinturão gerador de serviços, hotéis, restaurantes, postos de gasolina, oficinas - e começa a mudar o desequilíbrio regional", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves. Entre os argumentos contrários às ZPEs estão o risco de deslocar para elas atividades exportadoras domésticas e desestimular outros investimentos no mercado doméstico.

Por ora, não é possível avaliar os benefícios nem saber se administrações privadas de ZPEs (como em Araguaína e Teófilo Otoni) serão mais eficientes que as governamentais.

O objetivo é exportar mais, o que depende, antes de tudo, de políticas de estímulo às exportações - menos carga tributária, melhor legislação trabalhista e infraestrutura adequada ao comércio exterior -, evitando a competição desigual com os produtores estrangeiros.
Portos e Navios



[SGP] MDIC realiza reformas na aplicação dos certificados de origem

Medida busca facilitar a entrada de produtos brasileiros no mercado internacional via SGP

Para facilitar a inserção de produtos brasileiros no mercado europeu, por meio do Sistema Geral de Preferências (SGP) – mecanismo de isenção tarifária para os países em desenvolvimento – o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior realizou algumas reformas nas regras de origem do produto.

A proposta é simplificar os procedimentos e oferecer maior transparência. Dentre as inovações está o aumento da tolerância ao uso de materiais não originados do país beneficiário do acordo, que deve passar de 10% para 15%.

Para comprovação da origem no SGP é utilizado o Form A. Trata-se de um formulário padrão, emitido pelo Banco do Brasil, que reúne as informações prestadas pelo exportador.

Perguntas frequentes

• É necessária a emissão do Form A nos envios de amostra, ou seja, sem cobertura cambial? Em caso positivo, é necessário o Quadro Demonstrativo?

Banco do Brasil (BB): Para benefício no SGP é dispensada a emissão de Form A para exportações até 6.000 euros, admitindo-se, neste caso, apenas a Declaração na Fatura Comercial. O Quadro Demonstrativo é exigido quando solicitada a emissão do Certificado de Origem.

• Qual é o prazo máximo para análise no sistema e no físico?

BB: O prazo para análise dos processos enviados pelo sistema é de até 24 horas. Para os incluídos, até as 16 horas do dia. Já para os processos entregues mediante protocolo na Gecex ou na Agência autorizada, é de até 48 horas da data do protocolo.

• Por que não existe um regulamento de análise de Form A no site?

BB: O Banco, constantemente, realiza trabalho visando à padronização nos procedimentos e regras de análise adotadas nas suas dependências.

O Banco também mantém à disposição do público, gratuitamente, no próprio site (www.bb.com.br >empresas >comércio exterior >exportação), Caderno com orientações sobre o Certificado de Origem Form A, solicitação, preenchimento.

• Nos documentos exigidos, é necessário o comprovante de débito?

BB: Sabe-se que determinada empresa pode não praticar a mesma forma de pagamento da tarifa para todos os processos de Form A. Por isso, em relação ao recolhimento da tarifa, é necessário que a empresa se manifeste, em cada processo, sobre a forma de pagamento da tarifa que deseja para determinado processo.

Se a empresa mantiver autorização permanente de débito em conta já entregue e regularizada no Banco, pode indicar no processo apenas a agência e a conta para o débito (caso o pagamento se efetuar por caixa). Além de digitalizar o comprovante (no caso de enviar o processo via sistema), a via original do mesmo deverá ser apresentada na dependência do BB escolhida para a emissão do Form A.

Em relação à mão de obra utilizada na análise dos processos, o Banco do Brasil é a instituição responsável pela análise e emissão dos Certificados, cabendo ao próprio alocar número suficiente de pessoas para analisar os processos. Quanto à qualificação, trata-se de pessoal especializado, adequado para a função, altamente treinado e capacitado para executar o serviço de análise. Desconhecemos a situação apresentada no questionamento.

• Onde obter os endereços dos sites de pesquisas?

BB: Caderno com instruções do Banco do Brasil, assim como os formulários que poderão ser preenchidos em tela pelo próprio exportador, encontra-se no site: www.bb.com.br >empresas >comércio exterior >exportação.

• Exportações de até 6.000 euros estão dispensadas da emissão do Certificado de Origem Form A, bastando uma declaração textual na fatura comercial. Esta regra prevalecerá após as mudanças?

MDIC: De acordo com o último draft, este dispositivo será mantido. No entanto, o texto final ainda não está pronto e, até que seja publicado, poderá estar sujeito a alterações.
Agência Indusnet Fiesp, São Paulo



BNDES projeta liberar R$ 14 bilhões de crédito para exportação

SÃO PAULO - O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve liberar R$ 14 bilhões de crédito à exportação no segundo semestre deste ano sob as condições especiais do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Além de novo orçamento de R$ 7,3 bilhões para a exportação de bens de capital, a instituição já começou a operar uma nova linha de R$ 7 bilhões para bens de consumo.

Apesar de os primeiros R$ 7 bilhões destinados pelo BNDES para a exportação de bens de capital pelo PSI, com juros reduzidos a 4,5% ao ano, terem-se esgotado nos três primeiros meses do programa, entre julho e setembro de 2009, apenas no mês passado um novo montante foi aprovado para novas operações. Do total, R$ 800 milhões foram liberados em junho, ainda sob as condições o ano passado. A partir deste mês, a taxa anual sobe para 5,5%, mas continua competitiva em relação à média do mercado, estimada em 7% pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB).

A expectativa da superintendente da Área de Comércio Exterior do BNDES, Luciene Machado, é que os recursos se esgotem rapidamente, a exemplo do que aconteceu em 2009. "Há uma demanda reprimida. Muitas empresas ficaram, durante todo o primeiro semestre, esperando a segunda tranche da linha", disse Luciene.

A executiva comentou que as liberações via PSI deverão impulsionar o desembolso total da carteira do BNDES para exportação, fechando o ano com cerca de R$ 20 bilhões emprestados ao setor. Em 2009, foram pouco mais de R$ 15 bilhões.

No primeiro semestre deste ano, o banco liberou cerca de R$ 5 bilhões nas linhas convencionais de exportação, quase 40% acima do do mesmo período de 2009. "O aumento dos pedidos, especialmente nas linhas pré-embarque, mostra que o financiamento é um fator crítico para os exportadores", apontou.

As linhas do PSI têm sofrido críticas pelo custo fiscal que geram ao oferecer taxas de juros abaixo das praticadas normalmente pelo BNDES com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (6%). O Tesouro Nacional cobre a diferença com recursos captados pela taxa básica de juros (Selic), atualmente em 10,25%.

Representantes do setor já admitiram que essa componente do PSI ajudou a recuperação da produção de máquinas e equipamentos depois da crise. Entre janeiro e maio deste ano a produção de bens de capital cresceu 30,6%. Mesmo assim, o BNDES repetirá os juros subsidiados para a exportação do setor, acompanhada de nova linha para bens de consumo.

Poderão tomar os empréstimos fabricantes de manufaturados, como eletroeletrônicos, itens de vestuário e calçados. No entanto, para bens de consumo, a taxa da linha PSI será de 7% ao ano, a prazo de 36 meses.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve liberar R$ 14 bilhões em crédito à exportação no segundo semestre por meio do Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Agência Estado -  DCI

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