MP cria estatal do seguro com R$ 18 bi

Texto que prevê a criação da Empresa Brasileira de Seguros seguiu do Ministério da Fazenda para a Casa Civil, para ser enviado ao Congresso

O Ministério da Fazenda já enviou para a Casa Civil o texto da Medida Provisória (MP) que cria a Empresa Brasileira de Seguros (EBS).

Apesar das resistências de parte das seguradoras privadas que veem na iniciativa uma intervenção estatal no setor, o governo tem pressa para criar a nova empresa, que terá papel fundamental na concessão de garantias para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Minha Casa, Minha Vida, da Copa do Mundo, das Olimpíadas e da exploração do pré-sal.

A expectativa é que a MP seja enviada em breve ao Congresso, segundo apurou o Estado. O governo avalia o melhor momento político para isso. O anúncio da criação da nova empresa foi feito no início de maio durante a divulgação do pacote de medidas de incentivo à exportação. A criação de seguro estatal para grandes obras é uma demanda das grandes empresas do setor de construção civil.

A EBS herdará todas as garantias dos fundos garantidores já existentes e deverá trabalhar em parceria com o setor privado, dando suporte na concessão de seguros para grandes obras e também para aqueles seguros considerados de interesse social, não cobertos pelo mercado: exportação de longo prazo; financiamento habitacional para baixa renda (popular); e capital de giro para micro, pequenas e médias empresas.

A EBS poderá fazer seguro diretamente ou em consórcio com o setor privado. Poderá fazer seguro para empresas que estejam participando da construção de uma obra, complementando garantias com seguradoras privadas. A empresa poderá ainda contratar seguros e resseguros no Brasil e no exterior.

Para a criação da EBS, o governo vai reorganizar diversos fundos garantidores, que hoje não podem se alavancar nem contratar resseguro para suas operações. Para isso, vai criar o Fundo Garantidor de Infra-Estrutura (FGIE), unificando a atuação dos fundos naval, de energia e de Parceria Público-Privada (PPPs), e o Fundo Garantidor de Comercio Exterior (FGCE). A EBS deverá começar com recursos de R$ 18 bilhões e administrar o risco dos fundos garantidores.

O governo diz que a EBS não concorrerá com o mercado e que a concessão de seguro garantia (para o empréstimo de construção da obra) ocorrerá somente em consórcio com seguradoras do setor privado.
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