Governo Federal edita MP para garantir investimentos na Copa 2014 e Jogos Olímpicos 2016
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou Medida Provisória que visa facilitar o financiamento das obras de infraestrutura nas cidades-sede da Copa 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016. Em solenidade do Palácio do Itamaraty, Lula disse que o governo federal está assegurando o andamento das obras.
Com a presença do vice-presidente José Alencar, governadores, prefeitos e autoridades esportivas, como os presidentes da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ricardo Teixeira, e do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Carlos Arthur Nuzman, Lula reafirmou que a União garantirá a transparência dos gastos. Ele disse que “cada centavo” utilizado nas ações da Copa e Jogos Olímpicos poderá ser acompanhado por meio do Portal da Transparência.
A MP assinada nesta segunda-feira traz aditivos à Matriz de Responsabilidade lançada em janeiro desse ano, quando foram detalhados os projetos de mobilidade urbana. “Esses temas já estão consolidados. São os projetos de portos e aeroportos selecionados nas cidades que vão sediar a copa”, esclareceu o ministro dos Transportes, Orlando Silva.
“Até o momento, consolidamos investimentos de R$ 740 milhões em portos e R$ 5,5 bilhões em aeroportos. Além disso, o BNDES tem uma linha de financiamento de até R$ 4,8 bilhões para estádios e mais R$ 1 bilhão para hotelaria”, explicou o ministro.
Entre outras ações, o aditivo assinado nesta segunda-feira cria excepcionalidades para que as cidades que vão sediar a Copa do Mundo possam aumentar a capacidade de endividamento e permite a transferência de áreas da União para o Rio de Janeiro.
Orlando Silva, adiantou que outros aditivos serão assinados com as cidades da Copa, nos três níveis de governo (União Estados e Municípios,) tratando de outros temas. Nos próximos meses será assinado um adendo na área de segurança. Neste momento, o Ministério da Justiça coordena ações de integração com os municípios e governos estaduais para elaboração de um plano de segurança, voltado para planejamento e inteligência.
Outro aditivo será assinado visando a melhoria de infraestrutura de telecomunicações. Segundo o ministro dos Transportes, o governo do Brasil solicitou à Fifa um detalhamento das especificações técnicas identificando as necessidades do órgão neste segmento. “Após recebermos as informações nós vamos detalhar os investimentos na área de telecomunicações”. Está previsto ainda um aditivo na área de saúde.
Assessoria de Comunicação Social - GMF
MP garante espaço fiscal para municípios investirem na Copa 2014 e Olimpíada 2016
A Medida Provisória assinada nesta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a realização da Copa 2014 e Olimpíada 2016 garante espaço fiscal para que os municípios-sede que refinanciaram a dívida com a União em 2001 possam fazer os investimentos necessários para a execução das obras de infraestrutura destinadas aos dois eventos esportivos.
Trata-se de nova exceção à MP 2185-35/2001, que estabelecia que os municípios que tiveram a dívida refinanciada com a União somente contratassem novos empréstimos se sua dívida fosse inferior à receita líquida anual.
A própria MP 2185 já estabelecia algumas exceções para essa regra, como, por exemplo, a contratação de operações de crédito voltadas à melhoria da gestão municipal, a complementação de programas de financiamento internacional já existentes e a implantação de melhorias na iluminação pública.
Com a MP divulgada nesta segunda-feira abre-se uma nova excepcionalidade. O município-sede que refinanciou sua dívida com a União pode contrair financiamento desde que atendidos os limites definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os limites de endividamento das resoluções do Senado Federal, afastando-se, porém, um eventual impedimento da MP 2185, que era mais restritiva.
Dos 11 municípios-sede da Copa e da Olimpíada (excluindo o Distrito Federal), sete refinanciaram a dívida com o governo federal e poderão ser beneficiados com a exceção.
A MP também atualiza procedimentos da MP 2185, de caráter geral, eliminando envio de documentos atualmente desnecessários. Os municípios que refinanciaram suas dívidas com a União não mais necessitarão enviar mensalmente seus balancetes da execução orçamentária e cronograma da dívida vincenda ao Tesouro Nacional, considerando, sobretudo, os meios eletrônicos atualmente disponíveis, que atendem satisfatoriamente a essa finalidade.
Assessoria de Comunicação Social - GMF
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