Benefício da Zona Franca de Manaus é prorrogado
O Senado aprovou ontem a prorrogação dos benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus por mais dez anos, contados a partir do prazo anterior, de 2023. Dessa forma, a área de livre comércio terá seus incentivos mantidos até 2033. A proposta ainda terá de ser votada pela Câmara dos Deputados.
Se também for aceita pelos deputados, essa será a segunda PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pelo Congresso para esticar em dez anos a vigência da zona de livre comércio de Manaus (AM).
A Constituição de 1988 determinou a manutenção da zona franca e seus incentivos fiscais até 2013, mas em 2003 a vigência foi prorrogada para até 2023.
A manutenção da Zona Franca de Manaus é defendida pelo governo Lula e encontra tímida resistência nas bancadas de Sul e Sudeste.
Concluída a votação em segundo turno no Senado, a matéria irá a votação na Câmara e, caso não haja modificações, será promulgada. Se os deputados optarem por ajustes no texto, a PEC volta para o Senado.
Para este ano, segundo estimativa do Ministério do Planejamento, a renúncia fiscal com os incentivos da Zona Franca de Manaus deve ficar em R$ 17 bilhões.
Votação na Câmara - Para o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), autor da proposta, há sinalizações de que o texto passará sem dificuldade na Câmara.
Segundo ele, o fim dos incentivos representaria um acréscimo de 40% nos custos de mercadorias provenientes da zona de livre comércio. Há também o discurso de que a zona, além de motor da região, funciona como elemento de preservação ambiental e de redução de desigualdades regionais.
Atualmente, a Zona Franca de Manaus abriga cerca de 600 indústrias, que não pagam Imposto de Importação.
A área é responsável por um PIB de R$ 40 bilhões ao Estado.
De acordo com a proposta de emenda, sua importância para a região da Amazônia ocidental tem a ver também com incremento da infraestrutura da região e formação de mão de obra qualificada.
Folha de São Paulo
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