Ibama volta atrás e suspende embargo ao Porto de Santos
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) em São Paulo embargou o Porto de Santos e multou a Codesp em R$ 10 milhões, no final da tarde de ontem. Mas voltou atrás cerca de três horas depois e retirou as duas sanções impostas. O complexo não suspendeu as operações neste intervalo de tempo porque a Docas sequer reconheceu a medida aplicada pelo órgão ambiental.
Os fiscais estiveram na Codesp na tarde de ontem e pediram a apresentação da licença de operação (LO), autorização necessária para a atividade portuária, conforme a legislação ambiental em vigor.
A Docas, atualmente, ainda busca se enquadrar à norma, que é recente. Para isso, pediu um termo de referência ao escritório de Brasília do próprio órgão ambiental e iniciou processo licitatório em novembro do ano passado, para escolha de uma empresa particular que deverá realizar estudos ambientais para a regularização do complexo.
A DTA Engenharia é a firma vencedora da licitação e assinou o contrato no último dia 30 de junho. O prazo para término dos trabalhos é de dez meses.
Sem a licença em mãos, a diretoria da Codesp recebeu, por volta de 18 horas, a multa, aplicada pelo coordenador de fiscalização do Ibama, Carlos Daniel Gomes Toni, que também ordenou o embargo do Porto.
Para A Tribuna, Toni explicou que, em caso de descumprimento da ordem, a Docas estaria incorrendo em desobediência de uma ordem legal, o que poderia resultar em novas multas e até prisão dos responsáveis pela empresa. Antes do Ibama voltar atrás na decisão, ele declarou: "Nós oficiaremos ao Ministério Público e à Polícia Federal para que eles promovam a devida apuração da responsabilização penal. Fora isso, na parte administrativa, cabe uma nova multa pelo descumprimento do termo de embargo". E explicou que "a responsabilidade penal, que é apurada por outros órgãos que não o Ibama, como Polícia Federal, Ministério Público, passando também pelo posterior crivo do Judiciário, também implica eventualmente na prisão das pessoas que atuam de forma contrária às ordens legais".
Logo depois de receber a multa e o embargo, o diretor de Infraestrutura e Execução de Obras da Codesp, Paulino Moreira da Silva Vicente, informou que a administradora do cais santista não reconheceu as sanções e recorreu da multa. "O Porto de Santos continuará operando normalmente", disse.
O motivo apontado por Vicente é justamente as medidas iniciadas para regularização ambiental do Porto, em consonância com o que foi determinado pelo escritório do Ibama em Brasília. "Estamos tomando todos os procedimentos que se fazem necessários no sentido de garantir o interesse público e as operações portuárias normais no Porto de Santos".
O executivo também disse desconhecer os critérios usados pelo órgão ambiental para estipular o valor da multa, que deveria ser paga em até 20 dias. E considerou "descabida" a sanção imposta naquele momento. "Nós mantemos todos os procedimentos em consonância com uma instância superior do Ibama, que é uma entidade federal. E temos todos os documentos comprobatórios de que a Codesp vem praticando os procedimentos necessários para a obtenção de regularização ambiental".
Questionado se haveria outros portos sem a regularização, ele respondeu afirmativamente. "Com certeza, isso é óbvio, até porque a legislação ambiental é recente". Ele confirmou também que a Docas entrou em contato com o ministro dos Portos, Pedro Brito, na noite de ontem, para informar sobre o ocorrido.
Às 20h41, a Codesp recebeu uma nova notificação, assinada pelo superintendente substituto do Ibama em São Paulo, Murilo Reple Penteado Rocha, comunicando a suspensão imediata do embargo e da multa. "Esclareço por fim que eventual infração ambiental será apurada em processo administrativo aberto especialmente para este fim, garantindo-se ao administrado todos os direitos previstos em lei", constou no documento.
Perguntado se haveria interesses políticos no embargo temporário do Porto, Vicente respondeu acreditar que ocorreu "um grande desencontro de informações" entre os escritórios do Ibama em Brasília e São Paulo. "Não me cabe julgar se há interesses políticos no ato praticado", pontuou. Procurado pela Reportagem, o Ibama informou que se pronunciará hoje a respeito do caso.
A Tribuna
Ibama interdita Porto de Paranaguá
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) interditou o Porto de Paranaguá, no Paraná, maior exportador de grãos e segundo maior porto do país. O embargo foi determinado pelo presidente do Ibama, Abelardo Bayma, segundo ele, por descumprimento de acordo assinado com o porto para regularização ambiental da operação do terminal.
A autuação foi feita às 14h e até o fim da tarde o porto tem que ser desocupado e paralisar todas as atividades. O porto de Antonina, que está sob a mesma administração do terminal de Paranaguá, também foi autuado.
O processo de regularização ambiental do porto começou em 2002 e o termo de compromisso foi assinado em 2009. Segundo Bayma, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina descumpriu por mais de uma vez os prazos de entrega dos documentos para elaboração dos estudos ambientais para regularização e os planos de emergência individuais.
Em maio, o Ibama deu mais 30 dias para entrega dos documentos e a administração enviou versões incompletas já devolvidas pelo órgão ambiental para complementação. "Depois de todos os prazos vencidos não tenho saída a não ser o embargo e a cobrança da multas", disse Bayma à Agência Brasil.
O termo de compromisso descumprido pelos portos prevê multa diária de R$ 50 mil. Segundo Bayma, também será cobrada a multa do embargo, que será calculada pelo Ibama.
A reabertura dos portos só pode ser definida pela Justiça. "Não há possibilidade de um novo termo de compromisso, o assunto agora está com a Justiça", disse Bayma.
Fiscais do Ibama em São Paulo tentaram embargar o Porto de Santos, o maior do país. No entanto, segundo Bayma, a ação não foi autorizada ou sequer comunicada ao comando do órgão em Brasília. "Foi uma ação individualizada. Estamos tomando medidas administrativas para esclarecer o que aconteceu. O porto de Santos está cumprindo os prazos da regularização ambiental".
Agência Brasil
Paralisação do Porto de Paranaguá afetou 84 navios
A interdição do Porto de Paranaguá, feita hoje (8) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), afetou a operação de 84 navios. Paranaguá é o segundo maior porto do país e concentra a exportação de grãos brasileiros.
A informação é da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), que vai recorrer do embargo na Justiça para reabrir o terminal.
De acordo com a administração do porto, 13 navios estavam atracados no momento da paralisação das operações na faixa portuária, há 45 navios próximos e 26 previstos para atracar em Paranaguá nos próximos dias.
O Ibama determinou o embargo após o descumprimento de acordo assinado com o porto para regularização ambiental das operações do terminal.
Em nota, a Appa argumenta que o novo superintendente do órgão, Mário Lobo Filho, que assumiu em maio, criou uma comissão para negociar com o Ibama a regularização ambiental dos portos. Lobo e outros diretores da administração de Paranaguá estavam em Brasília e teriam sido surpreendidos com a notícia do embargo.
Agência Brasil
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