LEGISLAÇÃO

terça-feira, 20 de julho de 2010

COMÉRCIO EXTERIOR - 20/07/2010

Superávit da terceira semana de julho foi de US$ 391 milhões
A balança comercial brasileira registrou saldo positivo de US$ 391 milhões, com média diária de US$ 78,2 milhões, nos cinco dias úteis da terceira semana de julho de 2010 (12 a 18). As exportações, no período, foram de US$ 4,192 bilhões, com média diária de US$ 838,4 milhões, e as importações de US$ 3,801 bilhões, com média diária de US$ 760,2 milhões. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) totalizou US$ 7,993 bilhões, com média diária de US$ 1,598 bilhão.

Mês
No mês, as três semanas de julho (12 dias úteis) tiveram exportações de US$ 9,879 bilhões (média diária de US$ 823,3 milhões). Na comparação pela média diária, o valor é 33,9% maior que o registrado em julho de 2009 (média diária de US$ 614,9 milhões) e 1,1% acima do apresentado em junho deste ano (média diária de US$ 814 milhões).

As importações, no acumulado mensal, foram de US$ 8,542 bilhões (média diária de US$ 711,8 milhões). No comparativo pela média diária, o número é novamente superior, em 45,8%, ao aferido em julho de 2009 (média diária de US$ 488,3 milhões) e 0,9% maior que o de junho de 2010 (média diária de US$ 705,6 milhões).

A corrente de comércio do mês alcançou US$ 18,421 bilhões (média diária de US$ 1,535 bilhão) e o saldo comercial foi superavitário em US$ 1,337 bilhão (média diária de US$ 111,4 milhões). Pela média diária, o saldo da balança comercial cresceu 2,8% na comparação com o mês passado (US$ 108,4 milhões) e caiu 12% em relação a julho de 2009 (US$ 126,6 milhões).

Ano
No acumulado de janeiro a terceira semana de julho deste ano (135 dias úteis), as vendas ao exterior somaram US$ 99,066 bilhões (média diária de US$ 733,8 milhões). Na comparação com a média diária do mesmo período de 2009 (US$ 578,1 milhões), as exportações cresceram 26,9%.

As importações, no acumulado do ano, foram de US$ 89,850 bilhões, com média diária de US$ 665,6 milhões. O valor é 45% acima da média registrada no mesmo período de 2009 (US$ 459,1 milhões).

O superávit da balança comercial no ano chegou a US$ 9,216 bilhões, com média diária de US$ 68,3 milhões. Por esse critério, o número ficou 42,6% abaixo da média registrada no mesmo período do ano passado (US$ 118,9 milhões).

A corrente de comércio acumulada no período em questão totalizou US$ 188,916 bilhões (média diária de US$ 1,399 bilhão). Pela média, o valor foi 34,9% maior que o aferido no mesmo período de 2009 (US$ 1,037 bilhão).

Os números completos da balança comercial da terceira semana de julho serão divulgados hoje, às 15h, no site www.mdic.gov.br.
Assessoria de Comunicação Social do MDIC



Zonas de processamento de exportação podem caducar
Mais de duas décadas se passaram e nenhuma das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) está em funcionamento no país.

Idealizadas em 1988, essas áreas de produção destinadas ao comércio exterior contariam com incentivos tributários e administrativos para estimular as exportações.

Algumas correm risco de ver seus decretos de criação caducarem porque os prazo para a abertura de uma empresa administradora da ZPE e o início das obras foram descumpridos. Uma delas é a de Vila Velha (ES). A lista completa sairá em setembro.

Em 1º de julho terminou o prazo para que as zonas criadas antes de outubro de 1994 iniciassem o processo de instalação. Entre elas estão 17 ZPEs criadas nos governos José Sarney (1985-1990) e Itamar Franco (1992-1994).

Atualmente, só quatro têm estrutura concluída e três estão com obras em andamento. Das restantes, dez não têm estrutura, das quais quatro foram remanejadas para outros lugares pelo presidente Lula como uma forma de contornar a caducidade dos decretos. Em seu governo, seis áreas foram criadas.

Muitos dos terrenos delimitados para a construção de ZPEs já foram ocupados, invadidos e até doados pelo governo local, como o caso da zona de Corumbá (MS).

Em 2006, Zeca do PT, o então governador do Estado, doou a área ao empresário Eike Batista para construção de uma usina siderúrgica.
Apesar disso, Helton Braga, presidente da Associação Brasileira de ZPEs (Abrazpe), acredita que as primeiras ZPEs estarão funcionando em 2011. "O governo está fazendo a retomada das ZPEs por se conscientizar, finalmente, de que é um programa importante", diz.

REGRAS CLARAS
Para Braga, um dos motivos da estagnação das ZPEs foi a preocupação de que elas pudessem vender ao mercado doméstico em vez de focarem as vendas ao exterior. Isso gerou reações dos industriários do Sudeste e abafou políticas para essas áreas.

Hoje, as ZPEs têm legislação mais transparente, aprovada pelo Congresso em 2007, e já existe uma lista de empresas interessadas. É o caso da ZPE de Ilhéus (BA), que começou suas obras há duas semanas.

A nova legislação fixa em 20% o volume da produção total que pode ser destinado ao mercado local pelas empresas instaladas em ZPEs.
Folha de São Paulo



Portugal mais do que duplica exportações para o Rio de Janeiro
A realização no Rio de Janeiro das Olimpíadas de 2016 promete ser, nos próximos anos, um mar de oportunidades de negócio para empresas de todo o mundo, em especial as de construção. Mas algumas empresas portuguesas já estão faturando mais com o desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, por via de um reforço das exportações.

As contas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) mostram que embora Portugal não esteja ainda no topo da lista de parceiros comerciais do Rio de Janeiro, o mercado luso está entre os que mais crescem como fornecedores de produtos e mercadorias.

No primeiro semestre, as importações que o Rio de Janeiro fez com origem em Portugal subiram 137% face aos primeiros seis meses do ano passado, cifrando-se em US$ 34,9 milhões. É um número que representa apenas 0,5% do total de importações do Estado do Rio de Janeiro, mas já é superior aos 0,28% que Portugal valia na primeira metade de 2009.

No conjunto, as exportações portuguesas para o Brasil continuam assentes, fundamentalmente, no azeite, vinho e bacalhau, enquanto as exportações brasileiras para Portugal são essencialmente de petróleo e soja.

O mercado português está ainda longe do peso que os Estados Unidos da América (EUA) têm: de lá vêm 18,6% das importações do Rio de Janeiro, num valor acumulado de US$ 1,29 bilhão entre janeiro e junho. O segundo maior mercado de abastecimento do Rio é a Arábia Saudita, de onde aquele Estado brasileiro importou US$ 810 milhões até junho (11,7% de suas importações).

Embora Portugal esteja muito longe dessas cifras (é apenas o 26º mercado de importação do Rio de Janeiro), o seu estatuto nas trocas comerciais do Estado do Rio de Janeiro já merece alguma atenção.

Portugal está entre os dez maiores destinos de exportação do Rio

Entre janeiro e junho as empresas do Rio de Janeiro exportaram para Portugal US$ 228,5 milhões, mais 38,5% que no mesmo período do ano passado. Isso deixou o mercado luso na nona posição entre os destinos das exportações do Rio de Janeiro, com uma participação de 2,44% (abaixo dos 3,45% que tinha há um ano).

Para onde o Rio mais exporta é para a China: de janeiro a junho as empresas fluminenses faturaram US$ 2,1 bilhões com vendas para o mercado chinês, ou 23% do total de exportações. Para os EUA o Rio de Janeiro exportou US$ 1,6 bilhões, ou 17% do total.

Índia, Holanda, Argentina e Chile são outros países para os quais o Rio de Janeiro ainda vende mais do que para Portugal. Mas o mercado luso ultrapassou a Cingapura na lista de destinos de exportação do Rio de Janeiro e se distanciou de outros mercados de relevo, como Alemanha ou Reino Unido.

Outro destaque do primeiro semestre nas relações comerciais entre Portugal e o Brasil é que o mercado luso ganhou importância na economia baiana. Portugal passou de 22º para 15º mercado de exportação da Bahia, de acordo com os dados do MDIC.

No primeiro semestre as empresas baianas venderam US$ 64,4 milhões para Portugal, mais do triplo dos US$ 17,8 milhões do mesmo período de 2009. O crescimento de 261% nas exportações da Bahia para Portugal permitiu ao território luso reforçar seu peso nas exportações baianas de 0,63% para 1,56%, convertendo-se no 15º destino daquele Estado brasileiro.

No sentido inverso, Portugal é o 20º maior fornecedor da Bahia. As empresas portuguesas faturaram US$ 26,2 milhões em vendas para esta região do Brasil durante o primeiro semestre, um valor 31% mais elevado que o de janeiro a junho de 2009.
NetMarinha




PR lidera exportação de frango em volume no 1º semestre

O Paraná foi o destaque das exportações de carne de frango no ano até junho, segundo dados da União Brasileira de Avicultura (Ubabef). A região vendeu 477,3 mil toneladas para o exterior, alta de 0,71% ante os seis primeiros meses de 2009. Já a receita cambial somou US$ 780,5 milhões, com aumento de 14,25%. Até abril, quem liderava o ranking das exportações de frango no País era Santa Catarina.

No semestre, o Estado ficou em segundo lugar, com 476,1 mil toneladas, queda de 5,33%. Entretanto, em receita, foi destaque: US$ 920 milhões, alta de 12,37%. Em terceiro lugar, em volume e em receita, ficou o Rio Grande do Sul, com 377,9 mil toneladas, crescimento de 0,01% e US$ 621,3 milhões em receita, avanço de 14,68%.
Agência Estado


 
 
Parceria incentiva pequenos produtores a exportarem pelos portos

A parceria entre a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) e a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) deve ampliar a participação de pequenos produtores rurais no comércio internacional e melhorar as condições de armazenagem de grãos no Estado. Juntas, as instituições, vinculadas ao Governo Estadual, vão garantir assessoria técnica e melhor uso dos armazéns da Codapar no interior, para novos exportadores.

O objetivo é auxiliar o escoamento dos grãos até os terminais portuários, inclusive com o apoio técnico necessário para dar condições de igualdade, para que usuários de pequenos volumes possam exportar e competir no mercado internacional com grandes empresas do ramo.

Segundo o superintendente da Appa, Mario Lobo Filho, o apoio aos pequenos exportadores é uma das principais missões dos portos públicos paranaenses. "Significa mais lucratividade, mais emprego e renda no campo. Para atender este público, temos o silo público, o sistema de pool no corredor de exportação e garantimos melhores tarifas e mais rapidez nas movimentações", lembra.

Qualidade
Técnicos da Codapar vão atuar, ainda, na padronização da qualidade dos armazéns de grãos, tanto público, quanto privados, conforme exigências do Governo Federal. "Cuidados como controle de pragas e rastreamento da produção são importantes para garantir a qualidade da carga exportada e manter a confiança dos países importadores nos portos de Paranaguá e Antonina", conta o diretor técnico de operações da companhia, Davi Pinezi.
Brazil Modal



Santa Catarina busca novos mercados

O governador licenciado Leonel Pavan inicia uma série de contatos na Ucrânia e na República Checa para identificar novos negócios e parceiros para SC. Em Kiev, na Ucrânia, a comitiva catarinense terá encontro com o primeiro-ministro da Ucrânia, Mykola Azarov, para tratar da exportação de produtos agroindustriais para aquele país. Pavan ainda se reúne com o vice-ministro de Política Industrial, Sergii Bilenkyi para tratar da troca de ureia (fertilizante) pelo frango catarinense.
Diário Catarinense

 
 
Criada a primeira ZPE do Estado de SP

Guilherme Froner
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) foram criadas no Brasil pelo Decreto-Lei n. 2.452/1988, substituído pela Lei n. 11.508/2007 (modificada pela Lei n. 11.732/2008), como instrumento destinado à atração de investimentos, à geração de empregos, ao aumento do valor agregado das exportações, à correção de desequilíbrios regionais e à difusão de novas tecnologias e métodos gerenciais mais modernos. Trata-se de mecanismo amplamente utilizado por países como China, Índia, Estados Unidos, os integrantes da União Européia e os chamados Tigres Asiáticos.

ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas neles localizadas operam com benefícios fiscais (suspensão de tributos) e cambiais e com procedimentos aduaneiros simplificados pelo prazo de até 20 anos (prorrogáveis por igual período no caso de projetos de grande porte, como, por exemplo, a implantação de siderúrgicas e refinarias de petróleo), desde que destinem no mínimo 80% de sua produção ao exterior.

No último dia 30 de junho foi publicado o decreto de criação da primeira e única ZPE do Estado de São Paulo, exatamente no Município de Fernandópolis, cidade de cerca de 65 mil habitantes localizada no noroeste do estado, na região de São José do Rio Preto, próxima dos Estados de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. É um município acessado pelas vias Anhanguera, Bandeirantes, Washington Luís e Rodovia Euclides da Cunha, além de estar conectado com uma linha férrea para transporte de cargas e um aeroporto municipal para aeronaves de médio porte (ademais do aeroporto de São José do Rio Preto).

A ZPE foi instituída em uma área de 121 hectares e será gerida pelo setor privado. Para a implantação do seu primeiro módulo (de 50 hectares), com previsão de conclusão em 21 meses, estima-se um investimento de R$ 10 milhões para custear o cercamento da área, a construção das instalações da autoridade aduaneira, a elaboração dos estudos ambientais (EIA/Rima), entre outros.

O perfil industrial esperado para a ZPE de Fernandópolis tende a reproduzir a estrutura produtiva já existente no próprio município e na região, potencializando as suas vocações naturais. Porém, em vez de comercializados sob a forma de commodities, como atualmente, a expectativa é de que uma expressiva parcela dessa produção seja exportada como produtos industrializados/beneficiados - como derivados da carne bovina, da soja e da cana de açúcar, bem como café solúvel e sucos de laranja e limão - com maior agregação de valor e geração de empregos.

Espelhando-se na experiência de mais de 130 países que empregam as ZPEs como componentes essenciais de suas políticas de desenvolvimento, é seguro afirmar que a ZPE de Fernandópolis se constituirá em importante ferramenta para o fomento de novos negócios e em oportunidades e investimentos (inclusive estrangeiros), não somente no município, mas em todo o noroeste paulista.
DCI

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