VEÍCULOS

Montadoras querem regulamentação de regime automotivo

Depois de definirem medidas de curto prazo para escoar os estoques de automóveisno País, governo e montadoras  correm para fechar a regulamentação do novo regime automotivo que entrará em vigor em janeiro. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) pediu ao Ministério da Fazenda para que todos os detalhes sejam definidos ainda este mês. Segundo o primeiro vice-presidente da entidade, Luiz Moan, esta antecedência é importante para que as empresas tenham tempo para promover as mudanças no modelo de contabilidade e nos sistemas.

A Anfavea esteve reunida hoje, por mais de duas horas, com técnicos dos ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência e Tecnologia. Um novo encontro já foi marcado para o dia 13 de junho. Precisamos ter todos os critérios bem definidos para evitar que a gente erre na contabilização, por exemplo, do conteúdo local exigido, explicou Moan à Agência Estado.
Ele afirmou que uma das principais dúvidas das empresas é sobre como será a geração de crédito tributário para as empresas que seguirem os requisitos definidos pelo decreto 7.716 deste ano. A grande preocupação das montadoras é que, após fazerem a compensação dos créditos, sejam obrigadas a pagarem Imposto de Renda sobre os recursos recebidos.

O novo regime automotivo, batizado de Inovar-Auto, dará redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas instaladas no País que aumentem a participação de insumos nacionais na produção, os gastos em engenharia e pesquisa e desenvolvimento e melhorem a eficiência energética dos veículos. O problema é que o governo mudou a forma de calcular a quantidade de insumos locais usados na produção e as empresas ainda têm dúvidas sobre como definirem o tamanho do crédito tributário.

O governo também pretende permitir que uma quantidade limitada de automóveis importados entrem no Brasil sem o aumento de 30 pontos porcentuais de IPI. O tamanho da cota está sendo negociado com a Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Automóveis (Abeiva). A permissão deverá ser concedida para empresas com projetos de instalação de fábrica no Brasil. Dessa forma, o governo quer evitar a fuga de investimentos.

Para proteger a indústria nacional dos veículos importados e obrigar a instalação de linhas de produção no Brasil, o governo instituiu no ano passado o aumento de IPI para as empresas que não utilizam pelo menos 65% de conteúdo local e seis de onze fases do processo de produção no País. Esta medida vale até o final deste ano. A partir de 2013, entra em vigor o novo regime automotivo anunciado em abril deste ano, entre as medidas da segunda fase do Plano Brasil Maior (política industrial e de comércio exterior).

Fonte: Agência Estado /  Fonte: ABLA  /  http://www.seminovos.org/2012/06/06/montadoras-querem-regulamentacao-de-regime-automotivo/